Carregando...
JusBrasil - Tópicos
24 de outubro de 2014
NEM SEMPRE QUEM BATE NA TRASEIRA DE OUTRO VEÍCULO É O CULPADO Editar Foto
×

Alterar Imagem

Envie uma imagem

NEM SEMPRE QUEM BATE NA TRASEIRA DE OUTRO VEÍCULO É O CULPADO Editar

Cancelar
Adicione uma descrição a este tópico. Editar
470 caracteres restantes
Cancelar
Ainda não há documentos separados para este tópico.

Resultados da busca JusBrasil para "NEM SEMPRE QUEM BATE NA TRASEIRA DE OUTRO VEÍCULO É O CULPADO"

TJ-PR - Apelação Cível AC 1957333 PR Apelação Cível 0195733-3 (TJ-PR)

Data de publicação: 13/09/2002

Ementa: REPARAÇÃO DE DANOS. AÇÃO REGRESSIVA. A PROVA DA CULPA COMPETE AO AUTOR. NEM SEMPRE QUEM BATE NA TRASEIRA DE OUTRO VEÍCULO É O CULPADO. RECURSO PROVIDO.

Encontrado em: NA TRASEIRA, REU, VEICULO, CONDUTOR, CULPA, PROVA, AUSENCIA, AUTOR, ONUS DA PROVA, CABIMENTO, RESSARCIMENTO,

DJSP 21/01/2010 - Pág. 1189 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

na traseira de outro veículo é culpado e no local o sinal fica permanentemente aberto, de modo que o Sr.... o caso de perda total e a alegação da culpa imputada à ré, haja vista que nem sempre quem bate... do meio e que ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de São Paulo

TJ-SC - Apelação Cível AC 602001 SC 2010.060200-1 (TJ-SC)

Data de publicação: 28/06/2011

Ementa: ACIDENTE DE TRÂNSITO. INSURGÊNCIA DO DEMANDADO. ALEGADA PRELIMINAR DE CARÊNCIA DA AÇÃO FRENTE A AUSÊNCIA DE PEDIDO ESPECIFICO ACERCA DO VALOR DO RESSARCIMENTO. VALOR EM RELAÇÃO AO RESSARCIMENTO EXPRESSAMENTE IDENTIFICÁVEL À INICIAL. PRELIMINAR AFASTADA. MÉRITO. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE CULPA EXCLUSIVA DO DEMANDANTE, OU ALTERNATIVAMENTE CULPA CONCORRENTE, PELA OCORRÊNCIA DO SINISTRO. CONDUTOR QUE DE FORMA DESATENTA ABALROA A TRASEIRA DO VEÍCULO DO DEMANDANTE QUE ENCONTRAVA-SE PARADO SOB A PISTA DEVIDO A INTENSO FLUXO DE VEÍCULOS CAUSANDO ENGAVETAMENTO. CULPA EXCLUSIVA DO APELANTE IDENTIFICADA. AFASTAMENTO DO PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE CULPA CONCORRENTE. SENTENÇA MANTIDA. Arnaldo Rizzardo leciona: 'Mantendo uma regular distância, o condutor terá um domínio maior de seu veículo, controlando-o quando aquele que segue na sua frente diminui a velocidade ou pára abruptamente, ou quando fizer uma manobra brusca para a lateral, ao desviar um objeto ou buraco existente na pista. Sobre a colisão por trás, é preciso salientar que, em geral, a presunção da culpa é sempre daquele que bate na traseira de outro veículo. Daí a importância de que, na condução de veículo, se verifique a observância de distância suficiente para possibilitar manobra rápida e brusca, imposta por súbita freada do carro que segue à sua frente. A não ser que fato extraordinário ocorra, a responsabilidade é do que colide atrás' (A reparação nos acidentes de trânsito. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001. p. 299). RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

TJ-RJ - APELACAO APL 34418220088190008 RJ 0003441-82.2008.8.19.0008 (TJ-RJ)

Data de publicação: 22/10/2010

Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO DE VEÍCULOS. VEÍCULO QUE ATINGE A TRASEIRA DO OUTRO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA AUTORA. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. O RÉU COLIDIU NA TRASEIRA DO VEÍCULO DA AUTORA AFIRMANDO QUE O CONDUTOR DO VEÍCULO DESTA TERIA PARADO DE FORMA INESPERADA. INEXISTÊNCIA DE PROVAS. A CONSTRUÇÃO JURISPRUDENCIAL É NO SENTIDO DE QUE A PRESUNÇÃO DE CULPA É SEMPRE DAQUELE QUE BATE NA PARTE TRASEIRA DE OUTRO VEÍCULO, PELO QUE SE CONCLUI PELA OCORRÊNCIA DE CULPA CONTRA A LEGALIDADE POR PARTE DO SEGUNDO RÉU. ISSO PORQUE CONSTITUI PRINCÍPIO ELEMENTAR DE CONDUÇÃO DE VEÍCULO A OBSERVÂNCIA DE DISTÂNCIA SUFICIENTE QUE POSSIBILITE QUALQUER MANOBRA RÁPIDA E BRUSCA DO CARRO QUE SEGUE À FRENTE. O DANO MATERIAL RESTOU DEMONSTRADO ATRAVÉS DA COMPROVAÇÃO DE GASTOS POR PARTE DO FILHO DA AUTORA. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO, EIS QUE NÃO HÁ NOS AUTOS PROVA DE AFRONTA A QUALQUER DIREITO DE PERSONALIDADE DA AUTORA. RECURSO CONHECIDO. PARCIAL PROVIMENTO PARA CONDENAR OS RÉUS A PAGAREM À AUTORA O VALOR DE R$ 3.000,00 A TÍTULO DE DANOS MATERIAIS.

TJ-ES - Apelação Civel AC 11970068653 ES 011970068653 (TJ-ES)

Data de publicação: 24/05/2006

Ementa: manter a distância suficiente para evitar colisões, o que não ocorreu no presente caso, razão porque afirma o Apelante que resta provada a conduta culposa do Apelado, devendo este ressarcí-lo.Da mesma maneira, o Apelante impugna a alegação do MM. Juiz de 1º grau de que a freada brusca do motorista do caminhão demonstrou a sua imprudência e de que não houve tempo de reação para que o motorista do ônibus evitasse a colisão, sob o argumento de que de fato existia um terceiro veículo que, por ter parado derepente, obrigou o caminhão segurado a parar, muito embora a autoridade policial não tenha conseguido localizá-lo. Afirma ainda que a reta era plana e o asfalto estava em bom estado de conservação, e que a limitação da iluminação dos faróis não impedia a visão de um veículo do porte de um caminhão, e que se o condutor estivesse guardando a distância de segurança, a colisão não teria ocorrido.Assim, clama a Apelante pela reforma da R. sentença, julgando-se totalmente procedente o pedido autoral.Devidamente intimada, a Apelada apresentou contra-razões afirmando que o caminhão segurado da Apelante parou sobre a pista de rolamento sem qualquer justificativa e sem sinalizar, bem à frente do seu veículo, que não pode evitar o abalroamento. Afirma que restou comprovado através dos documentos oficiais e depoimentos das testemunhas que o veículo segurado parou sobre a pista de rolamento subitamente e sem qualquer sinalização prévia, sem que o veículo demandado tivesse tempo para parar, mesmo estando dentro do limite de velocidade permitido.Assegura ainda a Apelada que o motorista do seu veículo não teve culpa alguma no acidente, vez que não havia nenhuma sinalização, o que impossibilita qualquer reação defensiva, bem como que não se pode aplicar sempre a regra de "quem quem bate atrás está sempre errado", haja vista que o caminhão parou sobre a pista sem se importar com os demais veículos que por ela trafegavam, de forma que o verdadeiro causador do sinistro é o próprio cliente...

TJ-PR - Inteiro Teor. Apelação Cível AC 1957333 PR Apelação Cível 0195733-3 (TJPR)

Data de publicação: 13/09/2002

Decisão: DA CULPA COMPETE AO AUTOR. NEM SEMPRE QUEM BATE NA TRASEIRA DE OUTRO VEÍCULO É O CULPADO. RECURSO PROVIDO.... Município de Campo Largo, foi abalroado na traseira pelo veículo GM/Monza de propriedade e conduzido... em sua traseira, pelo veículo GM/Monza que seguia logo atrás e no mesmo sentido. Alega inda,...

TJ-PR - Inteiro Teor. Apelação Cível AC 1957333 PR 0195733-3 (TJPR)

Data de publicação: 26/08/2002

Decisão: DA CULPA COMPETE AO AUTOR. NEM SEMPRE QUEM BATE NA TRASEIRA DE OUTRO VEÍCULO É O CULPADO. RECURSO PROVIDO. ACÓRDÃO.... Município de Campo Largo, foi abalroado na traseira pelo veículo GM/Monza de propriedade e conduzido... em sua traseira, pelo veículo GM/Monza que seguia logo atrás e no mesmo sentido. Alega inda,...

TJ-DF - Apelação Cí­vel APL 632003120088070001 DF 0063200-31.2008.807.0001 (TJ-DF)

Data de publicação: 25/11/2010

Ementa: DIREITO CIVIL E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE COLETIVO. BATIDA PELA TRASEIRA. VEÍCULO QUE SAI DE VIA SECUNDÁRIA E SE OFERECE À COLISÃO DE ÔNIBUS QUE TRAFEGAVA NORMALMENTE NA VIA. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO FORMULADO PELAS ALEGADAS VÍTIMAS (AUTORES) E PROCEDÊNCIA DO PEDIDO CONTRAPOSTO APRESENTADO PELA RÉ. 1. A DESPEITO DA DEFICIÊNCIA TÉCNICA DA REDAÇÃO DA PETIÇÃO RECURSAL, MERECE CONHECIMENTO O APELO EM QUE A P ARTE SUCUMBENTE, AO SE INSURGIR CONTRA A SENTENÇA ADVERSA A SEUS INTERESSES, IMPUGNA AO LONGO DA PEÇA RECURSAL OS FUNDAMENTOS JURÍDICOS E FORMULA PEDIDO DE NOVA DECISÃO. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO REJEITADA. 2. À LUZ DO ART. 499 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL , UM DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO É O INTERESSE EM RECORRER, O QUAL REPOUSA SEMPRE NO BINÔMIO NECESSIDADE-UTILIDADE. NA ESPÉCIE, P ARTE DA INSURGÊNCIA RECURSAL DIZ RESPEITO À CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE LUCROS CESSANTES REIVINDICADOS PELA APELADA NO PEDIDO CONTRAPOSTO. OCORRE QUE NÃO HOUVE QUALQUER COMANDO CONDENATÓRIO NESSE SENTIDO. É DIZER: O PEDIDO CONTRAPOSTO NÃO FOI ACOLHIDO NESSE ASPECTO. LOGO, FORÇOSA É A CONCLUSÃO DE QUE, NO TÓPICO ESPECÍFICO, FALTA AOS AUTORES INTERESSE RECURSAL PORQUANTO INEXISTE NECESSIDADE OU UTILIDADE EM REIVINDICAR, EM SEGUNDO GRAU DE JURISDIÇÃO, PROVIDÊNCIA QUE JÁ LHES FOI FAVORÁVEL NA INSTÂNCIA DE ORIGEM. 3. O INDEFERIMENTO DA OITIVA DE TESTEMUNHA NÃO ACARRETA CERCEAMENTO DE DEFESA SE DESPICIENDA SE MOSTRAR PARA O DESLINDE DA CAUSA, UMA VEZ PRESENTES NOS AUTOS OS ELEMENTOS NECESSÁRIOS AO CONVENCIMENTO DO MAGISTRADO. (20060111337279APC, RELATOR OTÁVIO AUGUSTO, 6ª TURMA CÍVEL, JULGADO EM 26/08/2009, DJ 09/09/2009, P. 190). AGRAVO RETIDO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 4. O PLENO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, NO JULGAMENTO DO RE N. 591874 / MS ( REL. MIN. RICARDO LEWANDOWISK, DJE 18/12/2009), COM REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA POR UNANIMIDADE,...

TJ-MA - APELAÇÃO CÍVEL AC 67762009 MA (TJ-MA)

Data de publicação: 16/07/2009

Ementa: PROCESSO CIVIL APELAÇÃO CÍVEL . PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE LEGITIMIDADE ATIVA REJEITADA . AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS . ACIDENTE DE TRÂNSITO . LAUDO PERICIAL FEITO PELO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA . FÉ PÚBLICA . EXCLUSÃO DO DANO MORAL . RECURSO PROVIDO . I - Percebe-se através do boletim especial de ocorrência às fls . 21/23, que o 2º autor é quem dirigia o veículo no momento da colisão o que demonstra o direito de figurar no pólo ativo da demanda, restando claro que é titular do interesse que se põe em questão . II - Embora o sinistro tenha ocorrido na parte traseira do veículo dos apelados deve-se ressaltar que de fato, via de regra, a presunção da culpa é sempre do veículo que bate na traseira do outro . Todavia, essa presunção não é absoluta, mas relativa, juris tantum, cedendo lugar, quando infirmada por outros elementos constantes dos autos, cabendo ao réu o ônus de elidi-la . Ausente tal prova, o pedido indenizatório há de ser julgado procedente . III - Vislumbro não haver qualquer lesão à esfera ética dos apelados, não tendo o episódio narrado o condão de ensejar dano moral, vez que não traz dor, humilhação ou lesão à sua esfera íntima . Ora, há muito vem se firmando a jurisprudência no sentido de que meros aborrecimentos comuns na vivência diária não geram indenização por dano moral . IV - Apelo provido .

TRF-1 - APELAÇÃO CIVEL AC 13395 BA 2003.33.00.013395-3 (TRF-1)

Data de publicação: 19/12/2008

Ementa: ADMINISTRATIVO, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ABALROAMENTO POR TRÁS. PRESUNÇÃO DE CULPA. CONJUNTO PROBATÓRIO. ENGAVETAMENTO. CULPA DO CONDUTOR QUE CAUSOU O PRIMEIRO ABALROAMENTO. PRESUNÇÃO DE CULPA AFASTADA. DEVER DE INDENIZAR INEXISTENTE. APELAÇÃO PROVIDA. 1. Nos autos, consta que houve um acidente (engavetamento) envolvendo os veículos da autora, da ré-apelante, do réu Clenilton Bonfim Pimentel e de outro cidadão, não identificado. 2. A União ajuizou ação de indenização por danos materiais em face da ré-apelante e do réu Clenilton Bonfim Pimentel. 3. Na sentença, o pedido foi julgado procedente, ao fundamento de que ambos os réus deram causa ao acidente, por não guardarem distância segura no trânsito. 4. A ré-apelante alega que a colisão com o veículo da autora somente ocorreu porque, antes, fora seu veículo abalroado, por trás, pelo veículo conduzido pelo outro réu - Clenilton Bonfim Pimentel. 5. Pacificou-se na doutrina e na jurisprudência o entendimento de que, à inteligência do art. 29 , inciso II , da Lei n. 9.503 /97 ( Código de Trânsito Brasileiro ), "na colisão por trás (...), a presunção de culpa seja daquele que bate, pois deve sempre manter uma certa distância de segurança", mas há, também, precedente no sentido de que "o motorista do veículo simplesmente arremessado contra outro não tem sua conduta inserida na relação causal e por isso não responde pelos danos causados, devendo a ação indenizatória ser dirigida diretamente contra quem, culposamente, causou o primeiro abalroamento" (REsp 81631/SP). 6. O réu Clenilton Bonfim Pimentel, em sua versão anotada no boletim de registro do acidente, afirma que, conduzindo seu veículo, bateu na traseira do veículo conduzido pela ré-apelante, porque esta "freiou (sic) bruscamente". 7. Essa afirmação dá sustentação à alegação da ré-apelante de que seu veículo fora "arremessado" contra o veículo que estava a sua frente. 8. A teor dessa versão, o veículo conduzido pela...

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi. O JusBrasil pode te conectar com Advogados em qualquer cidade caso precise de alguma orientação ou correspondência jurídica.

Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/2954721/nem-sempre-quem-bate-na-traseira-de-outro-veiculo-e-o-culpado