Casa de prostituição

saberjuridico.com.br

MP de Niterói fecha mais uma casa de prostituição

judicial de busca e apreensão e de interdição para casa de prostituição em Niterói. A incursão
no... as seguintes casas de prostituição: Nit Gatas, Oásis, Nit Club, Excentric Termas Ltda. e
Relaxa 43. As investigações comprovaram o envolvimento de policiais militares nas casas de...

MP/RJ - 11 de Março de 2013

MP cobra interdição de casas de prostituição em Buenos Aires

Oito estabelecimentos comerciais que funcionam como casas de prostituição no município de
Buenos Aires (Zona da Mata) terão que ser interditados pela prefeitura, no prazo de 30 dias.
Esta é...; e nas casas fiscalizadas foram constatadas presenças de mulheres exploradas sexua...

MP/PE - 21 de Maio de 2013

Casa de prostituição e política criminal

Ministra Cármen Lúcia) visando a trancar ação penal por crime de casa de prostituição, assim
decidiu: EMENTA: HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL PENAL. CASA
DE PROSTITUIÇAO. APLICAÇAO.... CONSTRANGIMENTO NAO CONFIGURADO. 1. No...

Nova Criminologia - 18 de Abril de 2011

Habeas Corpus HC 990081530414 SP (TJSP)

Habeas Corpus - Casa de prostituição, tráfico interno de pessoas e formação de quadrilha -
Liberdade provisória concedida pelo juízo "a quo" - Perda de objeto - Impetração prejudicada. .

TJSP - 10 de Fevereiro de 2009

EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE EI 34 RJ 1995.054.00034 (TJRJ)

Casa de prostituicao. Apartamento onde moram prostitutas e onde elas atendem `a "clientela",
atraves de telefone. Anuncio da mercancia do corpo em jornais da cidade, ajustando-se o
desafogo sexual em enderecos diversos da residencia das prostitutas. Prostituta que gerenci...

TJRJ - 24 de Abril de 1996

APELAÇÃO CRIMINAL ACR 1782497 DF (TJDF)

" DIREITO PENAL. CASA DE PROSTITUIÇÃO. RUFIANISMO. Alugar imóvel para que
prostitutos exerçam a sua profissão, não configura o crime casa de prostituição, já o rufianismo
torna-se presente, se o agente se apodera de parte do "cachê", recebido pelos garotos de pro...

TJDF - 07 de Maio de 1998

CÓDIGO PENAL - DECRETO-LEI No 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940.

, o brasil se obrigou a reprimir; b) praticados por brasileiro. § 1º nos casos do n. i, o agente é
punido segundo a lei brasileira, ainda que absolvido ou condenado no estrangeiro. § 2º nos
casos do n. ii, a aplicação da lei brasileira depende do concurso das seguintes condições: a...

Presidencia da Republica