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Operação caça empresários em Salvador do ramo de comércio atacadista e varejista de produtos alimentícios

que atuam no ramo de comércio atacadista e varejista de produtos alimentícios em Salvador. A ação cumpre... atacadistas, atualmente ativa, formada em meados de 2011, efetuou compras de mercadorias não registradas no

Notícia Jurídica • Bahia Notícias • 28/09/2012

Operação caça empresários em Salvador do ramo de comércio atacadista e varejista de produtos alimentícios

que atuam no ramo de comércio atacadista e varejista de produtos alimentícios em Salvador. A ação cumpre... atacadistas, atualmente ativa, formada em meados de 2011, efetuou compras de mercadorias não registradas no

Notícia Política • Bahia Notícias • 28/09/2012

TRF-5 - Apelação em Mandado de Segurança AMS 100683 SE 2006.85.00.002682-2 (TRF-5)

Data de publicação: 23/05/2008

Ementa: ADMINISTRATIVO. CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA. EMPRESA QUE ATUA NO COMÉRCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE PRODUTOS AGRÍCOLAS E VETERINÁRIOS. DESNECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DE PROFISSIONAL LIGADO AO CREA, BEM COMO DE FISCALIZAÇÃO PELO IMPETRADO DAS ATIVIDADES EXERCIDAS PELA RECORRIDA. APELO IMPROVIDO. PRECEDENTES. 1. Pretende a apelante a reforma do decisum do juízo singular que concedeu a segurança requestada no sentido de determinar ao CREA que se abstenha de fiscalizar as atividades comerciais desenvolvidas pela impetrante nos moldes da Lei nº 5.194 /66. 2. O registro das empresas nos diversos conselhos profissionais está vinculado à atividade básica por elas exercida ou em relação àquela pela qual prestem serviços a terceiros, conforme dispõe o art. 1º da Lei nº 6.839 /80. 3. Apelo improvido. Precedentes colacionados.

TRF-5 - Apelação em Mandado de Segurança AMS 100683 SE 0002682-50.2006.4.05.8500 (TRF-5)

Data de publicação: 23/05/2008

Ementa: ADMINISTRATIVO. CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA. EMPRESA QUE ATUA NO COMÉRCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE PRODUTOS AGRÍCOLAS E VETERINÁRIOS. DESNECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DE PROFISSIONAL LIGADO AO CREA, BEM COMO DE FISCALIZAÇÃO PELO IMPETRADO DAS ATIVIDADES EXERCIDAS PELA RECORRIDA. APELO IMPROVIDO. PRECEDENTES. 1. Pretende a apelante a reforma do decisum do juízo singular que concedeu a segurança requestada no sentido de determinar ao CREA que se abstenha de fiscalizar as atividades comerciais desenvolvidas pela impetrante nos moldes da Lei nº 5.194 /66. 2. O registro das empresas nos diversos conselhos profissionais está vinculado à atividade básica por elas exercida ou em relação àquela pela qual prestem serviços a terceiros, conforme dispõe o art. 1º da Lei nº 6.839 /80. 3. Apelo improvido. Precedentes colacionados.

TRF-5 - Apelação Civel AC 342835 RN 2004.84.00.002529-6 (TRF-5)

Data de publicação: 29/05/2008

Ementa: Administrativo. Embargos à execução. Registro de empresa e de responsável técnico. Comércio atacadista e varejista de produtos veterinários. A atividade básica da embargante não a faz submeter-se à inscrição no Conselho Regional de Medicina Veterinária, por não ser atividade-fim, desta forma, privativa de médico veterinário, com fincas na Lei 5.517 /68, arts. 5º e 6º c/c art. 27, e, na Lei 6.839 /80. Apelação improvida. (Acórdão)

DOU 21/02/2013 - Pág. 148 - Seção 3 - Diário Oficial da União

DO SINDICATO INTERMUNICIPAL DOS TRABALHADORES NO COMÉRCIO ATACADISTA E VAREJISTA DO ESTADO DE MINAS GERAIS... dos Trabalhadores no Comércio Atacadista e Varejista do Estado de Minas Gerais convoca todos os ...

Diário • Diário Oficial da União

TJ-SP - Apelação APL 95412020118260019 SP 0009541-20.2011.8.26.0019 (TJ-SP)

Data de publicação: 10/10/2011

Ementa: MANDADO DE SEGURANÇA Lei Municipal nº 5.026 /10, do município de Americana, que proíbe a utilização de sacolas plásticas à base de polietileno ou de derivados do petróleo, por estabelecimentos comerciais, atacadistas e varejistas, a partir de 5 de junho de 2011 Insurgência das empresas impetrantes à constitucionalidade da Lei Municipal por vício de competência legislativa Inadmissibilidade de mandado de segurança contra lei em tese Súmula 266 , do STF Recurso não provido.

TST 18/04/2013 - Pág. 143 - Tribunal Superior do Trabalho

RECORRENTE (S) SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMÉRCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE ANANINDEUA... do Sindicato dos Trabalhadores no Comércio Atacadista e Varejista de Ananindeua. Recorrente (s):... SINDICATO DOS ...

Diário • Tribunal Superior do Trabalho

TJ-SP - Apelação APL 1391470320078260000 SP 0139147-03.2007.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 25/10/2011

Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO AÇÃO DE COBRANÇA PRESCRIÇÃO - Empresa de comércio atacadista e varejista de cereais, hortifrutigranjeiros, carnes e derivados, pescados, frios, enlatados, embalagens, cestas básicas, produtos de higiene,limpeza e alimentícios em geral Contrato celebrado com a Prefeitura, através de Carta-Convite, para fornecimento de produtos alimentícios Inadimplemento da Municipalidade Observância da ocorrência do prazo prescricional Inteligência do artigo 1º do Decreto Federal nº 20.910 /32 Inversão dos ônus da sucumbência Honorários de advogado fixados em 10% sobre o valor da causa, com fundamento no art. 20 , § 4º , do Código de Processo Civil e consoante entendimento já sedimentado por esta C. Quinta Câmara de Direito Público Sentença reformada Recurso provido.

TST 07/05/2013 - Pág. 36 - Tribunal Superior do Trabalho

ATACADISTA E VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS DOS MUNICÍPIOS DE BELÉM E ANANINDEUA Advogado DR.... CauInom-23621-55.2010.5.00.0000 Relator MIN. MAURICIO GODINHO DELGADO AUTOR (A) SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMÉRCIO... PAULO ...

Diário • Tribunal Superior do Trabalho

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