Carregando...
JusBrasil - Tópicos
23 de setembro de 2014
Legítima Defesa Editar Foto
×

Alterar Imagem

Envie uma imagem

Legítima Defesa

Legítima defesa

Faculdade necessária de que usa aquele que tem diante de si uma agressão injusta e real, ou iminente, à sua pessoa ou à sua honra, ou a direito próprio ou de terceiro, ao opor-lhe imediata, moderada e apropriada repulsa, para evitar a consumação de um mal maior irreparável, embora para isso pratique uma infração pela qual não é, entretanto, criminalmente responsável.

Projeto considera legítima defesa agressão a invasor de domicílio

Projeto considera legítima defesa agressão a invasor de domicílio A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7104.../14, apresentado pelo deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), que considera legítima defesa a agressão praticada..., geralmente policiais. Hoje o conceito de legítima defesa não inclui agredir ou matar algu...

O camelô morreu!
O camelô morreu!

física contra ele. Lamento e MUITO pela vida desse rapaz. Sua atitude IRRESPONSÁVEL gerou uma reação automática...

Projeto amplia atos considerados legítima defesa

Projeto amplia atos considerados legítima defesa A Câmara analisa o Projeto de Lei 7105/14, do deputado Jair Bolsonaro... de legítima defesa própria e de terceiros. O código atual considera legítima defesa usar moderadamente dos meios necessários... e os meios a serem utilizados, disse. Excesso Além disso, o código est...

Assassina ou santa?

que a absolvição foi correta, e a tese pode ter dois fundamentos: a) Legítima defesa antecipada (Tese de William Douglas...) – O amigo William Douglas cita alguns casos concretos semelhantes em que poderia configurar a tese da legítima defesa.... Defesa alternativa baseada na alegação de não-exigibilidade de conduta d...

Sonegar imposto é errado? Nem sempre. No Brasil, é legítima defesa.
Sonegar imposto é errado? Nem sempre. No Brasil, é legítima defesa.

Sonegar imposto é errado? Nem sempre. No Brasil, é legítima defesa. Por Aluízio Couto Certa vez, dois amigos me... Mercado Popular Sonegar imposto é errado? Nem sempre. No Brasil, ...

O que se entende por legítima defesa antecipada? - Fabrício Carregosa Albanesi

O que se entende por legítima defesa antecipada? - Fabrício Carregosa Albanesi 0 Legítima defesa antecipada ou também..., não sendo considerada verdadeira hipótese de legítima defesa, mas sim espécie de inexigibilidade de conduta... diversa por parte do agente agressor. Podemos exemplificar a legítima defesa antecipada...

Espaço Vital

Espaço Vital -

O ladrão que processou a vítima
O ladrão que processou a vítima

" - observou o magistrado. O magistrado também referiu que o comerciante agiu em legítima defesa, tendo " apenas buscado... do querelante - mas, em vez de bater, o dono da padaria...

Violência contra a Mulher - Legislação Nacional e Internacional

de apuração. 1.4 A Violência contra a Mulher no brasil e a Tese de Legítima Defesa da Honra Um marco histórico... do movimento das mulheres no Brasil foi a legítima defesa da honra, pois foi a postura social que muito contribuiu para por fim à... o reconhecimento pela Constituição Federal Brasileira de 1988 da igualda...

Absolvição jurídica e condenação moral

com a morte. Dilermando era amante de Ana Emília Ribeiro, mulher de Euclides, e viu-se obrigado a matá-lo, em legítima defesa..., mas morreu moralmente junto com Euclides pai. Sua maior desventura foi, não obstante a sua inocência reconhecida e provada pela...

Agressão física em trabalho se não provada legítima defesa gera dispensa por justa causa

legítima defesa, teve a dispensa por justa causa reconhecida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO). A Segunda...Agressão física em trabalho se não provada legítima defesa gera dispensa por justa causa Auxiliar de produção... circunstância que autoriza a rescisão do pacto laboral caso não seja provado q...

Resultados da busca JusBrasil para "Legítima Defesa"

STF - HABEAS CORPUS HC 103888 PE (STF)

Data de publicação: 02/04/2012

Ementa: JÚRI – VEREDICTO CONTRÁRIO À PROVA DOS AUTOS – LEGÍTIMA DEFESA. Estando a decisão relativa à feitura de novo Júri calcada em conclusão sobre ter-se veredicto manifestamente contrário à prova dos autos, no que admitida, por maioria, a legítima defesa, descabe cogitar de ilegalidade a ser corrigida na via do habeas corpus.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 265545 AP 2012/0249442-4 (STJ)

Data de publicação: 02/04/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. LESÃOCORPORAL DE NATUREZA GRAVE. LEGÍTIMA DEFESA. REEXAME DE PROVAS.IMPOSSIBILIDADE. 1. Desconstituir a conclusão de que o decisum proferido peloTribunal de origem encontra-se dissociado da prova dos autos - pelaabsolvição do acusado em face de legítima defesa - demandaria aanálise de fatos e provas, o que é vedado pela Súmula 7/STJ. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.

É como matar em legítima defesa, diz procurador

"Erramos, mas por uma causa justa, como alguém que mata em legítima defesa", diz o procurador jurídico... das excludentes, a administração de Guarani agiu em legítima defesa da população, a máquina pública

Notícia Jurídica • Estadão • 24/01/2013

ou

×
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/295815/legitima-defesa