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JusBrasil - Tópicos
28 de julho de 2015
Imputabilidade

Imputabilidade

Imputabilidade

Aptidão in concreto para o agente responder pelas conseqüências jurídico-penais da infração, compreendendo as penas e as medidas de segurança. No chamado Direito Penal da culpa, torna-se imprescindível a presença do elemento subjetivo, que, por sua vez, pressupõe a normalidade psíquica e mental, de modo que o agente revele condições de autodeterminação ou entendimento do caráter delituoso de sua conduta. A responsabilidade penal pressupõe culpabilidade, e esta, por seu turno, a imputabilidade. Se a pessoa não for imputável e a ela for atribuído o ilícito penal, significará a concepção de responsabilidade sem culpabilidade. Estaríamos então no plano do versari in re illicita, bastando para compor o ilícito simplesmente a conduta no seu aspecto subjetivo.

Alguns pontos sobre maioridade penal

legal como forma de estabelecer a imputabilidade, preferindo, assim, o sistema biológico como definidor da capacidade penal... inimputável, ou seja, em razão da pouca idade (dezoito anos) ele não tem plena capacidade de entender o caráter ilícito... a idade da imputabilidade penal, porque o art. 228 da Constituição Fe...

O retrocesso sobre a redução da maioridade penal

a imputabilidade penal, vemos que ela é o conjunto de condições pessoais atribuídas ao agente à capacidade para lhe ser...O Retrocesso sobre a redução da maioridade penal Atualmente, a redução da maioridade penal está sendo embutida de forma..., mesmo que o seu reconhecimento dependa de aptidão biopsíquica para conhec...

Pollyana Fernanda

Pollyana Fernanda -

Aspectos relevantes na discussão sobre a redução da maioridade penal

Aspectos relevantes na discussão sobre a redução da maioridade penal A sociedade brasileira clama por mudanças... penal não reduzirá a violência. A solução para tal fato vai muito além. Como prova disso, todos os países que reduziram... a maioridade penal não diminuíram os altos índices de violência. O que falta no Bra...

Política, moral e direito: a redução da idade de imputabilidade
Política, moral e direito: a redução da idade de imputabilidade

/2015 não foi aprovada a PEC 171 que trata da redução da idade para a imputabilidade penal. Nada garante... a imputabilidade penal: uma idade mínima continua em vigência, esse é o ...

Jkoffler

Jkoffler -

A propósito da maioridade penal

, a imputabilidade é "a capacidade de culpabilidade do agente delituoso, servindo-se de condição para esta. Não se trata, como se vê... capacidade de compreensão e de ação do agente. Há controvérsias atualíssimas no tocante a reconhecer como correta esta práxis..., imputabilidade é a "capacidade para conhecer e valorar...

Gisele Leite

Gisele Leite -

Maioridade penal – considerações jurídicas

de entendimento de vontade (imputabilidade ou capacidade penal), mas também a aptidão para praticar atos na órbita processual...). A imputabilidade é, portanto, a capacidade na órbita penal. Adquire-se a capacidade penal aos dezoito anos e a capacidade... da imputabilidade (chamada causa dirimente). Portanto, a capaci...

A redução da menoridade penal

a capacidade genérica de entender e querer (imputabilidade) e podia, nas circunstâncias e que o fato ocorreu conhecer..., a imputabilidade é um dos elementos da culpabilidade, onde imputar significa responsabilizar, culpar, e desta forma, o agente... Magalhães Noronha: (2004, p.164) “imputabilidade é a capacidade que ...

A problemática dos adolescentes em conflito com a Lei: A Imputabilidade Penal

A Problemática dos Adolescentes em Conflito com a Lei: A Imputabilidade Penal A PROBLEMÁTICA DOS ADOLESCENTES... EM CONFLITO COM A LEI: A IMPUTABILIDADE PENAL Fabiele Zanquetta Meneguzzi Acadêmica do Curso de Ciências Jurídicas e Sociais..., especificamente, da imputabilidade penal. Passa uma breve retrospectiva e estu...

Resultados da busca JusBrasil para "Imputabilidade"

Imputabilidade

de sua conduta. A responsabilidade penal pressupõe culpabilidade, e esta, por seu turno, a imputabilidade.

Definição • Jb • 16/04/2009

Imputabilidade presumida

Modalidade decorrente de presunção da lei. O déficit psicológico não é aferido, no momento da ação ou da omissão, mas pressuposto pelo legislador. O mesmo que incapacidade.

Definição • Jb • 16/04/2009

Exclusão da imputabilidade

Hipóteses de inimputabilidade, ou seja, de fatores que provocam a supressão do entendimento do caráter criminoso do fato ou de determinação de acordo com esse entendimento. No Código Penal brasileiro, excluem a inimputabilidade: a) a doença mental ou o ...

Definição • Jb • 16/04/2009

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/295746/imputabilidade