Plenário mantém permuta entre casal de promotores de SC O Plenário acatou recurso interno do
Ministério Público de Santa Catarina (MP/SC) contra decisão do conselheiro Almino Afonso.
Em caráter liminar, o conselheiro havia determinado a suspensão de uma permuta entre um ca...
CNMP - 01 de Fevereiro de 2012
de emissão sonora. A decisão do juiz acata parcialmente a ação civil pública impetrada pelo
Ministério... provocam forte impacto urbanístico. No entanto, em uma decisão que enfatiza o
aspecto conciliatório... a respeito do verdadeiro conflito desse processo, acredito que a pres...
TJ/ES - 21 de Janeiro de 2011
MPE obtém afastamento de 24 agentes públicos de Dourados Nesta terça-feira (05/10), o
TJ/MS concedeu provimento à medida cautelar afastando 24 agentes públicos de Dourados
por 90 dias. A decisão foi... das investigações. A decisão afasta os seguintes agentes públ...
MP/MS - 05 de Outubro de 2010
EMB.DECL.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI-ED 720978 SP (STF)
Embargos de declaração em agravo de instrumento.2. Decisão monocrática. Embargos de
declaração recebidos como agravo regimental.3. Agravo de instrumento. Intempestividade.4.
Agravo regimental a que se nega provimento.
STF - 19 de Dezembro de 2008
RECURSO ESPECIAL REsp 160997 MG 1997/0093370-9 (STJ)
Agravo de Instrumento - Reforma da decisão pelo exercício do juízo de retratação - Falta de
comunicação ao tribunal - Julgamento do recurso A decisão proferida, pelo tribunal ad quem,
em sede de agravo de instrumento, substitui a decisão do magistrado de primeiro grau, objet...
STJ - 27 de Março de 2000
Agravo de Instrumento. Posterior decisão do Juízo "a quo", que reconsidera a decisão
impugnada. Artigo 529 do Código de Processo Civil. Decisão monocrática que julga
prejudicado o recurso. .
TJSP - 27 de Janeiro de 2009
decisão de 11.03.2003 - 13/03/2003 ação direta de inconstitucionalidade nr.2826 origem:rj
relator: min. maurício corrêa redator para acórdão: - reqte.(s): partido social liberal - psl adv.(a/s)
: wladimir sérgio reale reqdo.(a/s): governadora do estado do rio de janeiro reqdo.(a/s): assem...
Governo do Estado do Rio de janeiro
LEI No 6.899, DE 08 DE ABRIL DE 1981.
lei no 6.899, de 08 de abril de 1981. determina a aplicação da correção monetária nos débitos
oriundos de decisão judicial e dá outras providências. o presidente da república , faço saber
que o congresso nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: art 1º - a correção monetária i...
Presidencia da Republica
DECRETO-LEI Nº 822, DE 5 DE SETEMBRO DE 1969
decreto-lei nº 822, de 5 de setembro de 1969 extingue a garantia de instância nos recursos de
decisão administrativa fiscal e dá outras providências. os ministros da marinha de guerra, do
exército e da aeronáutica militar , usando das atribuições que lhes confere o artigo 1º do ato in...
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