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20 de abril de 2014
Casa de Prostituição Editar Foto
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Casa de prostituição

Local destinado a encontro de pessoas para fim libidinoso. Nomen iuris de crime contra os costumes, cuja ação típica consiste em manter, por conta própria, ou de terceiro, lugar para o fim referido, haja ou não intuito de lucro. Vide prostituição.

Casa de prostituição

Casa de prostituição Local destinado a encontro de pessoas para fim libidinoso. Nomen iuris de crime contra os costumes..., cuja ação típica consiste em manter, por conta própria, ou de terceiro, lugar para o fim referido, haja ou não intuito de lucro. Vide prostituição. Casa de prostituição...

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Resultados da busca JusBrasil para "Casa de Prostituição"

MP de Niterói fecha mais uma casa de prostituição

judicial de busca e apreensão e de interdição para casa de prostituição em Niterói. A incursão no... comprovaram o envolvimento de policiais militares nas casas de prostituição e, em alguns desses locais,... local conhecido ...

Notícia Jurídica • Ministério Público do Estado do Rio de Janeir.. • 11/03/2013

MPRJ realiza nova operação em casa de prostituição em Niterói

As investigações irão prosseguir para apurar outros possíveis sócios da casa de prostituição. Além do Club... aos Promotores de Justiça (GAP) cumpriram mandados de busca, apreensão, verificação e interdição da casa... de ...

Notícia Jurídica • Ministério Público do Estado do Rio de Janeir.. • 28/05/2013

Casa de prostituição

cuja ação típica consiste em manter, por conta própria, ou de terceiro, lugar para o fim referido, haja ou não intuito de lucro. Vide prostituição.

Definição • Jb • 16/04/2009

MP cobra interdição de casas de prostituição em Buenos Aires

Oito estabelecimentos comerciais que funcionam como casas de prostituição no município de Buenos... irregulares; é comum a ocorrência de crimes violentos nas áreas próximas aos estabelecimentos; e nas casas... pelas Polícias Militar ...

Notícia Jurídica • Ministério Público de Pernambuco • 21/05/2013

Casa de prostituição e política criminal

Ministra Cármen Lúcia) visando a trancar ação penal por crime de casa de prostituição, assim decidiu:... EMENTA: HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL PENAL. CASA DE PROSTITUIÇAO. APLICAÇAO DOS PRINCÍPIOS... NAO ...

Notícia Jurídica • Nova Criminologia • 18/04/2011

Polícia fecha 7 casas de prostituição em cidade do interior do Paraná

do Paraná, a Polícia Civil fechou sete casas de prostituição que funcionavam na cidade. De acordo... averiguar a participação delas nas casas de prostituição. Em uma das casas foi encontrada ainda uma mulher... com o ...

Notícia Jurídica • G1 - Globo.com • 19/12/2012

Strauss-Kahn é indiciado em caso de prostituição

ontem pela Justiça da França por envolvimento com uma quadrilha que explorava a prostituição em hotéis... acusado de estuprar uma camareira em um hotel de Nova York, mas o caso foi suspenso por contradições da vítima. Strauss-Kahn é ...

Notícia Jurídica • Estadão • 27/03/2012

STF - HABEAS CORPUS HC 104467 RS (STF)

Data de publicação: 04/03/2011

Ementa: HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL PENAL. CASA DE PROSTITUIÇÃO. APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA FRAGMENTARIEDADE E DA ADEQUAÇÃO SOCIAL: IMPOSSIBILIDADE. CONDUTA TÍPICA. CONSTRANGIMENTO NÃO CONFIGURADO. 1. No crime de manter casa de prostituição, imputado aos Pacientes, os bens jurídicos protegidos são a moralidade sexual e os bons costumes, valores de elevada importância social a serem resguardados pelo Direito Penal, não havendo que se falar em aplicação do princípio da fragmentariedade. 2. Quanto à aplicação do princípio da adequação social, esse, por si só, não tem o condão de revogar tipos penais. Nos termos do art. 2º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (com alteração da Lei n. 12.376 /2010), “não se destinando à vigência temporária, a lei terá vigor até que outra a modifique ou revogue”. 3. Mesmo que a conduta imputada aos Pacientes fizesse parte dos costumes ou fosse socialmente aceita, isso não seria suficiente para revogar a lei penal em vigor. 4. Habeas corpus denegado.

Polícia fecha casa de prostituição na zona norte do Rio

SÃO PAULO - A Polícia Civil fechou uma casa de prostituição na Tijuca, zona norte do Rio... segunda-feira, 23. De acordo com os agentes, o estabelecimento possuía alvará para funcionar como casa... local, foram apreendidos cadernos ...

Notícia Jurídica • Estadão • 23/01/2012

Juiz libera acusados de ter casa de prostituição

(tirar proveito de prostituição alheia) e de manter uma casa de prostituição em São Gonçalo, na região... do Rio. Relator e voto contrário ao projeto de lei 98 /2003, que legalizava as casas de prostituição, o ...

Notícia Jurídica • Estadão • 03/06/2011

ou

Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/295651/casa-de-prostituicao