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28 de maio de 2015
Tráfico de Influência

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Tráfico de influência

É um dos crimes praticados por particular contra a administração em geral. Consiste em solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função. A pena prevista é de reclusão, de 2 a 5 anos, e multa. A pena é aumentada da metade, se o agente alega ou insinua que a vantagem é também destinada ao funcionário. Veja Art. 332 do Código Penal.

Rosane Monjardim

Rosane Monjardim -

Ministério Público investiga Lula por tráfico de influencia com empreiteira Odebrecht, segundo revista Época.
Ministério Público investiga Lula por tráfico de influencia com empreiteira Odebrecht, segundo revista Época.

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Em cadeia na Bahia, presos têm cerveja e até churrasco

Um churrasco entre amigos, com direito a foto com pilhas de cerveja e carne na churrasqueira. A cena seria comum, não fosse o endereço: a festa foi na Penitenciária Lemos Brito, em Salvador, uma das

"Direito de ser atendido em audiência"ou Tráfico de Influência

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Barroso derruba censura e diz que revista IstoÉ pode voltar a circular

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Nelci Gomes

Nelci Gomes -

Ex-juiz volta a advogar e cria embate
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de Ribeirão Preto. Rondi acredita que, ao atuar na Comarca de Ribeirão Preto, o juiz aposentado exerceria suposta influência... se desvincula tão rapidamente. Ele pode exercer inf...

Correios perdem R$ 800 milhões com remessa de cartas, telegramas e cartões

Rousseff com a missão de "sanear" a estatal após o escândalo de tráfico de influência que derrubou a ex-ministra Erenice...

Juiz proíbe imprensa de citar deputado

, Guilherme Uchoa (PDT), a sua filha, Giovana Góes Uchoa, em suposto caso de favorecimento e tráfico de influência... ao suposto tráfico de influência por ventura ocorrido em processo judicial da guarda de menor, que tramita na Vara...

Resultados da busca JusBrasil para "Tráfico de Influência"

STJ - CONFLITO DE COMPETENCIA CC 108664 SP 2009/0209091-1 (STJ)

Data de publicação: 16/02/2011

Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. TRÁFICO DE INFLUÊNCIA. MOMENTO CONSUMATIVO. 1. Consuma-se o crime de tráfico de influência (art. 332 do Código Penal ) com a solicitação, exigência, cobrança ou obtenção de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função. 2. No caso, matéria jornalista noticiou que a obtenção de suposta vantagem, a pretexto de influenciar ato do Presidente da República, elementar do tipo penal, teria ocorrido na cidade de São Paulo. 3. Conflito conhecido para declarar competente o Juízo Federal da 10ª Vara Criminal da Seção Judiciária de São Paulo, o suscitante.

Rosemary será acusada de tráfico de influência

escritório da Presidência em São Paulo e amiga íntima do ex-presidente Lula, de tráfico de influência,... segundo a Folha apurou. Tráfico de influência é quando funcionário público solicita ou obtém alguma... Ela responde a um ...

Notícia Jurídica • Associação do Ministério Público de Minas Ger.. • 16/05/2013

TRÁFICO DE INFLUÊNCIA: TRECHO DE DECISÃO É MODIFICADO

A juíza federal Adriana Freisleben de Zanetti, substituta da 5ª Vara Federal Criminal em São Paulo, acolheu hoje (19/12) o pedido do advogado de Rosemary Nóvoa de Noronha para que fosse corrigida uma parte da decisão, proferida nesta segunda-feira (17), ...

Notícia Jurídica • Justiça Federal do Estado de São Paulo • 19/12/2012

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/295146/trafico-de-influencia