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08 de fevereiro de 2016
Mandado de Busca e Apreensão Editar Foto
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Mandado de Busca e Apreensão

Mandado de busca e apreensão

É a ordem da autoridade a funcionários de categoria inferior para que procurem determinada coisa ou pessoa e a apreendam. Tem lugar tanto no processo civil como no criminal.

Andamento do Processo n. 0003867-13.2015.8.26.0022 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 18/01/2016 do TJSP

S/A - Mandado de Busca e Apreensão encaminhado para a Central de Mandados Local (2o Aditamento) - Cabe ao requerente...Andamento do Processo n. 0003867-13.2015.8.26.0022 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 18/01/2016 do TJSP... Processo 0003867-13.2015.8.26.0022 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - ...

Andamento do Processo n. 1000132-87.2015.8.26.0075 - Busca e Apreensão - 07/01/2016 do TJSP

-87.2015.8.26.0075 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - BANCO ITAUCARD S A - MANDADO BUSCA E APREENSÃO - INTEGRALIDADE...Andamento do Processo n. 1000132-87.2015.8.26.0075 - Busca e Apreensão - 07/01/2016 do TJSP Processo 1000132...

Maria Helena

Maria Helena -

Polícia Federal realiza mandado de busca na casa de Eduardo Cunha
Polícia Federal realiza mandado de busca na casa de Eduardo Cunha

Em um desdobramento da operação Lava Jato , a Polícia Federal cumpre desde as 6h desta terça-feira mandados de busca e apreensão na residência oficial do presidente da Câmara dos D...

Andamento do Processo n. 0003354-45.2015.8.26.0022 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 15/12/2015 do TJSP

Processo 0003354-45.2015.8.26.0022 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO PAN S/A - Mandado de Busca e Apreensão encaminhado para a Central de Mandados local

Andamento do Processo n. 1001991-42.2015.8.26.0495 - Busca e Apreensão - 07/12/2015 do TJSP

-42.2015.8.26.0495 - Busca e Apreensão - Propriedade Fiduciária - Banco Daycoval S/A - ROBISON MARCELO RIBEIRO DA SILVA - Mandado... de Busca, Apreensão e Citação remetido à Central de Mandados, aguardando comparecimento do autor para cumprimento...Andamento do Processo n. 1001991-42.2015.8.26.0495 - Busca e Apreensão ...

Análise constitucional do mandado de busca e apreensão genérico no processo penal

Análise constitucional do "Mandado de busca e apreensão genérico" no processo penal Resumo : Os direitos fundamentais... e cumprimento dos mandados de busca e apreensão genéricos (coletivos, itinerantes) nas fases de inquérito policial, ou em ações.... Ademais, será trazido à discussão o conceito do mandado de busca e ...

Andamento do Processo n. 0103178-97.2007.8.26.0008 - 12/11/2015 do TJSP

HS, NÃO SENDO DEVOLVIDO EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. - ADV: CLECIA DE MEDEIROS SANTANA FRANCEZ (OAB 203875...

Andamento do Processo n. 0116325-59.2008.8.26.0008 - 12/11/2015 do TJSP

PRAZO DE 24 HS, NÃO SENDO DEVOLVIDO EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. - ADV: ALESSANDRO BATISTA (OAB 223258/SP...

Andamento do Processo n. 0007660-34.2014.8.26.0526 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 20/10/2015 do TJSP

, Financiamento e Investimento S/A - Mandado de Busca e Apreensão expedido - ADV: ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA (OAB 94243/SP) Salto Cível 1ª Vara RELAÇÃO Nº 0142/2015...Andamento do Processo n. 0007660-34.2014.8.26.0526 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 20/10/2015 do TJSP... Processo 0007660-34.2014.8.26.0526...

Andamento do Processo n. 0000187-67.2012.8.26.0008 - Monitória - Contratos Bancários - 09/10/2015 do TJSP

Filho - - O SR. PATRONO DEVERÁ DEVOLVER OS AUTOS NO PRAZO DE 24 HS, NÃO SENDO DEVOLVIDO EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA... E APREENSÃO. - ADV: MARCO AURÉLIO DE HOLLANDA (OAB 270967/SP), MARCIAL HERCULINO DE HOLLANDA FILHO (OAB 32381/SP) Fóruns...

Resultados da busca JusBrasil para "Mandado de Busca e Apreensão"

STJ - HABEAS CORPUS HC 179252 RJ 2010/0128613-7 (STJ)

Data de publicação: 23/04/2013

Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. REMÉDIO CONSTITUCIONAL SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. IMPOSSIBILIDADE. NÃO CONHECIMENTO. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE . ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AO CRIME DE ROUBO. SEMILIBERDADE. FUGA. EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. POSSIBILIDADE. 1. À luz do disposto no art. 105 , I , II e III , da Constituição Federal , esta Corte de Justiça e o Supremo Tribunal Federal não vêm mais admitindo a utilização do habeas corpus como substituto de recurso ordinário, tampouco de recurso especial, nem como sucedâneo da revisão criminal, sob pena de se frustrar a celeridade e desvirtuar a essência desse instrumento constitucional. 2. Entretanto, esse entendimento deve ser mitigado, em situações excepcionais, nas hipóteses em que se detectar flagrante ilegalidade, nulidade absoluta ou teratologia a ser eliminada, situação inocorrente na espécie. 3. No caso, o paciente não sofreu a imposição de internação-sanção, nem tampouco foi submetido à regressão de medida. Apenas determinou-se a expedição de mandado de busca e apreensão em seu desfavor, como decorrência lógica da fuga empreendida. 4. Nota-se, ademais, que a presente impetração foi movida com caráter de prevenção, sem que fosse demonstrada efetiva ocorrência de constrangimento ilegal, pois o paciente sequer foi encontrado, estando em aberto o cumprimento do mandado de busca e apreensão expedido. Assim, não se poderia afirmar, por simples presunção, que o Juízo de origem incorreria em violação do direito ao contraditório e ampla defesa do menor, consubstanciado na ausência de oportunidade de justificação, antes de determinar eventual regressão de medida. 5. Habeas Corpus não conhecido.

"Operação Limpe" cumpriu mandados de busca e apreensão em Torres

“Operação Limpe” cumpriu mandados de busca e apreensão em Torres Crimes eleitorais Nesta... de busca e apreensão no município de Torres, com apoio da Corregedoria-Geral da Brigada Militar. A ação... quinta-feira, 2, o ...

Notícia Jurídica • Ministério Público do Estado do Rio Grande do.. • 02/05/2013

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 128109 DF 2012/0035488-2 (STJ)

Data de publicação: 10/05/2013

Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PORTE DE ARMA DE USO PERMITIDO. EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. DESNECESSIDADE. ACÓRDÃO RECORRIDO EM SINTONIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. INCIDÊNCIA DO VERBETE N. 83/STJ. AGRAVO DESPROVIDO. - Incide o enunciado n. 83 desta Corte quando a decisão proferida pelo Tributal de origem encontra-se em harmonia com a jurisprudência este Tribunal Superior. Agravo regimental desprovido.

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