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20 de dezembro de 2014
Culpa Recíproca Editar Foto
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Culpa recíproca

Havendo culpa recíproca no ato que terminou a rescisão do contrato de trabalho, o Tribunal de Trabalho reduzirá a indenização que seria devida em caso de culpa exclusiva do empregador pela metade (artigo 484 da CLT).

Vitor Pécora

Vitor Pécora -

Culpa recíproca

Culpa Recíproca A culpa recíproca ocorre quando ambas as partes, empregado e empregador, dão causa à rescisão... abordados os principais aspectos em relação ao instituto da rescisão por culpa recíproca. DEFINIÇÃO E REQUISITOS... Caracteriza-se a culpa recíproca quando empregado e empregador dão causa à rescisão do cont...

Apelação: APL 992070343429 SP

TERRA - CULPA RECÍPROCA -RECURSO PROVIDO EM PARTE. Considerando-se laudo pericial que verificou a ausência de medidas... o reconhecimento da culpa recíproca para reduzir pela metade o valor devido pela prestadora.PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - ENERGIA ELÉTRICA...

Jb Admin

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Culpa recíproca

Culpa recíproca Havendo culpa recíproca no ato que terminou a rescisão do contrato de trabalho, o Tribunal de Trabalho... reduzirá a indenização que seria devida em caso de culpa exclusiva do empregador pela metade (artigo 484 da CLT). Culpa recíproca...

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TST - RECURSO DE REVISTA RR 2584008220095120055 258400-82.2009.5.12.0055 (TST)

Data de publicação: 31/08/2012

Ementa: RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. CULPA RECÍPROCA. NÃO CONFIGURADA. As razões de revista estão arrimadas apenas na alegada ocorrência de divergência jurisprudencial. Todavia, o recurso de revista não logra conhecimento por meio da divergência jurisprudencial colacionada. A tese do acórdão regional, complda em resposta aos embargos declaratórios, não obstante ter feito menção à culpa recíproca, foi de que - no caso dos autos não houve culpa recíproca ou concorrente do autor, mas culpa unicamente da ré -. No entanto, o único aresto trazido para o cotejo parte de premissa fática distinta, pois se refere à situação na qual fora comprovada a ocorrência de culpa recíproca. Incidência da Súmula 296 do TST. Recurso de revista não conhecido.

Culpa recíproca

Havendo culpa recíproca no ato que terminou a rescisão do contrato de trabalho, o Tribunal... de Trabalho reduzirá a indenização que seria devida em caso de culpa exclusiva do empregador pela metade (artigo 484 da CLT).

Definição • Jb • 16/04/2009

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 108435 RS 2011/0255617-0 (STJ)

Data de publicação: 11/04/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADECIVIL. ACIDENTE EM TERMINAL DE TRANSPORTE COLETIVO. CARACTERIZAÇÃODA CULPA RECÍPROCA. MODIFICAÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. REEXAME DEFATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7 DO STJ. - Na hipótese dos autos, o eg. Tribunal de origem asseverou que,nada obstante a conduta negligente da vítima, o preposto da ré tinhacondições de evitar o atropelamento, o que justifica acaracterização da culpa recíproca. - A modificação de tal entendimento demanda a análise do conjuntofático-probatório dos autos, procedimento vedado na estreita via dorecurso especial, a teor do disposto na Súmula 7 do STJ. - Agravo regimental não provido.

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/295395/culpa-reciproca