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30 de agosto de 2015
Competência Territorial Editar Foto
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Competência Territorial

Competência territorial

Competência estabelecida em razão do território ou espaço geográfico em que o juiz tem jurisdição.

Andamento do Processo n. 1003782-82.2014.8.26.0462 - Procedimento Ordinário - 28/08/2015 do TJSP

. Isso porque a lide versa sobre questão de ordem pessoal e a competência territorial é relativa, de forma que não poderia ser declinada... de seu domicílio ou no foro da sede do réu. Impossibilidade de declinação ex officio da competência relativa, conforme.... Impossibilidade de declinação ex officio da competência r...

Andamento do Processo n. 1006239-87.2014.8.26.0462 - Procedimento Ordinário - 28/08/2015 do TJSP

versa sobre questão de ordem pessoal e a competência territorial é relativa, de forma que não poderia ser declinada... de seu domicílio ou no foro da sede do réu. Impossibilidade de declinação ex officio da competência relativa, conforme Súmula.... Impossibilidade de declinação ex officio da competência relativa, conf...

Andamento do Processo n. 1000214-24.2015.8.26.0462 - Procedimento Ordinário - 28/08/2015 do TJSP

dos autos a este Juízo. Isso porque a lide versa sobre questão de ordem pessoal e a competência territorial é relativa... da competência relativa, conforme Súmula 33 do C. STJ e Súmula 77 do E. TJSP. Conflito julgado procedente para declarar... ou no foro da sede do réu. Impossibilidade de declinação ex officio da com...

Andamento do Processo n. 1000549-43.2015.8.26.0462 - Procedimento Ordinário - 28/08/2015 do TJSP

a este Juízo. Isso porque a lide versa sobre questão de ordem pessoal e a competência territorial é relativa, de forma... da competência relativa, conforme Súmula 33 do C. STJ e Súmula 77 do E. TJSP. Conflito julgado procedente para declarar... da sede do réu. Impossibilidade de declinação ex officio da competência re...

Andamento do Processo n. 1000990-24.2015.8.26.0462 - Procedimento Ordinário - 28/08/2015 do TJSP

a este Juízo. Isso porque a lide versa sobre questão de ordem pessoal e a competência territorial é relativa, de forma... da competência relativa, conforme Súmula 33 do C. STJ e Súmula 77 do E. TJSP. Conflito julgado procedente para declarar... da sede do réu. Impossibilidade de declinação ex officio da competência re...

Andamento do Processo n. 1001663-17.2015.8.26.0462 - Procedimento Ordinário - 28/08/2015 do TJSP

. Isso porque a lide versa sobre questão de ordem pessoal e a competência territorial é relativa, de forma que não poderia... relativa, conforme Súmula 33 do C. STJ e Súmula 77 do E. TJSP. Conflito julgado procedente para declarar a competência do d... do réu. Impossibilidade de declinação ex officio da competência rel...

Andamento do Processo n. 1003610-43.2014.8.26.0462 - Procedimento Ordinário - 28/08/2015 do TJSP

a este Juízo. Isso porque a lide versa sobre questão de ordem pessoal e a competência territorial é relativa, de forma... da competência relativa, conforme Súmula 33 do C. STJ e Súmula 77 do E. TJSP. Conflito julgado procedente para declarar... da sede do réu. Impossibilidade de declinação ex officio da competência re...

Andamento do Processo n. 1004002-64.2015.8.26.0068 - Procedimento Ordinário - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - 11/08/2015 do TJSP

OPÇÃO QUE A LEI CONFERIU AO CONSUMIDOR (ART. 101, I, CDC)- COMPETÊNCIA TERRITORIAL QUE, ADEMAIS, POSSUI NATUREZA RELATIVA...-se na Capital de São Paulo. Entretanto, não reconheço a minha competência para o seu julgamento. Havendo relação de consumo... do Consumidor, e não o fornecedor. Da mesma forma, o reconhecimento...

Andamento do Processo n. 0001084-09.2014.8.06.0000 - Conflito de Competência - 20/07/2015 do DJCE

DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO (DPVAT). COMPETÊNCIA TERRITORIAL. RELATIVA E PRORROGÁVEL. NECESSIDADE... E PROVIDO. 1. A competência que deu ensejo ao presente conflito é territorial, e, portanto, relativa e prorrogável. O autor...Andamento do Processo n. 0001084-09.2014.8.06.0000 - Conflito de Competência ...

Resultados da busca JusBrasil para "Competência Territorial"

Competência Territorial para a lavratura de óbitos na Capital

Paulo que estão promovendo um reestudo sobre a competência territorial para a lavratura de registros... até o próximo dia 20 de março , os limites territoriais de suas respectivas competências.

Notícia Jurídica • Associação dos Registradores de Pessoas Natur.. • 06/03/2013

Competência territorial

Competência estabelecida em razão do território ou espaço geográfico em que o juiz tem jurisdição.

Definição • Jb • 16/04/2009

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA AgRg nos EDcl no CC 116009 PB 2011/0035408-1 (STJ)

Data de publicação: 16/09/2011

Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR. COMPETÊNCIA TERRITORIAL. MODIFICAÇÃO DEOFÍCIO. PRORROGAÇÃO DA COMPETÊNCIA. 1.- O entendimento desta Corte, no sentido de que, tratando-se derelação de consumo, a competência é absoluta e, por isso, pode serdeclinada de ofício, com afastamento da súmula 33 do SuperiorTribunal de Justiça, deve ser compreendido à luz do interesse doconsumidor. A competência territorial, nesses casos, só pode serconsiderada absoluta, para fins de afastamento da Súmula 33 /STJ,quando isso se der em benefício do consumidor. 2.- Se às partes em geral é dado escolher, segundo sua conveniênciae dentro das limitações impostas pela lei, o local onde pretendelitigar, cumprindo ao réu apresentar exceção de incompetência, sobpena de prorrogação da competência, por que razão não se iriareconhecer essa possibilidade justamente ao consumidor. 3.- Assim, ainda que o feito não tenha sido proposto no juízoterritorialmente competente, se isso não foi alegado pela ré naprimeira oportunidade, mediante exceção de incompetência, não serápossível ao juiz, de ofício declinar da sua competência em prejuízodo consumidor. 4.- Agravo Regimental a que se nega provimento.

Encontrado em: CONFLITO DE COMPETÊNCIA - DIREITO DO CONSUMIDOR - ESCOLHA DO FORO PARA AJUIZAR A DEMANDA STJ -... AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA AgRg nos EDcl no CC 116009 PB 2011/0035408-1 (STJ) Ministro SIDNEI BENETI

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/295357/competencia-territorial