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24 de janeiro de 2017
Divórcio Consensual

Divórcio Consensual

Divórcio consensual

O divórcio põe fim à sociedade e ao vínculo conjugal, extinguindo qualquer obrigação entre os cônjuges. O divórcio é consensual, quando as partes de comum acordo estabelecem as cláusulas do divórcio e requerem, apenas, sua homologação em juízo. Pode ser direto ou indireto. Veja arts. 1.580 e seguintes, do Código Civil.

Andamento do Processo n. 00190806820168140051 - 13/01/2017 do TJPA

: --- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): --- Ação: DIVÓRCIO CONSENSUAL. REQUERENTE: F. M. O. E. S. Representante (s... DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES E DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL: FRANCISCO MANUEL...

Andamento do Processo n. 00140712820168140051 - 13/01/2017 do TJPA

: --- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): --- Ação: DIVÓRCIO CONSENSUAL. REQUERENTE: R. S. C. Representante (s): OAB... DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES E DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL: ROSIELMA DA SILVA COELHO...

Thais Nunes

Thais Nunes -

[Modelo] Procuração "Ad Judicia"

compromissos ou acordos, receber e dar quitação, agindo em conjunto ou separadamente, podendo, ainda substabelecer esta em outrem...

Andamento do Processo n. 8001093-14.2016.8.05.0153 - 10/01/2017 do TJBA

-14.2016.8.05.0153 Divórcio Consensual Jurisdição: Livramento De Nossa Senhora Requerente: M. L. M. T. Advogado: Mona Lisa Machado... Processo nº : 8001093-14.2016.8.05.0153 Ação : Divórcio consensual Requerentes: Mona Lisa Machado Trindade e Cezar Souza..., mutuamente, de prestá-la. Quanto à manutenção do filho Júlio ...

Andamento do Processo n. 8001098-36.2016.8.05.0153 - 10/01/2017 do TJBA

-36.2016.8.05.0153 Divórcio Consensual Jurisdição: Livramento De Nossa Senhora Requerente: A. C. C. A. Advogado: Marcos Vinicius Lima...: SENTENÇA Processo nº : 8001098-36.2016.8.05.0153 Ação : Divórcio consensual Requerentes: Alércio Clayton Castro Assunção... à nova ordem constitucional sobre o divórcio. O acordo de ...

Requisitos para se Divorciar no Cartório
Requisitos para se Divorciar no Cartório

requisitos básicos para viabilizar o divórcio em cartório A) ser de comum acordo (amigável) b) que o casal não tenha filhos...Requisitos para se Divorciar no Cartório Conforme em ...

Jonathan Pontes

Jonathan Pontes -

Divórcio Consensual com filhos menores
Divórcio Consensual com filhos menores

Divórcio Consensual com filhos menores. O casal que deseja separar-se de forma amigável, mas possui filhos menores...-se portanto, haver fiscalização e acompanhamento pelo Juiz e m...

Andamento do Processo n. 8000861-98.2016.8.05.0218 - 20/12/2016 do TJBA

DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RUY BARBOSA INTIMAÇÃO 8000861-98.2016.8.05.0218 Divórcio... Consensual Jurisdição: Ruy Barbosa Requerente: Joel Oliveira De Freitas Advogado: Andre Silva De Sousa (OAB:0041713/BA...

[Modelo] Inicial de divórcio consensual em cartório

[Modelo] Inicial de divórcio consensual em cartório ILUSTRÍSSIMO SENHOR TABELIÃO DO CARTÓRIO OFÍCIO DE NOTAS... DIVÓRCIO CONSENSUAL, pelos fatos e fundamentos que passa a expor e ao final requerer: 1. DOS FATOS: Os requerentes... agora o divórcio consensual, nos moldes do disposto na lei 11.441 /2007, que autoriza que ...

Andamento do Processo n. 1002570-17.2016.8.26.0022 - Divórcio Consensual - 15/12/2016 do TJSP

Andamento do Processo n. 1002570-17.2016.8.26.0022 - Divórcio Consensual - 15/12/2016 do TJSP Processo 1002570...-17.2016.8.26.0022 - Divórcio Consensual - Família - A.A.O.N. - - M.M.N. - VISTOS.A. A. D. O. N. e M. M. N., requereram... entre as partes, noticiado as fl. 1/4, e 30 dos autos, decretando o DIVÓRCIO CONSENS...

Resultados da busca Jusbrasil para "Divórcio Consensual"

STJ - SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA SEC 5352 EX 2012/0238744-9 (STJ)

Data de publicação: 02/05/2013

Ementa: SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. DIVÓRCIO CONSENSUAL. REGULARIDADE FORMAL. HOMOLOGAÇÃO DEFERIDA. 1. Todos os requisitos formais para o deferimento do pleito homologatório foram cumpridos, tendo-se demonstrada a competência do juízo estrangeiro, o trânsito em julgado do decisum e a autenticação do título pela autoridade consular brasileira, devidamente acompanhado de tradução por profissional juramentado. Expedida rogatória, retornou com a informação de que o requerido não foi localizado. 2. A hipótese é de divórcio consensual, razão pela qual não se vislumbra a existência de prejuízo à parte requerida diante da citação ficta realizada. Outrossim, a circunstância de a sentença ter sido proferida há mais de cinco anos deve ser considerada de modo a conferir validade à declaração da requerente, tendo em vista o natural distanciamento e a falta de informações entre os ex-cônjuges. 3. Homologação de sentença estrangeira deferida.

Realização do divórcio consensual em cartório

Desde 2007, é possível a realização do divórcio consensual em cartório, sem necessidade... de qualquer homologação judicial. O que devemos saber acerca desse procedimento? Filhos O divórcio consensual somente... da escritura ...

Artigo • Frederico • 20/05/2013

Divórcio consensual

entre os cônjuges. O divórcio é consensual, quando as partes de comum acordo estabelecem as cláusulas do divórcio...O divórcio põe fim à sociedade e ao vínculo conjugal, extinguindo qualquer obrigação

Definição • Jb • 16/04/2009

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