Carregando...
JusBrasil - Tópicos
24 de outubro de 2014
Competência Territorial Editar Foto
×

Alterar Imagem

Envie uma imagem

Competência Territorial Editar

Cancelar
Competência territorial

Competência estabelecida em razão do território ou espaço geográfico em que o juiz tem jurisdição.

Competência territorial da Justiça Federal e possibilidade de escolha de foro nas causas intentadas contra a União.

. Estudo sobre a competência territorial e o recente entendimento do Plenário do STF acerca da correta interpretação do § 2º... territorial da Justiça Federal no bojo da própria Constituição. Dessa maneira, assumiu a incumbência de delimitar a competência... de competência territorial no bojo da Constituição, fê-lo com...

Lucas Willer

Lucas Willer -

Serviço do TJ-SP possibilita consulta de competência territorial na capital pela internet

Serviço do TJ-SP possibilita consulta de competência territorial na capital pela internet O Tribunal de Justiça de São... Paulo, em seu portal na internet, disponibiliza um serviço de consulta de competência territorial na Capital por meio.../CanaisComunicacao/Noticias/Noticia.aspx?Id=21297 Serviço do TJ-SP possibilita...

Jb Admin

Jb Admin -

Competência territorial

Competência territorial Competência estabelecida em razão do território ou espaço geográfico em que o juiz tem jurisdição. Competência territorial...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL: EDcl no REsp 355099 PR 2001/0127840-4

de incompetência territorial, como é o caso examinado, de natureza relativa, não há falar em anulação dos atos processuais.... Embargos de declaração acolhidos para afirmar a competência do juízo de Brasília para funcionar no feito e considerar válidos...

: 100240960275030011 MG 1.0024.09.602750-3/001(1)

AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - FORO COMPETENTE - ART. 100 , PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC . Nas ações de reparação de dano em razão de acidente de veículo é facultado ao autor ajuizar ação no foro de seu domicílio ou no do local do fato, conforme no parágrafo único do art. 100 do CPC .

Agravo de Instrumento com Suspensividade: AG 37317 RN 2002.003731-7

EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO COM EFEITO SUSPENSIVO DEFERIDO - EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA EM AÇÃO REIVINDICATÓRIA. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 100 , INCISO IV , a e d , DO CPC . ANULAÇÃO DOS ATOS PRATICADOS PELO JUÍZO INCOMPETENTE. REMESSA DOS AUTOS PARA A COMARCA DE NATAL/RN. CONHECIMENTO E PROVIMENTO DO R...

RECURSO ORDINÁRIO: RECORD 129200705919002 AL 00129.2007.059.19.00-2

RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. ACIDENTE DE TRABALHO. DANOS MORAIS E MATERIAS. VALOR DA INDENIZAÇÃO. REDUÇÃO A 2/3 DA REMUNERAÇÃO. POSSIBILIDADE. Seguindo entendimento jurisprudencial de que 1/3 dos rendimentos seriam para prover os gastos da própria vítima, é decerto que resultará numa pensão mensal 2/3 do valor da última...

Resultados da busca JusBrasil para "Competência Territorial"

Competência Territorial para a lavratura de óbitos na Capital

Paulo que estão promovendo um reestudo sobre a competência territorial para a lavratura de registros... até o próximo dia 20 de março , os limites territoriais de suas respectivas competências.

Notícia Jurídica • Associação dos Registradores de Pessoas Natur.. • 06/03/2013

Competência territorial

Competência estabelecida em razão do território ou espaço geográfico em que o juiz tem jurisdição.

Definição • Jb • 16/04/2009

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA AgRg nos EDcl no CC 116009 PB 2011/0035408-1 (STJ)

Data de publicação: 16/09/2011

Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR. COMPETÊNCIA TERRITORIAL. MODIFICAÇÃO DEOFÍCIO. PRORROGAÇÃO DA COMPETÊNCIA. 1.- O entendimento desta Corte, no sentido de que, tratando-se derelação de consumo, a competência é absoluta e, por isso, pode serdeclinada de ofício, com afastamento da súmula 33 do SuperiorTribunal de Justiça, deve ser compreendido à luz do interesse doconsumidor. A competência territorial, nesses casos, só pode serconsiderada absoluta, para fins de afastamento da Súmula 33 /STJ,quando isso se der em benefício do consumidor. 2.- Se às partes em geral é dado escolher, segundo sua conveniênciae dentro das limitações impostas pela lei, o local onde pretendelitigar, cumprindo ao réu apresentar exceção de incompetência, sobpena de prorrogação da competência, por que razão não se iriareconhecer essa possibilidade justamente ao consumidor. 3.- Assim, ainda que o feito não tenha sido proposto no juízoterritorialmente competente, se isso não foi alegado pela ré naprimeira oportunidade, mediante exceção de incompetência, não serápossível ao juiz, de ofício declinar da sua competência em prejuízodo consumidor. 4.- Agravo Regimental a que se nega provimento.

Encontrado em: CONFLITO DE COMPETÊNCIA - DIREITO DO CONSUMIDOR - ESCOLHA DO FORO PARA AJUIZAR A DEMANDA STJ -... AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA AgRg nos EDcl no CC 116009 PB 2011/0035408-1 (STJ) Ministro SIDNEI BENETI

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi. O JusBrasil pode te conectar com Advogados em qualquer cidade caso precise de alguma orientação ou correspondência jurídica.

Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/295357/competencia-territorial