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22 de outubro de 2014
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Salário por unidade de obra

Corresponde a uma importância que varia com a quantidade de serviço produzido pelo empregado, sem levar em consideração o tempo gasto na sua execução. Fixo é o valor ajustado para cada unidade de obra (serviço ou peça); mas o total do salário varia com o número de unidades produzidas nos períodos a que concernirem os respectivos pagamentos. Situam-se neste grupo os empregados exclusivamente em proporção ao número de peças produzidas ou de trabalhos executados. O empregado pode estar obrigado a cumprir a jornada de trabalho ajustada no seu contrato de trabalho; todavia, o único fator considerado para o cálculo do seu salário é o serviço executado no período concernente ao respectivo pagamento. Entretanto, aqueles que recebem seus salários exclusivamente à base de comissões, ou percentagens, devidas em proporção aos negócios realizados em favor do empregador, também estão incluídos neste grupo.

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Salário por unidade de obra

Salário por unidade de obra Corresponde a uma importância que varia com a quantidade de serviço produzido... em proporção aos negócios realizados em favor do empregador, também estão incluídos neste grupo. Salário por unidade de obra... pelo empregado, sem levar em consideração o tempo gasto na sua execução. Fixo é o v...

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Salário por unidade de obra

de obra (serviço ou peça); mas o total do salário varia com o número de unidades produzidas nos períodos... sem levar em consideração o tempo gasto na sua execução. Fixo é o valor ajustado para cada unidade... considerado para ...

Definição • Jb • 16/04/2009

TRT-9 - 55822008664905 PR 5582-2008-664-9-0-5 (TRT-9)

Data de publicação: 20/10/2009

Ementa: TRT-PR-20-10-2009 SALÁRIO POR UNIDADE DE OBRA E GRATIFICAÇÃO - DIFERENÇA. Enquanto salário por unidade de obra, na feliz expressão de Godinho Delgado, é aquele cujo cômputo adota como parâmetro a produção alcançada pelo empregado, gratificação é parcela contraprestativa paga a ele em decorrência de um evento ou circunstância tida como relevante pelo empregador. As duas parcelas, contudo, pagas em caráter contraprestativo, têm natureza salarial, o primeiro em sentido estrito e, a segunda, em sentido lato. Recurso ordinário, onde se discute natureza jurídica da tarifa paga por obra realizada e repercussões, não provido.

TRT-9 - 19612008664906 PR 1961-2008-664-9-0-6 (TRT-9)

Data de publicação: 02/02/2010

Ementa: TRT-PR-02-02-2010 SALÁRIO POR UNIDADE DE OBRA E GRATIFICAÇÃO - DIFERENÇA. Enquanto salário por unidade de obra, na feliz expressão de Godinho Delgado, é aquele cujo cômputo adota como parâmetro a produção alcançada pelo empregado, gratificação é parcela contraprestativa paga a ele em decorrência de um evento ou circunstância tida como relevante pelo empregador. As duas parcelas, contudo, pagas em caráter contraprestativo, têm natureza salarial, o primeiro em sentido estrito e, a segunda, em sentido lato. Recurso ordinário não provido.

TRT-6 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 9700472009506 PE 0009700-47.2009.5.06.0016 (TRT-6)

Data de publicação: 29/09/2010

Ementa: RELAÇÃO DE EMPREGO. VENDEDOR COMISSIONADO. SUBORDINAÇÃO LARVADA. CARACTERIZAÇÃO. Comprovando-se a subordinação ¿larvada¿ (expressão utilizada por Barassi), aliada à prestação pessoal dos serviços mediante recebimento de comissões (salário por unidade de obra), a conclusão é pela caracterização da relação de emprego, pois, como adverte Emílio Ribeiro de Vilhena (¿Relação de Emprego¿, São Paulo: Saraiva,1975, p. 236), ¿autônomo é o trabalhador que desenvolve sua atividade com organização própria, iniciativa e discricionariedade, além da escolha do lugar, do modo, do tempo e da forma de execução¿. Recurso ordinário não acolhido.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 4185226119985155555 418522-61.1998.5.15.5555 (TST)

Data de publicação: 23/03/2001

Ementa: SALÁRIO POR UNIDADE DE OBRA. HORA EXTRA. ADICIONAL. O trabalho por unidade de obra não implica a inobservância da limitação temporal prevista no art. 7º , XIII , da Constituição Federal . Excedendo-se o citado limite, devido o adicional de hora extra sobre o salário a partir de então auferido. Recurso de revista a que se nega provimento.\

TST - RECURSO DE REVISTA RR 4670373019985155555 467037-30.1998.5.15.5555 (TST)

Data de publicação: 20/04/2001

Ementa: SALÁRIO POR UNIDADE DE OBRA. HORA EXTRA. ADICIONAL. O trabalho por unidade de obra não implica a inobservância da limitação temporal prevista no art. 7º , XIII , da Constituição Federal . Excedendo-se o citado limite, devido o adicional de hora extra sobre o salário a partir de então auferido.HORASIN ITINERE.São extraordinárias, quando excedentes à jornada contratual. Devido, em conseqüência, o adicional de hora extra.Recurso de revista a que se nega provimento.\

TST - RECURSO DE REVISTA RR 3048400219965155555 304840-02.1996.5.15.5555 (TST)

Data de publicação: 12/03/1999

Ementa: SALÁRIO POR UNIDADE DE OBRA. HORAS EXTRAS. O trabalho por unidade de obra não exclui a limitação temporal prevista no art. 7º , XIII , da CF/88 . Excedendo-se o citado limite, devido o adicional de hora extra sobre o salário a partir de então auferido. Recurso de revista a que se nega provimento.

TRT-9 - 11352009562907 PR 1135-2009-562-9-0-7 (TRT-9)

Data de publicação: 30/07/2010

Ementa: TRT-PR-30-07-2010 EMENTA: TAREFEIRO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. PAGAMENTO INTEGRAL. Não sendo possível aferir qual o critério utilizado pelo empregador para a quitação do trabalho extraordinário, é devido o pagamento da hora integral mais o adicional referido. Inaplicável, ao caso, a diretriz contida na Orientação Jurisprudencial n.º 235 da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais do colendo Tribunal Superior do Trabalho, haja vista que sua incidência pressupõe que o trabalhador que recebe salário por unidade de obra já teve remunerado o labor extraordinário de forma simples pela produção realizada após a jornada ordinária. Recurso ordinário conhecido e parcialmente provido.

TRT-9 - 1130520026906 PR 11305-2002-6-9-0-6 (TRT-9)

Data de publicação: 11/02/2005

Ementa: TRT-PR-11-02-2005 SALÁRIO POR UNIDADE DE OBRA. HORAS EXTRAS. DIVISOR. O empregado que recebe salário por unidade de obra (comissões ou produção) faz jus apenas ao adicional de horas extras em relação ao labor prestado além dos limites legais. É que nesses casos presume-se que o trabalhador tenha, ao prestar serviços, recebido a remuneração das horas trabalhadas por meio de incremento de produção. Como nesse caso o salário foi pago de forma simples, faz jus o empregado apenas ao adicional de horas extras. Para se obter o salário-hora normal do empregado que recebe por unidade de obra, o total da remuneração variável mensal deve ser dividida pela totalidade de horas efetivamente laboradas no respectivo mês. É que essa é a única forma de apurar a média horária de remuneração e obter o salário-hora médio. Interpretação lógica e sistemática do disposto no art. 7º , alínea c da Lei 605 -1949. A mera divisão por 220 deturparia a média aritmética, inclusive porque o disposto no art. 64 da CLT só tem sentido quando o empregado recebe por unidade de tempo.

TRT-19 - RECURSO ORDINÁRIO RECORD 2962199806219009 AL 02962.1998.062.19.00-9 (TRT-19)

Data de publicação: 09/03/2000

Ementa: SALÁRIO POR UNIDADE DE OBRA. TRABALHO EM SOBREJORNADA. O empregado que recebe salário por unidade de obra e trabalha em sobrejornada, tem direito ao pagamento do adicional de 50% pelas horas extraordinárias, consoante ficção jurisprudencial de que as comissões remuneram toda a jornada de trabalho.Inteligência do Enunciado n. 340 do TST.

Encontrado em: de trabalho, e a repercussão em férias com 1/ 3, 13º salários, repousos semanais remunerados e no

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