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26 de novembro de 2014
Direitos Reais

Direitos Reais Jurisprudência

(64)
Direito real

Vide direitos reais.

Apelação: APL 1513468220068260100 SP 0151346-82.2006.8.26.0100

Apelação APL 01513468220068260100 SP 0151346-82.2006.8.26.0100 Apelação 4ª Câmara de Direito Privado 28/08/2014 - 28/8...

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL: AgRg no REsp 1320217 MG 2012/0027434-9

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PRESCRIÇÃO AQUISITIVA DO USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. POSSE PARCIAL EXERCIDA NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL DE 1916. APLICAÇÃO DOS ARTS. 1.238, § ÚNICO E 2.029, DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. IMPROVIMENTO. 1.- Ao usucapião extraordinário qualificado pela realiza...

Apelação Cível: AC 20110814427 SC 2011.081442-7 (Acórdão)

Apelação Cível AC 20110814427 SC 2011.081442-7 (Acórdão) Apelação Cível Quinta Câmara de Direito Civil Julgado 06/09... de Oliveira (17479/SC) e outro Henry Petry Junior APELAÇÃO CÍVEL. COISAS E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA... DE ANIMUS DOMINI. DECLARAÇÃO DO DOMÍNIO INVIÁVEL. - Na esteira de recen...

RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE 687904 RS

ao recurso do DNIT estaria violando seu direito de igualdade e de propriedade, tendo em vista que o interesse público... provimento ao recurso do DNIT estaria violando seu direito de igualdade e de propriedade, tendo em vista que o interesse...

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL: AgRg no REsp 1334693 SP 2012/0148978-6

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. LOCAÇÃO. CAUÇÃO. BEM DE FAMÍLIA. IMPENHORABILIDADE. NORMA COGENTE. IMPROVIMENTO. 1. Esta Corte possui firme entendimento de que em se tratando de caução, em contratos de locação, não há que se falar na possibilidade de penhora do imóvel residencial familiar. 2. Agravo Regimental i...

Agravo de Instrumento: AG 20130237047 SC 2013.023704-7 (Acórdão)

Agravo de Instrumento AG 20130237047 SC 2013.023704-7 (Acórdão) Agravo de Instrumento Quinta Câmara de Direito...-SE OS AGRAVANTES CONFORMADOS. MATÉRIA PRECLUSA. GARANTIA REAL DA HIPOTECA QUE FICA VINCULADA À SATISFAÇÃO DO CRÉDITO...

Apelação Cível: AC 20100233026 SC 2010.023302-6 (Acórdão)

Apelação Cível AC 20100233026 SC 2010.023302-6 (Acórdão) Apelação Cível Segunda Câmara de Direito Civil Julgado...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1134387 SP 2009/0150803-3

. DIREITO DE FAMÍLIA E SUCESSÃO. DIREITO REAL DE HABITAÇÃO DO CÔNJUGE SOBREVIVENTE. RECONHECIMENTO MESMO EM FACE DE FILHOS... EXCLUSIVOS DO DE CUJOS. 1.- O direito real de habitação sobre o imóvel que servia de residência do casal deve ser conferido... o Sr. Ministro Sidnei Beneti. T3 - TERCEIRA TURMA DJe 29/05/2013 - ...

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL: AgRg no REsp 1177616 RJ 2010/0017213-5

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. FUNDAMENTO INATACADO. BOA-FÉ OBJETIVA. REGISTRO DE AFORAMENTO. 1. O eg. Tribunal de origem reconheceu, a despeito da inexistência de registro do aforamento, que os agravantes não observaram o princípio da boa-fé objetiva, ao omitir dos agravados o gravame existente sobre o imóvel ...

Recurso Cível: 71003669298 RS

RECURSO INOMINADO. CONDOMÍNIO. COLOCAÇÃO DE VIDRO COM PELÍCULA DE COR LEITOSA POR CONDÔMINO. VEDAÇÃO DA ALTERAÇÃO REALIZADA CONTIDA NA CONVENÇÃO CONDOMINIAL E NO REGIMENTO INTERNO. VIDRO QUE SE SITUA NA FACHADA LATERAL DO PRÉDIO, TRAZENDO DESARMONIA ESTÉTICA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO QUE IMPLICA PROCEDÊNCIA DO CONTRAPED...

Resultados da busca JusBrasil para "Direitos Reais"

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 977662 DF 2007/0191244-5 (STJ)

Data de publicação: 01/06/2012

Ementa: PROCESSUAL CIVIL E DIREITOS REAIS. RECURSO ESPECIAL. AÇÃOREIVINDICATÓRIA AJUIZADA EM FACE DE APENAS UM DOS CÔNJUGES.INEFICÁCIA, EM REGRA, DA SENTENÇA, NO QUE TANGE AO CÔNJUGE QUE NÃOFOI CITADO. INVASÃO DE ÁREA. CITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE TODOS OSINVASORES. DESNECESSIDADE, EM VIRTUDE DA PRECARIEDADE DA SITUAÇÃO.IMISSÃO DO CÔNJUGE NA POSSE DE BEM PÚBLICO, QUE DETINHAIRREGULARMENTE. DESCABIMENTO. 1. A jurisprudência do STJ e STF reconhece a adequação do manejo,pelo cônjuge que não foi citado, de querela nullitatis insanabilispara discussão acerca de vício, relativo à ausência de sua citaçãoem ação reivindicatória, cuja sentença transitou em julgado, bemcomo que esse decisum não tem efeito, no que tange àquelelitisconsorte necessário que não integrou a relação processual. 2. Como os autores ocupavam irregularmente, juntamente com váriasoutras pessoas, bem imóvel pertencente à TERRACAP, não é necessáriaa qualificação, individualização e citação de cada um dos invasores,tendo em vista a precariedade da situação exsurgida pela conduta dospróprios ocupantes da área. Precedentes. 3. Como a detenção é posse degradada, juridicamente desqualificadapelo ordenamento jurídico, o pleito mostra-se descabido, pois aautora, como incontroverso nos autos, era invasora da área pública,por isso não há falar em composse ou direitos reais imobiliários. 4. Recurso especial não provido.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 841905 DF 2006/0079897-0 (STJ)

Data de publicação: 24/05/2011

Ementa: DIREITOS REAIS. RECURSO ESPECIAL. POSSE DE BEM PÚBLICO GERIDO PELATERRACAP OCUPADO SEM PERMISSÃO. IMPOSSIBILIDADE. DIREITO À RETENÇÃOE INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS. INVIABILIDADE. 1. Conforme dispõe a Lei 5.861 /72, incumbe à TERRACAP, empresapública que tem a União como co-proprietária, a gestão das terraspúblicas no Distrito Federal. 2. A jurisprudência firme desta Corte entende não ser possível aposse de bem público, constituindo a sua ocupação sem aquiescênciaformal do titular do domínio mera detenção de natureza precária. 3. Os artigos 516 do Código Civil de 1916 e 1.219 do Código Civil emvigor estabelecem a posse como requisito para que se possa fazer jusao direito de retenção por benfeitoria. 4. Recurso especial provido.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 207738 SP 1999/0022296-2 (STJ)

Data de publicação: 29/04/2011

Ementa: DIREITOS REAIS E PROCESSUAL CIVIL. CONTROVÉRSIA DIRIMIDA À LUZ DOCÓDIGO CIVIL DE 1916. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. INVIABILIDADE.SERVIDÃO PREDIAL E DIREITOS DE VIZINHANÇA. INSTITUTOS DIVERSOS.ARTIGOS 573 , § 2º E 576 DO CÓDIGO CIVIL DE 1916 . NÃO APLICAÇÃO.SERVIDÕES PRÉDIAIS. NÃO USO. EXTINÇÃO. DEZ ANOS CONTÍNUOS. ART. 710DO CÓDIGO CIVIL/1916 .1. Embora seja dever de todo magistrado velar pela ConstituiçãoFederal, para que se evite supressão de competência do egr. STF, nãose admite a apreciação, na via especial, de matéria constitucional.2. A tese acerca da vulneração dos arts. 497 e 696 do Código Civilde 1916, não foi devidamente prequestionada no acórdão recorrido,tampouco foram opostos embargos de declaração, razão por que deveincidir, no ponto, o verbete n. 356 da Súmula do STF. 3 . A servidão foi constituída por ato jurídico voluntário, do entãoproprietário do prédio serviente, devidamente transcrito no registrode imóveis competente, por isso é válida e eficaz.4. Os artigos 573 , § 2º e 576 do Código Civil de 1916 regulam asrelações de vizinhança, sendo, portanto, imprestáveis para a soluçãode controvérsias relativas à servidão predial.5. Como o artigo 710 do Código Civil de 1916 estabelecia que asservidões prediais extinguiam-se pelo não uso durante dez anoscontínuos, o consectário lógico é que, dentro deste período, oproprietário do prédio dominante poderia fazer uso de ação real pararesguardar os seus interesses, no que tange à servidão.6. Recurso especial parcialmente conhecido e não provido.

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