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Jusbrasil - Tópicos
29 de julho de 2016
Tráfico de Influência

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Tráfico de influência

É um dos crimes praticados por particular contra a administração em geral. Consiste em solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função. A pena prevista é de reclusão, de 2 a 5 anos, e multa. A pena é aumentada da metade, se o agente alega ou insinua que a vantagem é também destinada ao funcionário. Veja Art. 332 do Código Penal.

Caio Rivas

Caio Rivas -

Polícia Federal indicia presidente do Bradesco, diz jornal

, os indiciamentos são pelos crimes de tráfico de influência, corrupção ativa e passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro..., que investiga compra de influência no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais). As informações são da Coluna...

A democracia do Brasil segue a diante na velocidade da lesma dando-se ao luxo de dormir entre uma jornada e outra.
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Enquanto nos palácios os democratas dormem em berço esplêndido o sono REM da inércia combinado com o sono NREM do fisiologismo e do tráfico de influência, os membros da autocracia ...

Nadir Tarabori

Nadir Tarabori -

No final das contas Brasil é verde e amarelo ou vermelho?
No final das contas Brasil é verde e amarelo ou vermelho?

Estamos passando por uma crise política e moral e econômica. É ministro que cai, deputado que acusa colegas, detentos que conseguem regalias na prisão, documentos forjados e outras...

Mantida prisão de acusado de envolvimento em crime de compra de MPs

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, no exercício do plantão da Corte, negou pedido de soltura de Alexandre Paes dos Santos. Ele é acusado pela suposta

Nadir Tarabori

Nadir Tarabori -

PF faz busca e apreensão em empresa de filho de Lula

A Polícia Federal cumpre nesta segunda-feira (26) um mandado de busca e apreensão na empresa LFT Marketing Esportivo , em São Paulo, que pertence a Luis Claudio Lula da Silva , um dos filhos do

Ex presidente Lula, depõe ao Ministério Público no DF sobre suposto tráfico de influência
Ex presidente Lula, depõe ao Ministério Público no DF sobre suposto tráfico de influência

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu depoimento ao Ministério Público Federal no Distrito Federal de 11h00 às 13h30 nesta quinta-feira (15) em inquérito que apura suposto ...

Edpo Macedo

Edpo Macedo -

O crime de tráfico de influência e o capital social na dinâmica cultural internacional

Este trabalho vem investigar as práticas, ou, dinâmicas culturais, no âmbito internacional, comumente observadas como capital social e, em casos particulares, tipificadas criminalmente como tráfico

Ministro do TCU não vai conduzir investigação sobre filho de Cedraz
Ministro do TCU não vai conduzir investigação sobre filho de Cedraz

O ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União (TCU), avisou aos colegas de plenário nesta quarta-feira que não vai, por ora, conduzir investigação sobre denúncias de tr...

Resultados da busca Jusbrasil para "Tráfico de Influência"

STJ - CONFLITO DE COMPETENCIA CC 108664 SP 2009/0209091-1 (STJ)

Data de publicação: 16/02/2011

Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. TRÁFICO DE INFLUÊNCIA. MOMENTO CONSUMATIVO. 1. Consuma-se o crime de tráfico de influência (art. 332 do Código Penal ) com a solicitação, exigência, cobrança ou obtenção de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função. 2. No caso, matéria jornalista noticiou que a obtenção de suposta vantagem, a pretexto de influenciar ato do Presidente da República, elementar do tipo penal, teria ocorrido na cidade de São Paulo. 3. Conflito conhecido para declarar competente o Juízo Federal da 10ª Vara Criminal da Seção Judiciária de São Paulo, o suscitante.

Rosemary será acusada de tráfico de influência

escritório da Presidência em São Paulo e amiga íntima do ex-presidente Lula, de tráfico de influência,... segundo a Folha apurou. Tráfico de influência é quando funcionário público solicita ou obtém alguma... Ela responde a um ...

Notícia Jurídica • Associação do Ministério Público de Minas Ger.. • 16/05/2013

TRÁFICO DE INFLUÊNCIA: TRECHO DE DECISÃO É MODIFICADO

A juíza federal Adriana Freisleben de Zanetti, substituta da 5ª Vara Federal Criminal em São Paulo, acolheu hoje (19/12) o pedido do advogado de Rosemary Nóvoa de Noronha para que fosse corrigida uma parte da decisão, proferida nesta segunda-feira (17), ...

Notícia Jurídica • Justiça Federal do Estado de São Paulo • 19/12/2012

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