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JusBrasil - Tópicos
26 de abril de 2015
Imputabilidade

Imputabilidade

Imputabilidade

Aptidão in concreto para o agente responder pelas conseqüências jurídico-penais da infração, compreendendo as penas e as medidas de segurança. No chamado Direito Penal da culpa, torna-se imprescindível a presença do elemento subjetivo, que, por sua vez, pressupõe a normalidade psíquica e mental, de modo que o agente revele condições de autodeterminação ou entendimento do caráter delituoso de sua conduta. A responsabilidade penal pressupõe culpabilidade, e esta, por seu turno, a imputabilidade. Se a pessoa não for imputável e a ela for atribuído o ilícito penal, significará a concepção de responsabilidade sem culpabilidade. Estaríamos então no plano do versari in re illicita, bastando para compor o ilícito simplesmente a conduta no seu aspecto subjetivo.

Redução da Maioridade Penal

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Redução da maioridade penal: não creio em milagres
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Flavia Borges

Flavia Borges -

Da Imputabilidade do Psicopata

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Camila Vaz

Camila Vaz -

Você conhece a história da idade penal no Brasil?

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Liberdade e Responsabilidade

– graduado com especialização em Direito Penal e Criminologia, Professor de Direito Penal, Processo Penal, Criminologia... e Legislação Penal e Processual Penal Especial na graduação e na pós – graduação da Unisal e Membro do Grupo de Pesquisa...

Imputabilidade penal no Brasil: uma análise histórica

8069 /1990. A imputabilidade penal é a responsabilidade do agente de responder pelo crime cometido. Desse modo..., "Imputabilidade é a condição pessoal de maturidade e sanidade mental que confere ao agente a capacidade de entender..., ou dependendo de certas circunstâncias, ter sua pena diminuída. A imputabilidade pen...

Maioridade penal e pena de morte

Maioridade penal e pena de morte Resumo A maioridade penal é um tema em que os doutrinadores se dividem.... Palavras-chave : maioridade penal, redução, punição, priitividade e desumanidade. 1. Introdução O trabalho a ser... desenvolvido sobre a maioridade penal e pena de morte são temas polêmicos que abrem um leque par...

João Martins

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Teoria do delito

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Da imputabilidade do psicopata

tocante à relação com o Direito Penal, tem-se que a capacidade de culpabilidade dos psicopatas não é tema pacífico... momento da ação ou omissão, plena capacidade para entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo... dos seus portadores. Por sua vez, para o reconhecimento da semi-imputabilidade, pre...

Resultados da busca JusBrasil para "Imputabilidade"

Imputabilidade

de sua conduta. A responsabilidade penal pressupõe culpabilidade, e esta, por seu turno, a imputabilidade.

Definição • Jb • 16/04/2009

Imputabilidade presumida

Modalidade decorrente de presunção da lei. O déficit psicológico não é aferido, no momento da ação ou da omissão, mas pressuposto pelo legislador. O mesmo que incapacidade.

Definição • Jb • 16/04/2009

Exclusão da imputabilidade

Hipóteses de inimputabilidade, ou seja, de fatores que provocam a supressão do entendimento do caráter criminoso do fato ou de determinação de acordo com esse entendimento. No Código Penal brasileiro, excluem a inimputabilidade: a) a doença mental ou o ...

Definição • Jb • 16/04/2009

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/295746/imputabilidade