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25 de agosto de 2016
Princípio da Individualização da Pena Editar Foto
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Princípio da Individualização da Pena

Princípio da individualização da pena

Modalidade indicadora de que a sanção penal deve ser adaptada ao delinqüente; isto é, respeitada a cominação legal, o juiz deve aplicar a quantidade que, no caso concreto, atenda à finalidade da pena, ou seja, a recuperação social do criminoso. A posição extremada foi extraída pelo correcionalismo, propugnando a pena indeterminada. Vide aplicação da pena. Vide princípios do direito penal.

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Homem que ateou fogo em casa para assustar companheira tem pena majorada

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Apelacao Criminal: APR 20090111455654 DF 0000358-33.2009.8.07.0016

APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME MILITAR . LESÃO CORPORAL LEVE PRATICADA EM COAUTORIA. (ART. 209 , C/C O ART. 53 DO CPM ). PRETENSA ABSOLVIÇÃO. ALEGAÇÃO DE ESTRITO CUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL. EXCLUDENTE DE ILICITUDE. IMPOSSIBILIDADE. DESPROPORCIONALIDADE NA AÇÃO. DOSIMETRIA DA PENA. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA INDIVID...

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Por esse princípio, a pena deve ser individualizada nos planos legislativo, judiciário e executório, evitando-se a padronização a sanção penal. Para cada crime tem-se uma pena que varia de acordo com

Resultados da busca Jusbrasil para "Princípio da Individualização da Pena"

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1853000620015020071 185300-06.2001.5.02.0071 (TST)

Data de publicação: 17/05/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. COISA JULGADA. DIFERENÇAS DE AUXÍLIO DOENÇA. CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. INTERPRETAÇÃO DO COMANDO EXEQUENDO LITERAL VS TELEOLÓGICA. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de violação do dispositivo indicado, deve ser mantido o r. despacho. Agravo de instrumento desprovido.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1109398 MS 2008/0283287-1 (STJ)

Data de publicação: 01/08/2011

Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. IMPROCEDÊNCIA PRIMA FACIE. ART. 285-A DOCPC. ENTENDIMENTO DO JUÍZO SENTENCIANTE. DISSIDÊNCIA RELATIVA ÀSINSTÂNCIAS SUPERIORES. APLICAÇÃO DA NOVA TÉCNICA. DESCABIMENTO.EXEGESE TELEOLÓGICA. 1. A aplicação do art. 285-A do CPC , mecanismo de celeridade eeconomia processual, supõe alinhamento entre o juízo sentenciante,quanto à matéria repetitiva, e o entendimento cristalizado nasinstâncias superiores, sobretudo junto ao Superior Tribunal deJustiça e Supremo Tribunal Federal. 2. Recurso especial não provido.

Interpretação teleológica

Modalidade que visa revelar o escopo da lei. Trata-se de operação complexa, sendo indispensável recorrer-se a vários elementos, como, por exemplo, o sistemático, o histórico, o político e o sociológico.

Definição • Jb • 16/04/2009

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