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Jusbrasil - Tópicos
03 de dezembro de 2016
Corrupção Passiva

Corrupção Passiva

Corrupção passiva

Crime do funcionário público consistente em solicitar ou receber vantagem, para si ou para outrem, em razão da função que exerce.

Vem pra rua, Brasil! Todos contra a anistia ao Caixa 2
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ao povo que saiam de suas passividades e se dirijam, de modo pacífico, as ruas, dando um não sonoro a essa marmota... em crimes dessa natureza. Falamos “Cara de Pau” porque se aproveita de um conjunto de medidas contra a corrupção para serem... se manifestaram sobre o tema, como o Movimento de Combate à Corrupção Elei...

O crime de corrupção passiva

O crime de corrupção passiva O delito denominado corrupção passiva está tipificado no Artigo 317 , do Código Penal... e demais pessoas colacionadas no Artigo 327 , § 1º , do Código Penal . O crime de corrupção passiva... a vantagem se enquadra na conduta tipificada no artigo 333 do Código Penal , que é a corrupção na s...

Caio Rivas

Caio Rivas -

Procuradoria denuncia Lula, Marcelo Odebrecht e outros nove por cinco crimes

o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o empresário Marcelo Odebrecht – pelos crimes de corrupção ativa e passiva... corrupção passiva. E a segunda, entre 2011 e 2015, já como ex-mandatário, momento em que cometeu tráfico de influência... de influência, corrupção passiva Marcelo Bahia Odebrecht – Organização crim...

PF indicia Lula em investigação sobre contratos da Odebrecht
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Lula da Silva por suspeita de corrupção. O ex-presidente teria usado sua influência para favorecer a construtora Odebrecht...

Lula é denunciado na Lava Jato por corrupção e lavagem de dinheiro
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Passiva O Código Penal, em seu artigo 317, define o crime de corrupção passiva como o de “solicitar ou receber, para si...Lula é denunciado na Lava Jato por corrupção e lavagem de...

“Lula é o comandante máximo dos crimes de corrupção na Petrobras”
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passiva, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica, já a esposa por corrupção e lavagem. Essa é a primeira vez que o ex.... Denunciados O ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva ...

Robson Souto

Robson Souto -

Dos crimes praticados contra a administração pública pelo funcionário público

passiva e a prevaricação. Não será abordada a corrupção ativa, uma vez que não é crime praticado por funcionário público... que não pode prosperar uma decisão judicial fundamentada em crime. Da corrupção passiva – Art. 317 do CP A corrupção... indevida, ou seja, estar de acordo com o futuro recebimento. Greco (2015) e...

Andamento do Processo n. 0014338-88.2013.8.22.0501 - Apelação - 15/07/2016 do TJRO

PÚBLICO Origem: 0016587-54.2013.8.22.0002 Ariquemes 1ª Vara Criminal Assunto: Corrupção passiva Apelante: Dilson Albino...

Atitudes que parecem comuns podem configurar crimes na Administração Pública
Atitudes que parecem comuns podem configurar crimes na Administração Pública

praticando a Corrupção Passiva , conforme o art. 317 , CP . Tal delito importa em uma pena máxima um pouco maior, que varia... perante a Administração Pública e o mais comum deles...

Resultados da busca Jusbrasil para "Corrupção Passiva"

STJ - CONFLITO DE COMPETENCIA CC 123324 AM 2012/0133025-0 (STJ)

Data de publicação: 27/05/2013

Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA FEDERAL. JUSTIÇA ESTADUAL. PROCESSO PENAL. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO. REGISTRO DE NASCIMENTO DE ESTRANGEIRO. CORRUPÇÃO PASSIVA. CONEXÃO. VERBETE N. 122 DA SÚMULA DO STJ. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. - É da competência da Justiça Federal o julgamento dos delitos de falsificação de documento, quando a falsidade constituir meio empregado para a permanência de estrangeiro em território brasileiro ou aquisição irregular de nacionalidade brasileira, a teor do disposto no art. 109 , inc. X , da Carta Federal . - Existindo vínculo probatório entre os delitos de falsificação de documento e corrupção passiva deve ser reconhecida existência de conexão entre as infrações, sendo, pois, necessária a reunião dos feitos, segundo a regra do art. 76 , III , do CPP e Súmula n. 122 desta Corte. Conflito conhecido para declarar competente o Juízo Federal de Tabatinga-AM, o suscitado.

Lewandowski condena Roberto Jefferson por corrupção passiva

Federal Roberto Jefferson, delator do mensalão, por corrupção passiva e o absolveu do delito

Notícia Jurídica • Migalhas • 30/03/2011

STJ - HABEAS CORPUS HC 135049 MS 2009/0080228-9 (STJ)

Data de publicação: 03/02/2012

Ementa: HABEAS CORPUS. CORRUPÇÃO PASSIVA. TRANSCRIÇÃO INTEGRAL DASINTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS. DESNECESSIDADE. PRECEDENTES DESTA CORTEE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃOCONFIGURADO. ORDEM DENEGADA. 1. Consoante reiterada jurisprudência desta Corte, é prescindível atranscrição integral das interceptações telefônicas, sendoimperioso, tão somente, a fim de assegurar o amplo exercício dadefesa, que se permita às partes o acesso aos diálogos captados, oque ocorreu na hipótese dos autos. Precedentes do STJ e do STF. 2. Habeas Corpus denegado.

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