Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
29 de setembro de 2016
Legítima Defesa

Legítima Defesa

Legítima defesa

Faculdade necessária de que usa aquele que tem diante de si uma agressão injusta e real, ou iminente, à sua pessoa ou à sua honra, ou a direito próprio ou de terceiro, ao opor-lhe imediata, moderada e apropriada repulsa, para evitar a consumação de um mal maior irreparável, embora para isso pratique uma infração pela qual não é, entretanto, criminalmente responsável.

O caso do médico argentino e uma breve incursão na legítima defesa
O caso do médico argentino e uma breve incursão na legítima defesa

O caso do médico argentino e uma breve incursão na legítima defesa Por Douglas Rodrigues da Silva A presente coluna... uma legítima defesa, ou se efetivamente estar-se-ia diante de...

O direito de matar e o direito à propriedade na filosofia libertária de John Locke

de matar em legítima defesa , dissertei sobre possibilidade de matar diante de situações diferentes. E aqui faço... , matar sem estar em iminente perigo, ou seja, agir em legítima defesa. Já os demais libertários afirmam que cada pessoa pode... que alguém é legítimo dono? John Locke tem outra explicação sobre direito ...

O Estado versus libertários, o direito de matar em legítima defesa

seu ou de outrem.(Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984) Porém, a legítima defesa não pode ser usada de qualquer maneira... da legítima defesa. A coação, pela visão libertária, é contra o direito natural de qualquer pessoa em se defender. No...O Estado versus libertários, o direito de matar em legítima defesa A...

Maria Trindade

Maria Trindade -

Legítima defesa da honra versus legitima defesa efetiva: a tragédia da piedade

Legítima defesa da honra versus legitima defesa efetiva: a tragédia da piedade SINOPSE DO CASE: legítima defesa... da honra versus legitima defesa efetiva: a tragédia da piedade. Por Raelson Trindade Lima 1 DESCRIÇÃO DO CASO Guto Magalhães... esquematizado: parte geral. 10ª ed. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Métod...

Marcus Leal

Marcus Leal -

Porte de arma para o advogado

Porte de arma para o advogado O direito a legitima defesa não é, nem de longe, um favor concedido pelo Estado... por meio da real existência da "legitima defesa". Os índices de violência urbana não dão espaço a visões românticas acerca... a sociedade, é naturalmente um direito que já nasce com o cidadão que o legitima ...

Robson Souto

Robson Souto -

Revogação do Estatuto do Desarmamento e legítima defesa: permitir o porte de armas reduz a criminalidade?

Revogação do Estatuto do Desarmamento e legítima defesa: permitir o porte de armas reduz a criminalidade? No último dia... o direito à legitima defesa, previsto no art. 25 do Código Penal, in verbis : “Entende-se em legítima defesa quem, usando...”. Nesse contexto, Damásio de Jesus (2014) argumenta que a defesa legítim...

O que é "espaço livre de direito"?

, mas perpetrada em situação de legítima defesa ou outra causa excludente da antijuridicidade, não haveria ilicitude. A conduta... seria lícita. Por isso boa parte da doutrina também se refere às excludentes de antijuridicidade como excludentes... ou indiferente. Assim é que autores como Arthur Kaufmann [1] afirmam que...

Sonegar é legitima defesa
Sonegar é legitima defesa

Sonegar é legitima defesa Os governos federal, estaduais e de cada um dos 5.570 municípios, 1.364 dos quais criados... de uma vez? SONEGA MAIS QUE TÁ É POUCO. “Aproveitar-se do luc...

Uma reflexão sobre a legítima defesa. O caso Ana Hickmann
Uma reflexão sobre a legítima defesa. O caso Ana Hickmann

Uma reflexão sobre a legítima defesa. O caso Ana Hickmann Um caso que tem ganhado espaço na mídia é o da Ana Hickmann... e a legítima defesa de seu cunhado. Das notícias que eu li,...

Ministério Público ficou louco? Caso Ana Hickmann

. Senão teremos um verdadeiro retrocesso social, ou seja, qualquer pessoa justificará a sua ação pela" legítima defesa... Público denunciaria Gustavo Correa por homicídio. A LEGÍTIMA DEFESA A legítima defesa, que muito internautas comentam, não... —, por exemplo, justificou a ação do escravo contra o seu senhor pelo in...

Resultados da busca Jusbrasil para "Legítima Defesa"

STF - HABEAS CORPUS HC 103888 PE (STF)

Data de publicação: 02/04/2012

Ementa: JÚRI – VEREDICTO CONTRÁRIO À PROVA DOS AUTOS – LEGÍTIMA DEFESA. Estando a decisão relativa à feitura de novo Júri calcada em conclusão sobre ter-se veredicto manifestamente contrário à prova dos autos, no que admitida, por maioria, a legítima defesa, descabe cogitar de ilegalidade a ser corrigida na via do habeas corpus.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 265545 AP 2012/0249442-4 (STJ)

Data de publicação: 02/04/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. LESÃOCORPORAL DE NATUREZA GRAVE. LEGÍTIMA DEFESA. REEXAME DE PROVAS.IMPOSSIBILIDADE. 1. Desconstituir a conclusão de que o decisum proferido peloTribunal de origem encontra-se dissociado da prova dos autos - pelaabsolvição do acusado em face de legítima defesa - demandaria aanálise de fatos e provas, o que é vedado pela Súmula 7/STJ. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.

É como matar em legítima defesa, diz procurador

"Erramos, mas por uma causa justa, como alguém que mata em legítima defesa", diz o procurador jurídico... das excludentes, a administração de Guarani agiu em legítima defesa da população, a máquina pública

Notícia Jurídica • Estadão • 24/01/2013

×