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Jusbrasil - Tópicos
24 de julho de 2016
Corrupção Passiva

Corrupção Passiva

Corrupção passiva

Crime do funcionário público consistente em solicitar ou receber vantagem, para si ou para outrem, em razão da função que exerce.

Robson Souto

Robson Souto -

Dos crimes praticados contra a administração pública pelo funcionário público

passiva e a prevaricação. Não será abordada a corrupção ativa, uma vez que não é crime praticado por funcionário público... que não pode prosperar uma decisão judicial fundamentada em crime. Da corrupção passiva – Art. 317 do CP A corrupção... indevida, ou seja, estar de acordo com o futuro recebimento. Greco (2015) e...

Andamento do Processo n. 0014338-88.2013.8.22.0501 - Apelação - 15/07/2016 do TJRO

PÚBLICO Origem: 0016587-54.2013.8.22.0002 Ariquemes 1ª Vara Criminal Assunto: Corrupção passiva Apelante: Dilson Albino...

Atitudes que parecem comuns podem configurar crimes na Administração Pública
Atitudes que parecem comuns podem configurar crimes na Administração Pública

praticando a Corrupção Passiva , conforme o art. 317 , CP . Tal delito importa em uma pena máxima um pouco maior, que varia... perante a Administração Pública e o mais comum deles...

Andamento do Processo n. 4002513-68.2016.8.24.0000 - Habeas Corpus - 06/07/2016 do TJSC

), PECULATO (CP, ART. 312, CAPUT), CORRUPÇÃO PASSIVA (CP, ART. 317, CAPUT), USO DE DOCUMENTO FALSO (CP, ART. 304, CAPUT...), FALSIDADE IDEOLÓGICA (CP, ART. 299, CAPUT) E CORRUPÇÃO ATIVA (CP, ART. 333, CAPUT)– PROVAS DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS...

JurisWay

JurisWay -

Negado habeas corpus a agente penitenciário condenado por facilitar fuga

do presídio, o detento escapou sem pagar o valor prometido aos servidores. Corrupção passiva Em primeira instância, os agentes... penitenciários foram condenados pelo crime de corrupção passiva à pena de dois anos e oito meses de reclusão cada... da ocorrência do delito de corrupção passiva. Entre os depoimentos conti...

José Dirceu é condenado a 23 anos de prisão
José Dirceu é condenado a 23 anos de prisão

, em Curitiba, que considerou Dirceu culpado das acusações de corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro. Cabe recurso... meses de prisão por causa de crimes relacionados ao...

Sergio Moro condena José Dirceu a 23 anos de prisão por três crimes
Sergio Moro condena José Dirceu a 23 anos de prisão por três crimes

, condenou o ex-ministro José Dirceu, a 23 anos de prisão por crimes como corrupção passiva, recebimento de vantagem... Tribunal Federal na Ação Penal 470, o processo do mensalão. ...

Isabela Sartori

Isabela Sartori -

Corrupção ativa e passiva

1. Corrupção passiva Art. 317. Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar

Andamento do Processo n. 0009273-91.2012.4.01.3500 - 04/04/2016 do TRF-1

PROCESSO : 0009273-91.2012.4.01.3500 CLASSE : 13107 - CRIMES DE RESPONSABILIDADE DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS OBJETO : CORRUPÇÃO PASSIVA (ART. 317) - CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - PENAL AUTOR

Diferença entre ilegalidade e irregularidade

Quando se ouve nos telejornais ou qualquer outro meio de comunicação que uma autoridade pública ou servidor cometeu um ato ilícito, há uma troca constante das palavras, ilegalidade pela palavra

Resultados da busca Jusbrasil para "Corrupção Passiva"

STJ - CONFLITO DE COMPETENCIA CC 123324 AM 2012/0133025-0 (STJ)

Data de publicação: 27/05/2013

Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA FEDERAL. JUSTIÇA ESTADUAL. PROCESSO PENAL. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO. REGISTRO DE NASCIMENTO DE ESTRANGEIRO. CORRUPÇÃO PASSIVA. CONEXÃO. VERBETE N. 122 DA SÚMULA DO STJ. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. - É da competência da Justiça Federal o julgamento dos delitos de falsificação de documento, quando a falsidade constituir meio empregado para a permanência de estrangeiro em território brasileiro ou aquisição irregular de nacionalidade brasileira, a teor do disposto no art. 109 , inc. X , da Carta Federal . - Existindo vínculo probatório entre os delitos de falsificação de documento e corrupção passiva deve ser reconhecida existência de conexão entre as infrações, sendo, pois, necessária a reunião dos feitos, segundo a regra do art. 76 , III , do CPP e Súmula n. 122 desta Corte. Conflito conhecido para declarar competente o Juízo Federal de Tabatinga-AM, o suscitado.

Lewandowski condena Roberto Jefferson por corrupção passiva

Federal Roberto Jefferson, delator do mensalão, por corrupção passiva e o absolveu do delito

Notícia Jurídica • Migalhas • 30/03/2011

STJ - HABEAS CORPUS HC 135049 MS 2009/0080228-9 (STJ)

Data de publicação: 03/02/2012

Ementa: HABEAS CORPUS. CORRUPÇÃO PASSIVA. TRANSCRIÇÃO INTEGRAL DASINTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS. DESNECESSIDADE. PRECEDENTES DESTA CORTEE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃOCONFIGURADO. ORDEM DENEGADA. 1. Consoante reiterada jurisprudência desta Corte, é prescindível atranscrição integral das interceptações telefônicas, sendoimperioso, tão somente, a fim de assegurar o amplo exercício dadefesa, que se permita às partes o acesso aos diálogos captados, oque ocorreu na hipótese dos autos. Precedentes do STJ e do STF. 2. Habeas Corpus denegado.

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