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Doação remuneratória

A que traduz a vontade de premiar alguém por serviços que realizou.

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Doação remuneratória

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Doação remuneratória

A que traduz a vontade de premiar alguém por serviços que realizou.

Definição • Jb • 16/04/2009

O que se entende por doação remuneratória? - Denise Cristina Mantovani Cera

é sempre o mesmo. A doação remuneratória é aquela em que, sob aparência de mera liberalidade, há firme... não perde o caráter de liberalidade, como não o perde a doação remuneratória, ou a gravada, no... A doação ...

Notícia Jurídica • Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes • 25/03/2011

TJ-ES - Apelacao Civel AC 17040004800 ES 17040004800 (TJ-ES)

Data de publicação: 19/05/2008

Ementa: AÇÃO DE REVOGAÇÃO DE DOAÇÃO SUPOSTA DOAÇÃO REMUNERATÓRIA - AFASTADA - NATUREZA DE DOAÇÃO PURA E SIMPLES JÁ SEDIMENTADA POR ESTE TRIBUNAL - ATOS DE INGRATIDÃO - PROVA ORAL PRODUZIDA SUFICIENTE PARA COMPROVAR OS ATOS PRATICADOS PELO DONATÁRIO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO MAS DESPROVIDO. 1 - Verifica-se que a natureza da doação realizada pela apelada já foi objeto de análise deste Tribunal, conforme acórdão de fls. 207⁄208. Nesta ocasião restou decidido que o caso em enfoque trata-se de doação na modalidade pura e simples. 2 - Na audiência de instrução e julgamento foi colhido o depoimento pessoal da apelada, e, ainda, ouvidas duas testemunhas e uma informante, sendo que estas provas orais produzidas foram determinantes para a identificação dos atos de ingratidão praticados pelo apelante. 3 - Sentença mantida. Recurso conhecido, mas desprovido.

TJ-ES - Apelação Civel AC 17040004800 ES 017040004800 (TJ-ES)

Data de publicação: 19/05/2008

Ementa: IA C Ó R D A O AÇAO DE REVOGAÇAO DE DOAÇAO SUPOSTA DOAÇAO REMUNERATÓRIA - AFASTADA - NATUREZA DE DOAÇAO PURA E SIMPLES JÁ SEDIMENTADA POR ESTE TRIBUNAL - ATOS DE INGRATIDAO - PROVA ORAL PRODUZIDA SUFICIENTE PARA COMPROVAR OS ATOS PRATICADOS PELO DONATÁRIO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO MAS DESPROVIDO. 1 - Verifica-se que a natureza da doação realizada pela apelada já foi objeto de análise deste Tribunal, conforme acórdão de fls. 207/208. Nesta ocasião restou decidido que o caso em enfoque trata-se de doação na modalidade pura e simples. 2 - Na audiência de instrução e julgamento foi colhido o depoimento pessoal da apelada, e, ainda, ouvidas duas testemunhas e uma informante, sendo que estas provas orais produzidas foram determinantes para a identificação dos atos de ingratidão praticados pelo apelante. 3 - Sentença mantida. Recurso conhecido, mas desprovido.

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 990100800850 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 10/11/2010

Ementa: INVENTARIO - Julgamento do processo no estado em que se encontra - Indeferimento da oitiva de testemunha para comprovar o caráter remuneratório da doação, que ficou afastada -Determinação para que os veículos sejam trazidos à colação - Decisão mantida - Alegação de doação remuneratória afastada por elementos constantes dos autos - Declaração de doação remuneratória realizada pela viúva, onze anos após a morte do inventariado -Automóveis vendidos após a morte do "de cujus",sem autorização judicial e prestação de contas, que devem ser trazidos à colação - Recurso improvido.

TJ-SP - Apelação APL 239908820078260482 SP 0023990-88.2007.8.26.0482 (TJ-SP)

Data de publicação: 16/11/2011

Ementa: Inventário - Testamento -Dispensa de colação feita em doação e por testamento - Herdeira que alega ocorrência de doação inoficiosa -Dispensa da colação que não enseja em dispensa de apuração dos bens doados ? Cálculo da legítima necessário - Excesso de disposições que se constatado não implica em nulidade das doações ou do testamento, mas mera redução dos excessos - Exegese dos arts. 2.005 e 2.007 do Código Civil - Disposições remuneratórias -Hipótese que não se confunde com doação remuneratória - Validade da deixa nos limites da parte disponível - Recursos providos em parte

TJ-SP - Apelação APL 203451320098260344 SP 0020345-13.2009.8.26.0344 (TJ-SP)

Data de publicação: 29/07/2011

Ementa: Possessória Reintegração de posse Precedente formalização de acordo judicial em autos de ação reivindicatória ajuizada pelo autor, em desfavor do réu, que afasta a alegação de esbulho ou turbação possessória Negócio jurídico processual que guarda congruência e se apresenta como cumprimento de outro negócio jurídico, de doação remuneratória denominada ?por merecimento? entabulada entre condômino (irmão do autor-apelante) e o réu, que transferiu a este último 1/11 (um onze avos) da propriedade Acordo judicial que desqualificada a alegação de comodato e posse precária por parte do réu, uma vez que legítimo possuidor até 30 (trinta) dias após a venda do imóvel, como constou do ajuste processual Improcedência da ação possessória que fica confirmada Litigância de má-fé Caracterização Autor-apelante que não pode alegar desconhecimento de ato judicial realizado por mandatária em seu interesse Aplicação de multa e indenização, ambas sobre o valor da causa Inteligência do disposto nos artigo 17 , inciso I e 18 do Código de Processo Civil Ação improcedente Apelação do autor desprovida, e provido o recurso adesivo do réu, com observação.

TJ-SP - Apelação Com Revisão CR 3555154000 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 23/09/2008

Ementa: AÇÃO DE COBRANÇA - Conta- poupança conjunta entre o autor da demanda e sua filha - Efetuado saque da referida conta pela filha, insurge-se o irmão unilateral e a viúva contra esse ato, sob alegação de vício de consentimento do titular da conta, enquanto era vivo - Pretensão em obter a devolução do valor sacado - Impossibilidade - Inexistência de qualquer vício de consentimento na declaração que confirmou a doação remuneratória feita pelo falecido em favor de sua filha - Recurso não provido. .

TJ-MG - 100160001136500011 MG 1.0016.00.011365-0/001(1) (TJ-MG)

Data de publicação: 20/08/2004

Ementa: INVENTÁRIO - BENS SONEGADOS - DOAÇÃO AOS FILHOS COM EXCLUSÃO DE UM IRMÃO - PEDIDO DE COLAÇÃO DOS BENS SONEGADOS PARA O FIM DE IGUALAR AS LEGÍTIMAS - ALEGADA DOAÇÃO REMUNERATÓRIA NÃO COMPROVADA NOS AUTOS - PROCEDÊNCIA. O instituto jurídico dos sonegados tem por escopo assegurar aos herdeiros a integridade de seus direitos sucessórios ( CC/1916 , art. 1.780 ), constituindo-se sonegação a intencional omissão de bens nas declarações do inventariante. A doação feita pelo testador, antes de seu falecimento, aos filhos, com exclusão de um irmão, constitui, em regra, adiantamento de legítima. A doação remuneratória, que não está sujeita à colação, deve vir comprovada de plano nos autos, com expressa menção dos motivos e valor dos serviços que a liberalidade visou gratificar, sendo necessário, ainda, a expressa menção no instrumento particular de doação da desnecessidade de colação daquela doação, sob pena de entendê-la como adiantamento de legítima.

TJ-SP - Agravo de Instrumento AG 5756344700 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 16/09/2008

Ementa: INVENTARIO. Determinação do Juízo para que o mventariante apresente novas primeiras declarações* excluindo-se valores indevidamente incluídos à conta do espólio. Decisão mantida. Honorários advocatícios. Ausência de concordância de todos os herdeiros. Não se pode incluir nas primeiras declarações, como despesas do espólio, os honorários do advogado constituído pelo mventariante para representar o espólio em Juízo se há qualquer dos herdeiros que, divergindo, contrata advogado próprio ou atua em causa própria. Despesas em nome do mventariante. Impossibilidade de inclusão no inventário. Dúvida quanto à inclusão de bem. Suposta doação remuneratória de veiculo a herdeiro que deve ser apurada em ação própria. Questão de alta indagação. ArU 984 CPC . Contas de consumo do espólio, apenas as relativas a meses anteriores à data da abertura da sucessão. Litigância de má-fé. Inocorrência. Recurso desprovido. .

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