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28 de maio de 2015
Legítima Defesa Editar Foto
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Legítima Defesa

Legítima defesa

Faculdade necessária de que usa aquele que tem diante de si uma agressão injusta e real, ou iminente, à sua pessoa ou à sua honra, ou a direito próprio ou de terceiro, ao opor-lhe imediata, moderada e apropriada repulsa, para evitar a consumação de um mal maior irreparável, embora para isso pratique uma infração pela qual não é, entretanto, criminalmente responsável.

Ser ou não ser Chuck Norris: a precarização do instituto da Legítima Defesa

Ser ou não ser Chuck Norris: a precarização do instituto da Legítima Defesa Seja como Booker em “Os Mercenários 2... criminais e o instituto da Legítima Defesa. O conceito de Legítima defesa, tomando a doutrina penalista da atualidade... defesa dos cidadãos, jurisprudencialmente aliada aos Princípios da proporcionalida...

Ofendiculos ou ofendiculas

as ofendiculas atinjam o agressor do bem jurídico, estará caracterizado a legitima defesa, caso atinjam um inocente..., estará caracterizado a legitima defesa putativa. Referência: Professor Ricardo Andreucci (Manual de direito penal 10 ed. Pg.128) Ofendiculos ou ofendiculas...Ofendiculos ou ofendiculas São chamada of...

Arrastão - retrato de uma sociedade fragilizada

sempre de adolescentes - que corriam pela praia praticando furtos contra banhistas no Rio de Janeiro. Agora...

Legitima Defesa

Legitima Defesa Previsão legal A legítima defesa também é considerada como uma das causas excludentes... observa: O primeiro e clássico fundamento da legítima defesa reside na tese hegeliana de que ela é a negação da negação... também reconhece esses dois fundamentos da legítima defesa e sustenta que ambos se ligam e s...

Fabricio Rebelo

Fabricio Rebelo -

A pistola do procurador

A pistola do procurador. Em meio à expectativa pela apresentação da lista de novos investigados na Operação Lava-Jato... de o Procurador-Geral da República ter em casa a referida arma de defesa. E é exatamente na conjunção entre arma e defesa que surge... ser acessíveis ao cidadão comum, pois elas não são bons instrume...

O dia em que o oprimido decidiu reagir
O dia em que o oprimido decidiu reagir

pela rede um vídeo em que um homem homossexual reage a uma difamação homofóbica com socos e chutes contra o seu agressor..., que vai ao chão. Muita gente aplaudiu e outras reprova...

Feminicídio: mais um capítulo do Direito Penal Simbólico agora mesclado com o Politicamente Correto

, ou seja, os clássicos reconhecimentos da malfadada “legítima defesa da honra” (sic) normalmente envolvem homens... presente na pretensão de que esse reconhecimento de “legítima defesa da honra” (sic) em casos que tais seja, hoje, algo...” ou de “Feminicídio” na qualificadora, se o Júri acatar a tese esdrúxula da supo...

Legítima defesa própria

Legítima defesa própria Legítima defesa própria No fundo da sala, assustado e acabrunhado, com as mãos entre as pernas... um raio na mão. Como se sentia. E foi absolvido. Legítima defesa própria. Eudes Quintino de Oliveira Júnior, promotor... de justiça aposentado/SP, mestre em direito público, pós-doutorado em ciência...

Legítima defesa de terceiro

Legítima defesa de terceiro A legítima defesa, excludente da antijuridicidade prevista no art. 25 do Código Penal, pode... o servo hebreu, matou-o e enterrou seu corpo na areia, o que teria levado Carrara a escrever que negar a legítima defesa... legítima defesa de terceiro é a de que o bem injustamente agredido seja i...

Resultados da busca JusBrasil para "Legítima Defesa"

STF - HABEAS CORPUS HC 103888 PE (STF)

Data de publicação: 02/04/2012

Ementa: JÚRI – VEREDICTO CONTRÁRIO À PROVA DOS AUTOS – LEGÍTIMA DEFESA. Estando a decisão relativa à feitura de novo Júri calcada em conclusão sobre ter-se veredicto manifestamente contrário à prova dos autos, no que admitida, por maioria, a legítima defesa, descabe cogitar de ilegalidade a ser corrigida na via do habeas corpus.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 265545 AP 2012/0249442-4 (STJ)

Data de publicação: 02/04/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. LESÃOCORPORAL DE NATUREZA GRAVE. LEGÍTIMA DEFESA. REEXAME DE PROVAS.IMPOSSIBILIDADE. 1. Desconstituir a conclusão de que o decisum proferido peloTribunal de origem encontra-se dissociado da prova dos autos - pelaabsolvição do acusado em face de legítima defesa - demandaria aanálise de fatos e provas, o que é vedado pela Súmula 7/STJ. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.

É como matar em legítima defesa, diz procurador

"Erramos, mas por uma causa justa, como alguém que mata em legítima defesa", diz o procurador jurídico... das excludentes, a administração de Guarani agiu em legítima defesa da população, a máquina pública

Notícia Jurídica • Estadão • 24/01/2013

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/295815/legitima-defesa