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04 de setembro de 2015
Imputabilidade

Imputabilidade

Imputabilidade

Aptidão in concreto para o agente responder pelas conseqüências jurídico-penais da infração, compreendendo as penas e as medidas de segurança. No chamado Direito Penal da culpa, torna-se imprescindível a presença do elemento subjetivo, que, por sua vez, pressupõe a normalidade psíquica e mental, de modo que o agente revele condições de autodeterminação ou entendimento do caráter delituoso de sua conduta. A responsabilidade penal pressupõe culpabilidade, e esta, por seu turno, a imputabilidade. Se a pessoa não for imputável e a ela for atribuído o ilícito penal, significará a concepção de responsabilidade sem culpabilidade. Estaríamos então no plano do versari in re illicita, bastando para compor o ilícito simplesmente a conduta no seu aspecto subjetivo.

A redução da menoridade penal como forma de salvação social

, o juízo de culpabilidade penal pressupõe, entre outras coisas, a capacidade de discernimento do indivíduo, entre o que é...A redução da menoridade penal como forma de salvação social Conforme os dispositivos da Constituição Federal , são... considerados penalmente inimputáveis os menores de 18 anos, estando sujeitos ...

Hewdy Lobo

Hewdy Lobo -

O que é Perícia de Imputabilidade Penal?

” para o transtorno mental que o agente apresenta. O que é Perícia de Imputabilidade Penal?...O que é Perícia de Imputabilidade Penal? A avaliação da imputabilidade (se é passível de pena) realizada... como inimputável (não passível de pena). A Lei Brasileira prevê a possibilidade de semi-imputabilidade, categoria...

Rony Karlisson

Rony Karlisson -

Destrinchando o artigo 28 do Código Penal Brasileiro

Penal . Em grosso modo, pode-se dizer que ele tipifica alguns casos em que não será excluída a imputabilidade penal... NÃO excluem a imputabilidade penal. Algumas observações demasiadamente importantes merecem ser aqui expostas: - Paixão... incompleta, ou seja, não possuía, ao tempo da ação ou da omissão, a plena capa...

Alguns pontos sobre maioridade penal

legal como forma de estabelecer a imputabilidade, preferindo, assim, o sistema biológico como definidor da capacidade penal... inimputável, ou seja, em razão da pouca idade (dezoito anos) ele não tem plena capacidade de entender o caráter ilícito... a idade da imputabilidade penal, porque o art. 228 da Constituição Fe...

O retrocesso sobre a redução da maioridade penal

a imputabilidade penal, vemos que ela é o conjunto de condições pessoais atribuídas ao agente à capacidade para lhe ser...O Retrocesso sobre a redução da maioridade penal Atualmente, a redução da maioridade penal está sendo embutida de forma..., mesmo que o seu reconhecimento dependa de aptidão biopsíquica para conhec...

Aspectos relevantes na discussão sobre a redução da maioridade penal

Aspectos relevantes na discussão sobre a redução da maioridade penal A sociedade brasileira clama por mudanças... penal não reduzirá a violência. A solução para tal fato vai muito além. Como prova disso, todos os países que reduziram... a maioridade penal não diminuíram os altos índices de violência. O que falta no Bra...

Política, moral e direito: a redução da idade de imputabilidade
Política, moral e direito: a redução da idade de imputabilidade

/2015 não foi aprovada a PEC 171 que trata da redução da idade para a imputabilidade penal. Nada garante... a imputabilidade penal: uma idade mínima continua em vigência, esse é o ...

Jkoffler

Jkoffler -

A propósito da maioridade penal

, a imputabilidade é "a capacidade de culpabilidade do agente delituoso, servindo-se de condição para esta. Não se trata, como se vê... capacidade de compreensão e de ação do agente. Há controvérsias atualíssimas no tocante a reconhecer como correta esta práxis..., imputabilidade é a "capacidade para conhecer e valorar...

Resultados da busca JusBrasil para "Imputabilidade"

Imputabilidade

de sua conduta. A responsabilidade penal pressupõe culpabilidade, e esta, por seu turno, a imputabilidade.

Definição • Jb • 16/04/2009

Imputabilidade presumida

Modalidade decorrente de presunção da lei. O déficit psicológico não é aferido, no momento da ação ou da omissão, mas pressuposto pelo legislador. O mesmo que incapacidade.

Definição • Jb • 16/04/2009

Exclusão da imputabilidade

Hipóteses de inimputabilidade, ou seja, de fatores que provocam a supressão do entendimento do caráter criminoso do fato ou de determinação de acordo com esse entendimento. No Código Penal brasileiro, excluem a inimputabilidade: a) a doença mental ou o ...

Definição • Jb • 16/04/2009

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/295746/imputabilidade