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Prelado

Título honorífico de dignitário eclesiástico.

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Resultados da busca JusBrasil para "Prelado"

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Título honorífico de dignitário eclesiástico.

Definição • Jb • 16/04/2009

Pré-Lei 12.514, contribuição a conselhos depende do exercício da atividade

O profissional, caso não exerça a atividade regulamentada, não é obrigado a contribuir com o respectivo conselho, ainda que a inscrição não tenha sido cancelada. Esse é o teor da decisão aprovada, por unanimidade, pela Turma Nacional de Uniformização dos ...

Notícia Jurídica • Consultor Jurídico • 21/08/2012

STM - APELAÇÃO (FO) AP(FO) 1192420087010401 RJ 0000119-24.2008.7.01.0401 (STM)

Data de publicação: 08/11/2010

Ementa: APELAÇÃO. DORMIR EM SERVIÇO. PRELI-MINAR DE PRESCRIÇÃO. RECONHECIMENTO EX OFFICIO. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. Na hipótese em exame, o apelante era menor de vinte e um anos à época da prática delituosa, tendo sido condenado à pena de 03 meses de detenção, como incurso no art. 203 do CPM . Comprovado o transcurso do lapso temporal superior a 1 (um) ano entre aúltima causa interruptiva, a saber, a publicação da Sentença em 22/9/2009 e a data do julgamento do presente recurso, deve ser reconhecida, de ofício, a prescrição intercorrente, nos termos do art. 123 , inciso IV , c/c os arts. 125 , inciso VII e § 1º,129 e 133, todos do Código Penal Militar .Decisão unânime.

TJ-PI - Agravo de Instrumento AI 201000010076472 PI (TJ-PI)

Data de publicação: 23/05/2012

Ementa: PROCESSUAL CIVIL – AGRAVO DE INSTRUMENTO – ANTECIPAÇAO DE TUTELA - DECISAO DE 1º GRAU – FUNDAMENTAÇAO – AUSÊNCIA – PRELI-MINAR DE NULIDADE ABSOLUTA DO DECISUM RECONHECIDA. 1- É nula a sentença que pôs fim à lide sem funda-mentação,ou com fundamentação deficitária. Infrin-gência ao disposto nos artigos 165 e 458 , II , ambos do CPC e art. 93 , IX , da Constituição Federal ; 2-Recurso conhecido, para reconhecer a preliminar de nulidade por ausência de fundamentação.

Fraude inclui empresas fantasmas prelos combinados

O esquema de fraudes na prefeitura de Ladário incluía combinação de preços e inserção de empresas fantasmas em licitações. Nesta segunda-feira, a Polícia Federal (PF) deflagrou a Operação Questor e prendeu secretários municipais, servidores públicos e ...

Notícia Política • SulNews • 16/05/2011

TST - RECURSO DE REVISTA RR 7990287620015035555 799028-76.2001.5.03.5555 (TST)

Data de publicação: 15/05/2009

Ementa: RECURSO DE REVISTA - JUNTADA DE DOC U MENTOS - FATO SUPERVENIENTE - PREL I MINAR DE NULIDADE - CERCEAMENTO DE DEFESA - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURI S DICIONAL - ADICIONAL DE PERICULOSID A DE - CARACTERIZAÇÃO O Recurso de Revista não comporta conhecimento pelas violações apontadas nem por divergência jurisprudencial, a teor do art. 896 da CLT . HONORÁRIOS ASSISTENCIAIS O acórdão regional está conforme às Súmulas n os 219 e 329 do TST. Recurso de Revista não conhecido.

TJ-SP - Apelação APL 44150220098260587 SP 0004415-02.2009.8.26.0587 (TJ-SP)

Data de publicação: 29/04/2011

Ementa: "Administrativo. Servidora Pública Municipal de São Sebastião. Aplicação da Lei Complementar Municipal n" 56 /2004 prelo reconhecimento do efetivo exercício de cargo comissionado. 1. Uma vez comprovado o efetivo exercício de cargo em comissão, o servidor fará jus à incorporação da diferença respectiva. 2.A Lei Complementar Municipal nº 56 /2004 foi declarada constitucional em DIN julgada pelo Colendo Órgão Especial deste Tribunal de Justiça. 3. Não há ofensa à Lei de Responsabilidade Fiscal , uma vez que a lei em questão só entrou em vigência após o término da legislatura em que foi editada.Apelação parcialmente provida.

No prelo: Os 10 anos do PT à frente do governo federal e suas implicações para o país

O professor Luiz Soares Dulci analisa as escolhas realizadas nos dois mandatos presidenciais que tiveram à frente o PT e Lula no livro Um salto para o futuro: Como o governo Lula colocou o Brasil na rota do desenvolvimento. No momento, Dulci faz a última ...

Notícia Política • Partido dos Trabalhadores - São Paulo • 17/01/2013

No prelo: Os 10 anos do PT à frente do governo federal e suas implicações para o país

O professor Luiz Soares Dulci analisa as escolhas realizadas nos dois mandatos presidenciais que tiveram à frente o PT e Lula no livro Um salto para o futuro: Como o governo Lula colocou o Brasil na rota do desenvolvimento. No momento, Dulci faz a última ...

Notícia Política • Partido Dos Trabalhadores • 17/01/2013

TJ-PI - Agravo de Instrumento AI 200800010009439 PI (TJ-PI)

Data de publicação: 07/07/2012

Ementa: PROCESSUAL CIVIL- TRIBUTÁRIO - AGRAVO DE INS-TRUMENTO EM MANDADO DE SEGURANÇA - PRELI-MINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR REJEI-TADA – NAO OBSERVÂNCIA DE NENHUMA DAS HIPÓ-TESES DO ART. 3º DA LEI Nº 9.790 /99 – NECESSI-DADE DE INCIDÊNCIA DO ISS - RECURSO PROVIDO À UNANIMIDADE. 1-Na hipótese, a consulta administrativa formulada pelo agravado ao agravante não suspendeu a cobrança do ISS, razão pela qual a matéria sob análise poderia ser levada a apreciação do Poder Judiciário. Preliminar de ausência de interesse de agir rejeitada; 2- As OSCIP’s não exploram atividade econômica na forma do art. 173 , parágrafos e incisos da CF , mas sim, exercem atividade de interesse público fomentada pelo próprio Estado, através dos chamados Termos de Parcerias, por isso são imunes a impostos e contribuições sociais na ex vi dos arts. 150 , VI , "c”. Contudo, no presente caso, embora se constate ter sido o agravado intitulado como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público -OSCIP, na hipótese, qual seja, no contrato celebrado com o DETRAN-PI, o mesmo não presta serviço de educação e de assistência social àquela autarquia, conforme alega o agravado, ou mesmo nenhuma daqueles que o art. 3º da Lei nº 9.790 /99 estipula, sendo assim necessário a incidência do ISS; 3- Recurso provido à unanimidade.

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