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29 de julho de 2016
Mandado de Busca e Apreensão Editar Foto
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Mandado de Busca e Apreensão

Mandado de busca e apreensão

É a ordem da autoridade a funcionários de categoria inferior para que procurem determinada coisa ou pessoa e a apreendam. Tem lugar tanto no processo civil como no criminal.

Andamento do Processo n. 0020468-10.2013.8.26.0008 - Monitória - Prestação de Serviços - 15/07/2016 do TJSP

DE 24 HS, NÃO SENDO DEVOLVIDO EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. - ADV: VAGNER AUGUSTO DEZUANI (OAB 142024/SP...

Andamento do Processo n. 0114629-85.2008.8.26.0008 - 15/07/2016 do TJSP

DEVOLVER OS AUTOS NO PRAZO DE 24 HS, NÃO SENDO DEVOLVIDO EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. - ADV: NOEMIA APARECIDA...

Andamento do Processo n. 228057-59.2015.8.09.0174 - Apuracao de Ato Infracional - 15/06/2016 do TJGO

DE BUSCA E APREENSAO EM FACE DA ADOLESCENTE D.F.S. DETERMINO O SOBRESTAMENTO DO FEITO ATE SUA EFETIVA APRESENTACAO, CONFORME... PRESCREVE O ARTIGO 184, 3 DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ENCAMINHE-SE COPIA DO M ANDADO DE BUSCA E APREENSAO... MARIA S DE OLIVEIRA DENISE FERNANDES DE SOUSA DESPACHO REVOGO A AUDIE...

Andamento do Processo n. 1000555-13.2016.8.26.0075 - Busca e Apreensão - 15/06/2016 do TJSP

-13.2016.8.26.0075 - Busca e Apreensão - Propriedade Fiduciária - Banco Itaucard S/A - MANDADO BUSCA E APREENSÃO - INTEGRALIDADE...Andamento do Processo n. 1000555-13.2016.8.26.0075 - Busca e Apreensão - 15/06/2016 do TJSP Processo 1000555...

Andamento do Processo n. 0006828-08.2011.8.26.0008 - Monitória - Cheque - 14/06/2016 do TJSP

de 24 hs. NÃO SENDO DEVOLVIDO EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. - ADV: JESONIAS SALES DE SOUZA (OAB 78881/SP), FABIO...

Andamento do Processo n. 1000775-11.2016.8.26.0075 - Busca e Apreensão - 08/06/2016 do TJSP

/A - MANDADO BUSCA E APREENSÃO - INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE- ADV: FERNANDO LUZ PEREIRA (OAB 147020/SP) Foro Distrital...Andamento do Processo n. 1000775-11.2016.8.26.0075 - Busca e Apreensão - 08/06/2016 do TJSP Processo 1000775...-11.2016.8.26.0075 - Busca e Apreensão - Propriedade Fiduciária - Banco Panamerican...

Andamento do Processo n. 0090862.73.2015.8.13.0480 - 06/06/2016 do TJMG

): MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. Adv - Jaqueline Vieira Mundim, Jean Felipe da Costa Morais, Maria Gabriele Souza Silva... Domingos Taufick Vanessa Dosualdo Freitas ESCRIVÃO (Ã) : Eliane de Castro Abreu e Silva Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária...

Andamento do Processo n. 0100089-69.2007.8.26.0007 - 25/05/2016 do TJSP

PRAZO DE 24 HS, NÃO SENDO DEVOLVIDO EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSAO.(PRAZO EXPIROU 2 DIAS) - ADV: ABILENE SILVA...

Andamento do Processo n. 0216074-26.2012.8.19.0001 - 20/05/2016 do TJRJ

DA SILVA Á parte interessada para acompanhar a diligência 905/2016/MND, MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, CITAÇÃO E INTIMAÇÃO...: Fabio Michel Chamas Expediente do Dia: 18/05/2016 Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária...

Andamento do Processo n. 1001384-70.2016.8.26.0082 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 19/05/2016 do TJSP

do Brasil S/A - Fica a parte autora intimada de que foi expedido o Mandado de Busca e Apreensão, devendo entrar...Andamento do Processo n. 1001384-70.2016.8.26.0082 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 19/05/2016 do TJSP... Processo 1001384-70.2016.8.26.0082 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alien...

Resultados da busca Jusbrasil para "Mandado de Busca e Apreensão"

STJ - HABEAS CORPUS HC 179252 RJ 2010/0128613-7 (STJ)

Data de publicação: 23/04/2013

Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. REMÉDIO CONSTITUCIONAL SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. IMPOSSIBILIDADE. NÃO CONHECIMENTO. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE . ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AO CRIME DE ROUBO. SEMILIBERDADE. FUGA. EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. POSSIBILIDADE. 1. À luz do disposto no art. 105 , I , II e III , da Constituição Federal , esta Corte de Justiça e o Supremo Tribunal Federal não vêm mais admitindo a utilização do habeas corpus como substituto de recurso ordinário, tampouco de recurso especial, nem como sucedâneo da revisão criminal, sob pena de se frustrar a celeridade e desvirtuar a essência desse instrumento constitucional. 2. Entretanto, esse entendimento deve ser mitigado, em situações excepcionais, nas hipóteses em que se detectar flagrante ilegalidade, nulidade absoluta ou teratologia a ser eliminada, situação inocorrente na espécie. 3. No caso, o paciente não sofreu a imposição de internação-sanção, nem tampouco foi submetido à regressão de medida. Apenas determinou-se a expedição de mandado de busca e apreensão em seu desfavor, como decorrência lógica da fuga empreendida. 4. Nota-se, ademais, que a presente impetração foi movida com caráter de prevenção, sem que fosse demonstrada efetiva ocorrência de constrangimento ilegal, pois o paciente sequer foi encontrado, estando em aberto o cumprimento do mandado de busca e apreensão expedido. Assim, não se poderia afirmar, por simples presunção, que o Juízo de origem incorreria em violação do direito ao contraditório e ampla defesa do menor, consubstanciado na ausência de oportunidade de justificação, antes de determinar eventual regressão de medida. 5. Habeas Corpus não conhecido.

"Operação Limpe" cumpriu mandados de busca e apreensão em Torres

“Operação Limpe” cumpriu mandados de busca e apreensão em Torres Crimes eleitorais Nesta... de busca e apreensão no município de Torres, com apoio da Corregedoria-Geral da Brigada Militar. A ação... quinta-feira, 2, o ...

Notícia Jurídica • Ministério Público do Estado do Rio Grande do.. • 02/05/2013

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 128109 DF 2012/0035488-2 (STJ)

Data de publicação: 10/05/2013

Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PORTE DE ARMA DE USO PERMITIDO. EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. DESNECESSIDADE. ACÓRDÃO RECORRIDO EM SINTONIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. INCIDÊNCIA DO VERBETE N. 83/STJ. AGRAVO DESPROVIDO. - Incide o enunciado n. 83 desta Corte quando a decisão proferida pelo Tributal de origem encontra-se em harmonia com a jurisprudência este Tribunal Superior. Agravo regimental desprovido.

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