Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
26 de setembro de 2016
Imputabilidade

Imputabilidade

Imputabilidade

Aptidão in concreto para o agente responder pelas conseqüências jurídico-penais da infração, compreendendo as penas e as medidas de segurança. No chamado Direito Penal da culpa, torna-se imprescindível a presença do elemento subjetivo, que, por sua vez, pressupõe a normalidade psíquica e mental, de modo que o agente revele condições de autodeterminação ou entendimento do caráter delituoso de sua conduta. A responsabilidade penal pressupõe culpabilidade, e esta, por seu turno, a imputabilidade. Se a pessoa não for imputável e a ela for atribuído o ilícito penal, significará a concepção de responsabilidade sem culpabilidade. Estaríamos então no plano do versari in re illicita, bastando para compor o ilícito simplesmente a conduta no seu aspecto subjetivo.

Psicopatia e seus reflexos na imputabilidade penal

ou omissão do agente A Imputabilidade condiz com a capacidade de culpabilidade. Esta, é um conjunto de condições psíquicas... na imputabilidade e responsabilidade penal do agente, como veremos adiante. Psicopatia no âmbito das perturbações mentais... na culpabilidade, sendo o agente imputável. Referências: SABINO, Tha...

Eduardo Cadore

Eduardo Cadore -

O jovem emancipado pode se habilitar?
O jovem emancipado pode se habilitar?

, se emancipar, obtendo, portanto, plena capacidade civil, ou seja, poderá gozar de direitos e deveres referentes ao exercício..., além de possuir documento de identidade e saber l...

Psicopatia e crime: questão da imputabilidade

as pessoas que não possuem a plena capacidade de determinação, de acordo com o artigo 26 , § único , do Código Penal... psicopata, uma vez que o Código Penal Brasileiro admite reduzir a pena se o agente não for inteiramente capaz de entender...". "Imputabilidade" é a capacidade de, no plano jurídico, ser responsável p...

Conceito e evolução histórica da maioridade penal no Brasil

Conceito e evolução histórica da maioridade penal no Brasil A imputabilidade é a qualidade de quem é imputável... possuir capacidade jurídica de responder integralmente e penalmente pelos seus atos criminosos. No Brasil, ela é..., ou seja, aquele a quem se pode atribuir responsabilidade por um ato praticado. Maioridade...

Psicopatia e Direito Penal

Resumo: Este artigo, baseado em pesquisa do tipo documental, visa a análise da responsabilidade penal do autor do delito portador de psicopatia. Com a presente pesquisa objetivou-se uma definição

Transtorno da personalidade antissocial e suas consequências para a capacidade de imputação de seus portadores

1 INTRODUÇÃO O trabalho em tela visa discorrer acerca de assunto bastante interessante: O Transtorno da personalidade Antissocial e suas consequências para a capacidade de imputação de um crime aos

Yulli Andrade

Yulli Andrade -

A Saúde Mental e a Persecução Penal

INTRODUÇÃO O procedimento criminal brasileiro é denominado de persecução penal. Este engloba duas fases, a chamada investigação criminal, primeira fase que se caracteriza como sendo um procedimento

Aline Barbosa

Aline Barbosa -

Direito Penal do Inimigo e a redução da maioridade penal

Introdução Buscou-se com este trabalho proporcionar uma breve construção referente aos delineamentos doutrinários acerca da temática do Direito Penal do Inimigo juntamente com o sistema jurídico

Bruno Almeida

Bruno Almeida -

Apontamentos sobre a ineficácia da Redução da Maioridade penal

Ao longo da historia de nosso País, as legislações mudaram e antes a idade penal era outra, atualmente a maioridade penal não sofreu nenhuma alteração e continua aos dezoito anos, adotado pelo código

Alan Reis

Alan Reis -

Imputabilidade penal: Uma abordagem contemporânea
Imputabilidade penal: Uma abordagem contemporânea

Para a prática do crime, e o recaimento das eventuais consequências do delito, deve o agente ter condições físicas, psicológicas, morais e mentais para ter ciência de que está prat...

Resultados da busca Jusbrasil para "Imputabilidade"

Imputabilidade

de sua conduta. A responsabilidade penal pressupõe culpabilidade, e esta, por seu turno, a imputabilidade.

Definição • Jb • 16/04/2009

Imputabilidade presumida

Modalidade decorrente de presunção da lei. O déficit psicológico não é aferido, no momento da ação ou da omissão, mas pressuposto pelo legislador. O mesmo que incapacidade.

Definição • Jb • 16/04/2009

Exclusão da imputabilidade

Hipóteses de inimputabilidade, ou seja, de fatores que provocam a supressão do entendimento do caráter criminoso do fato ou de determinação de acordo com esse entendimento. No Código Penal brasileiro, excluem a inimputabilidade: a) a doença mental ou o ...

Definição • Jb • 16/04/2009

×