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24 de maio de 2015
Corrupção Passiva

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Corrupção passiva

Crime do funcionário público consistente em solicitar ou receber vantagem, para si ou para outrem, em razão da função que exerce.

Andamento do Processo n. 0021205-61.2015.8.19.0000 - Habeas Corpus - 07/05/2015 do TJRJ

-61.2015.8.19.0000 Assunto: Corrupção passiva / Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral...

Andamento do Processo n. 0005066-93.2010.8.19.0037 - Apelação - 04/05/2015 do TJRJ

-93.2010.8.19.0037 Assunto: Corrupção passiva / Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral / DI Origem...

Bruna Esteves

Bruna Esteves -

Processo e julgamento dos crimes efetuados no exercício do poder público

dados a funcionários no Natal. Diferencia-se a Corrupção passiva da concussão, pois, nesta, o funcionário público... de corrupção A corrupção é dividida doutrinariamente em: a) corrupção passiva própria: ocorre nos casos em que a vantagem... tem por finalidade que o funcionário pratique ou deixe de praticar ato ilegal...

Corte Especial recebe denúncia contra desembargadores do Tocantins acusados de negociar decisões

passiva qualificada, concussão e peculato) e os desembargadores aposentados Carlos Luiz de Souza (por corrupção passiva... qualificada, associação criminosa e concussão), José Liberato Costa Póvoa (por corrupção passiva qualificada, associação... criminosa e peculato) e Willamara Leila de Almeida (por concussão, assoc...

Crimes contra administração pública

. Se o FP receber dinheiro para alterar os dados, ele responde pelo peculato eletrônico e por corrupção passiva. (confirmar.... *Na extorsão, há uma vantagem patrimonial; mas se pacificou que na CONCUSSÃO e na CORRUPÇÃO PASSIVA considera...-se qualquer vantagem. Na concussão a Lei fala em exigir . O funcionário público...

Andamento do Processo n. 0002329-12.2014.8.26.0481 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 24/03/2015 do TJSP

, caput, do Código Penal (corrupção passiva). A pretensão punitiva formulada é PROCEDENTE. Inicialmente, insta consignar... auferida configura mero exaurimento do crime. Neste sentido: APELAÇÃO -CORRUPÇÃO PASSIVA - TENTATIVA - AUSÊNCIA DO EFETIVO... RECEBIMENTO DA VANTAGEM OFERECIDA - IRRELEVÂNCIA - RECONHECIMENTO IMPO...

Andamento do Processo n. 00000623519948140018 do dia 29/01/2015 do DJPA

: 199420000095 MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): DANILO ALVES FERNANDES Ação: CORRUPCAO /PASSIVA em: 19/01...

Resultados da busca JusBrasil para "Corrupção Passiva"

STJ - CONFLITO DE COMPETENCIA CC 123324 AM 2012/0133025-0 (STJ)

Data de publicação: 27/05/2013

Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA FEDERAL. JUSTIÇA ESTADUAL. PROCESSO PENAL. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO. REGISTRO DE NASCIMENTO DE ESTRANGEIRO. CORRUPÇÃO PASSIVA. CONEXÃO. VERBETE N. 122 DA SÚMULA DO STJ. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. - É da competência da Justiça Federal o julgamento dos delitos de falsificação de documento, quando a falsidade constituir meio empregado para a permanência de estrangeiro em território brasileiro ou aquisição irregular de nacionalidade brasileira, a teor do disposto no art. 109 , inc. X , da Carta Federal . - Existindo vínculo probatório entre os delitos de falsificação de documento e corrupção passiva deve ser reconhecida existência de conexão entre as infrações, sendo, pois, necessária a reunião dos feitos, segundo a regra do art. 76 , III , do CPP e Súmula n. 122 desta Corte. Conflito conhecido para declarar competente o Juízo Federal de Tabatinga-AM, o suscitado.

Lewandowski condena Roberto Jefferson por corrupção passiva

Federal Roberto Jefferson, delator do mensalão, por corrupção passiva e o absolveu do delito

Notícia Jurídica • Migalhas • 30/03/2011

STJ - HABEAS CORPUS HC 135049 MS 2009/0080228-9 (STJ)

Data de publicação: 03/02/2012

Ementa: HABEAS CORPUS. CORRUPÇÃO PASSIVA. TRANSCRIÇÃO INTEGRAL DASINTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS. DESNECESSIDADE. PRECEDENTES DESTA CORTEE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃOCONFIGURADO. ORDEM DENEGADA. 1. Consoante reiterada jurisprudência desta Corte, é prescindível atranscrição integral das interceptações telefônicas, sendoimperioso, tão somente, a fim de assegurar o amplo exercício dadefesa, que se permita às partes o acesso aos diálogos captados, oque ocorreu na hipótese dos autos. Precedentes do STJ e do STF. 2. Habeas Corpus denegado.

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/295574/corrupcao-passiva