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24 de maio de 2016
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Poder disciplinar do empregador

É o chamado poder diretivo ou poder de comando que, para muitos autores, constitui uma categoria à parte. O poder disciplinar dimana do direito de direção geral reconhecido pela ordem jurídica ao empregador. É esse direito de direção geral que revela, claramente, o estado de subordinação do empregado e constitui o elemento característico do contrato de trabalho. No contrato de trabalho, o empregador adquire um direito de direção contínua sobre a atividade do empregado durante o curso da relação. O direito de direção exterioriza-se de forma concreta e material no poder disciplinar. Com efeito, este tem por objetivo sancionar as faltas cometidas pelos empregados em caso de desobediência às ordens gerais ou individuais baixadas pelo empregador.

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Definição • Jb • 16/04/2009

3ª Turma: obrigar empregado a cumprir expediente sem trabalhar excede poder disciplinar do empregador

escolhida, de qualquer forma, excede o poder disciplinar do empregador. “Determinar que o reclamante... e disciplinar do empregador e tipifica o dano de natureza moral, ensejando o pagamento... qualquer tarefa, ...

Notícia Jurídica • Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região • 13/05/2011

3ª Turma: obrigar empregado a cumprir expediente sem trabalhar excede poder disciplinar do empregador

escolhida, de qualquer forma, excede o poder disciplinar do empregador. Determinar que o reclamante... e disciplinar do empregador e tipifica o dano de natureza moral, ensejando o pagamento de indenização,... qualquer ...

Notícia Jurídica • Portal Nacional do Direito do Trabalho • 16/05/2011

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