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22 de novembro de 2014
Tráfico de Influência

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Tráfico de influência

É um dos crimes praticados por particular contra a administração em geral. Consiste em solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função. A pena prevista é de reclusão, de 2 a 5 anos, e multa. A pena é aumentada da metade, se o agente alega ou insinua que a vantagem é também destinada ao funcionário. Veja Art. 332 do Código Penal.

PT obtém direito de resposta na revista Veja após série de ações
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Às 2h26 do dia da eleição, a revista Veja publicou, como determinou a Justiça Eleitoral, a resposta da candidata Dilma Rousseff contra reportagem do hebdomadário considerada ofensi...

Barroso derruba censura e diz que revista IstoÉ pode voltar a circular

Paulo Roberto Costa, Gomes estaria entre as autoridades que recebiam favorecimento em uma “rede de tráfico de influência... que recebiam favorecimento em uma “rede de tráfico de influência”. Para Gomes, a divulgação de dados sob sigilo... da Petrobras Paulo Roberto Costa, Gomes estaria entre as autoridades que recebia...

Nelci Gomes

Nelci Gomes -

Ex-juiz volta a advogar e cria embate
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de Ribeirão Preto. Rondi acredita que, ao atuar na Comarca de Ribeirão Preto, o juiz aposentado exerceria suposta influência... se desvincula tão rapidamente. Ele pode exercer inf...

OD

Olhar Direto -

Correios perdem R$ 800 milhões com remessa de cartas, telegramas e cartões

Rousseff com a missão de "sanear" a estatal após o escândalo de tráfico de influência que derrubou a ex-ministra Erenice...

Juiz proíbe imprensa de citar deputado

, Guilherme Uchoa (PDT), a sua filha, Giovana Góes Uchoa, em suposto caso de favorecimento e tráfico de influência... ao suposto tráfico de influência por ventura ocorrido em processo judicial da guarda de menor, que tramita na Vara...

TJ mantém condenação por tráfico de influência na obtenção de CNH

TJ mantém condenação por tráfico de influência na obtenção de CNH SC 0 A 3ª Câmara Criminal manteve pena de 3 anos... de prisão, em regime aberto, convertida em serviços à comunidade, a um homem que praticou o crime de tráfico de influência.... 2013.024404-2) TJ mantém condenação por tráfico de influência na obtenção d...

Dilma nomeia Admar Gonzaga ministro substituto do TSE

A presidente da República, Dilma Rousseff, nomeou, nesta terça-feira (11/6), o advogado Admar Gonzaga para o cargo de ministro substituto do Tribunal Superior Eleitoral. A nomeação será publicada no

Rosemary se complica - DIARIO DE PERNAMBUCO (POLÍTICA)

diversas irregularidades por parte de Rosemary, com informações sobre a prática de tráfico de influência. O Ministério Público Federal... denunciou a ex-chefe de gabinete da Presidência em São Paulo, protegida de Lula, por tráfico de influência, corrupção...). Por determinação do ministro-chefe da CGU, Jorge Hage, a c...

Resultados da busca JusBrasil para "Tráfico de Influência"

STJ - CONFLITO DE COMPETENCIA CC 108664 SP 2009/0209091-1 (STJ)

Data de publicação: 16/02/2011

Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. TRÁFICO DE INFLUÊNCIA. MOMENTO CONSUMATIVO. 1. Consuma-se o crime de tráfico de influência (art. 332 do Código Penal ) com a solicitação, exigência, cobrança ou obtenção de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função. 2. No caso, matéria jornalista noticiou que a obtenção de suposta vantagem, a pretexto de influenciar ato do Presidente da República, elementar do tipo penal, teria ocorrido na cidade de São Paulo. 3. Conflito conhecido para declarar competente o Juízo Federal da 10ª Vara Criminal da Seção Judiciária de São Paulo, o suscitante.

Rosemary será acusada de tráfico de influência

escritório da Presidência em São Paulo e amiga íntima do ex-presidente Lula, de tráfico de influência,... segundo a Folha apurou. Tráfico de influência é quando funcionário público solicita ou obtém alguma... Ela responde a um ...

Notícia Jurídica • Associação do Ministério Público de Minas Ger.. • 16/05/2013

TRÁFICO DE INFLUÊNCIA: TRECHO DE DECISÃO É MODIFICADO

A juíza federal Adriana Freisleben de Zanetti, substituta da 5ª Vara Federal Criminal em São Paulo, acolheu hoje (19/12) o pedido do advogado de Rosemary Nóvoa de Noronha para que fosse corrigida uma parte da decisão, proferida nesta segunda-feira (17), ...

Notícia Jurídica • Justiça Federal do Estado de São Paulo • 19/12/2012

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/295146/trafico-de-influencia