Carregando...
JusBrasil - Tópicos
31 de outubro de 2014
Perdão Judicial Editar Foto
×

Alterar Imagem

Envie uma imagem

Perdão Judicial Editar

Cancelar
Perdão judicial

Medida de política criminal (expressão de eqüidade) pela qual ao magistrado é facultado deixar de aplicar a pena, como, por exemplo, ocorre na injúria, quando o ofendido, de forma reprovável, provoca a injúria, no caso de retorsão imediata, que consiste em outra injúria, ou, na hipótese do adultério, se havia cessado a vida em comum dos cônjuges.

Perdão judicial no homicídio culposo

Perdão judicial no homicídio culposo 1. Introdução Este trabalho acadêmico tem como objetivo um estudo sobre o perdão... o estudo para a aplicabilidade do instituto do perdão judicial no homicídio culposo e sua natureza jurídica. 2... o perdão judicial, sendo que as opiniões se dividiam no sentido de que seria absolutó...

Igor Almeida

Igor Almeida -

TJSC aplica perdão judicial em caso de adoção à brasileira

TJSC aplica perdão judicial em caso de adoção à brasileira No dia 25 de junho, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina... como próprio, a chamada adoção à brasileira. Foi aplicado o perdão judicial previsto no artigo 242 , parágrafo único... de Comunicação do IBDFAM TJSC aplica perdão judicial em caso de adoção à brasi...

Perdão judicial por sofrimento psicológico em crime de trânsito exige vínculo afetivo entre envolvidos

Perdão judicial por sofrimento psicológico em crime de trânsito exige vínculo afetivo entre envolvidos Em crime... de trânsito, para que seja concedido perdão judicial ao agente, em razão de trauma psicológico, é necessário que haja... da decisão, alegando que a morte da vítima se deveu a negligência médica, e invocou ...

Roberto Jefferson poderá morrer se for preso, diz defesa

judicial ou a redução de sua pena nos primeiros recursos, julgados no mês passado. A possibilidade de perdão ou de diminuição... Roberto Jefferson pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o perdão judicial ou ao menos para não ser preso e cumprir... ao embargante o perdão judicial nos moldes previstos pela própria Lei ...

HABEAS CORPUS: HC 116504 MG

Ementa: HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO CULPOSO. PRISÃO PREVENTIVA. NÃO CABIMENTO. ILEGALIDADE DA MEDIDA. RELATIVIZAÇÃO DO ÓBICE PREVISTO NA SÚMULA 691 /STF. ORDEM CONCEDIDA. I. Homicídio culposo na direção de veículo automotor, sem prestação de socorro à vitima. Conduta tipificada no art. 302 , parág...

Condição de testemunha se restringe aos não denunciados

, a saber: Artigo 4º, 12. Ainda que beneficiado por perdão judicial ou não denunciado, o colaborador poderá ser ouvido..., ainda que beneficiado por perdão judicial ou não denunciado. Como não denunciado se entenda aquele que teve o inquérito policial.... Não compreendemos, no entanto, como e em quais condições o benef...

TJ/SP: concedido perdão judicial para pais condenados por homicídio culposo

TJ/SP: concedido perdão judicial para pais condenados por homicídio culposo 0 Os pais de uma criança foram condenados... de saúde e consequentemente, pela morte da criança, mas extinguiu a punibilidade pelo perdão judicial. De acordo... condenou o casal pelo crime de homicídio culposo, mas concedeu o perdão judicial, n...

Decreto nº 5.993, de 19 de dezembro de 2006.

a tradição de conceder, por ocasião das festividades comemorativas do Natal, perdão ao condenado em condições de merecê-lo...

Jb Admin

Jb Admin -

Perdão judicial

Perdão judicial É modo de extinção de punibilidade, previsto no art. 107, IX do Código Penal. É a clemência do Estado... que envolvem a infração penal. Não pode ser recusada pelo réu, e este não será considerado reincidente. Perdão judicial...

Jb Admin

Jb Admin -

Perdão judicial

Perdão judicial Medida de política criminal (expressão de eqüidade) pela qual ao magistrado é facultado deixar... de retorsão imediata, que consiste em outra injúria, ou, na hipótese do adultério, se havia cessado a vida em comum dos cônjuges. Perdão judicial...

Resultados da busca JusBrasil para "Perdão Judicial"

STF - HABEAS CORPUS HC 113259 SP (STF)

Data de publicação: 01/10/2012

Ementa: HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL. PENAL. RECEPTAÇÃO. MOEDA FALSA. ALEGAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL E PEDIDO DE DIMINUIÇÃO DA PENA, CONCESSÃO DE PERDÃO JUDICIAL E SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Alegação de incompetência da Justiça Federal. Necessidade de reexame dos fatos e das provas dos autos para concluir pela existência, ou não, de conexão entre as condutas do Paciente e as do corréu, ao que não se presta o habeas corpus. 2. Inexistência de contrariedade ao art. 93 , inc. IX , da Constituição da República. Julgados proferidos nas instâncias antecedentes suficientemente fundamentados. 3. Paciente condenado à pena de dois anos de reclusão. Impossibilidade de substituição da pena privativa de liberdade por uma restritiva de direitos (art. 44 , § 2º , do Código Penal ). 4. Pretensão de redução da pena, concessão do perdão judicial e substituição da pena privativa de liberdade por uma restritiva de direito. Necessidade de novo juízo de reprovabilidade do fato, ao que não se presta o procedimento sumário e documental do habeas corpus. Precedentes. 5. Impossibilidade de concessão do perdão judicial previsto no art. 180 , § 5º , do Código Penal . Benefício aplicável à receptação culposa, que não é o caso dos autos. 6. Ordem denegada.

STJ - HABEAS CORPUS HC 195940 MS 2011/0019958-3 (STJ)

Data de publicação: 23/04/2013

Ementa: HABEAS CORPUS. PENAL. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULOAUTOMOTOR. PLEITO DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, PELO PERDÃO JUDICIAL.NECESSIDADE DE REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INVIABILIDADE.HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. A a instância a quo, soberana em matéria de prova, ao sopesar oselementos matérias constantes dos autos, consignou que o Pacientenão faria jus à extinção da punibilidade, pela concessão de perdãojudicial. Assim, adotar entendimento diverso demandaria o reexame doconjunto fático-probatório da causa, o que se mostra incompatívelcom a estreita via do habeas corpus. Precedentes do SuperiorTribunal de Justiça. 2. Ordem de habeas corpus não conhecida.

Justiça concede perdão judicial a acusado de integrar mensalão

DE SÃO PAULO A Justiça Federal em São Paulo concedeu perdão judicial ao operador financeiro Lúcio... Funaro, que recebeu perdão judicial após fazer acordo de dealação premiada com o Ministério Público... premiada. O benefício ...

Notícia Jurídica • Folha Online • 10/04/2013

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi. O JusBrasil pode te conectar com Advogados em qualquer cidade caso precise de alguma orientação ou correspondência jurídica.

Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/295729/perdao-judicial