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24 de abril de 2014
Legítima Defesa Editar Foto
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Faculdade necessária de que usa aquele que tem diante de si uma agressão injusta e real, ou iminente, à sua pessoa ou à sua honra, ou a direito próprio ou de terceiro, ao opor-lhe imediata, moderada e apropriada repulsa, para evitar a consumação de um mal maior irreparável, embora para isso pratique uma infração pela qual não é, entretanto, criminalmente responsável. (mais)

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Legítima defesa

Faculdade necessária de que usa aquele que tem diante de si uma agressão injusta e real, ou iminente, à sua pessoa ou à sua honra, ou a direito próprio ou de terceiro, ao opor-lhe imediata, moderada e apropriada repulsa, para evitar a consumação de um mal maior irreparável, embora para isso pratique uma infração pela qual não é, entretanto, criminalmente responsável.

Absolvição jurídica e condenação moral

com a morte. Dilermando era amante de Ana Emília Ribeiro, mulher de Euclides, e viu-se obrigado a matá-lo, em legítima defesa..., mas morreu moralmente junto com Euclides pai. Sua maior desventura foi, não obstante a sua inocência reconhecida e provada pela...

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Agressão física em trabalho se não provada legítima defesa gera dispensa por justa causa

legítima defesa, teve a dispensa por justa causa reconhecida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO). A Segunda...Agressão física em trabalho se não provada legítima defesa gera dispensa por justa causa Auxiliar de produção... circunstância que autoriza a rescisão do pacto laboral caso não seja provado que o empregado agiu em legítima defesa...

Espancado em confronto com lutador de jiu-jítsu, homem receberá R$ 15 mil

e somente reagiu. "Ainda que o réu/apelante estivesse agindo em legítima defesa, é de se salientar que, para restar... permanente no lábio superior esquerdo do ofendido. A defesa, no recurso, alegou que o apelante foi provocado pelo autor... caracterizada referida excludente de responsabilidade, mister que os meios empregados para a defesa sejam proporcionais à...

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO: ARE 736761 BA

A JULGAMENTO PELO TRIBUNAL POPULAR. EXCLUDENTE DE LEGÍTIMA DEFESA QUE NÃO RESTOU INCONTESTE. DECLARAÇÕES DO REÚ E DEPOIMENTOS... o peticionário agido acobertado pela excludente da Legitima Defesa, violou os dispostos constitucionais da presunção... PELO TRIBUNAL POPULAR. EXCLUDENTE DE LEGÍTIMA DEFESA QUE NÃO RESTOU INCONTESTE. DECLARAÇÕES DO REÚ E DEPOIMENTOS DE TESTEMUNHAS...

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RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS: RHC 33571 SE 2012/0172720-6

. A tese de que o delito teria sido praticado em legítima defesa putativa é questão a ser discutida e sopesada no momento... PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. SEGREGAÇÃO JUSTIFICADA E NECESSÁRIA. LEGÍTIMA DEFESA PUTATIVA. QUESTÃO A SER SOPESADA...

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgRg no AREsp 261153 MG 2012/0243503-7

ACÓRDÃO. OFERECIMENTO DE QUEIXA-CRIME, AJUIZAMENTO DE AÇÃO PENAL E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. LEGÍTIMO...

: 8058359 PR 805835-9 (Acórdão)

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HABEAS CORPUS: HC 153769 RJ 2009/0224410-1

HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO FÚTIL. INDÍCIOSSUFICIENTES PARA RECONHECIMENTO DA QUALIFICADORA. EXCLUSÃO.IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE ...

Qual a diferença entre legítima defesa putativa, legítima defesa subjetiva e legítima defesa sucessiva?

Qual a diferença entre legítima defesa putativa, legítima defesa subjetiva e legítima defesa sucessiva? Na legítima... defesa putativa, o indivíduo imagina estar em legítima defesa, reagindo contra uma agressão inexistente. Trata... de proibição indireto, de acordo com os adeptos da teoria limitada da culpabilidade. Fale-se em legítima defesa...

APELAÇÃO (FO): Apelfo 49813 RS 2004.01.049813-3

, EXCESSO CULPOSO, AFASTAMENTO LEGÍTIMA DEFESA PUTATIVA, REFORMA SENTENÇA, CONDENAÇÃO DESCLASSIFICAÇÃO DELITO CULPOSO.... CONTRA-RAZÕES DPU, LEGÍTIMA DEFESA PUTATIVA, EXCLUDENTE ILICITUDE, ESTRITO CUMPRIMENTO DEVER LEGAL PUTATIVO, MANUTENÇÃO SENTENÇA..., EXPOSIÇÃO VIDA ACUSADO, SEGURANÇA QUARTEL, APELANTE VISÃO VULTO LOCAL ESCURO/SUSPEITO, CARACTERIZAÇÃO LEGÍTIMA DEFESA PUTATIVA...

Leiam 1 Comentários 1Superior Tribunal Militar

Resultados da busca JusBrasil para "Legítima Defesa"

STF - HABEAS CORPUS HC 103888 PE (STF)

Data de publicação: 02/04/2012

Ementa: JÚRI – VEREDICTO CONTRÁRIO À PROVA DOS AUTOS – LEGÍTIMA DEFESA. Estando a decisão relativa à feitura de novo Júri calcada em conclusão sobre ter-se veredicto manifestamente contrário à prova dos autos, no que admitida, por maioria, a legítima defesa, descabe cogitar de ilegalidade a ser corrigida na via do habeas corpus.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 265545 AP 2012/0249442-4 (STJ)

Data de publicação: 02/04/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. LESÃOCORPORAL DE NATUREZA GRAVE. LEGÍTIMA DEFESA. REEXAME DE PROVAS.IMPOSSIBILIDADE. 1. Desconstituir a conclusão de que o decisum proferido peloTribunal de origem encontra-se dissociado da prova dos autos - pelaabsolvição do acusado em face de legítima defesa - demandaria aanálise de fatos e provas, o que é vedado pela Súmula 7/STJ. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.

É como matar em legítima defesa, diz procurador

"Erramos, mas por uma causa justa, como alguém que mata em legítima defesa", diz o procurador jurídico... das excludentes, a administração de Guarani agiu em legítima defesa da população, a máquina pública

Notícia Jurídica • Estadão • 24/01/2013

ou

Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/295815/legitima-defesa