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29 de junho de 2016
Divórcio Consensual

Divórcio Consensual

Divórcio consensual

O divórcio põe fim à sociedade e ao vínculo conjugal, extinguindo qualquer obrigação entre os cônjuges. O divórcio é consensual, quando as partes de comum acordo estabelecem as cláusulas do divórcio e requerem, apenas, sua homologação em juízo. Pode ser direto ou indireto. Veja arts. 1.580 e seguintes, do Código Civil.

Andamento do Processo n. 0805892-71.2016.8.20.5106 - Ministério Público Estadual - 17ª Promotoria Mossoró - 28/06/2016 do TJRN

ª Promotoria Mossoró - Processo: DIVÓRCIO CONSENSUAL - Dissolução - REQUERENTE: 0831142-43.2015.8.20.5106 - DIVÓRCIO...

Andamento do Processo n. 1000917-77.2016.8.26.0022 - Divórcio Litigioso - 27/06/2016 do TJSP

, de forma a converter o rito processual da presente para DIVÓRCIO CONSENSUAL, determinando à serventia todas as anotações... de praxe.Os autores, por meio desta ação, requereram a o Divórcio Consensual, com fulcro no disposto na Emenda...Andamento do Processo n. 1000917-77.2016.8.26.0022 - Divórcio Litigioso - 27/06/2...

Andamento do Processo n. 0700026-08.2016.8.02.0052 - Divórcio Consensual - 22/06/2016 do TJAL

Andamento do Processo n. 0700026-08.2016.8.02.0052 - Divórcio Consensual - 22/06/2016 do TJAL ADV: JOSÉ AURINO DE LIMA... (OAB 1718A/AL) - Processo 0700026-08.2016.8.02.0052 - Divórcio Consensual - Dissolução - REQUERENTE: G....M.P. e outro - Autos nº 0700026-08.2016.8.02.0052 Ação: Divórcio Consensual Requerente: Giva...

Andamento do Processo n. 1011303-48.2015.8.26.0590 - Divórcio Litigioso - 22/06/2016 do TJSP

-48.2015.8.26.0590 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.R.J.A. - SENTENÇA - DIVÓRCIO CONSENSUAL - HOMOLOGAÇÃO - ADV: RICARDO...Andamento do Processo n. 1011303-48.2015.8.26.0590 - Divórcio Litigioso - 22/06/2016 do TJSP Processo 1011303...

Mariana Vaillant

Mariana Vaillant -

Divórcio consensual

Divórcio Consensual EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx FULANO..., e demais disposições da Lei 11.441 , de 04.01.2007, expondo e requerendo o que se segue: DIVÓRCIO CONSENSUAL DA ASSISTÊNCIA... jurisdicional para ver seus direitos resguardados no que concerne ao pedido de Di...

Andamento do Processo n. 00017222920168140136 - 21/06/2016 do TJPA

: --- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): DIVÓRCIO CONSENSUAL em: 21/06/2016 REQUERENTE: M. I. C. C. Representante (s...

Andamento do Processo n. 0013721-24.2012 PROCEDIMENTO COMUM; 0006661-92.2015 - Procedimento Comum - 21/06/2016 do TJSP

DIVÓRCIO CONSENSUAL ERICA CRISTINA ELIAS SANTOS OAB 230933/SP; Proc. 0006144-24.2014 EXECUÇÃO DE ALMENTOS EDNA ANTONINA... GONÇALVES FIGUEIRA OAB 145630/SP; Proc. 0001117-02.2010 DIVÓRCIO CONSENSUAL DR. RODOLFO RICIULLI LEAL OAB 184840/SP...

Andamento do Processo n. 2398-13.2014.8.06.0057/0 - 20/06/2016 do TJCE

: 2537-28.2015.8.06.0057/0 Divórcio Consensual - Cível Requerente:Maria Benedita Coelho dos Santos Requerido: Jose Odias...

Andamento do Processo n. 0076052-92.2015.814.0051 - 17/06/2016 do TJPA

: DIVÓRCIO CONSENSUAL Requerentes: S. D. D. D e M. A. F. D. Advogado: NÚBIA TAVARES DE OLIVEIRA OAB/PA 10. 423 Vistos, etc... a informaçao de que se trata de reconhecimento e dissoluçao de união estável, quando na verdade a açao versa sobre divórcio... "...reconhecendo e dissolvendo a união estável entre as partes..." ...

Divórcio consensual ou litigioso: o que é e como funciona?

, que poderá assumir sua forma consensual ou litigiosa. Divórcio consensual (divórcio amigável) O divórcio consensual diz... dos filhos após o divórcio Em se tratando de divórcio consensual, ficará registrado o acordo dos pais em relação à guarda... o divórcio extrajudicial, restará ingressar com ação judicial de divór...

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STJ - SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA SEC 5352 EX 2012/0238744-9 (STJ)

Data de publicação: 02/05/2013

Ementa: SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. DIVÓRCIO CONSENSUAL. REGULARIDADE FORMAL. HOMOLOGAÇÃO DEFERIDA. 1. Todos os requisitos formais para o deferimento do pleito homologatório foram cumpridos, tendo-se demonstrada a competência do juízo estrangeiro, o trânsito em julgado do decisum e a autenticação do título pela autoridade consular brasileira, devidamente acompanhado de tradução por profissional juramentado. Expedida rogatória, retornou com a informação de que o requerido não foi localizado. 2. A hipótese é de divórcio consensual, razão pela qual não se vislumbra a existência de prejuízo à parte requerida diante da citação ficta realizada. Outrossim, a circunstância de a sentença ter sido proferida há mais de cinco anos deve ser considerada de modo a conferir validade à declaração da requerente, tendo em vista o natural distanciamento e a falta de informações entre os ex-cônjuges. 3. Homologação de sentença estrangeira deferida.

Realização do divórcio consensual em cartório

Desde 2007, é possível a realização do divórcio consensual em cartório, sem necessidade... de qualquer homologação judicial. O que devemos saber acerca desse procedimento? Filhos O divórcio consensual somente... da escritura ...

Artigo • Frederico • 20/05/2013

Divórcio consensual

entre os cônjuges. O divórcio é consensual, quando as partes de comum acordo estabelecem as cláusulas do divórcio...O divórcio põe fim à sociedade e ao vínculo conjugal, extinguindo qualquer obrigação

Definição • Jb • 16/04/2009

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