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Jusbrasil - Tópicos
08 de dezembro de 2016
Imputabilidade

Imputabilidade

Imputabilidade

Aptidão in concreto para o agente responder pelas conseqüências jurídico-penais da infração, compreendendo as penas e as medidas de segurança. No chamado Direito Penal da culpa, torna-se imprescindível a presença do elemento subjetivo, que, por sua vez, pressupõe a normalidade psíquica e mental, de modo que o agente revele condições de autodeterminação ou entendimento do caráter delituoso de sua conduta. A responsabilidade penal pressupõe culpabilidade, e esta, por seu turno, a imputabilidade. Se a pessoa não for imputável e a ela for atribuído o ilícito penal, significará a concepção de responsabilidade sem culpabilidade. Estaríamos então no plano do versari in re illicita, bastando para compor o ilícito simplesmente a conduta no seu aspecto subjetivo.

PR

Paulo Rezende -

Os indivíduos portadores de personalidade antissocial: Imputáveis ou semi-imputáveis?

como de responsabilidade diminuída. A responsabilidade penal significa a obrigação ou direito do agente responder perante a Lei..., do conceito de imputabilidade, necessário mencionar que o Código Penal Brasileiro não apresentada conceito definido para... que a Justiça tem de chamar à responsabilidade o agente de um d...

Inimputabilidade Penal e Medidas de Segurança

esta capacidade, mas não plena. (REALE Jr., 2012, p. 210). Os efeitos do reconhecimento da inimputabilidade ou da semi-imputabilidade..., em um estudo superficial, a diferença básica entre imputabilidade, inimputabilidade e semi-imputabilidade penal... quais seriam as consequências de suas ações. A inimputabilidade o...

Franciele Diniz

Franciele Diniz -

Redução da maioridade penal em face da evolução psicológica e social do ser humano

da imputabilidade penal definindo-a como a mera capacidade agente do fato entender o caráter ilícito de sua ação. Para... e capacidade de compreender o caráter ilícito de sua conduta. 2.3 CONCEITO DE IMPUTABILIDADE PENAL Capez (2010), nos ensina acerca... esse agente sujeito a pena privativa de liberdade constante no ...

Eduardo Cadore

Eduardo Cadore -

O jovem emancipado pode se habilitar?
O jovem emancipado pode se habilitar?

, se emancipar, obtendo, portanto, plena capacidade civil, ou seja, poderá gozar de direitos e deveres referentes ao exercício..., além de possuir documento de identidade e saber l...

Psicopatia e crime: questão da imputabilidade

as pessoas que não possuem a plena capacidade de determinação, de acordo com o artigo 26 , § único , do Código Penal... psicopata, uma vez que o Código Penal Brasileiro admite reduzir a pena se o agente não for inteiramente capaz de entender...". "Imputabilidade" é a capacidade de, no plano jurídico, ser responsável p...

Conceito e evolução histórica da maioridade penal no Brasil

Conceito e evolução histórica da maioridade penal no Brasil A imputabilidade é a qualidade de quem é imputável... possuir capacidade jurídica de responder integralmente e penalmente pelos seus atos criminosos. No Brasil, ela é..., ou seja, aquele a quem se pode atribuir responsabilidade por um ato praticado. Maioridade...

Psicopatia e Direito Penal

Resumo: Este artigo, baseado em pesquisa do tipo documental, visa a análise da responsabilidade penal do autor do delito portador de psicopatia. Com a presente pesquisa objetivou-se uma definição

Transtorno da personalidade antissocial e suas consequências para a capacidade de imputação de seus portadores

1 INTRODUÇÃO O trabalho em tela visa discorrer acerca de assunto bastante interessante: O Transtorno da personalidade Antissocial e suas consequências para a capacidade de imputação de um crime aos

A Saúde Mental e a Persecução Penal

INTRODUÇÃO O procedimento criminal brasileiro é denominado de persecução penal. Este engloba duas fases, a chamada investigação criminal, primeira fase que se caracteriza como sendo um procedimento

Resultados da busca Jusbrasil para "Imputabilidade"

Imputabilidade

de sua conduta. A responsabilidade penal pressupõe culpabilidade, e esta, por seu turno, a imputabilidade.

Definição • Jb • 16/04/2009

Imputabilidade presumida

Modalidade decorrente de presunção da lei. O déficit psicológico não é aferido, no momento da ação ou da omissão, mas pressuposto pelo legislador. O mesmo que incapacidade.

Definição • Jb • 16/04/2009

Exclusão da imputabilidade

Hipóteses de inimputabilidade, ou seja, de fatores que provocam a supressão do entendimento do caráter criminoso do fato ou de determinação de acordo com esse entendimento. No Código Penal brasileiro, excluem a inimputabilidade: a) a doença mental ou o ...

Definição • Jb • 16/04/2009

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