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JusBrasil - Tópicos
11 de fevereiro de 2016
Legítima Defesa

Legítima Defesa

Legítima defesa

Faculdade necessária de que usa aquele que tem diante de si uma agressão injusta e real, ou iminente, à sua pessoa ou à sua honra, ou a direito próprio ou de terceiro, ao opor-lhe imediata, moderada e apropriada repulsa, para evitar a consumação de um mal maior irreparável, embora para isso pratique uma infração pela qual não é, entretanto, criminalmente responsável.

Andamento do Processo n. 0000065-72.2014.8.26.0238 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 29/01/2016 do TJSP

foi quem começou as agressões e que por esse motivo, o réu apenas agiu em legítima defesa não deve prosperar. A legítima.... Isto posto, não há que se falar em legítima defesa. Nesse sentido: APELAÇÃO CRIMINAL - LEI MARIA DA PENHA - LESÃO CORPORAL... - LEGÍTIMA DEFESA - NÃO CONFIGURAÇÃO - CONDENAÇÃO MANTIDA. Não utili...

Teses sobre homicídio (parte 5)
Teses sobre homicídio (parte 5)

Teses sobre homicídio (parte 5) Por André Peixoto de Souza Alexander, Aaron e seus respectivos padrinhos chegam à..., a defesa da honra! Eventualmente, a disputa por uma pessoa ama...

Legítima Defesa

Legítima Defesa Os fatos narrados a seguir se trata de ficção criada para melhor exemplificação, não havendo..., a vitima apunhalou tal objeto e começou a agredi-lo em legitima defesa, levando o delinquente a óbito. A legítima defesa: Art.... 25 CP : Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios ne...

A atenuante da confissão espontânea reconhecida frente a alegação de legitima defesa

. ADMISSÃO DA AUTORIA DO FATO PORÉM SOB O PÁLIO DE EXCLUDENTE DE ILICITUDE (LEGÍTIMA DEFESA). RECONHECIMENTO DEVIDO. PLEITO...A atenuante da confissão espontânea reconhecida frente a alegação de legitima defesa O problema: O artigo 65 III alínea... do crime; Em contrapartida a previsão legal em seu artigo 25 prevê a ex...

Casos práticos de uma Delegacia de Polícia: porte de arma de fogo x legítima defesa
Casos práticos de uma Delegacia de Polícia: porte de arma de fogo x legítima defesa

Casos práticos de uma Delegacia de Polícia: porte de arma de fogo x legítima defesa Por Francisco Sannini Neto Caso..., qual seja, a legítima defesa (art. 23 , inc. II e art. 25 , ...

COAD

COAD -

É possível admitir assistente de acusação em crime de porte ilegal de arma

do reconhecimento da legítima defesa. Isto é, a arma portada ilegalmente está relacionada com a morte do filho. Seguiram... decidiu que os pais de uma vítima de homicídio, cometido em legítima defesa, atuem como assistentes de acusação no crime... de homicídio, cometido em legítima defesa, atuem como assistentes de ac...

Teses sobre homicídio (parte 2)
Teses sobre homicídio (parte 2)

… ideológicos. Afinal, verdade… versão ? A verdade no homicídio se conecta a muitas alegações, teses e expedientes. Na legítima...Teses sobre homicídio (parte 2) Por André Peixoto ...

Da legítima defesa: breve exposição

que motiva sua conduta. Dessa forma, prosseguem os autores, não seria beneficiado pela excludente da legítima defesa... e a norma que contém a causa excludente da antijuridicidade. Não estará em legítima defesa, por exemplo, quem atira... ilícito da conduta no âmbito da legítima defesa. I2. Do Requisito Subjetivo das ...

Renato Furtado

Renato Furtado -

Porte de arma é direito constitucional
Porte de arma é direito constitucional

Segundo o Art. 5º da Constituição da Republica Federativa do Brasil é inviolável o direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Portanto temos direito ao ...

Resultados da busca JusBrasil para "Legítima Defesa"

STF - HABEAS CORPUS HC 103888 PE (STF)

Data de publicação: 02/04/2012

Ementa: JÚRI – VEREDICTO CONTRÁRIO À PROVA DOS AUTOS – LEGÍTIMA DEFESA. Estando a decisão relativa à feitura de novo Júri calcada em conclusão sobre ter-se veredicto manifestamente contrário à prova dos autos, no que admitida, por maioria, a legítima defesa, descabe cogitar de ilegalidade a ser corrigida na via do habeas corpus.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 265545 AP 2012/0249442-4 (STJ)

Data de publicação: 02/04/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. LESÃOCORPORAL DE NATUREZA GRAVE. LEGÍTIMA DEFESA. REEXAME DE PROVAS.IMPOSSIBILIDADE. 1. Desconstituir a conclusão de que o decisum proferido peloTribunal de origem encontra-se dissociado da prova dos autos - pelaabsolvição do acusado em face de legítima defesa - demandaria aanálise de fatos e provas, o que é vedado pela Súmula 7/STJ. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.

É como matar em legítima defesa, diz procurador

"Erramos, mas por uma causa justa, como alguém que mata em legítima defesa", diz o procurador jurídico... das excludentes, a administração de Guarani agiu em legítima defesa da população, a máquina pública

Notícia Jurídica • Estadão • 24/01/2013

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/295815/legitima-defesa

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