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Testamento conjuntivo

Testamento que, sendo ou não simultâneo ou conjunto, contém nexo de interdependência com outro.

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Testamento conjuntivo

Testamento conjuntivo Testamento que, sendo ou não simultâneo ou conjunto, contém nexo de interdependência com outro. Testamento conjuntivo...

Resultados da busca JusBrasil para "Testamento conjuntivo"

Testamento conjuntivo

Testamento que, sendo ou não simultâneo ou conjunto, contém nexo de interdependência com outro.

Definição • Jb • 16/04/2009

TJ-RS - Apelação Cível AC 70050046804 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 10/08/2012

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE NULIDADE DE TESTAMENTOS CERRADOS. 1. Não se trata de testamento conjuntivo, porque não realizados no mesmo instrumento, além de em datas diversas. 2. Não há nulidade dos testamentos, tendo os testadores manifestado, de forma inequívoca, as suas intenções de beneficiar apenas alguns dos filhos, em detrimentos de outros, devendo, no entanto, como determinado, ser reduzidas as disposições testamentárias, o que pode ser feito nos autos do inventário, respeitados os respectivos quinhões legitimários de cada herdeiro necessário. RECURSO DESPROVIDO....

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 356899120128260000 SP 0035689-91.2012.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 31/07/2012

Ementa: Agravo de instrumento Inventário admissão de herdeiros colaterais Inteligência do art. 1829 do Código Civil Questão já decidida em anterior agravo, por esta E. Câmara Novo pedido visando à exclusão dos irmãos do falecido, com fundamento em sentença que reconheceu a existência de união estável entre a agravante e o de cujus sob o regime da comunhão universal, bem como em documento firmado pelos companheiros, em que se nomeavam herdeiros um do outro Referida sentença que não podia fazer qualquer referência ao suposto direito da agravante à exclusividade na sucessão Documento firmado pelos companheiros que se pretende assemelhar a um testamento conjuntivo e, assim apto a excluir os colaterais, que não tem a eficácia pretendida, visto que tal forma de testamento era expressamente vedada pela regra do artigo 1630 do Código Civil de 1916 , vigente à época da declaração Decisão mantida - Agravo desprovido.

DJGO 28/02/2012 - Pág. 690 - Seção I - Diário de Justiça do Estado de Goiás

DECADÊNCIA NÃO CONFIGURADA. TESTAMENTO CONJUNTIVO. VEDAÇÃO LEGAL. NULIDADE. I - A contagem do prazo... o testamento conjuntivo, ou seja, com mais de um autor. APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E PROVIDA.... (S) : RONALDO RODRIGUES DA ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

DJGO 28/02/2012 - Pág. 324 - Seção I - Diário de Justiça do Estado de Goiás

o Código Civil de 1916 , quanto o atual de 2002, proíbem o testamento conjuntivo, ou seja,... EMENTA: AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE TESTAMENTO. TERMO A QUO PARA CONTAGEM DO PRAZO DECADENCIAL.... FALECIMENTO DO TESTADOR. REGISTRO ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 88388 SP 1996/0009897-2 (STJ)

Data de publicação: 27/11/2000

Ementa: CIVIL. TESTAMENTOS CONJUNTIVOS. REALIZAÇÃO EM ATOS DISTINTOS. CC , ART. 1.630 . NÃO CONFIGURAÇÃO. I. O testamento é consubstanciado por ato personalíssimo de manifestação de vontade quanto à disponibilização do patrimônio do testador, pelo que pressupõe, para sua validade, a espontaneidade, em que titular dos bens, em solenidade cartorária, unilateral, livremente se predispõe a destiná-los a outrem, sem interferência, ao menos sob o aspecto formal, de terceiros. II. O art. 1.630 da lei substantiva civil veda o testamento conjuntivo, em que há, no mesmo ato, a participação de mais alguém além do testador, a indicar que o ato, necessariamente unilateral na sua realização, assim não o foi, pela presença direta de outro testador, a descaracterizá-lo com o vício da nulidade. III. Não se configurando, na espécie, a última hipótese, já que o testamento do de cujus, deixando suas cotas para sua ex-sócia e concubina, e o outro por ela feito, constituíram atos distintos, em que cada um compareceu individualmente para expressar seu desejo sucessório, inaplicável, à espécie, a cominação prevista no referenciado dispositivo legal, corretamente interpretado pelo Tribunal a quo. IV. Recurso especial não conhecido.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 88388 SP 1996/0009897-2 (STJ)

Data de publicação: 27/11/2000

Ementa: CIVIL. TESTAMENTOS CONJUNTIVOS. REALIZAÇÃO EM ATOS DISTINTOS. CC, ART. 1.630. NÃO CONFIGURAÇÃO. I. O testamento é consubstanciado por ato personalíssimo de manifestação de vontade quanto à disponibilização do patrimônio do testador, pelo que pressupõe, para sua validade, a espontaneidade, em que titular dos bens, em solenidade cartorária, unilateral, livremente se predispõe a destiná-los a outrem, sem interferência, ao menos sob o aspecto formal, de terceiros. II. O art. 1.630 da lei substantiva civil veda o testamento conjuntivo, em que há, no mesmo ato, a participação de mais alguém além do testador, a indicar que o ato, necessariamente unilateral na sua realização, assim não o foi, pela presença direta de outro testador, a descaracterizá-lo com o vício da nulidade. III. Não se configurando, na espécie, a última hipótese, já que o testamento do de cujus, deixando suas cotas para sua ex-sócia e concubina, e o outro por ela feito, constituíram atos distintos, em que cada um compareceu individualmente para expressar seu desejo sucessório, inaplicável, à espécie, a cominação prevista no referenciado dispositivo legal, corretamente interpretado pelo Tribunal a quo. IV. Recurso especial não conhecido.

TJ-SP - Apelação APL 58993920078260032 SP 0005899-39.2007.8.26.0032 (TJ-SP)

Data de publicação: 29/08/2011

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - NULIDADE DE TESTAMENTO PÚBLICO - Preliminar de prescrição afastada - Ação ajuizada dentro do prazo legal - Alegação de ausência de formalidade essencial ao ato - Testemunhas instrumentárias que não assistiram à solenidade- Assinatura posterior, cada uma a seu tempo -Provas nos autos a demonstrar, à saciedade, que essa era a praxe do tabelionato - Ausência dessa formalidade, no entanto, que não pode ser superada em prestígio à vontade da testadora, já que nenhuma delas assistiu ao ato -Inobservância do artigo 1632 do Código Civil de 1916 - Nulidade reconhecida - Inexistência de testamento conjuntivo - Tese que não vinga -Testadores que lavraram seus respectivos testamentos, no mesmo dia, mas em instrumentos diversos - Sentença de improcedência reformada - Recurso provido.

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 5656494700 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 05/08/2008

Ementa: Inventário - Testamento particular firmado com afronta à norma do art. 1.863 do Código Civil (testamento conjuntivo) -Pretensão no sentido de que a partilha de bens seja realizada nos termos do referido instrumento particular considerado não como testamento e sim "declaração de última vontade" - Inadmissibilidade Nulidade absoluta e incontornável do ato -Sucessão que, na ausência de testamento válido, deve ser regida pelas normas dos artigos 1.829 e seguintes do Cógido Civil,que tratam da sucessão legítima - Recurso desprovido

TJ-PR - Agravo de Instrumento AI 1587573 PR Agravo de Instrumento 0158757-3 (TJ-PR)

Data de publicação: 06/12/2004

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE INVENTÁRIO TESTAMENTO CONJUNTIVO NULIDADE DECLARADA BENS ANTERIORMENTE TESTADOS A INTEGRAR O MONTE-MOR IRRESIGNAÇÃO DA INVENTARIANTE RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Declarada a nulidade do testamento, os bens nele dispostos passam a integrar o monte-mor, até que em dilação probatória ampla algum dos herdeiros comprove a propriedade exclusiva.

Encontrado em: 6760 - 6/12/2004 AGRAVO DE INSTRUMENTO, INVENTARIO, TESTAMENTO, NULIDADE, BENS, INCLUSAO. Agravo

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