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23 de outubro de 2014
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Homicídio privilegiado

Homicídio cuja ação foi contemplada como causa especial de diminuição da pena, vale dizer, por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima.

Felipe Augusto

Felipe Augusto -

O homicídio passional e os privilégios

criminal do agente. Logo, tal infração poderá ser enquadrada como homicídio privilegiado, ou como na maioria dos casos atuais... das funções da vida orgânica.  [7] Insta mencionar que, para ser reconhecido tal privilégio, a emoção deve ser total... inicialmente feitas”. [12] Importante ressaltar que, em muitos casos, ...

Tutela penal dos bens jurídicos individuais

a jurisprudência, quanto a doutrina definem a eutanásia de forma geral como hipótese de homicídio privilegiado (no caso... a uma pena de reclusão de 12 a 30 anos, podendo ser reduzida de 1/6 a 1/3 (caso de homicídio privilegiado). Dependendo...

Pg. 1021. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 14/07/2010

Nº 993.06.101111-5 (00934092.3/5-0000-000) - Apelação - São Paulo - Apelante: Valdomiro Fernandes Ribeiro - Apelado: Ministério Público - Magistrado(a) Lauro Mens de Mello - RECONHECERAM A PRESCRIÇÃO

Apelação Crime: ACR 532709 PR Apelação Crime - 0053270-9

NAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL QUALIFICADO. DISPARO DE ARMA DE FOGO. ART. 146 , { 1O. DO CP . ART. 28 , DO DECR.LEI N. 3688 /41. SENTENCA CONDENATORIA. ATENUANTE DA VIOLENTA EMOCAO, PROVOCADA POR ATO INJUSTO DA VITIMA. ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA. ART. 65 , III , C E D, DO CP . DOSIMETRIA DA PENA. REU PRIMARIO. CIRC...

: 101050617671480011 MG 1.0105.06.176714-8/001(1)

CARLOS CRUVINEL JÚRI - HOMICÍDIO PRIVILEGIADO-QUALIFICADO CONSUMADO - QUALIFICADORA - COEXISTÊNCIA - POSSIBILIDADE... de circunstância que qualifica o homicídio e ao mesmo tempo o torna privilegiado, desde que a qualificadora... - HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO TENTADO - PENA - MODIFICAÇÃO DO 'QUANTUM' - AUMENTO - C...

: 100240003074620011 MG 1.0024.00.030746-2/001(1)

CRIMINAL - JÚRI - HOMICÍDIO QUALIFICADO PRIVILEGIADO - RELEVANTE VALOR MORAL NÃO CARACTERIZADO - DECISÃO MANIFESTAMENTE... ou de provocação por parte da vítima, não sendo a simples emoção suficiente para a configuração o privilégio, o que torna a decisão...

Jb Admin

Jb Admin -

Homicídio privilegiado

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Resultados da busca JusBrasil para "Homicídio Privilegiado"

STJ - HABEAS CORPUS HC 171652 SP 2010/0082415-3 (STJ)

Data de publicação: 23/10/2012

Ementa: HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. ALEGAÇÃO DENULIDADES. HOMICÍDIO PRIVILEGIADO-QUALIFICADO. COMPATIBILIDADE.ILEGALIDADE NÃO DEMONSTRADA. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça tem reiteradoentendimento no sentido de que há compatibilidade entre asqualificadoras de ordem objetiva e as causas de diminuição de penado § 1.º do art. 121 do Código Penal , que, por sua vez, têm naturezasubjetiva. 2. Habeas corpus não conhecido.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1060902 SP 2008/0112449-0 (STJ)

Data de publicação: 29/06/2012

Ementa: RECURSO ESPECIAL. PENAL. CRIME DE HOMICÍDIO PRIVILEGIADO. DOMÍNIO DEVIOLENTA EMOÇÃO. TESE ACUSATÓRIA RELATIVA À COMPATIBILIDADE ENTRE OPRIVILÉGIO E A QUALIFICADORA DO MEIO CRUEL. ARGUIDA NULIDADE NAQUESITAÇÃO. RECURSO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte e do Supremo Tribunal Federal temreiterado entendimento no sentido de que há compatibilidade entre asqualificadoras de ordem objetiva e as causas de diminuição de penado § 1.º do art. 121 do Código Penal , que, por sua vez, têm naturezasubjetiva. 2. O entendimento sufragado pelas instâncias ordinárias consideraramque o acolhimento, pelo Conselho de Sentença, da tese segundo a qualo Réu agiu sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida àinjusta provocação da vítima, prejudicava a quesitação acerca daqualificadora do emprego de meio cruel, contraria a jurisprudênciado STF e desta Corte. 3. Recurso provido.

Encontrado em: PENAL HOMICÍDIO PRIVILEGIADO-QUALIFICADO - COMPATIBILIDADE ENTE A CIRCUNSTÂNCIA QUALIFICADORA... E O PRIVILÉGIO STF - RECURSO ESPECIAL REsp 1060902 SP 2008/0112449-0 (STJ) Ministra LAURITA VAZ

Homicídio privilegiado

Homicídio cuja ação foi contemplada como causa especial de diminuição da pena, vale dizer,

Definição • Jb • 16/04/2009

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/295908/homicidio-privilegiado