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07 de julho de 2015
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Competência territorial

Competência estabelecida em razão do território ou espaço geográfico em que o juiz tem jurisdição.

Andamento do Processo n. 0001484-74.2014.5.23.0008 - Rtord - 02/07/2015 do TRT-23

pendentes que podem ensejar a reabertura da instrução processual, inicio o julgamento por tais temas. COMPETÊNCIA... TERRITORIAL Não havendo qualquer exceção de incompetência relativa ajuizada no que concerne às alegações do pedido de letra... “A”, incontestável a prorrogação da competência deste Juízo, nos termos do ...

Andamento do Processo n. 0000413-82.2015.8.26.0294 - Exceção de Incompetência - 01/06/2015 do TJSP

- ART. 87 DO CPC - COMPETÊNCIA TERRITORIAL - EXCEÇÃO EM AUTOS APARTADOS. - Nos termos do art. 87 do CPC, a competência é.... Preceitua o artigo 87, do Código de Processo Civil que Determina-se a competência no momento em que a ação é proposta... judiciário ou alterarem a competência em razão da matéria ou da hierarqui...

Turma admite ação ajuizada fora do local de trabalho por herdeiras menores de trabalhador morto

do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso de um fazendeiro que questionava a competência territorial da 2ª... das menores". Segundo o TRT, "a CLT não apresenta norma específica para fixação da competência territorial em situação... da competência territorial, no processo do trabalho, funda-se no prin...

JurisWay

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ESPECIAL: trabalhador pode propor ação em local diverso de onde foi contratado ou prestou serviços?

tutelar que rege o Direito do Trabalho inspira a interpretação das regras sobre competência territorial de modo... da competência territorial têm previsão no artigo 651 da CLT , estabelecendo, como regra geral, que o empregado deve propor... os serviços. De acordo com o entendimento da Turma, as regras que definem a c...

Turma entende que ação não pode ser ajuizada no domicilio de empregado que foi contratado e prestou serviços em outro local

da competência territorial, são ínfimos, se comparados ao enorme prejuízo que seria causado ao trabalhador. No entanto, para... Horizonte e trabalhou em diversas localidades. No caso, a competência do Juízo havia sido fixada a partir do domicílio... do Trabalho da cidade de Belo Horizonte. O juiz de 1º Grau havia reco...

Competência territorial da Justiça Federal e possibilidade de escolha de foro nas causas intentadas contra a União.

. Estudo sobre a competência territorial e o recente entendimento do Plenário do STF acerca da correta interpretação do § 2º... territorial da Justiça Federal no bojo da própria Constituição. Dessa maneira, assumiu a incumbência de delimitar a competência... de competência territorial no bojo da Constituição, fê-lo com...

Lucas Willer

Lucas Willer -

Serviço do TJ-SP possibilita consulta de competência territorial na capital pela internet

Serviço do TJ-SP possibilita consulta de competência territorial na capital pela internet O Tribunal de Justiça de São... Paulo, em seu portal na internet, disponibiliza um serviço de consulta de competência territorial na Capital por meio.../CanaisComunicacao/Noticias/Noticia.aspx?Id=21297 Serviço do TJ-SP possibilita...

Jb Admin

Jb Admin -

Competência territorial

Competência territorial Competência estabelecida em razão do território ou espaço geográfico em que o juiz tem jurisdição. Competência territorial...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL: EDcl no REsp 355099 PR 2001/0127840-4

de incompetência territorial, como é o caso examinado, de natureza relativa, não há falar em anulação dos atos processuais.... Embargos de declaração acolhidos para afirmar a competência do juízo de Brasília para funcionar no feito e considerar válidos...

: 100240960275030011 MG 1.0024.09.602750-3/001(1)

AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - FORO COMPETENTE - ART. 100 , PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC . Nas ações de reparação de dano em razão de acidente de veículo é facultado ao autor ajuizar ação no foro de seu domicílio ou no do local do fato, conforme no parágrafo único do art. 100 do CPC .

Resultados da busca JusBrasil para "Competência Territorial"

Competência Territorial para a lavratura de óbitos na Capital

Paulo que estão promovendo um reestudo sobre a competência territorial para a lavratura de registros... até o próximo dia 20 de março , os limites territoriais de suas respectivas competências.

Notícia Jurídica • Associação dos Registradores de Pessoas Natur.. • 06/03/2013

Competência territorial

Competência estabelecida em razão do território ou espaço geográfico em que o juiz tem jurisdição.

Definição • Jb • 16/04/2009

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA AgRg nos EDcl no CC 116009 PB 2011/0035408-1 (STJ)

Data de publicação: 16/09/2011

Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR. COMPETÊNCIA TERRITORIAL. MODIFICAÇÃO DEOFÍCIO. PRORROGAÇÃO DA COMPETÊNCIA. 1.- O entendimento desta Corte, no sentido de que, tratando-se derelação de consumo, a competência é absoluta e, por isso, pode serdeclinada de ofício, com afastamento da súmula 33 do SuperiorTribunal de Justiça, deve ser compreendido à luz do interesse doconsumidor. A competência territorial, nesses casos, só pode serconsiderada absoluta, para fins de afastamento da Súmula 33 /STJ,quando isso se der em benefício do consumidor. 2.- Se às partes em geral é dado escolher, segundo sua conveniênciae dentro das limitações impostas pela lei, o local onde pretendelitigar, cumprindo ao réu apresentar exceção de incompetência, sobpena de prorrogação da competência, por que razão não se iriareconhecer essa possibilidade justamente ao consumidor. 3.- Assim, ainda que o feito não tenha sido proposto no juízoterritorialmente competente, se isso não foi alegado pela ré naprimeira oportunidade, mediante exceção de incompetência, não serápossível ao juiz, de ofício declinar da sua competência em prejuízodo consumidor. 4.- Agravo Regimental a que se nega provimento.

Encontrado em: CONFLITO DE COMPETÊNCIA - DIREITO DO CONSUMIDOR - ESCOLHA DO FORO PARA AJUIZAR A DEMANDA STJ -... AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA AgRg nos EDcl no CC 116009 PB 2011/0035408-1 (STJ) Ministro SIDNEI BENETI

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/295357/competencia-territorial