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02 de dezembro de 2016
Salário Profissional Editar Foto
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Salário Profissional

Salário profissional

É o mínimo que pode ser pago aos integrantes de uma categoria profissional, consoante o estabelecido por sentença ou convenção coletiva. O mesmo que piso salarial, que para algumas categorias de profissionais é fixada por lei.

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Engenheiros podem ter salário profissional fixado com base em salário mínimo

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Salário profissional

É o mínimo que pode ser pago aos integrantes de uma categoria profissional, consoante o estabelecido por sentença ou convenção coletiva. O mesmo que piso salarial, que para algumas categorias de

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TST - RECURSO DE REVISTA RR 12620920125080004 1262-09.2012.5.08.0004 (TST)

Data de publicação: 26/04/2013

Ementa: RECURSO DE REVISTA. SALÁRIO PROFISSIONAL DOS ARQUITETOS. RECEPÇÃO PARCIAL DA LEI Nº 4.950-A/66. A estipulação do salário profissional dos arquitetos adotando-se múltiplos do salário-mínimo não vulnera o disposto no art. 7º , IV , da CF , o qual proíbe somente a automática correção do salário profissional baseando-se no reajuste do salário-mínimo. Ou seja, o piso salarial de contratação é o da Lei nº 4.950-A, de 1966, porém não sendo mais viável, juridicamente, a correção automática (indexação) do salário profissional do arquiteto toda vez que for reajustado o salário mínimo (Súmula Vinculante 4/STF). Inteligência da OJ 71 da SBDI-2/TST. Recurso de revista conhecido e provido.

Salário profissional

É o mínimo que pode ser pago aos integrantes de uma categoria profissional, consoante

Definição • Jb • 16/04/2009

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 8881520105040023 888-15.2010.5.04.0023 (TST)

Data de publicação: 10/05/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 126 DO TST. DIFERENÇAS SALARIAIS. SALÁRIO PROFISSIONAL. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO . Não desconstituídos os fundamentos do despacho denegatório, improspera o agravo de instrumento destinado a viabilizar o trânsito do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento .

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