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30 de abril de 2016
Mandado de Busca e Apreensão Editar Foto
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Mandado de Busca e Apreensão

Mandado de busca e apreensão

É a ordem da autoridade a funcionários de categoria inferior para que procurem determinada coisa ou pessoa e a apreendam. Tem lugar tanto no processo civil como no criminal.

Andamento do Processo n. 0001708-04.2013.8.26.0205 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 20/04/2016 do TJSP

Processo 0001708-04.2013.8.26.0205 (020.52.0130.001708) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco Financiamentos S/A - Intime-se a parte interessada de que o

Andamento do Processo n. 0117256-96.2007.8.26.0008 - 09/03/2016 do TJSP

Processo 0117256-96.2007.8.26.0008 (008.07.117256-5) - Procedimento Sumário - Lucineide Teixeira de Sousa - Maria Alice de Carvalho Almeida - Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local

Ylena Luna

Ylena Luna -

Polícia Federal faz operação na casa de Lula
Polícia Federal faz operação na casa de Lula

São Paulo - A Polícia Federal faz, nesta sexta-feira, uma operação no prédio do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de seu filho, Fábio Luiz Lula da Silva, o Lulinha. A PF ch...

Andamento do Processo n. 0008500-51.2011.8.26.0008 - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - 22/02/2016 do TJSP

Processo 0008500-51.2011.8.26.0008 - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - Safra Leasing S/A Arrendamento Mercantil - João Carlos Ferreira - Tipo de local de destino: Advogado Especificação do

Andamento do Processo n. 1390941-0 - Apelação Crime - 18/02/2016 do TJPR

0023 . Processo/Prot: 1390941-0 Apelação Crime . Protocolo: 2015/132353. Comarca: União da Vitória. Vara: 1ª Vara Criminal. Ação Originária: 0010132-73.2014.8.16.0174 Ação Penal. Apelante: João

Andamento do Processo n. 1000107-74.2015.8.26.0075 - Busca e Apreensão - 12/02/2016 do TJSP

Processo 1000107-74.2015.8.26.0075 - Busca e Apreensão - Propriedade Fiduciária - BANCO ITAUCARD S A - MANDADO BUSCA E APREENSÃO - INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE- - ADV: LEDA MARIA DE ANGELIS PINTO

Andamento do Processo n. 12006-77.2012.8.09.0071 - Busca e Apreensao pelo Decreto-lei 911/69 - 11/02/2016 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 12006-77.2012.8.09.0071 AUTOS NR. : 46 NATUREZA : BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69 REQUERENTE : FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NA REQUERIDO : CLEBIO ALVES DA

Andamento do Processo n. 0003867-13.2015.8.26.0022 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 18/01/2016 do TJSP

Processo 0003867-13.2015.8.26.0022 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Itau Veiculos S/A - Mandado de Busca e Apreensão encaminhado para a Central de Mandados

Andamento do Processo n. 1000132-87.2015.8.26.0075 - Busca e Apreensão - 07/01/2016 do TJSP

Processo 1000132-87.2015.8.26.0075 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - BANCO ITAUCARD S A - MANDADO BUSCA E APREENSÃO - INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE- - ADV: RODRIGO LIMA LOPES (OAB

Maria Helena

Maria Helena -

Polícia Federal realiza mandado de busca na casa de Eduardo Cunha
Polícia Federal realiza mandado de busca na casa de Eduardo Cunha

Em um desdobramento da operação Lava Jato , a Polícia Federal cumpre desde as 6h desta terça-feira mandados de busca e apreensão na residência oficial do presidente da Câmara dos D...

Resultados da busca JusBrasil para "Mandado de Busca e Apreensão"

STJ - HABEAS CORPUS HC 179252 RJ 2010/0128613-7 (STJ)

Data de publicação: 23/04/2013

Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. REMÉDIO CONSTITUCIONAL SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. IMPOSSIBILIDADE. NÃO CONHECIMENTO. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE . ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AO CRIME DE ROUBO. SEMILIBERDADE. FUGA. EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. POSSIBILIDADE. 1. À luz do disposto no art. 105 , I , II e III , da Constituição Federal , esta Corte de Justiça e o Supremo Tribunal Federal não vêm mais admitindo a utilização do habeas corpus como substituto de recurso ordinário, tampouco de recurso especial, nem como sucedâneo da revisão criminal, sob pena de se frustrar a celeridade e desvirtuar a essência desse instrumento constitucional. 2. Entretanto, esse entendimento deve ser mitigado, em situações excepcionais, nas hipóteses em que se detectar flagrante ilegalidade, nulidade absoluta ou teratologia a ser eliminada, situação inocorrente na espécie. 3. No caso, o paciente não sofreu a imposição de internação-sanção, nem tampouco foi submetido à regressão de medida. Apenas determinou-se a expedição de mandado de busca e apreensão em seu desfavor, como decorrência lógica da fuga empreendida. 4. Nota-se, ademais, que a presente impetração foi movida com caráter de prevenção, sem que fosse demonstrada efetiva ocorrência de constrangimento ilegal, pois o paciente sequer foi encontrado, estando em aberto o cumprimento do mandado de busca e apreensão expedido. Assim, não se poderia afirmar, por simples presunção, que o Juízo de origem incorreria em violação do direito ao contraditório e ampla defesa do menor, consubstanciado na ausência de oportunidade de justificação, antes de determinar eventual regressão de medida. 5. Habeas Corpus não conhecido.

"Operação Limpe" cumpriu mandados de busca e apreensão em Torres

“Operação Limpe” cumpriu mandados de busca e apreensão em Torres Crimes eleitorais Nesta... de busca e apreensão no município de Torres, com apoio da Corregedoria-Geral da Brigada Militar. A ação... quinta-feira, 2, o ...

Notícia Jurídica • Ministério Público do Estado do Rio Grande do.. • 02/05/2013

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 128109 DF 2012/0035488-2 (STJ)

Data de publicação: 10/05/2013

Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PORTE DE ARMA DE USO PERMITIDO. EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. DESNECESSIDADE. ACÓRDÃO RECORRIDO EM SINTONIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. INCIDÊNCIA DO VERBETE N. 83/STJ. AGRAVO DESPROVIDO. - Incide o enunciado n. 83 desta Corte quando a decisão proferida pelo Tributal de origem encontra-se em harmonia com a jurisprudência este Tribunal Superior. Agravo regimental desprovido.

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