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23 de setembro de 2014
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Culpa recíproca

Havendo culpa recíproca no ato que terminou a rescisão do contrato de trabalho, o Tribunal de Trabalho reduzirá a indenização que seria devida em caso de culpa exclusiva do empregador pela metade (artigo 484 da CLT).

Apelação: APL 992070343429 SP

TERRA - CULPA RECÍPROCA -RECURSO PROVIDO EM PARTE. Considerando-se laudo pericial que verificou a ausência de medidas... o reconhecimento da culpa recíproca para reduzir pela metade o valor devido pela prestadora.PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - ENERGIA ELÉTRICA...

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Culpa recíproca

Culpa recíproca Havendo culpa recíproca no ato que terminou a rescisão do contrato de trabalho, o Tribunal de Trabalho... reduzirá a indenização que seria devida em caso de culpa exclusiva do empregador pela metade (artigo 484 da CLT). Culpa recíproca...

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TST - RECURSO DE REVISTA RR 2584008220095120055 258400-82.2009.5.12.0055 (TST)

Data de publicação: 31/08/2012

Ementa: RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. CULPA RECÍPROCA. NÃO CONFIGURADA. As razões de revista estão arrimadas apenas na alegada ocorrência de divergência jurisprudencial. Todavia, o recurso de revista não logra conhecimento por meio da divergência jurisprudencial colacionada. A tese do acórdão regional, complda em resposta aos embargos declaratórios, não obstante ter feito menção à culpa recíproca, foi de que - no caso dos autos não houve culpa recíproca ou concorrente do autor, mas culpa unicamente da ré -. No entanto, o único aresto trazido para o cotejo parte de premissa fática distinta, pois se refere à situação na qual fora comprovada a ocorrência de culpa recíproca. Incidência da Súmula 296 do TST. Recurso de revista não conhecido.

Culpa recíproca

Havendo culpa recíproca no ato que terminou a rescisão do contrato de trabalho, o Tribunal... de Trabalho reduzirá a indenização que seria devida em caso de culpa exclusiva do empregador pela metade (artigo 484 da CLT).

Definição • Jb • 16/04/2009

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 108435 RS 2011/0255617-0 (STJ)

Data de publicação: 11/04/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADECIVIL. ACIDENTE EM TERMINAL DE TRANSPORTE COLETIVO. CARACTERIZAÇÃODA CULPA RECÍPROCA. MODIFICAÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. REEXAME DEFATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7 DO STJ. - Na hipótese dos autos, o eg. Tribunal de origem asseverou que,nada obstante a conduta negligente da vítima, o preposto da ré tinhacondições de evitar o atropelamento, o que justifica acaracterização da culpa recíproca. - A modificação de tal entendimento demanda a análise do conjuntofático-probatório dos autos, procedimento vedado na estreita via dorecurso especial, a teor do disposto na Súmula 7 do STJ. - Agravo regimental não provido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 265001420115130008 26500-14.2011.5.13.0008 (TST)

Data de publicação: 24/08/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. VALOR ARBITRADO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CULPA RECÍPROCA. DESPROVIMENTO. Não demonstrada violação do art. 944 do CC , nem divergência jurisprudencial sobre a matéria, deve ser mantido o r. despacho. Agravo de instrumento desprovido.

TST - EMBARGO EM RECURSO DE REVISTA E-RR 346009720065100013 34600-97.2006.5.10.0013 (TST)

Data de publicação: 31/08/2012

Ementa: NORMA COLETIVA. CLÁUSULA RELATIVA A RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. CULPA RECÍPROCA. RECOLHIMENTO PARA O FGTS. Discute-se a possibilidade de se pactuar em norma coletiva cláusula que assegure que a empresa sucessora na prestação de serviços objeto de terceirização admita os empregados da anterior e em que se estipule que a rescisão contratual com a empresa anterior se dará por culpa recíproca , sendo devido o acréscimo de 20% sobre os depósitos existentes na conta vinculada do empregado junto ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Cláusula dessa natureza revela-se manifestamente inválida, na medida em que vincula terceiros que não participaram da negociação coletiva, alcançando tanto o órgão gestor do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, ao possibilitar o levantamento dos depósitos existentes na conta vinculada do empregado, como o novo empregador, que se vê compelido a admitir os empregados da empresa anterior. Ademais, é inadmissível que norma coletiva venha a tipificar hipóteses de culpa recíproca quando o legislador expressamente determina que essa somente estará caracterizada mediante decisão judicial (arts. 484 da CLT e 18 , § 1º , da Lei 8.036 /90). Recurso de Embargos de que se conhece e a que se dá provimento.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 1317403920085100021 131740-39.2008.5.10.0021 (TST)

Data de publicação: 02/03/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESCISÃO CONTRATUAL. CULPA RECÍPROCA ESTIPULADA EM NORMA COLETIVA. AUSÊNCIA DE RECONHECIMENTO JUDICIAL. MOVIMENTAÇÃO DA CONTA VINCULADA. IMPOSSIBILIDADE. Provável ofensa ao artigo 18 , § 2º , da Lei 8.036 /90, tendo em vista a controvérsia acerca da cláusula coletiva que estipula como causa do término do contrato de trabalho a culpa recíproca, sem o reconhecimento judicial, e a redução da multa sobre os depósitos do FGTS de 40% para 20%, autoriza o processamento do agravo de instrumento. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE REVISTA. RESCISÃO CONTRATUAL. CULPA RECÍPROCA ESTIPULADA EM NORMA COLETIVA. AUSÊNCIA DE RECONHECIMENTO JUDICIAL. MOVIMENTAÇÃO DA CONTA VINCULADA. IMPOSSIBILIDADE. O empregado está autorizado a movimentar a conta do FGTS na hipótese de término do contrato de trabalho por culpa recíproca, na forma do artigo 20 , I , da Lei 8.036 /90. No entanto, essa modalidade de extinção do pacto laboral deve ser reconhecida pela Justiça do Trabalho, sendo inválida cláusula de norma coletiva que a reconhece, não tendo o condão de obrigar a Caixa Econômica Federal - CEF, gestora do FGTS, a liberar os depósitos da conta vinculada. Precedentes julgamentos do TST. Recurso de revista conhecido e provido.

Culpa recíproca reduz indenização por danos morais

do dano moral configurado, houve culpa recíproca, uma vez que os consumidores não aguardaram o retorno... No entanto, a turma julgadora reduziu o valor da indenização por entender excessiva diante da culpa... recíproca. De R$ ...

Notícia Jurídica • JurisWay • 07/07/2011

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Notícia Jurídica • Direito Vivo • 07/07/2011

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Notícia Jurídica • Associação dos Advogados de São Paulo • 08/07/2011

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Notícia Jurídica • Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul • 08/07/2011

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