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27 de março de 2015
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Divórcio consensual

O divórcio põe fim à sociedade e ao vínculo conjugal, extinguindo qualquer obrigação entre os cônjuges. O divórcio é consensual, quando as partes de comum acordo estabelecem as cláusulas do divórcio e requerem, apenas, sua homologação em juízo. Pode ser direto ou indireto. Veja arts. 1.580 e seguintes, do Código Civil.

Andamento do Processo n. 0009143-59.2014.8.26.0022 - Divórcio Litigioso - 26/03/2015 do TJSP

a converter o rito processual da presente para DIVÓRCIO CONSENSUAL, determinando à serventia todas as anotações de praxe.... Os autores, por meio desta ação, requereram a o Divórcio Consensual, com fulcro no disposto na Emenda Constitucional nº...-se pelo divórcio consensual, sendo certo que são casados sob o regime d...

Andamento do Processo n. 00103027220158140301 do dia 26/03/2015 do DJPA

: null MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): MARGUI GASPAR BITTENCOURT Ação: Divórcio Consensual em: 20/03/2015...

Andamento do Processo n. 00081248720148140301 do dia 26/03/2015 do DJPA

: null MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): MARGUI GASPAR BITTENCOURT Ação: Divórcio Consensual em: 19/03/2015...

Andamento do Processo n. 00115484820118140301 do dia 26/03/2015 do DJPA

: null MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): MARGUI GASPAR BITTENCOURT Ação: Divórcio Consensual em: 19/03/2015... o Acórdão de fls. 114, que anulou a decisão exarada às fls. 82/84, e tendo em vista tratar-se a Ação de Divórcio... Consensual, determino o encaminhamento dos autos ao Ministério Público para colhei...

Andamento do Processo n. 00050404420158140301 do dia 26/03/2015 do DJPA

: MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): ROSANA LUCIA DE CANELAS BASTOS Ação: Divórcio Consensual em: 25/03/2015...

Andamento do Processo n. 00089759220158140301 do dia 26/03/2015 do DJPA

: MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): ROSANA LUCIA DE CANELAS BASTOS Ação: Divórcio Consensual em: 25/03/2015...

Andamento do Processo n. 00195624919938140301 do dia 26/03/2015 do DJPA

: 199310157544 MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): ROSANA LUCIA DE CANELAS BASTOS Ação: Divórcio Consensual... DE OLIVEIRA FILHO. R. hoje. Expeça-se mandado de averbação do divórcio, como requerido na fl. 11 dos autos. Int. DIVISÃO...

Andamento do Processo n. 00567868220148140301 do dia 26/03/2015 do DJPA

: MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): ROSANA LUCIA DE CANELAS BASTOS Ação: Divórcio Consensual em: 25/03/2015... M L e W L L, devidamente qualificados, por intermédio de sua advogada, ajuizaram a presente AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL... favorável ao pedido. II. FUNDAMENTAÇÃO Considerando que o divórcio consensu...

Andamento do Processo n. 00000537120158140201 do dia 26/03/2015 do DJPA

: null MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): JANAINA FERNANDES ARANHA LINS Ação: Divórcio Consensual em: 19/03... DE ANDRADE FILHO (DEFENSOR) . SENTENÇA Cuida-se de Ação de Divórcio Consensual manejada por JOSIAS DA HORA NASCIMENTO... e o divórcio consensual, não havendo filhos menores ou incapazes do casal e ob...

Andamento do Processo n. 00080288120148140201 do dia 26/03/2015 do DJPA

: null MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): JANAINA FERNANDES ARANHA LINS Ação: Divórcio Consensual em: 20/03...-se de Ação de Divórcio Consensual manejada por MARCELLO PICANÇO PALHETA e ANA KÁRITAS DE JESUS DA COSTA MESQUITA PALHETA... redação do art. art. 1.124 - A, do Código de Processo Civil, dispõe que a s...

Resultados da busca JusBrasil para "Divórcio Consensual"

STJ - SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA SEC 5352 EX 2012/0238744-9 (STJ)

Data de publicação: 02/05/2013

Ementa: SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. DIVÓRCIO CONSENSUAL. REGULARIDADE FORMAL. HOMOLOGAÇÃO DEFERIDA. 1. Todos os requisitos formais para o deferimento do pleito homologatório foram cumpridos, tendo-se demonstrada a competência do juízo estrangeiro, o trânsito em julgado do decisum e a autenticação do título pela autoridade consular brasileira, devidamente acompanhado de tradução por profissional juramentado. Expedida rogatória, retornou com a informação de que o requerido não foi localizado. 2. A hipótese é de divórcio consensual, razão pela qual não se vislumbra a existência de prejuízo à parte requerida diante da citação ficta realizada. Outrossim, a circunstância de a sentença ter sido proferida há mais de cinco anos deve ser considerada de modo a conferir validade à declaração da requerente, tendo em vista o natural distanciamento e a falta de informações entre os ex-cônjuges. 3. Homologação de sentença estrangeira deferida.

Realização do divórcio consensual em cartório

Desde 2007, é possível a realização do divórcio consensual em cartório, sem necessidade... de qualquer homologação judicial. O que devemos saber acerca desse procedimento? Filhos O divórcio consensual somente... da escritura ...

Artigo • Frederico • 20/05/2013

Divórcio consensual

entre os cônjuges. O divórcio é consensual, quando as partes de comum acordo estabelecem as cláusulas do divórcio...O divórcio põe fim à sociedade e ao vínculo conjugal, extinguindo qualquer obrigação

Definição • Jb • 16/04/2009

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/295504/divorcio-consensual