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31 de julho de 2015
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Embargos de divergência

Os embargos de divergência cabem no TST de decisões que divirjam de julgamento de outras turmas suas ou do plenário, unificando a jurisprudência do TST. Os embargos de divergência, na Justiça do Trabalho, admitidos pelo Tribunal Federal de Recursos, têm a natureza da revista pela entidade dos seus pressupostos.

Andamento do Processo n. 0004389-48.2014.8.26.0063 - Execução Fiscal - 20/07/2015 do TJSP

- EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NÃO DEVIDOS. 1. Esta Corte firmou... consagra entendimento firmado em diversos arestos no mesmo sentido do acórdão impugnado. 3. Embargos de divergência conhecidos...

Andamento do Processo n. 0006692-35.2014.8.26.0063 - Execução Fiscal - 20/07/2015 do TJSP

. Neste sentido: PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA - EXCEÇÃO DE PRÉEXECUTIVIDADE - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NÃO.... Embargos de divergência conhecidos e não providos. (STJ - EREsp: 1185024 MG 2010/0163540-5, Data de Julgamento: 19/06/2013...

Andamento do Processo n. 00037676020158140000 - 09/07/2015 do TJPA

/ SP Ministro CASTRO MEIRA, 04/08/2005); EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA - PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PEÇAS... no momento a interposição do recurso. 3. Embargos de divergência conhecido, mas desprovido. (EREsp 509394 / RS, Ministra...

Andamento do Processo n. 00037676020158140000 - 07/07/2015 do TJPA

/ SP Ministro CASTRO MEIRA, 04/08/2005); EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA - PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PEÇAS... no momento a interposição do recurso. 3. Embargos de divergência conhecido, mas desprovido. (EREsp 509394 / RS, Ministra...

Lucas Calaça

Lucas Calaça -

Teoria geral dos recursos

voto vencido. “Se o desacordo for parcial, os embargos serão restritos à matéria objeto da divergência” (art. 530, in fire... dos embargos infringentes, apresenta-se como definitiva a parte da decisão impugnada em que não ocorreu divergência... nas decisões confrontadas. Os embargos de divergência cumprem tarefa simil...

Andamento do Processo n. 1001049-86.2015.8.26.0114 - Procedimento Ordinário - 24/04/2015 do TJSP

, ROCHA DE SOUZA e LUIS FERNANDO NISHI (RELATOR), São Paulo, 2 de agosto de 2012. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. HONORÁRIOS... CONHECIDOS DADAA PECULIARIDADE DOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA; 2) INEXISTÊNCIA DE DEVER DE INDENIZAR, NO ÂMBITO GERAL DO DIREITO...) EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA IMPROVIDOS. 1.- Embora, após a Emenda Constit...

Andamento do Processo n. 0031768-44.2010.8.26.0114 - Procedimento Ordinário - 06/04/2015 do TJSP

DE SOUZA e LUIS FERNANDO NISHI (RELATOR), São Paulo, 2 de agosto de 2012. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS... DADA A PECULIARIDADE DOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA; 2) INEXISTÊNCIA DE DEVER DE INDENIZAR, NO ÂMBITO GERAL DO DIREITO COMUM...) EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA IMPROVIDOS. 1.Embora, após a Emenda Constit...

Andamento do Processo n. 1006016-55.2014.8.26.0068 - Procedimento Ordinário - 30/03/2015 do TJSP

julgamento de embargos de divergência no REsp 1.155.527 que restou assim ementado: “EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. HONORÁRIOS..., MAS EMBARGOS CONHECIDOS DADA A PECULIARIDADE DOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA; 2) INEXISTÊNCIA DE DEVER DE INDENIZAR, NO ÂMBITO GERAL... PARADIGMA; 4) EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA IMPROVIDOS. 1.Embora, apó...

Não cabe agravo regimental contra decisão que admite o processamento de embargos de divergência

Não cabe agravo regimental contra decisão que admite o processamento de embargos de divergência Por maioria de votos... interno ao colegiado) contra decisão monocrática que admite o processamento de embargos de divergência para discussão... que a decisão que admite o processamento de embargos de divergência para discus...

Resultados da busca JusBrasil para "Embargos de Divergência"

STJ - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL EDv nos EDcl nos EREsp 1096074 SP 2009/0089734-9 (STJ)

Data de publicação: 31/05/2013

Ementa: EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANIFESTAMENTE INCABÍVEL. 1. É firme a orientação no sentido de que é manifestamente incabível a apresentação de embargos de divergência contra acórdão deste Tribunal, proferido em sede de embargos de divergência. 2. Precedentes: AgRg nos EDv nos EREsp 991474/SC, Rel. Ministro Hamilton Carvalhido, Primeira Seção, julgado em 27/10/2010, DJe 19/11/2010; AgRg nos EDcl nos EREsp 697184/MG, Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, Primeira Seção, julgado em 24/11/2010, DJe 02/12/2010; AgRg nos EDv nos EREsp 747192/RS, Rel. Ministro José Delgado, Primeira Seção, julgado em 14/03/2007, DJ 02/04/2007, p. 219. Embargos de divergência não conhecidos.

Encontrado em: S1 - PRIMEIRA SEÇÃO DJe 31/05/2013 - 31/5/2013 EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO... NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL EDv nos EDcl nos EREsp 1096074 SP 2009/0089734-9 (STJ) Ministro HUMBERTO MARTINS... dos embargos, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator." Os Srs. Ministros Herman Benjamin, Mauro Campbell...

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg nos EAREsp 30132 SC 2012/0093048-0 (STJ)

Data de publicação: 02/05/2013

Ementa: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. A decisão agravada tem dois fundamentos, ambos suficientes por si só para inibir o conhecimento dos embargos de divergência: um, o de que, a teor da Súmula nº 315 do Tribunal, "não cabem embargos de divergência no âmbito do agravo de instrumento que não admite recurso especial" (STJ, Súmula nº 315); outro, o de que os embargos de divergência supõem acórdãos discrepantes acerca de questão de direito, e tendo o acórdão embargado reconhecido no recurso especial uma questão de fato, não há como comparar os julgados. Agravo regimental não provido.

Encontrado em: DJe 02/05/2013 - 2/5/2013 AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

STJ - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL EREsp 968737 SC 2010/0028307-3 (STJ)

Data de publicação: 07/03/2013

Ementa: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. Os embargos de divergêncianão constituem meio de suprir omissões ocorridas no julgamento dorecurso especial, nem oportunidade para ativar questões que antesnão foram suscitadas. Embargos de divergência não conhecidos.

Encontrado em: PRIMEIRA SEÇÃO DJe 07/03/2013 - 7/3/2013 EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL EREsp 968737 SC 2010/0028307-3 (STJ) Ministro ARI PARGENDLER... da PRIMEIRA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, não conhecer dos embargos

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