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23 de abril de 2014
Direitos Reais

Direitos Reais Jurisprudência

(58)
Direito real

Vide direitos reais.

Apelação Cível: AC 20110814427 SC 2011.081442-7 (Acórdão)

Apelação Cível AC 20110814427 SC 2011.081442-7 (Acórdão) Apelação Cível Quinta Câmara de Direito Civil Julgado 06/09... de Oliveira (17479/SC) e outro Henry Petry Junior APELAÇÃO CÍVEL. COISAS E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA... DE ANIMUS DOMINI. DECLARAÇÃO DO DOMÍNIO INVIÁVEL. - Na esteira de recente entendimento fixado na VI Jornada de Direito Civil...

RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE 687904 RS

ao recurso do DNIT estaria violando seu direito de igualdade e de propriedade, tendo em vista que o interesse público... provimento ao recurso do DNIT estaria violando seu direito de igualdade e de propriedade, tendo em vista que o interesse...

Leiam 4 Comentários 0Supremo Tribunal Federal

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL: AgRg no REsp 1334693 SP 2012/0148978-6

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. LOCAÇÃO. CAUÇÃO. BEM DE FAMÍLIA. IMPENHORABILIDADE. NORMA COGENTE. IMPROVIMENTO. 1. Esta Corte possui firme entendimento ...

Agravo de Instrumento: AG 20130237047 SC 2013.023704-7 (Acórdão)

Agravo de Instrumento AG 20130237047 SC 2013.023704-7 (Acórdão) Agravo de Instrumento Quinta Câmara de Direito...-SE OS AGRAVANTES CONFORMADOS. MATÉRIA PRECLUSA. GARANTIA REAL DA HIPOTECA QUE FICA VINCULADA À SATISFAÇÃO DO CRÉDITO...

Apelação Cível: AC 20100233026 SC 2010.023302-6 (Acórdão)

Apelação Cível AC 20100233026 SC 2010.023302-6 (Acórdão) Apelação Cível Segunda Câmara de Direito Civil Julgado...

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL: AgRg no REsp 1177616 RJ 2010/0017213-5

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. FUNDAMENTO INATACADO. BOA-FÉ OBJETIVA. REGISTRO DE AFORAMENTO. 1. O eg. Tribunal de origem reconheceu, a despeito da ...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1134387 SP 2009/0150803-3

. DIREITO DE FAMÍLIA E SUCESSÃO. DIREITO REAL DE HABITAÇÃO DO CÔNJUGE SOBREVIVENTE. RECONHECIMENTO MESMO EM FACE DE FILHOS... EXCLUSIVOS DO DE CUJOS. 1.- O direito real de habitação sobre o imóvel que servia de residência do casal deve ser conferido... o Sr. Ministro Sidnei Beneti. T3 - TERCEIRA TURMA DJe 29/05/2013 - 29/5/2013 Ministra NANCY ANDRIGHI DIREITO CIVIL...

Recurso Cível: 71003669298 RS

RECURSO INOMINADO. CONDOMÍNIO. COLOCAÇÃO DE VIDRO COM PELÍCULA DE COR LEITOSA POR CONDÔMINO. VEDAÇÃO DA ALTERAÇÃO REALIZADA CONTIDA NA CONVENÇÃO CONDOMINIAL E ...

Apelação: APL 25057720098260315 SP 0002505-77.2009.8.26.0315

que constitui direito real com origem convencional, limitando o direito de propriedade;- Servidão com largura necessária para...Apelação APL 25057720098260315 SP 0002505-77.2009.8.26.0315 Apelação 20ª Câmara de Direito Privado 30/11/2012 - 30/11...

Agravo de Instrumento: AI 70048962468 RS

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL NA SENTENÇA. PRINCÍPIO DA UNIRRECOR-RIBILIDADE DAS DECISÕES. Sentença prolatada em ação ...

Resultados da busca JusBrasil para "Direitos Reais"

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 977662 DF 2007/0191244-5 (STJ)

Data de publicação: 01/06/2012

Ementa: PROCESSUAL CIVIL E DIREITOS REAIS. RECURSO ESPECIAL. AÇÃOREIVINDICATÓRIA AJUIZADA EM FACE DE APENAS UM DOS CÔNJUGES.INEFICÁCIA, EM REGRA, DA SENTENÇA, NO QUE TANGE AO CÔNJUGE QUE NÃOFOI CITADO. INVASÃO DE ÁREA. CITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE TODOS OSINVASORES. DESNECESSIDADE, EM VIRTUDE DA PRECARIEDADE DA SITUAÇÃO.IMISSÃO DO CÔNJUGE NA POSSE DE BEM PÚBLICO, QUE DETINHAIRREGULARMENTE. DESCABIMENTO. 1. A jurisprudência do STJ e STF reconhece a adequação do manejo,pelo cônjuge que não foi citado, de querela nullitatis insanabilispara discussão acerca de vício, relativo à ausência de sua citaçãoem ação reivindicatória, cuja sentença transitou em julgado, bemcomo que esse decisum não tem efeito, no que tange àquelelitisconsorte necessário que não integrou a relação processual. 2. Como os autores ocupavam irregularmente, juntamente com váriasoutras pessoas, bem imóvel pertencente à TERRACAP, não é necessáriaa qualificação, individualização e citação de cada um dos invasores,tendo em vista a precariedade da situação exsurgida pela conduta dospróprios ocupantes da área. Precedentes. 3. Como a detenção é posse degradada, juridicamente desqualificadapelo ordenamento jurídico, o pleito mostra-se descabido, pois aautora, como incontroverso nos autos, era invasora da área pública,por isso não há falar em composse ou direitos reais imobiliários. 4. Recurso especial não provido.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 841905 DF 2006/0079897-0 (STJ)

Data de publicação: 24/05/2011

Ementa: DIREITOS REAIS. RECURSO ESPECIAL. POSSE DE BEM PÚBLICO GERIDO PELATERRACAP OCUPADO SEM PERMISSÃO. IMPOSSIBILIDADE. DIREITO À RETENÇÃOE INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS. INVIABILIDADE. 1. Conforme dispõe a Lei 5.861 /72, incumbe à TERRACAP, empresapública que tem a União como co-proprietária, a gestão das terraspúblicas no Distrito Federal. 2. A jurisprudência firme desta Corte entende não ser possível aposse de bem público, constituindo a sua ocupação sem aquiescênciaformal do titular do domínio mera detenção de natureza precária. 3. Os artigos 516 do Código Civil de 1916 e 1.219 do Código Civil emvigor estabelecem a posse como requisito para que se possa fazer jusao direito de retenção por benfeitoria. 4. Recurso especial provido.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 207738 SP 1999/0022296-2 (STJ)

Data de publicação: 29/04/2011

Ementa: DIREITOS REAIS E PROCESSUAL CIVIL. CONTROVÉRSIA DIRIMIDA À LUZ DOCÓDIGO CIVIL DE 1916. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. INVIABILIDADE.SERVIDÃO PREDIAL E DIREITOS DE VIZINHANÇA. INSTITUTOS DIVERSOS.ARTIGOS 573 , § 2º E 576 DO CÓDIGO CIVIL DE 1916 . NÃO APLICAÇÃO.SERVIDÕES PRÉDIAIS. NÃO USO. EXTINÇÃO. DEZ ANOS CONTÍNUOS. ART. 710DO CÓDIGO CIVIL/1916 .1. Embora seja dever de todo magistrado velar pela ConstituiçãoFederal, para que se evite supressão de competência do egr. STF, nãose admite a apreciação, na via especial, de matéria constitucional.2. A tese acerca da vulneração dos arts. 497 e 696 do Código Civilde 1916, não foi devidamente prequestionada no acórdão recorrido,tampouco foram opostos embargos de declaração, razão por que deveincidir, no ponto, o verbete n. 356 da Súmula do STF. 3 . A servidão foi constituída por ato jurídico voluntário, do entãoproprietário do prédio serviente, devidamente transcrito no registrode imóveis competente, por isso é válida e eficaz.4. Os artigos 573 , § 2º e 576 do Código Civil de 1916 regulam asrelações de vizinhança, sendo, portanto, imprestáveis para a soluçãode controvérsias relativas à servidão predial.5. Como o artigo 710 do Código Civil de 1916 estabelecia que asservidões prediais extinguiam-se pelo não uso durante dez anoscontínuos, o consectário lógico é que, dentro deste período, oproprietário do prédio dominante poderia fazer uso de ação real pararesguardar os seus interesses, no que tange à servidão.6. Recurso especial parcialmente conhecido e não provido.

ou

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