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03 de março de 2015
Corrupção Passiva

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Corrupção passiva

Crime do funcionário público consistente em solicitar ou receber vantagem, para si ou para outrem, em razão da função que exerce.

Andamento do Processo n. 00000623519948140018 do dia 29/01/2015 do DJPA

: 199420000095 MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): DANILO ALVES FERNANDES Ação: CORRUPCAO /PASSIVA em: 19/01...

Lava Jato: MPF obtém prisão preventiva de Nestor Cerveró

de seu envolvimento em novos fatos ilícitos relacionados os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro que foram denunciados...

CPMI da Petrobras ainda não tem quórum para votar relatório final

Marco Maia (PT-RS) indicia 52 pessoas pelos crimes de participação em organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção... passiva. Desse total, 23 já são réus em processos na Justiça Federal do Paraná, derivados da Operação Lava Jato...

Suspensa ação penal contra o ex-senador Demóstenes Torres

de Justiça de Goiás (TJGO). Procurador de Justiça em seu estado, ele é acusado de corrupção passiva e advocacia... ofereceu denúncia contra ele por corrupção passiva e advocacia administrativa. Em decisão monocrática, foi afastado...

Andamento processual n. (00007233620068140004) do dia 29/10/2014 do TJ-PA

ANTIGO: 200620002135 MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): PRISCILA MAMEDE MOUSINHO Ação: CORRUPCAO /PASSIVA em: 30/10...

Delegada condenada por crimes em Diamantina terá que cumprir pena em regime fechado

de Diamantina pela prática dos crimes de corrupção passiva, estelionato, coação no curso do processo e falsidade ideológica... de Diamantina TJMG manteve condenação da delegada regional de Polícia Civil de Diamantina pela prática dos crimes de corrupção... passiva, estelionato, coação no curso do processo e falsidade ...

Espaço Vital

Espaço Vital -

Essalentíssima justiça

, denunciado por falsidade ideológica, peculato e corrupção passiva, quando exerceu o cargo de presidente da República... de corrupção e de distribuição de benesses com o dinheiro público, relativo a contratos de publicidade governamental nos anos...

Ministro julga incabível HC impetrado por ex-diretor da Petrobras

de Curitiba (PR). Ele é investigado pela Polícia Federal pela suposta prática do crime de corrupção passiva no âmbito...

Resultados da busca JusBrasil para "Corrupção Passiva"

STJ - CONFLITO DE COMPETENCIA CC 123324 AM 2012/0133025-0 (STJ)

Data de publicação: 27/05/2013

Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA FEDERAL. JUSTIÇA ESTADUAL. PROCESSO PENAL. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO. REGISTRO DE NASCIMENTO DE ESTRANGEIRO. CORRUPÇÃO PASSIVA. CONEXÃO. VERBETE N. 122 DA SÚMULA DO STJ. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. - É da competência da Justiça Federal o julgamento dos delitos de falsificação de documento, quando a falsidade constituir meio empregado para a permanência de estrangeiro em território brasileiro ou aquisição irregular de nacionalidade brasileira, a teor do disposto no art. 109 , inc. X , da Carta Federal . - Existindo vínculo probatório entre os delitos de falsificação de documento e corrupção passiva deve ser reconhecida existência de conexão entre as infrações, sendo, pois, necessária a reunião dos feitos, segundo a regra do art. 76 , III , do CPP e Súmula n. 122 desta Corte. Conflito conhecido para declarar competente o Juízo Federal de Tabatinga-AM, o suscitado.

Lewandowski condena Roberto Jefferson por corrupção passiva

Federal Roberto Jefferson, delator do mensalão, por corrupção passiva e o absolveu do delito

Notícia Jurídica • Migalhas • 30/03/2011

STJ - HABEAS CORPUS HC 135049 MS 2009/0080228-9 (STJ)

Data de publicação: 03/02/2012

Ementa: HABEAS CORPUS. CORRUPÇÃO PASSIVA. TRANSCRIÇÃO INTEGRAL DASINTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS. DESNECESSIDADE. PRECEDENTES DESTA CORTEE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃOCONFIGURADO. ORDEM DENEGADA. 1. Consoante reiterada jurisprudência desta Corte, é prescindível atranscrição integral das interceptações telefônicas, sendoimperioso, tão somente, a fim de assegurar o amplo exercício dadefesa, que se permita às partes o acesso aos diálogos captados, oque ocorreu na hipótese dos autos. Precedentes do STJ e do STF. 2. Habeas Corpus denegado.

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/295574/corrupcao-passiva