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Jusbrasil - Tópicos
30 de maio de 2016
Legítima Defesa

Legítima Defesa

Legítima defesa

Faculdade necessária de que usa aquele que tem diante de si uma agressão injusta e real, ou iminente, à sua pessoa ou à sua honra, ou a direito próprio ou de terceiro, ao opor-lhe imediata, moderada e apropriada repulsa, para evitar a consumação de um mal maior irreparável, embora para isso pratique uma infração pela qual não é, entretanto, criminalmente responsável.

Legitima defesa

Legitima defesa Retirar o dolo, desclassificação para o Juízo singular, porém se for o excesso culposo, esse deverá ser.... Retirar o dolo e culpa, demonstrado legítima defesa, ou se houver erro inevitável a discriminante putativa, absolvição... harmônico com o judiciário, esse deve ser coerente na aplicação da lei vig...

COAD

COAD -

Justiça Militar não pode invocar legítima defesa para arquivar inquérito sobre morte de civis por PMs

ao argumento de que houve legítima defesa ou qualquer outra causa excludente de ilicitude. Com esse entendimento...Justiça Militar não pode invocar legítima defesa para arquivar inquérito sobre morte de civis por PMs Em crime doloso... ou não de legítima defesa. O julgamento da seção ocorreu na última quarta-feira (11...

Tania Pereira

Tania Pereira -

Ofendículos: da Legítima Defesa ao Homicídio

em todos os lugares ao mesmo tempo, através de seus agentes. A legítima defesa faz parte do elenco das excludentes de ilicitude citadas...: Os aparatos de defesa predispostos. Eles são considerados pela doutrina majoritária como sendo legítima defesa do tipo... em uma excludente de ilicitude do tipo exercício regular ...

Qual é a diferença de Legítima Defesa e Excesso de Defesa

De acordo com o Código Penal , a legítima defesa é um excludente de ilicitude, ou seja, quem age em legítima defesa não comete um crime, por isso, não há pena. A exclusão da ilicitude ocorre devido a

Leonardo Castro

Leonardo Castro -

Teoria do crime para concursos
Teoria do crime para concursos

Este texto é trecho de um material que elaborei para o cargo de analista judiciário do TRE. Acompanhe nossas publicações no Facebook: /forumcriminal. O que é o crime ? A resposta v...

A atenuante da confissão espontânea reconhecida frente a alegação de legitima defesa

O problema: O artigo 65 III alínea d do CP prevê como atenuante a confissão da autoria do delito perante autoridade. In verbis: Art. 65 - São circunstâncias que sempre atenuam a pena: III - ter o

O direito de defesa do possuidor de bem imóvel

A legislação pátria autoriza o possuidor de bem imóvel, seja o proprietário ou aquele que legalmente detém a posse, a defender sua posse "com as próprias mãos" (autotutela) de terceiros invasores.

Andamento do Processo n. 00011742420168140000 - 09/03/2016 do TJPA

ACÓRDÃO: 156760 COMARCA: null DATA DE JULGAMENTO: 07/03/2016 00:00 PROCESSO: 00011742420168140000 PROCESSO ANTIGO: null MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): RONALDO MARQUES VALLE CÂMARA:

Andamento do Processo n. 0000065-72.2014.8.26.0238 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 29/01/2016 do TJSP

Processo 0000065-72.2014.8.26.0238 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Lesão Corporal - A.J.J. - CONCLUSÃO Em 09/10/2015 faço estes autos conclusos à Exma. Juíza de Direito da 1ª Vara Judicial

Resultados da busca Jusbrasil para "Legítima Defesa"

STF - HABEAS CORPUS HC 103888 PE (STF)

Data de publicação: 02/04/2012

Ementa: JÚRI – VEREDICTO CONTRÁRIO À PROVA DOS AUTOS – LEGÍTIMA DEFESA. Estando a decisão relativa à feitura de novo Júri calcada em conclusão sobre ter-se veredicto manifestamente contrário à prova dos autos, no que admitida, por maioria, a legítima defesa, descabe cogitar de ilegalidade a ser corrigida na via do habeas corpus.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 265545 AP 2012/0249442-4 (STJ)

Data de publicação: 02/04/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. LESÃOCORPORAL DE NATUREZA GRAVE. LEGÍTIMA DEFESA. REEXAME DE PROVAS.IMPOSSIBILIDADE. 1. Desconstituir a conclusão de que o decisum proferido peloTribunal de origem encontra-se dissociado da prova dos autos - pelaabsolvição do acusado em face de legítima defesa - demandaria aanálise de fatos e provas, o que é vedado pela Súmula 7/STJ. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.

É como matar em legítima defesa, diz procurador

"Erramos, mas por uma causa justa, como alguém que mata em legítima defesa", diz o procurador jurídico... das excludentes, a administração de Guarani agiu em legítima defesa da população, a máquina pública

Notícia Jurídica • Estadão • 24/01/2013

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