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03 de dezembro de 2016
Divórcio Consensual

Divórcio Consensual

Divórcio consensual

O divórcio põe fim à sociedade e ao vínculo conjugal, extinguindo qualquer obrigação entre os cônjuges. O divórcio é consensual, quando as partes de comum acordo estabelecem as cláusulas do divórcio e requerem, apenas, sua homologação em juízo. Pode ser direto ou indireto. Veja arts. 1.580 e seguintes, do Código Civil.

Andamento do Processo n. 1239-35.2016.8.10.0063 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 01/12/2016 do TJMA

Titular da 2ª Vara de Zé Doca/MA. Processo 2075-08.2016.8.10.0063 Espécie : DIVÓRCIO CONSENSUAL Requerentes JESIEL FERREIRA... CALDAS E MICHELE SILVA SOUSA CALDAS, qualificados na inicial, requereram divórcio consensual, alegando estarem separados..., não vislumbro qualquer hipótese de impedimento ao decreto do divórc...

Andamento do Processo n. 8000710-35.2016.8.05.0218 - 01/12/2016 do TJBA

COMARCA DE RUY BARBOSA- ESTADO DA BAHIA Processo nº: 8000710-35.2016.8.05.0218 Ação: Divórcio Consensual sentença... Vistos etc. Trata-se de Ação de Divórcio Consensual proposta por JOSE BATISTA SANTOS DA SILVA e EDMEIRE DE SOUSA NASCIMENTO..., conforme documentos de id 3857254 . Requerem a procedência da ação, com o ...

Você sabe como funciona o processo judicial de divórcio amigável?
Você sabe como funciona o processo judicial de divórcio amigável?

Você sabe como funciona o processo judicial de divórcio amigável? Já falamos aqui sobre o divórcio e os requisitos para... o trâmite, ou seja, como é o andamento do processo de div...

Divórcio Extrajudicial

Divórcio Extrajudicial Antigamente, o processo de divórcio poderia ser feito exclusivamente pela via judicial... uma grande vantagem às partes que pretendem se divorciar de maneira amigável, desde que não possuam filhos menores..., pois é possível realizar o divórcio extrajudicialmente, por meio de escritura pública, c...

Andamento do Processo n. 8000295-53.2016.8.05.0153 - 29/11/2016 do TJBA

: 8000295-53.2016.8.05.0153 Ação : Divórcio consensual Requerentes: Glauber Djavan Santos Castro e Gleicimara Aguiar... ordem constitucional sobre o divórcio. O acordo de alimentos, guarda e partilha de bens também deve ser homologado, uma vez... DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHOR...

Andamento do Processo n. 0002283-95.2012.8.02.0049 - Divórcio Consensual - 29/11/2016 do TJAL

Andamento do Processo n. 0002283-95.2012.8.02.0049 - Divórcio Consensual - 29/11/2016 do TJAL ADV: ERALDO SILVEIRA... FILHO (OAB 32462/SC) - Processo 0002283-95.2012.8.02.0049 - Divórcio Consensual - Dissolução - REQUERENTE: E.X.S. - MtmAutos... nº 0002283-95.2012.8.02.0049 Ação: Divórcio Consensual Requerente: ENILZA ...

Andamento do Processo n. 8000723-64.2016.8.05.0014 - Divórcio Consensual - 28/11/2016 do TJBA

fls. 02, requereram Ação de Divórcio Consensual. Juntou documentos . O Ministério Público concordou com o acordo (ID...Andamento do Processo n. 8000723-64.2016.8.05.0014 - Divórcio Consensual - 28/11/2016 do TJBA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL... Divórcio Consensual Jurisdição: Araci Requerente: Francisco Oliveira De Matos...

Divorcio consensual extrajudicial

Divorcio consensual extrajudicial ILUSTRÍSSIMO SENHOR TABELIÃO DO ___º OFÍCIO DO TABELIONATO DE NOTAS DA CIDADE... DE WWWWWWWWWW – ESTADO DO KKKK. DIVÓRCIO CONSENSUAL EXTRAJUDICIAL KKKKKKKKK, brasileiro, casado, motorista, RG 000000000 SSP... da Defensora Pública que ao final subscreve, perante este tabelionato, propor...

Ação de Divórcio Consensual

Ação de Divórcio Consensual EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA... DE BBBBBBBBBBB ESTADO DO CCCCCCC. AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL kkkkkkkkkkkkkkk , brasileiro, casado, Gari, RG nº... DE DIVÓRCIO CONSENSUAL , pelos fatos e fundamentos jurídicos adiante aduzidos. DA GRATUI...

Andamento do Processo n. 0037726-82.2012 - 24/11/2016 do TJSP

Andamento do Processo n. 0037726-82.2012 - 24/11/2016 do TJSP PROCESSO Nº 0037726-82.2012 DIVORCIO CONSENSUAL...

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STJ - SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA SEC 5352 EX 2012/0238744-9 (STJ)

Data de publicação: 02/05/2013

Ementa: SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. DIVÓRCIO CONSENSUAL. REGULARIDADE FORMAL. HOMOLOGAÇÃO DEFERIDA. 1. Todos os requisitos formais para o deferimento do pleito homologatório foram cumpridos, tendo-se demonstrada a competência do juízo estrangeiro, o trânsito em julgado do decisum e a autenticação do título pela autoridade consular brasileira, devidamente acompanhado de tradução por profissional juramentado. Expedida rogatória, retornou com a informação de que o requerido não foi localizado. 2. A hipótese é de divórcio consensual, razão pela qual não se vislumbra a existência de prejuízo à parte requerida diante da citação ficta realizada. Outrossim, a circunstância de a sentença ter sido proferida há mais de cinco anos deve ser considerada de modo a conferir validade à declaração da requerente, tendo em vista o natural distanciamento e a falta de informações entre os ex-cônjuges. 3. Homologação de sentença estrangeira deferida.

Realização do divórcio consensual em cartório

Desde 2007, é possível a realização do divórcio consensual em cartório, sem necessidade... de qualquer homologação judicial. O que devemos saber acerca desse procedimento? Filhos O divórcio consensual somente... da escritura ...

Artigo • Frederico • 20/05/2013

Divórcio consensual

entre os cônjuges. O divórcio é consensual, quando as partes de comum acordo estabelecem as cláusulas do divórcio...O divórcio põe fim à sociedade e ao vínculo conjugal, extinguindo qualquer obrigação

Definição • Jb • 16/04/2009

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