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Jusbrasil - Tópicos
25 de julho de 2016
Legítima Defesa

Legítima Defesa

Legítima defesa

Faculdade necessária de que usa aquele que tem diante de si uma agressão injusta e real, ou iminente, à sua pessoa ou à sua honra, ou a direito próprio ou de terceiro, ao opor-lhe imediata, moderada e apropriada repulsa, para evitar a consumação de um mal maior irreparável, embora para isso pratique uma infração pela qual não é, entretanto, criminalmente responsável.

Revogação do Estatuto do Desarmamento e legítima defesa: permitir o porte de armas reduz a criminalidade?

Revogação do Estatuto do Desarmamento e legítima defesa: permitir o porte de armas reduz a criminalidade? No último dia... o direito à legitima defesa, previsto no art. 25 do Código Penal, in verbis : “Entende-se em legítima defesa quem, usando...”. Nesse contexto, Damásio de Jesus (2014) argumenta que a defesa legítim...

O que é "espaço livre de direito"?

, mas perpetrada em situação de legítima defesa ou outra causa excludente da antijuridicidade, não haveria ilicitude. A conduta... seria lícita. Por isso boa parte da doutrina também se refere às excludentes de antijuridicidade como excludentes... ou indiferente. Assim é que autores como Arthur Kaufmann [1] afirmam que...

Sonegar é legitima defesa
Sonegar é legitima defesa

Sonegar é legitima defesa Os governos federal, estaduais e de cada um dos 5.570 municípios, 1.364 dos quais criados... de uma vez? SONEGA MAIS QUE TÁ É POUCO. “Aproveitar-se do luc...

Uma reflexão sobre a legítima defesa. O caso Ana Hickmann
Uma reflexão sobre a legítima defesa. O caso Ana Hickmann

Uma reflexão sobre a legítima defesa. O caso Ana Hickmann Um caso que tem ganhado espaço na mídia é o da Ana Hickmann... e a legítima defesa de seu cunhado. Das notícias que eu li,...

Ministério Público ficou louco? Caso Ana Hickmann

. Senão teremos um verdadeiro retrocesso social, ou seja, qualquer pessoa justificará a sua ação pela" legítima defesa... Público denunciaria Gustavo Correa por homicídio. A LEGÍTIMA DEFESA A legítima defesa, que muito internautas comentam, não... —, por exemplo, justificou a ação do escravo contra o seu senhor pelo in...

Gustavo Correa, cunhado de Ana Hickmann, denunciado. Por quê?
Gustavo Correa, cunhado de Ana Hickmann, denunciado. Por quê?

que averiguou o caso, uma vez que o Delegado concluiu pela presença de excludente de ilicitude (legítima defesa). Evidentemente... do que se considera legítima defesa, e o que con...

Jhony Machado

Jhony Machado -

Ministério Público denuncia cunhado de Ana Hickmann por homicídio em Belo Horizonte

, Gustavo agiu em legítima defesa sua e de terceiros. O crime aconteceu em um hotel no bairro Belvedere, Região Centro-Sul... que a luta durou até "o último minuto" e que, em nenhum momento, houve qualquer "rendição" do fã. “A legítima defesa é..., foi possível comprovar isso pela posição das lesões. Na sequência, Gust...

Cabe legítima defesa “preventiva” em violência familiar sistêmica?
Cabe legítima defesa “preventiva” em violência familiar sistêmica?

da legítima defesa antecipada, se, conforme a tese de Barros (2011, p. 10), quando da análise de um caso que foi levado...Cabe legítima defesa “preventiva” em violência familiar s...

Estado: não te protege e restringe a sua defesa
Estado: não te protege e restringe a sua defesa

Estado: ele não te protege e restringe a sua defesa A ineficácia do Estado no combate à criminalidade é cada dia..., o fracasso do contrato social é iminente. O Direito à defesa é ...

Limites legais dos ofendículos

ao tema: legítima defesa (putativa ou não) ou exercício regular de um direito? De um lado, destacam-se os seguidores..., os seguidores do posicionamento preconizado por Nelson Hungria, segundo o qual é caso de legítima defesa preordenada...-se a legítima defesa (teoria mista). De qualquer modo, trata-se, neste ponto, ...

Resultados da busca Jusbrasil para "Legítima Defesa"

STF - HABEAS CORPUS HC 103888 PE (STF)

Data de publicação: 02/04/2012

Ementa: JÚRI – VEREDICTO CONTRÁRIO À PROVA DOS AUTOS – LEGÍTIMA DEFESA. Estando a decisão relativa à feitura de novo Júri calcada em conclusão sobre ter-se veredicto manifestamente contrário à prova dos autos, no que admitida, por maioria, a legítima defesa, descabe cogitar de ilegalidade a ser corrigida na via do habeas corpus.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 265545 AP 2012/0249442-4 (STJ)

Data de publicação: 02/04/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. LESÃOCORPORAL DE NATUREZA GRAVE. LEGÍTIMA DEFESA. REEXAME DE PROVAS.IMPOSSIBILIDADE. 1. Desconstituir a conclusão de que o decisum proferido peloTribunal de origem encontra-se dissociado da prova dos autos - pelaabsolvição do acusado em face de legítima defesa - demandaria aanálise de fatos e provas, o que é vedado pela Súmula 7/STJ. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.

É como matar em legítima defesa, diz procurador

"Erramos, mas por uma causa justa, como alguém que mata em legítima defesa", diz o procurador jurídico... das excludentes, a administração de Guarani agiu em legítima defesa da população, a máquina pública

Notícia Jurídica • Estadão • 24/01/2013

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