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JusBrasil - Tópicos
14 de fevereiro de 2016
Corrupção Passiva

Corrupção Passiva

Corrupção passiva

Crime do funcionário público consistente em solicitar ou receber vantagem, para si ou para outrem, em razão da função que exerce.

Maykell Felipe

Maykell Felipe -

Crônica: O pecado da mentira 'no' LOAS
Crônica: O pecado da mentira 'no' LOAS

Resumo: O objetivo do presente texto é explicar de forma muito didática, à população em geral, como ocorre a prática de um certo ato delituoso que tem caído nas graças e no conceit...

Quando cortar cabeças é necessário…

Quando cortar cabeças é necessário… Desembargador do Mato Grosso é condenado por corrupção passiva, com pena...+desembargador+por+corrupcao+passiva+a+regime+fechado ²Tzu, Sun. A arte da guerra / Sun Tzu ; tradução de Sueli. Barros... intrigante, mesmo a despeito das frequentes condenações de corrupção, esta medida aind...

A corrupção secular no Brasil. E o idiotismo midiático

A corrupção secular no Brasil. E o idiotismo midiático Corrupção! Palavra que está em voga. Desde junho de 2013..., através das manifestações populares, a palavra corrupção ganhou manchetes e vozes. Analisando a essência da corrupção no... Brasil, ela é muito antes do descobrimento do Brasil. Pois corrupção, para exist...

Articulação política ou corrupção?

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Andamento do Processo n. 0009273-91.2012.4.01.3500 - 16/10/2015 do TRF-1

DE RESPONSABILIDADE DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS OBJETO : CORRUPÇÃO PASSIVA (ART. 317) - CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO... DE CORRUPÇÃO PASSIVA Diante de tais circunstâncias e considerando a necessidade e suficiência para a reprovação... delitiva reconhecida acima (Art. 71, CP), tendo ficado comprovada a prática de 02 cri...

Andamento do Processo n. 1392735-0 - Habeas Corpus Crime - 10/09/2015 do TJPR

.CRIMES DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, CORRUPÇÃO ATIVA, CORRUPÇÃO PASSIVA, SONEGAÇÃO FISCAL, FALSIDADE IDEOLÓGICA, CONCUSSÃO...

Andamento do Processo n. 1402579-7 - Habeas Corpus Crime - 04/09/2015 do TJPR

: HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO PUBLICANO II.CRIMES DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, CORRUPÇÃO ATIVA, CORRUPÇÃO PASSIVA, SONEGAÇÃO FISCAL...

Resultados da busca JusBrasil para "Corrupção Passiva"

STJ - CONFLITO DE COMPETENCIA CC 123324 AM 2012/0133025-0 (STJ)

Data de publicação: 27/05/2013

Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA FEDERAL. JUSTIÇA ESTADUAL. PROCESSO PENAL. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO. REGISTRO DE NASCIMENTO DE ESTRANGEIRO. CORRUPÇÃO PASSIVA. CONEXÃO. VERBETE N. 122 DA SÚMULA DO STJ. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. - É da competência da Justiça Federal o julgamento dos delitos de falsificação de documento, quando a falsidade constituir meio empregado para a permanência de estrangeiro em território brasileiro ou aquisição irregular de nacionalidade brasileira, a teor do disposto no art. 109 , inc. X , da Carta Federal . - Existindo vínculo probatório entre os delitos de falsificação de documento e corrupção passiva deve ser reconhecida existência de conexão entre as infrações, sendo, pois, necessária a reunião dos feitos, segundo a regra do art. 76 , III , do CPP e Súmula n. 122 desta Corte. Conflito conhecido para declarar competente o Juízo Federal de Tabatinga-AM, o suscitado.

Lewandowski condena Roberto Jefferson por corrupção passiva

Federal Roberto Jefferson, delator do mensalão, por corrupção passiva e o absolveu do delito

Notícia Jurídica • Migalhas • 30/03/2011

STJ - HABEAS CORPUS HC 135049 MS 2009/0080228-9 (STJ)

Data de publicação: 03/02/2012

Ementa: HABEAS CORPUS. CORRUPÇÃO PASSIVA. TRANSCRIÇÃO INTEGRAL DASINTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS. DESNECESSIDADE. PRECEDENTES DESTA CORTEE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃOCONFIGURADO. ORDEM DENEGADA. 1. Consoante reiterada jurisprudência desta Corte, é prescindível atranscrição integral das interceptações telefônicas, sendoimperioso, tão somente, a fim de assegurar o amplo exercício dadefesa, que se permita às partes o acesso aos diálogos captados, oque ocorreu na hipótese dos autos. Precedentes do STJ e do STF. 2. Habeas Corpus denegado.

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