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23 de abril de 2014
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Salário por unidade de obra

Corresponde a uma importância que varia com a quantidade de serviço produzido pelo empregado, sem levar em consideração o tempo gasto na sua execução. Fixo é o valor ajustado para cada unidade de obra (serviço ou peça); mas o total do salário varia com o número de unidades produzidas nos períodos a que concernirem os respectivos pagamentos. Situam-se neste grupo os empregados exclusivamente em proporção ao número de peças produzidas ou de trabalhos executados. O empregado pode estar obrigado a cumprir a jornada de trabalho ajustada no seu contrato de trabalho; todavia, o único fator considerado para o cálculo do seu salário é o serviço executado no período concernente ao respectivo pagamento. Entretanto, aqueles que recebem seus salários exclusivamente à base de comissões, ou percentagens, devidas em proporção aos negócios realizados em favor do empregador, também estão incluídos neste grupo.

Salário por unidade de obra

Salário por unidade de obra Corresponde a uma importância que varia com a quantidade de serviço produzido... em proporção aos negócios realizados em favor do empregador, também estão incluídos neste grupo. Salário por unidade de obra... pelo empregado, sem levar em consideração o tempo gasto na sua execução. Fixo é o valor ajustado para cada unidade de obra (serviço...

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Salário por unidade de obra

de obra (serviço ou peça); mas o total do salário varia com o número de unidades produzidas nos períodos... sem levar em consideração o tempo gasto na sua execução. Fixo é o valor ajustado para cada unidade... considerado para ...

Definição • Jb • 16/04/2009

TRT-9 - 55822008664905 PR 5582-2008-664-9-0-5 (TRT-9)

Data de publicação: 20/10/2009

Ementa: TRT-PR-20-10-2009 SALÁRIO POR UNIDADE DE OBRA E GRATIFICAÇÃO - DIFERENÇA. Enquanto salário por unidade de obra, na feliz expressão de Godinho Delgado, é aquele cujo cômputo adota como parâmetro a produção alcançada pelo empregado, gratificação é parcela contraprestativa paga a ele em decorrência de um evento ou circunstância tida como relevante pelo empregador. As duas parcelas, contudo, pagas em caráter contraprestativo, têm natureza salarial, o primeiro em sentido estrito e, a segunda, em sentido lato. Recurso ordinário, onde se discute natureza jurídica da tarifa paga por obra realizada e repercussões, não provido.

TRT-9 - 19612008664906 PR 1961-2008-664-9-0-6 (TRT-9)

Data de publicação: 02/02/2010

Ementa: TRT-PR-02-02-2010 SALÁRIO POR UNIDADE DE OBRA E GRATIFICAÇÃO - DIFERENÇA. Enquanto salário por unidade de obra, na feliz expressão de Godinho Delgado, é aquele cujo cômputo adota como parâmetro a produção alcançada pelo empregado, gratificação é parcela contraprestativa paga a ele em decorrência de um evento ou circunstância tida como relevante pelo empregador. As duas parcelas, contudo, pagas em caráter contraprestativo, têm natureza salarial, o primeiro em sentido estrito e, a segunda, em sentido lato. Recurso ordinário não provido.

TRT-6 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 9700472009506 PE 0009700-47.2009.5.06.0016 (TRT-6)

Data de publicação: 29/09/2010

Ementa: RELAÇÃO DE EMPREGO. VENDEDOR COMISSIONADO. SUBORDINAÇÃO LARVADA. CARACTERIZAÇÃO. Comprovando-se a subordinação ¿larvada¿ (expressão utilizada por Barassi), aliada à prestação pessoal dos serviços mediante recebimento de comissões (salário por unidade de obra), a conclusão é pela caracterização da relação de emprego, pois, como adverte Emílio Ribeiro de Vilhena (¿Relação de Emprego¿, São Paulo: Saraiva,1975, p. 236), ¿autônomo é o trabalhador que desenvolve sua atividade com organização própria, iniciativa e discricionariedade, além da escolha do lugar, do modo, do tempo e da forma de execução¿. Recurso ordinário não acolhido.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 4185226119985155555 418522-61.1998.5.15.5555 (TST)

Data de publicação: 23/03/2001

Ementa: SALÁRIO POR UNIDADE DE OBRA. HORA EXTRA. ADICIONAL. O trabalho por unidade de obra não implica a inobservância da limitação temporal prevista no art. 7º , XIII , da Constituição Federal . Excedendo-se o citado limite, devido o adicional de hora extra sobre o salário a partir de então auferido. Recurso de revista a que se nega provimento.\

TST - RECURSO DE REVISTA RR 4670373019985155555 467037-30.1998.5.15.5555 (TST)

Data de publicação: 20/04/2001

Ementa: SALÁRIO POR UNIDADE DE OBRA. HORA EXTRA. ADICIONAL. O trabalho por unidade de obra não implica a inobservância da limitação temporal prevista no art. 7º , XIII , da Constituição Federal . Excedendo-se o citado limite, devido o adicional de hora extra sobre o salário a partir de então auferido.HORASIN ITINERE.São extraordinárias, quando excedentes à jornada contratual. Devido, em conseqüência, o adicional de hora extra.Recurso de revista a que se nega provimento.\

TST - RECURSO DE REVISTA RR 3048400219965155555 304840-02.1996.5.15.5555 (TST)

Data de publicação: 12/03/1999

Ementa: SALÁRIO POR UNIDADE DE OBRA. HORAS EXTRAS. O trabalho por unidade de obra não exclui a limitação temporal prevista no art. 7º , XIII , da CF/88 . Excedendo-se o citado limite, devido o adicional de hora extra sobre o salário a partir de então auferido. Recurso de revista a que se nega provimento.

TRT-9 - 11352009562907 PR 1135-2009-562-9-0-7 (TRT-9)

Data de publicação: 30/07/2010

Ementa: TRT-PR-30-07-2010 EMENTA: TAREFEIRO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. PAGAMENTO INTEGRAL. Não sendo possível aferir qual o critério utilizado pelo empregador para a quitação do trabalho extraordinário, é devido o pagamento da hora integral mais o adicional referido. Inaplicável, ao caso, a diretriz contida na Orientação Jurisprudencial n.º 235 da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais do colendo Tribunal Superior do Trabalho, haja vista que sua incidência pressupõe que o trabalhador que recebe salário por unidade de obra já teve remunerado o labor extraordinário de forma simples pela produção realizada após a jornada ordinária. Recurso ordinário conhecido e parcialmente provido.

TRT-9 - 1130520026906 PR 11305-2002-6-9-0-6 (TRT-9)

Data de publicação: 11/02/2005

Ementa: TRT-PR-11-02-2005 SALÁRIO POR UNIDADE DE OBRA. HORAS EXTRAS. DIVISOR. O empregado que recebe salário por unidade de obra (comissões ou produção) faz jus apenas ao adicional de horas extras em relação ao labor prestado além dos limites legais. É que nesses casos presume-se que o trabalhador tenha, ao prestar serviços, recebido a remuneração das horas trabalhadas por meio de incremento de produção. Como nesse caso o salário foi pago de forma simples, faz jus o empregado apenas ao adicional de horas extras. Para se obter o salário-hora normal do empregado que recebe por unidade de obra, o total da remuneração variável mensal deve ser dividida pela totalidade de horas efetivamente laboradas no respectivo mês. É que essa é a única forma de apurar a média horária de remuneração e obter o salário-hora médio. Interpretação lógica e sistemática do disposto no art. 7º , alínea c da Lei 605 -1949. A mera divisão por 220 deturparia a média aritmética, inclusive porque o disposto no art. 64 da CLT só tem sentido quando o empregado recebe por unidade de tempo.

TRT-19 - RECURSO ORDINÁRIO RECORD 2962199806219009 AL 02962.1998.062.19.00-9 (TRT-19)

Data de publicação: 09/03/2000

Ementa: SALÁRIO POR UNIDADE DE OBRA. TRABALHO EM SOBREJORNADA. O empregado que recebe salário por unidade de obra e trabalha em sobrejornada, tem direito ao pagamento do adicional de 50% pelas horas extraordinárias, consoante ficção jurisprudencial de que as comissões remuneram toda a jornada de trabalho.Inteligência do Enunciado n. 340 do TST.

Encontrado em: de trabalho, e a repercussão em férias com 1/ 3, 13º salários, repousos semanais remunerados e no

ou

Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/295429/salario-por-unidade-de-obra