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25 de junho de 2016
Erro Sobre a Pessoa Editar Foto
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Erro sobre a pessoa

Previsto no artigo 20, parágrafo 3º, do Código Penal, indica que ocorreu um desvio do curso causal do agente em face do resultado. Na mente do agente, a vítima era quem ele realmente gostaria de ofender. Este erro só pode ser aplicado em crimes culposos.

Bruno Ventureli

Bruno Ventureli -

Erro na execução

O presente artigo apenas nos faz denotar a mera semelhança entre os dois institutos importantíssimos do Código Penal ; se trata do ERRO NA EXECUÇÃO E ERRO SOBRE A PESSOA. Aparentemente nos demos

Noções de Direito Penal
Noções de Direito Penal

1) Erro de tipo É o erro que incide sobre os pressupostos de fato de uma causa de justificação ou sobre dados secundários da norma penal incriminadora, em outras palavras, é aquele...

Jb Admin

Jb Admin -

Erro sobre a pessoa

Previsto no artigo 20, parágrafo 3º, do Código Penal, indica que ocorreu um desvio do curso causal do agente em face do resultado. Na mente do agente, a vítima era quem ele realmente gostaria de

Resultados da busca Jusbrasil para "Erro Sobre a Pessoa"

Erro sobre a pessoa

de ofender. Este erro só pode ser aplicado em crimes culposos.

Definição • Jb • 16/04/2009

Erro quanto à pessoa

Antonio, entretanto, alveja o irmão dele, Fernando. Vide erro na execução.

Definição • Jb • 16/04/2009

STJ - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS RHC 31058 SP 2011/0227639-1 (STJ)

Data de publicação: 09/04/2012

Ementa: CRIMINAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. TRANCAMENTO DA AÇÃO.ALEGAÇÃO DE ERRO QUANTO À PESSOA. NEGATIVA DE AUTORIA. REEXAME DOCONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. VIA INADEQUADA. PRISÃO PREVENTIVA.GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MEMBRO DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA.PERICULOSIDADE DEMONSTRADA. RECURSO DESPROVIDO. I. Alegações acerca da negativa de autoria do delito não encontramespaço na estreita via do habeas corpus, uma vez que demandamprofunda imersão no conjunto fático probatório. II. O trancamento de ação penal por meio de habeas corpus é medidade índole excepcional, somente admitida nas hipóteses em que sedenote, de plano, a ausência de justa causa, a inexistência deelementos indiciários demonstrativos da autoria e da materialidadedo delito ou, ainda, a presença de alguma causa excludente depunibilidade, o que não restou evidenciado nos autos. III. A análise detida da tese de ausência de prova da autoria docrime demandaria aprofundado exame do conjunto fático-probatório dosautos, peculiar ao processo de conhecimento e inviável em sede dehabeas corpus, remédio jurídico-processual, de índoleconstitucional, que tem como escopo resguardar a liberdade delocomoção contra ilegalidade ou abuso de poder, marcado por cogniçãosumária e rito célere (Precedentes). IV. Culpabilidade do paciente que deverá ser devidamente aferidadurante a instrução da ação penal, momento em que caberá à defesainsurgir-se, com os meios de prova que considerar pertinentes,contra o fato descrito na peça acusatória. V. Paciente que restou denunciado, juntamente com 21 (vinte e um) corréus, por integrarem suposta organização criminosa responsáveltráfico de drogas, em larga escala, e que estende suas ramificaçõespor diversas cidades. VI. Evidenciada as divisões de tarefas e delimitação das funções,denota-se a alta estruturação da organização, de modo que asegregação de seus membros encontra-se fundamentada pela necessidadede encerrar suas atividades, de modo a garantir a manutenção daordem pública. VII. Recurso desprovido....

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