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26 de janeiro de 2015
Crime de Desobediência Editar Foto
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Crime de Desobediência

Crime de desobediência

Crime consistente em desobedecer a ordem legal de funcionário público.

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JT reduz indenização para gerente que respondeu criminalmente por omissão da Casa Bahia

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MP denuncia diretores da Google por não investigarem divulgação de pornografia infantil

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Prisão preventiva não evita posterior condenação por crime de desobediência

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Plenário mantém a condenação de militar que ameaçou de morte superior e sua filha

na Justiça Militar por desobediência e responde atualmente a um terceiro processo também por desobediência e violência... contra militar em serviço. O sargento não cumprirá a pena pelo crime de ameaça por ter sido indultado pelo Estado. O caso...

: 9154176 PR 915417-6 (Acórdão)

Administrativo. Responsabilidade civil do Estado. Ação de indenização por danos morais e materiais. Prática de ato ilícito... do disposto no artigo 1º-F da Lei nº 9.494 /97, com redação dada pela Lei nº 11.960 /2009.Redistribuição dos ônus sucumbenciais.Recurso parcialmente provido....

Resultados da busca JusBrasil para "Crime de Desobediência"

STJ - CONFLITO DE COMPETENCIA CC 126903 PB 2013/0048193-1 (STJ)

Data de publicação: 30/04/2013

Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CRIME DE DESOBEDIÊNCIA COMETIDO,EM TESE, POR TENENTE DO EXÉRCITO. ORDEM LEGAL EMANADA DO JUÍZOESTADUAL. INEXISTÊNCIA DE CRIME MILITAR . 1. Nos termos do art. 301 do Código Penal Militar , para acaracterização do crime de desobediência, faz-se necessário que aordem legal não cumprida seja emanada de autoridade militar. 2. Na hipótese, sendo a ordem proferida pelo Juízo de Direito deJoão Pessoa/PB, não há que se falar em crime militar , mas sim nodelito do art. 330 do Código Penal , cuja competência é da JustiçaEstadual. Precedentes. 3. Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo deDireito da 3ª Vara Criminal de João Pessoa/PB, o suscitado.

STF - HABEAS CORPUS HC 103422 SP (STF)

Data de publicação: 12/11/2012

Ementa: EMENTA DIREITO PENAL. CRIME DE DESOBEDIÊNCIA. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELA PRESCRIÇÃO. AUSÊNCIA DE RISCO À LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO. INADMISSIBILIDADE DO HABEAS CORPUS. 1. O habeas corpus tem uma rica história, constituindo uma garantia fundamental. Repetindo Pontes de Miranda, "onde não há remédio do rito do habeas corpus, não há, não pode haver garantia segura da liberdade física" (História e prática do Habeas Corpus. 3. ed. Campinas: Bookseller, 2007, vol. I, p. 160-161). Ainda assim é uma garantia da liberdade de locomoção contra violência ou coação, ou seja, contra uma prisão, uma ameaça de prisão ou pelo menos alguma espécie de constrangimento físico ou moral à liberdade física. 2. Declarada a extinção da punibilidade pela prescrição, não mais persiste restrição ou ameaça à liberdade de locomoção. 3. A alteração da causa de extinção do inquérito ou da ação penal não pode ser perseguida por habeas corpus, ação constitucional restrita à proteção da liberdade de locomoção. 4. Habeas corpus extinto sem resolução de mérito.

Crime de desobediência

Crime consistente em desobedecer a ordem legal de funcionário público.

Definição • Jb • 16/04/2009

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