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Jusbrasil - Tópicos
24 de janeiro de 2017
Legítima Defesa

Legítima Defesa

Legítima defesa

Faculdade necessária de que usa aquele que tem diante de si uma agressão injusta e real, ou iminente, à sua pessoa ou à sua honra, ou a direito próprio ou de terceiro, ao opor-lhe imediata, moderada e apropriada repulsa, para evitar a consumação de um mal maior irreparável, embora para isso pratique uma infração pela qual não é, entretanto, criminalmente responsável.

Rodolfo Agra

Rodolfo Agra -

O apocalipse de criminosos em uma sociedade vulnerável
O apocalipse de criminosos em uma sociedade vulnerável

o direito à legítima defesa armada. Já que os criminosos obviamente não temem as punições estatais atuais, é preciso... os cidadãos têm pleno direito de agir em legítima defesa co...

Andamento do Processo n. 0006387-09.2011.8.06.0000 - Apelação - 16/12/2016 do DJCE

DE ABSOLVIÇÃO DIANTE DA OCORRÊNCIA DE EXCLUDENTE DE ILICITUDE, QUAL SEJA A LEGÍTIMA DEFESA. TESE DE DEFESA INVEROSÍMiL... da legítima defesa, portanto de uma excludente de ilicitude. Pede subsidiariamente a diminuição da pena fixada. 3. A prova.... A prova testemunhal desenvolvida nos presentes autos desautoriza por c...

Paulo Fernandes

Paulo Fernandes -

Estatuto do desarmamento
Estatuto do desarmamento

cada vez mais, e vem incentivando a cada dia mais pessoas a exigir seu direito a legítima defesa. Nos debates em canais...; nos campos de futebol, nas festas, no trânsito, na rua,...

Julia Silveira

Julia Silveira -

O estado de necessidade: uma excludente de responsabilidade civil?

existam. Podemos citar como excludentes: a legítima defesa, o exercício regular de direito e estrito cumprimento de dever..., conserva sua antijuridicidade. A legítima defesa putativa não é culpável para esfera criminal, contudo, na esfera... de Responsabilidade Civil; 3.1 Legítima defesa; 3.2 Exercício regular de dir...

Rodolfo Agra

Rodolfo Agra -

Uma mulher armada é uma mulher segura
Uma mulher armada é uma mulher segura

de Orlando como usar armas de fogo para a legítima defesa. O resultado dessa iniciativa: A taxa de estupros de Orlando caiu 88... de fogo usada por um criminoso para fins ilícitos...

O caso do médico argentino e uma breve incursão na legítima defesa
O caso do médico argentino e uma breve incursão na legítima defesa

O caso do médico argentino e uma breve incursão na legítima defesa Por Douglas Rodrigues da Silva A presente coluna... uma legítima defesa, ou se efetivamente estar-se-ia diante de...

Resultados da busca Jusbrasil para "Legítima Defesa"

STF - HABEAS CORPUS HC 103888 PE (STF)

Data de publicação: 02/04/2012

Ementa: JÚRI – VEREDICTO CONTRÁRIO À PROVA DOS AUTOS – LEGÍTIMA DEFESA. Estando a decisão relativa à feitura de novo Júri calcada em conclusão sobre ter-se veredicto manifestamente contrário à prova dos autos, no que admitida, por maioria, a legítima defesa, descabe cogitar de ilegalidade a ser corrigida na via do habeas corpus.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 265545 AP 2012/0249442-4 (STJ)

Data de publicação: 02/04/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. LESÃOCORPORAL DE NATUREZA GRAVE. LEGÍTIMA DEFESA. REEXAME DE PROVAS.IMPOSSIBILIDADE. 1. Desconstituir a conclusão de que o decisum proferido peloTribunal de origem encontra-se dissociado da prova dos autos - pelaabsolvição do acusado em face de legítima defesa - demandaria aanálise de fatos e provas, o que é vedado pela Súmula 7/STJ. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.

É como matar em legítima defesa, diz procurador

"Erramos, mas por uma causa justa, como alguém que mata em legítima defesa", diz o procurador jurídico... das excludentes, a administração de Guarani agiu em legítima defesa da população, a máquina pública

Notícia Jurídica • Estadão • 24/01/2013

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