Carregando...
JusBrasil - Tópicos
27 de agosto de 2014
Parte ilegítima Editar Foto
×

Alterar Imagem

Envie uma imagem

Parte ilegítima Editar

Cancelar
Adicione uma descrição a este tópico. Editar
470 caracteres restantes
Cancelar
Ainda não há documentos separados para este tópico.

Resultados da busca JusBrasil para "Parte ilegítima"

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 447413320075040006 44741-33.2007.5.04.0006 (TST)

Data de publicação: 17/05/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA . ALTERAÇÃO DA RAZÃO SOCIAL NÃO COMPROVADA. PARTE ILEGÍTIMA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. AUSÊNCIA DE NOVA PROCURAÇÃO NOS AUTOS. A jurisprudência desta Corte se sedimentou no sentido de que se houver alteração da razão social da reclamada é necessária a sua comprovação e a juntada de nova procuração conferindo poderes aos advogados constituídos, no prazo alusivo ao recurso. Precedentes. Agravo de instrumento não conhecido .

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 1327821 ES 2010/0127345-1 (STJ)

Data de publicação: 22/02/2011

Ementa: PROCESSO CIVIL E CIVIL. SEGURO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC . INEXISTÊNCIA. ESTIPULANTE. PARTE ILEGÍTIMA. SÚMULA N. 7 /STJ. 1. Inexiste ofensa ao art. 535 do CPC se o acórdão recorrido manifesta-se de modo claro e objetivo quanto à matéria submetida à apreciação da Corte. 2. A estipulante é parte ilegítima para figurar no polo passivo de ação de cobrança ajuizada pelos segurados ou beneficiários, na medida em que aja como simples mandatária da seguradora. 3. O recurso especial não é via própria para o exame de questão relativa à ilegitimidade do estipulante do contrato de seguro para figurar na relação jurídica se, para tanto, faz-se necessário o reexame de circunstâncias fáticas. 4. Agravo regimental desprovido.

Encontrado em: Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros... INSTITUIÇÃO ESTIPULANTE - ILEGITIMIDADE PASSIVA STJ - RESP 1045616 -DF, RESP 791222 -DF, RESP 12002 -RS (RDC

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 70007120085040022 7000-71.2008.5.04.0022 (TST)

Data de publicação: 02/09/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO . RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO CONTRA PARTE ILEGÍTIMA. Confirmada a ordem de obstaculização do Recurso de Revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade insculpidos no artigo 896 da CLT . Agravo de Instrumento não provido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 466403119985040831 46640-31.1998.5.04.0831 (TST)

Data de publicação: 28/09/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO DO FGTS. AÇÃO ANTERIOR. SINDICATO. PARTE ILEGÍTIMA AD CAUSAM . INTERRUPÇÃO. É entendimento pacífico da Corte que a extinção da ação ajuizada pelo Sindicato sem julgamento do mérito, por ilegitimidade ativa do Sindicato-autor, interrompe a prescrição da ação ajuizada pelo autor. Aplicação do art. 896 , a e § 4º, da CLT , e das Súmulas nºs 268, 310, 296 e 297 do TST. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

STJ - AÇÃO RESCISÓRIA AR 3358 SC 2005/0114226-0 (STJ)

Data de publicação: 29/09/2010

Ementa: AÇÃO RESCISÓRIA. INSTRUMENTO DE MANDATO. AUTOR FALECIDO ANTERIORMENTE AO AJUIZAMENTO DA DEMANDA ORDINÁRIA. INCAPACIDADE PARA SER PARTE. ILEGITIMIDADE PARA O PROCESSO. COISA JULGADA. INEXISTÊNCIA. TÍTULO EXECUTIVO INEXIGÍVEL. PEDIDO RESCISÓRIO PROCEDENTE. É de se declarar a nulidade do título judicial objeto de ação rescisória para o outorgante de mandato judicial falecido antes mesmo do ajuizamento da demanda ordinária. Incapacidade jurídica do outorgante, que resultara na sua ilegitimidade para o processo. Pedido rescisório procedente.

Encontrado em: Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros

SINDPEN é parte ilegítima p/ propor Ação Civil Pública

/1985, o que culminou com o reconhecimento da ilegitimidade ativa do sindicato e consequentemente resolução do processo sem julgamento de mérito.

Notícia Jurídica • Procuradoria Geral do Estado de Sergipe • 26/05/2011

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 506409220065040023 50640-92.2006.5.04.0023 (TST)

Data de publicação: 28/08/2009

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR PARTE ILEGÍTIMA. Agravo de instrumento interposto por parte distinta daquela que interpôs recurso de revista. Agravo de instrumento de que não se conhece.

Unidade de internação: Defensoria é parte ilegítima para propor ação

O Município de Colíder alegou ilegitimidade passiva. Por sua vez, o Estado de Mato Grosso declarou ausência... das condições da ação e aduziu ausência de provas para as alegações da parte requerente, bem... extinção do feito sem resolução ...

Notícia Jurídica • COAD • 18/11/2011

TRE-PA - Recurso Eleitoral em Registro de Candidatura RE-RCAND 32218 PA (TRE-PA)

Data de publicação: 22/08/2012

Ementa: RECURSO ELEITORAL. ELEIÇÕES 2012. DRAP. COLIGAÇÃO. IMPUGNAÇÃO. INDEFERIMENTO. RECURSO. NOTICIANTE. PARTE ILEGITIMA. NÃO CONHECIDO. 1- O Eleitor noticiante não tem legitimidade para recorrer da decisão que defere registro do candidato/coligação. Precedentes do TSE. 2- Juiz de 1º Grau deferiu registro da coligação recorrida e rejeitou todos pedidos da recorrente. 3- Parte ilegítima. Recurso não conhecido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 791261 RJ 2005/0175815-2 (STJ)

Data de publicação: 15/06/2009

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. IPTU E TAXAS. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. ART. 166 DO CTN . DESNECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA INEXISTÊNCIA DE REPASSE DO IMPOSTO. LOCATÁRIO. PARTE ILEGÍTIMA. 1. A recorrente demonstra mero inconformismo em seu agravo regimental que não se mostra capaz de alterar os fundamentos da decisão agravada. 2. "O artigo 166 do CTN é inaplicável aos tributos diretos – como, de regra, são o IPTU, a TIP e a TCLLP –, que não comportam a transferência do encargo financeiro. Precedentes."(REsp 916.877/RJ, Rel. Min. Castro Meira, Segunda Turma, DJ 8.5.2007) 3. Ademais, sendo o locatário parte ilegítima para litigar acerca de questões que envolvam pagamento de IPTU, não se pode exigir que o proprietário do imóvel comprove que não transferiu do encargo financeiro. 4. Agravo regimental não provido

Encontrado em: Vistos, relatados e discutidos estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam

ou

×
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/295779/parte-ilegitima