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31 de julho de 2016
Divórcio Consensual

Divórcio Consensual

Divórcio consensual

O divórcio põe fim à sociedade e ao vínculo conjugal, extinguindo qualquer obrigação entre os cônjuges. O divórcio é consensual, quando as partes de comum acordo estabelecem as cláusulas do divórcio e requerem, apenas, sua homologação em juízo. Pode ser direto ou indireto. Veja arts. 1.580 e seguintes, do Código Civil.

Andamento do Processo n. 0001219-06.2015.814.0051 - 29/07/2016 do TJPA

: Divórcio Consensual Autor: M. E. V. B. Advogado: MAISA ANGELISIA DA ROCHA PIMENTEL OAB/PA 21.157 Requerido: E. B. B. Vistos...

Andamento do Processo n. 0005585-28.2015.8.26.0157 - Divórcio Consensual - 28/07/2016 do TJSP

Andamento do Processo n. 0005585-28.2015.8.26.0157 - Divórcio Consensual - 28/07/2016 do TJSP Processo 0005585...-28.2015.8.26.0157 - Divórcio Consensual - Dissolução - M.C.L. e outro - DIVÓRCIO CONSENSUAL -ADV: ARLETE COUTINHO SANTOS FREITAS...

Divorcio Consensual Extrajudicial

Divorcio Consensual Extrajudicial ILUSTRÍSSIMO SENHOR TABELIÃO DO CARTÓRIO XXXXXXXXXXXXXXX DA COMARCA DE XXXXXXXXX... Requerente: __________________________________________ Requerente: __________________________________________ Divorcio Consensual Extrajudicial... de Processo Civil (Lei 13105 de 17/03/2015), propor a l...

Andamento do Processo n. 000573-69.2009.805.0208 - 26/07/2016 do TJBA

DA COSTA - OAB/BA 48.405 PROCESSO DESARQUIVADO: 0001392-69.2010.805.0208 Ação: Divórcio Consensual A: Bartolomeu Felix...

Andamento do Processo n. 1005225-78.2016.8.26.0048 - Divórcio Consensual - 18/07/2016 do TJSP

Andamento do Processo n. 1005225-78.2016.8.26.0048 - Divórcio Consensual - 18/07/2016 do TJSP Processo 1005225...-78.2016.8.26.0048 - Divórcio Consensual - Casamento - I.M.C. - - A.M.C. - DIVÓRCIO CONSENSUAL -PROCEDENTE - MODELO NOVO - ADV...

Andamento do Processo n. 1019184-49.2015.8.26.0405 - Divórcio Litigioso - 18/07/2016 do TJSP

-49.2015.8.26.0405 - Divórcio Litigioso - Dissolução - C.S.P. - DIVÓRCIO CONSENSUAL - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RS (OAB...Andamento do Processo n. 1019184-49.2015.8.26.0405 - Divórcio Litigioso - 18/07/2016 do TJSP Processo 1019184...

Andamento do Processo n. 1003358-54.2016.8.26.0176 - Divórcio Consensual - 15/07/2016 do TJSP

seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes a fls.01/05 destes autos de Divórcio Consensual...Andamento do Processo n. 1003358-54.2016.8.26.0176 - Divórcio Consensual - 15/07/2016 do TJSP Processo 1003358...-54.2016.8.26.0176 - Divórcio Consensual - Dissolução - A.P.D.M.A. - - A.A. - Vistos.HOM...

Andamento do Processo n. 1005847-83.2016.8.26.0590 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - 15/07/2016 do TJSP

.N.R.F. -SENTENÇA - DIVÓRCIO CONSENSUAL - HOMOLOGAÇÃO - ADV: PAULA MARIA FERREIRA DE CASTRO LIMA (OAB 171257/ SP) São Vicente 1ª Vara...Andamento do Processo n. 1005847-83.2016.8.26.0590 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - 15/07/2016 do TJSP... Processo 1005847-83.2016.8.26.0590 - Conversão de Separação Jud...

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Andamento do Processo n. 00059322620168140136 - 14/07/2016 do TJPA

: --- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): FLAVIA BRAGA CORTE IMPERIALAção: Divórcio Consensual em: 14/07/2016...

Resultados da busca Jusbrasil para "Divórcio Consensual"

STJ - SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA SEC 5352 EX 2012/0238744-9 (STJ)

Data de publicação: 02/05/2013

Ementa: SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. DIVÓRCIO CONSENSUAL. REGULARIDADE FORMAL. HOMOLOGAÇÃO DEFERIDA. 1. Todos os requisitos formais para o deferimento do pleito homologatório foram cumpridos, tendo-se demonstrada a competência do juízo estrangeiro, o trânsito em julgado do decisum e a autenticação do título pela autoridade consular brasileira, devidamente acompanhado de tradução por profissional juramentado. Expedida rogatória, retornou com a informação de que o requerido não foi localizado. 2. A hipótese é de divórcio consensual, razão pela qual não se vislumbra a existência de prejuízo à parte requerida diante da citação ficta realizada. Outrossim, a circunstância de a sentença ter sido proferida há mais de cinco anos deve ser considerada de modo a conferir validade à declaração da requerente, tendo em vista o natural distanciamento e a falta de informações entre os ex-cônjuges. 3. Homologação de sentença estrangeira deferida.

Realização do divórcio consensual em cartório

Desde 2007, é possível a realização do divórcio consensual em cartório, sem necessidade... de qualquer homologação judicial. O que devemos saber acerca desse procedimento? Filhos O divórcio consensual somente... da escritura ...

Artigo • Frederico • 20/05/2013

Divórcio consensual

entre os cônjuges. O divórcio é consensual, quando as partes de comum acordo estabelecem as cláusulas do divórcio...O divórcio põe fim à sociedade e ao vínculo conjugal, extinguindo qualquer obrigação

Definição • Jb • 16/04/2009

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