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21 de dezembro de 2014
Legítima Defesa Editar Foto
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Legítima Defesa

Legítima defesa

Faculdade necessária de que usa aquele que tem diante de si uma agressão injusta e real, ou iminente, à sua pessoa ou à sua honra, ou a direito próprio ou de terceiro, ao opor-lhe imediata, moderada e apropriada repulsa, para evitar a consumação de um mal maior irreparável, embora para isso pratique uma infração pela qual não é, entretanto, criminalmente responsável.

Feminicídio: mais um capítulo do Direito Penal Simbólico agora mesclado com o Politicamente Correto

, ou seja, os clássicos reconhecimentos da malfadada “legítima defesa da honra” (sic) normalmente envolvem homens... presente na pretensão de que esse reconhecimento de “legítima defesa da honra” (sic) em casos que tais seja, hoje, algo...” ou de “Feminicídio” na qualificadora, se o Júri acatar a tese esdrúxula da supo...

Legítima defesa própria

Legítima defesa própria Legítima defesa própria No fundo da sala, assustado e acabrunhado, com as mãos entre as pernas... um raio na mão. Como se sentia. E foi absolvido. Legítima defesa própria. Eudes Quintino de Oliveira Júnior, promotor... de justiça aposentado/SP, mestre em direito público, pós-doutorado em ciência...

Legítima defesa de terceiro

Legítima defesa de terceiro A legítima defesa, excludente da antijuridicidade prevista no art. 25 do Código Penal, pode... o servo hebreu, matou-o e enterrou seu corpo na areia, o que teria levado Carrara a escrever que negar a legítima defesa... legítima defesa de terceiro é a de que o bem injustamente agredido seja i...

Agressão de inimputáveis

”, mais rigoroso do que a legítima defesa (a inevitabilidade da ação salvadora é requisito do estado de necessidade... e dispensável na legítima defesa, que se satisfaz com a injustiça da agressão). Quando a agressão partisse de alguém..., tal qual os fatos dos irracionais e da natureza, que cria um estado de necessida...

Excludentes de ilicitude penal

da antijuridicidade, excludentes do caráter criminoso do fato, são permissões à prática do fato típico, legisladas... pelo qual estão previstas na parte geral dos códigos. Entre nós, o “estado de necessidade” , a “legítima defesa” , o “estrito...Excludentes de ilicitude penal As causas de exclusão da ilicitude, também...

Qual Concurso

Qual Concurso -

O que é legítima defesa para o Direito brasileiro?
O que é legítima defesa para o Direito brasileiro?

O que é legítima defesa para o Direito brasileiro? A Legítima Defesa é considerada, pelo Código Penal, como Excludente... exemplo, esta conduta, de acordo com a legislação em vigor...

Legítima defesa e reação por omissão

Legítima defesa e reação por omissão Através de "e-mail, estudante gaúcha com residência no Rio de Janeiro, cursando... a seguinte questão: "Na legítima defesa, a reação pode ser por omissão?". Sim. Quando o agente é destinatário do dever de agir..., cita o exemplo do cão de A, em presença de seu dono, ataca B; A poder...

Paula Cidale

Paula Cidale -

As excludentes de ilicitude e as suas consequências no processo penal

) Legítima Defesa O conceito de legítima defesa, esta que é a excludente mais antiga de todas, está baseado no fato..., como ocorre na legítima defesa, ela não terá cabimento. Não só as excludentes de ilicitude previstas na parte geral... do Código Penal brasileiro. São elas: o estado de necessidade, a legítima defesa,...

A cautela na identificação da legítima defesa nos casos de crime de homicídio

dificultar ainda mais, uma das teses de defesa mais abordada no plenário do júri é justamente a legítima defesa, afinal... uma pessoa que premeditou o crime de homicídio ser beneficiada com a excludente da legítima defesa, o contrário também é... das excludentes de ilicitude previstas no artigo 23 do código penal (est...

A Legítima Defesa como norma discriminadora do Direito

uma tese absurda. O exemplo clássico de legítima defesa da honra pode ser ilustrado pelo caso do marido que, sabendo... deixou o “crime” de adultério impune. Pelo motivo de a tese de legítima defesa da honra, na prática, não ser utilizada... a discussão, pois quer numa, quer noutra hipótese, a excludente sempre irá ca...

Resultados da busca JusBrasil para "Legítima Defesa"

STF - HABEAS CORPUS HC 103888 PE (STF)

Data de publicação: 02/04/2012

Ementa: JÚRI – VEREDICTO CONTRÁRIO À PROVA DOS AUTOS – LEGÍTIMA DEFESA. Estando a decisão relativa à feitura de novo Júri calcada em conclusão sobre ter-se veredicto manifestamente contrário à prova dos autos, no que admitida, por maioria, a legítima defesa, descabe cogitar de ilegalidade a ser corrigida na via do habeas corpus.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 265545 AP 2012/0249442-4 (STJ)

Data de publicação: 02/04/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. LESÃOCORPORAL DE NATUREZA GRAVE. LEGÍTIMA DEFESA. REEXAME DE PROVAS.IMPOSSIBILIDADE. 1. Desconstituir a conclusão de que o decisum proferido peloTribunal de origem encontra-se dissociado da prova dos autos - pelaabsolvição do acusado em face de legítima defesa - demandaria aanálise de fatos e provas, o que é vedado pela Súmula 7/STJ. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.

É como matar em legítima defesa, diz procurador

"Erramos, mas por uma causa justa, como alguém que mata em legítima defesa", diz o procurador jurídico... das excludentes, a administração de Guarani agiu em legítima defesa da população, a máquina pública

Notícia Jurídica • Estadão • 24/01/2013

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/295815/legitima-defesa