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08 de dezembro de 2016
Embargos de Divergência

Embargos de Divergência

Embargos de divergência

Os embargos de divergência cabem no TST de decisões que divirjam de julgamento de outras turmas suas ou do plenário, unificando a jurisprudência do TST. Os embargos de divergência, na Justiça do Trabalho, admitidos pelo Tribunal Federal de Recursos, têm a natureza da revista pela entidade dos seus pressupostos.

Andamento do Processo n. 1038871-46.2014.8.26.0114 - Procedimento Comum - 30/11/2016 do TJSP

Paulo, 2 de agosto de 2012. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS DE ADVOGADO DO RECLAMANTE... DA JUSTIÇA DO TRABALHO; 3) IMPOSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DO JULGADO PARADIGMA; 4) EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA IMPROVIDOS. 1.- Embora...-se dos presentes Embargos de Divergência, porque somente ao próprio Su...

Andamento do Processo n. 0006302-98.2009.8.20.0001 - Cautelar Inominada - Medida Cautelar - 29/11/2016 do TJRN

bancários, desde que lastreados nos documentos que deram causa aos saques aludidos: EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO... dos embargos de divergência. 2 - Embora a norma do art. 13, § 1º, da Lei 5.474/68 permita o protesto por indicação... assinados não descuida das garantias devidas ao sacado e ao sacador. 8 - Embarg...

Andamento do Processo n. 0010118-88.2009.8.20.0001 - Procedimento Ordinário - Perdas e Danos - 29/11/2016 do TJRN

, desde que lastreados nos documentos que deram causa aos saques aludidos: EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL... descuida das garantias devidas ao sacado e ao sacador. 8 - Embargos de divergência conhecidos e desprovidos". (Embargos.... DIVERGÊNCIA DEMONSTRADA. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DUPLICATA VIRTU...

Embargos de divergência no Novo Código de Processo Civil

Embargos de divergência no Novo Código de Processo Civil Podemos dizer que os Embargos de Divergência, previstos... sobre determinado tema dentro dos tribunais. Pode-se dizer que os Embargos de Divergência ocorrerão nas hipóteses..., de mérito; Ora, cabem Embargos de Divergência em RE ou RESP quando o acórdão de órgão ...

Andamento do Processo n. 4000949-82.2012.8.26.0309 - Procedimento Comum - 25/08/2016 do TJSP

).”AGRAVO REGIMENTAL - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA - AGRAVO DE INSTRUMENTO -CAPITALIZAÇÃO MENSAL DOS JUROS - MEDIDA PROVISÓRIA...

Andamento do Processo n. 0708061-18.2013.8.02.0001 - Procedimento Ordinário - 08/08/2016 do TJAL

pelo empregado no momento da rescisão do contrato de trabalho. 5. Embargos de divergência não providos” (Pet 6.243/SP, Rel... de férias gera acréscimo patrimonial, e por consequência, integra a base de cálculo do IR:”TRIBUTÁRIO - EMBARGOS... DE DIVERGÊNCIA - IMPOSTO DE RENDA - ART. 43 DO CTN - VERBAS: NATUREZA INDENIZ...

Andamento do Processo n. 0003365-48.2015.8.26.0063 - Execução de Título Extrajudicial - 26/07/2016 do TJSP

a exceção, não são devidos honorários. Neste sentido: PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE... mesmo sentido do acórdão impugnado. 3. Embargos de divergência conhecidos e não providos. (STJ - EREsp: 1185024 MG 2010... os embargos para lhes negar provimento. Intime-se. - ADV: VITOR A...

Andamento do Processo n. 0031150-65.2011.8.26.0114 - Procedimento Comum - 30/06/2016 do TJSP

. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS DE ADVOGADO DO RECLAMANTE, COBRADOS AO RECLAMADO PARA RECLAMAÇÃO... CONSTITUCIONAL 45/2004, MAS EMBARGOS CONHECIDOS DADA A PECULIARIDADE DOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA; 2) INEXISTÊNCIA DE DEVER...) IMPOSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DO JULGADO PARADIGMA; 4) EMBARGOS...

Andamento do Processo n. 02359-14 PP-02930 - 20/06/2016 do TRF-3

05-05-2006 PP-00015 EMENT VOL-02231-03 PP-00613) TRIBUTÁRIO E PREVIDENCIÁRIO - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA -CONTRIBUIÇÃO..., adequando-se à posição sedimentada no Pretório Excelso. 4. Embargos de divergência providos. (STJ, EREsp 956.289/RS.... Mauro Campbell Marque, publicado no DJe de 4 de outubro de 2010).PROCESSO CIVI...

Andamento do Processo n. 0005920-51.2014.8.26.0361 - Cautelar Inominada - 01/06/2016 do TJSP

, como se verifica da ementa a seguir transcrita, in verbis:”PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA - AÇÃO CAUTELAR PREPARATÓRIA... e a extinção do processo cautelar, sem julgamento do mérito.- Embargos de divergência conhecidos e providos.” (EREsp 327438/DF...

Resultados da busca Jusbrasil para "Embargos de Divergência"

STJ - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL EDv nos EDcl nos EREsp 1096074 SP 2009/0089734-9 (STJ)

Data de publicação: 31/05/2013

Ementa: EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANIFESTAMENTE INCABÍVEL. 1. É firme a orientação no sentido de que é manifestamente incabível a apresentação de embargos de divergência contra acórdão deste Tribunal, proferido em sede de embargos de divergência. 2. Precedentes: AgRg nos EDv nos EREsp 991474/SC, Rel. Ministro Hamilton Carvalhido, Primeira Seção, julgado em 27/10/2010, DJe 19/11/2010; AgRg nos EDcl nos EREsp 697184/MG, Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, Primeira Seção, julgado em 24/11/2010, DJe 02/12/2010; AgRg nos EDv nos EREsp 747192/RS, Rel. Ministro José Delgado, Primeira Seção, julgado em 14/03/2007, DJ 02/04/2007, p. 219. Embargos de divergência não conhecidos.

Encontrado em: S1 - PRIMEIRA SEÇÃO DJe 31/05/2013 - 31/5/2013 EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO... NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL EDv nos EDcl nos EREsp 1096074 SP 2009/0089734-9 (STJ) Ministro HUMBERTO MARTINS... dos embargos, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator." Os Srs. Ministros Herman Benjamin, Mauro Campbell...

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg nos EAREsp 30132 SC 2012/0093048-0 (STJ)

Data de publicação: 02/05/2013

Ementa: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. A decisão agravada tem dois fundamentos, ambos suficientes por si só para inibir o conhecimento dos embargos de divergência: um, o de que, a teor da Súmula nº 315 do Tribunal, "não cabem embargos de divergência no âmbito do agravo de instrumento que não admite recurso especial" (STJ, Súmula nº 315); outro, o de que os embargos de divergência supõem acórdãos discrepantes acerca de questão de direito, e tendo o acórdão embargado reconhecido no recurso especial uma questão de fato, não há como comparar os julgados. Agravo regimental não provido.

Encontrado em: DJe 02/05/2013 - 2/5/2013 AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

STJ - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL EREsp 968737 SC 2010/0028307-3 (STJ)

Data de publicação: 07/03/2013

Ementa: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. Os embargos de divergêncianão constituem meio de suprir omissões ocorridas no julgamento dorecurso especial, nem oportunidade para ativar questões que antesnão foram suscitadas. Embargos de divergência não conhecidos.

Encontrado em: PRIMEIRA SEÇÃO DJe 07/03/2013 - 7/3/2013 EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL EREsp 968737 SC 2010/0028307-3 (STJ) Ministro ARI PARGENDLER... da PRIMEIRA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, não conhecer dos embargos

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