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01 de maio de 2016
Crime de Desobediência

Crime de Desobediência

Crime de desobediência

Crime consistente em desobedecer a ordem legal de funcionário público.

Desobediência à medida protetiva de urgência

Ocorre com certa frequência nas lides criminais envolvendo violência doméstica e familiar contra a mulher, que constitui uma das formas de violação dos direitos humanos, segundo o artigo 6º da Lei

Andamento do Processo n. 0000936-61.2014.8.26.0187 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 11/04/2016 do TJSP

Processo 0000936-61.2014.8.26.0187 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Sergio de Sousa - Vistos. 1) Analisando a resposta à acusação, formulada pelo denunciado, verifico que não traz

Andamento do Processo n. 0002148-83.2015.8.26.0187 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - 11/03/2016 do TJSP

Processo 0002148-83.2015.8.26.0187 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -J.P. - E.Q.C. - Vistos. A materialidade vem demonstrada pelo laudo de fls. 90/95.

Andamento do Processo n. 0000250-38.2015.8.26.0574 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 02/03/2016 do TJSP

Processo 0000250-38.2015.8.26.0574 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - JUSTIÇA PÚBLICA - FABIO DIOGO FERREIRA - Vistos. 1) Analisando a resposta à acusação, formulada pelo denunciado,

Andamento do Processo n. 0000250-38.2015.8.26.0574 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 02/03/2016 do TJSP

Processo 0000250-38.2015.8.26.0574 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - JUSTIÇA PÚBLICA - FABIO DIOGO FERREIRA - Vistos. 1) Analisando a resposta à acusação, formulada pelo denunciado,

Andamento do Processo n. 0001197-89.2015.8.26.0187 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 02/03/2016 do TJSP

Processo 0001197-89.2015.8.26.0187 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Justiça Pública - Edinelson José Gobbo - Vistos. 1) Analisando a resposta à acusação, formulada pelo denunciado,

Andamento do Processo n. 0003493-21.2014.8.26.0187 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 02/03/2016 do TJSP

Processo 0003493-21.2014.8.26.0187 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Justiça Pública - Ademar Donizeti Bergamo - - Ezidio da Mota Silva - Vistos. 1) Fls. 89/91: nomeio a

Andamento do Processo n. 0007123-17.2014.8.26.0242 - Alvará Judicial - 28/01/2016 do TJSP

Processo 0007123-17.2014.8.26.0242 - Alvará Judicial - Família - THIAGO DE SOUZA - SP Imóveis - 3333/14. Vistos. Diante da certidão lançada pela serventia (fls. 163), determino a intimação pessoal da

Andamento do Processo n. 0001504-77.2014.8.26.0187 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 20/01/2016 do TJSP

Processo 0001504-77.2014.8.26.0187 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Carlos de Goes Neto - Vistos. 1) Por decisão proferida às fls. 251, foi determinada a suspensão do

Mario Zangrandi

Mario Zangrandi -

Não foi a juíza do caso “Whatsapp” que errou

Muito se criticou a medida de suspensão do serviço do Whatsapp, entretanto, poucas são as opções do judiciário diante da indiferença de uma empresa que não tem sede no país. Especialmente após a nova

Resultados da busca JusBrasil para "Crime de Desobediência"

STJ - CONFLITO DE COMPETENCIA CC 126903 PB 2013/0048193-1 (STJ)

Data de publicação: 30/04/2013

Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CRIME DE DESOBEDIÊNCIA COMETIDO,EM TESE, POR TENENTE DO EXÉRCITO. ORDEM LEGAL EMANADA DO JUÍZOESTADUAL. INEXISTÊNCIA DE CRIME MILITAR . 1. Nos termos do art. 301 do Código Penal Militar , para acaracterização do crime de desobediência, faz-se necessário que aordem legal não cumprida seja emanada de autoridade militar. 2. Na hipótese, sendo a ordem proferida pelo Juízo de Direito deJoão Pessoa/PB, não há que se falar em crime militar , mas sim nodelito do art. 330 do Código Penal , cuja competência é da JustiçaEstadual. Precedentes. 3. Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo deDireito da 3ª Vara Criminal de João Pessoa/PB, o suscitado.

STF - HABEAS CORPUS HC 103422 SP (STF)

Data de publicação: 12/11/2012

Ementa: EMENTA DIREITO PENAL. CRIME DE DESOBEDIÊNCIA. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELA PRESCRIÇÃO. AUSÊNCIA DE RISCO À LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO. INADMISSIBILIDADE DO HABEAS CORPUS. 1. O habeas corpus tem uma rica história, constituindo uma garantia fundamental. Repetindo Pontes de Miranda, "onde não há remédio do rito do habeas corpus, não há, não pode haver garantia segura da liberdade física" (História e prática do Habeas Corpus. 3. ed. Campinas: Bookseller, 2007, vol. I, p. 160-161). Ainda assim é uma garantia da liberdade de locomoção contra violência ou coação, ou seja, contra uma prisão, uma ameaça de prisão ou pelo menos alguma espécie de constrangimento físico ou moral à liberdade física. 2. Declarada a extinção da punibilidade pela prescrição, não mais persiste restrição ou ameaça à liberdade de locomoção. 3. A alteração da causa de extinção do inquérito ou da ação penal não pode ser perseguida por habeas corpus, ação constitucional restrita à proteção da liberdade de locomoção. 4. Habeas corpus extinto sem resolução de mérito.

Crime de desobediência

Crime consistente em desobedecer a ordem legal de funcionário público.

Definição • Jb • 16/04/2009

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