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27 de agosto de 2014
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Título oneroso

Retrata relação jurídica de que resultam obrigações ou encargos, que demonstrem obrigações por parte de ambos os acordantes, contratantes, celebrantes.

Apelação Cível: AC 953808 SC 2011.095380-8

ADQUIRIDO, NA VIGÊNCIA DO CONÚBIO, A TÍTULO ONEROSO. DIVISÃO IGUALITÁRIA DO BEM. RECURSO DESPROVIDO. Na união estável, salvo... estável ( Código Civil , artigo 1.725 ), presumem-se comuns ao casal todos os bens adquiridos a título oneroso...

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Título oneroso

Título oneroso Retrata relação jurídica de que resultam obrigações ou encargos, que demonstrem obrigações por parte de ambos os acordantes, contratantes, celebrantes. Título oneroso...

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Título onerado

Título cuja aquisição não se completou, sobre o qual incide encargo.

Definição • Jb • 16/04/2009

Título oneroso

Retrata relação jurídica de que resultam obrigações ou encargos, que demonstrem obrigações por parte de ambos os acordantes, contratantes, celebrantes.

Definição • Jb • 16/04/2009

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1108953 SC 2008/0279130-3 (STJ)

Data de publicação: 10/09/2010

Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC . INOCORRÊNCIA. BENS PÚBLICOS. LAUDÊMIO. MERA TOLERÂNCIA. OCUPAÇÃO DE TERRENO DE MARINHA. INEXISTÊNCIA DE DESDOBRAMENTO DA POSSE, DE CONTRATO OU DE TRANSFERÊNCIA DO DOMÍNIO ÚTIL A TÍTULO ONEROSO. NÃO-CABIMENTO DE LAUDÊMIO. 1. Os órgãos julgadores não estão obrigados a examinar todas as teses levantadas pelo jurisdicionado durante um processo judicial, bastando que as decisões proferidas estejam devida e coerentemente fundamentadas, em obediência ao que determina o art. 93 , inc. IX , da Lei Maior. Isso não caracteriza ofensa ao art. 535 do CPC . 2. Pacífico nesta Corte Superior o entendimento segundo qual, em caso de ocupação irregular de terreno de marinha por mera tolerância da União, é incabível a cobrança de laudêmio pela transferência da detenção. Precedente : REsp 926.956/RS , Rel. Min. Humberto Martins, Segunda Turma, DJe 17.12.2009. 3. Recurso especial provido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 926956 RS 2007/0035563-5 (STJ)

Data de publicação: 17/12/2009

Ementa: ADMINISTRATIVO – LAUDÊMIO – MERA TOLERÂNCIA – OCUPAÇÃO DE TERRENO DE MARINHA – INEXISTÊNCIA DE DESDOBRAMENTO DA POSSE, DE CONTRATO OU DE TRANSFERÊNCIA DO DOMÍNIO ÚTIL A TÍTULO ONEROSO – NÃO-CONFIGURAÇÃO DO LAUDÊMIO – IMPOSSIBILIDADE DE COBRÁ-LO. 1. O laudêmio era instituto do Direito Civil consistente em uma compensação financeira que a lei permite, caso contratado, para o possuidor direto exigir, sempre que optar por não exercer o direito potestativo de opção e preferência em caso de alienação pelo proprietário-enfiteuta, do domínio útil do imóvel aforado. 2. No caso dos autos, incabível a cobrança de laudêmio, por estar diante de situação jurídica diversa das hipóteses legais, uma vez que impossível falar-se em laudêmio quando existe ocupação de terrenos de marinha, por mera tolerância da União. Ainda assim, o laudêmio não pode ser cobrado quando não existe transferência a título oneroso. 3. Assim, não se há falar sequer em posse direta, mas em mera tolerância para o uso do bem público. Se não existe prévia alienação do domínio útil, ou seja, prévio desdobramento da posse, impossível pretender ver aí a instituição de laudêmio. Agravo regimental improvido.

TJ-RS - Apelação Cível AC 70051631174 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 26/11/2012

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DOS BENS ADQUIRIDOS A TÍTULO ONEROSO. REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL. PRESUNÇÃO DE ESFORÇO COMUM. Os bens adquiridos onerosamente pelo casal, na constância da união estável entre eles havida, devem ser partilhados igualmente, não se exigindo, para tanto, prova acerca da colaboração mútua prestada pelos conviventes, pois se presume o esforço comum do casal. A prevalência de regime de bens diverso requer acordo formal levado a termo pelas partes, tratando-se de ônus que incumbe a quem alega (art. 333 , I , do CPC ). O rompimento...

TJ-SC - Apelação Cível AC 953808 SC 2011.095380-8 (TJ-SC)

Data de publicação: 16/02/2012

Ementa: PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. PARTILHA DA CASA EDIFICADA PELOS CONVIVENTES. PATRIMÔNIO ADQUIRIDO, NA VIGÊNCIA DO CONÚBIO, A TÍTULO ONEROSO. DIVISÃO IGUALITÁRIA DO BEM. RECURSO DESPROVIDO. Na união estável, salvo expressa estipulação em contrário, os bens adquiridos por um ou por ambos os conviventes pertencem aos companheiros, os quais passam a ter direito à meação sobre o patrimônio comum adquirido. No regime da comunhão parcial, aplicável à união estável ( Código Civil , artigo 1.725 ), presumem-se comuns ao casal todos os bens adquiridos a título oneroso, na vigência do conúbio, exceção feita aos adquiridos por sub-rogação de outros pertencentes exclusivamente a um dos companheiros e preexistentes à convivência.

TRF-1 - APELAÇÃO CIVEL AC 13748 PA 2003.39.00.013748-0 (TRF-1)

Data de publicação: 15/03/2013

Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. INFRAERO. CONCESSÃO DE USO A TÍTULO ONEROSO. ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. CULPA CONCORRENTE. LUCROS CESSANTES. ÔNUS DA PROVA DA EMPRESA AUTORA. DEFICIÊNCIA DA PROVA PERICIAL. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. APELAÇÃO PROVIDA. 1. A ruptura do convênio firmado entre as partes não decorreu de ato unilateral e exclusivo da administração, ao contrário, resultou do inadimplemento da autora, que explorou a atividade e não cumpriu com o pagamento avençado. Consequentemente, "houve concorrência de culpa da parte autora relativamente à rescisão", circunstância excludente ao direito de indenização. 2. Ademais, para que se possa assegurar o direito indenizatório aos lucros cessantes, a estipulação de seu quantum, além de razoável e proporcional, não deve ser delegada exclusivamente ao arbítrio do juiz. É que a delimitação dos prejuízos sofridos depende de critérios seguros definidos no contrato e comprovados pela parte que os invocam, justamente para se evitar reconhecer danos teóricos e de remota probabilidade. 3. Ao se valer de prova pericial deficiente, sem delimitar com exata precisão a existência efetiva do dano e a sua extensão, a parte autora não se desincumbiu do ônus de provar fato constitutivo do direito vindicado (art. 333 , I , do CPC ), pelo que se afigura indevida a condenação a título de lucros cessantes. 4. Apelação provida para julgar totalmente improcedente a ação. 5. Ônus de sucumbência a serem suportados integralmente pela autora.

TRT-2 - RECURSO ORDINÁRIO EM RITO SUMARÍSSIMO RO 1975200806602001 SP 01975-2008-066-02-00-1 (TRT-2)

Data de publicação: 08/09/2009

Ementa: CONCESSAO DE PLANO MÉDICO A TÍTULO ONEROSO POR MERA LIBERALIDADE.CLÁUSULA BENÉFICA. INTERPRETAÇAO ESTRITA. ART. 114 DO ATUAL DIPLOMA CIVIL. A concessão de plano médico a título oneroso por mera liberalidade é cláusula de conteúdo benéfico e deve ter interpretação estrita, à luz do art. 114 do atual Código Civil .

TRT-2 - RECURSO ORDINÁRIO EM RITO SUMARÍSSIMO RECORD 1975200806602001 SP 01975-2008-066-02-00-1 (TRT-2)

Data de publicação: 08/09/2009

Ementa: CONCESSAO DE PLANO MÉDICO A TÍTULO ONEROSO POR MERA LIBERALIDADE.CLÁUSULA BENÉFICA. INTERPRETAÇAO ESTRITA. ART. 114 DO ATUAL DIPLOMA CIVIL. A concessão de plano médico a título oneroso por mera liberalidade é cláusula de conteúdo benéfico e deve ter interpretação estrita, à luz do art. 114 do atual Código Civil .

TRF-2 - APELAÇÃO CIVEL AC 200551010196014 RJ 2005.51.01.019601-4 (TRF-2)

Data de publicação: 29/09/2010

Ementa: DIREITO CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. UTILIZAÇÃO DE DEPENDÊNCIAS DE CONSELHO PROFISSIONAL POR TERCEIROS A TÍTULO ONEROSO. AUSÊNCIA DE INSTRUMENTO FORMAL. ALEGAÇÃO DA PARTE RÉ ACERCA DE COMODATO. NÃO COMPROVAÇÃO. I- O contrato que tenha por objeto a utilização de dependências de Conselho Profissional por particular a título oneroso rege-se pelas normas de direito privado, sendo que a ausência de instrumento formal não tem o condão de retirar-lhe a validade, tampouco de permitir o locupletamento ilícito do contratante em razão da inadimplência. II- Indicando as provas carreadas pela parte autora a procedência do pedido autoral, relativamente à inadimplência pelo uso de dependências cedidas por Conselho Profissional, é ônus da parte ré a comprovação de existência de fato impeditivo (celebração de comodato) do direito alegado. Decorrência do art. 333 , II , do CPC . III- Remessa necessária e apelação providas.

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/295450/titulo-oneroso