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30 de agosto de 2014
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Pacto adjeto

Pacto que é adjeto a um negócio, isto é, efetuado acessoriamente a esse negócio. Vide contrato acessório.

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Pacto adjeto Pacto que é adjeto a um negócio, isto é, efetuado acessoriamente a esse negócio. Vide contrato acessório. Pacto adjeto...

Resultados da busca JusBrasil para "Pacto adjeto"

Pacto adjeto

Pacto que é adjeto a um negócio, isto é, efetuado acessoriamente a esse negócio. Vide contrato acessório.

Definição • Jb • 16/04/2009

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL AgRg nos EDcl no REsp 1283075 RS 2011/0232293-3 (STJ)

Data de publicação: 14/03/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. CONTRATO BANCÁRIO.FINANCIAMENTO COM PACTO ADJETO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. REEXAME DEPROVAS. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. SÚMULAS 5 E 7 DESTACORTE. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE.DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADO. 1.- Tendo o acórdão afirmado tratar-se de contrato de financiamentocom pacto adjeto de alienação fiduciária, não há como acolher aalegação do recorrente de que trata-se, na verdade, de contrato deconsórcio, ante os óbices das Súmulas 05 e 07 do Superior Tribunalde Justiça. 2.- É inadmissível o recurso especial quanto à questão que não foiapreciada pelo Tribunal de origem. 3.- Não se conhece do recurso especial deficientemente fundamentado. 4.- O dissenso pretoriano deve ser demonstrado por meio do cotejoanalítico, com transcrição de trechos dos acórdãos recorrido eparadigma que exponham a similitude fática e a diferenteinterpretação da lei federal. 5.- Agravo Regimental improvido.

TJ-RS - Apelação Cível AC 70052246030 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 05/12/2012

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO EXIBITÓRIA. CONTRATO POR INSTRUMENTO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA, COM PACTO ADJETO DE HIPOTECA. A matéria ventilada nos autos não é de competência deste órgão fracionário. Tratando-se de demanda que visa a exibição de planilha de evolução do saldo devedor de contrato particular de compra e venda com pacto adjeto de hipoteca pelo Sistema Financeiro da Habitação, a competência para o julgamento é das Câmaras integrantes do Quinto Grupo Cível, nos termos do art. 11, V, c, da Resolução n. 01/98. COMPETÊNCIA DECLINADA. (Apelação Cível Nº...

TJ-RS - Apelação Cível AC 70046471835 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 03/12/2012

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. REVISIONAL DE CONTRATO. CONTA-CORRENTE E PACTOS ADJETOS. CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS IMPOSSIBILITADA. SUCUMBÊNCIA MANTIDA. NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70046471835, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ergio Roque Menine, Julgado em 29/11/2012)

TJ-RS - Apelação Cível AC 70044608974 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 01/10/2012

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. REVISIONAL DE CONTRATO. CONTA-CORRENTE E PACTOS ADJETOS. I. Juros remuneratórios nos termos em que contratados em relação à Cédula de Crédito Bancário, sendo, que, em relação aos demais pactos, de acordo com a média mensal apurada pelo BACEN à época das contratações. II. Capitalização mensal dos juros possibilitada em relação à Cédula de Crédito Bancário, sendo, que, em relação aos demais pactos, admitida a capitalização dos juros na forma anual. III. Nos contratos bancários sujeitos ao Código de Defesa do Consumidor , é válida a cláusula que institui...

TJ-RS - Apelação Cível AC 70040018665 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 17/11/2011

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. REVISIONAL DE CONTRATO. CONTA-CORRENTE E PACTOS ADJETOS. Juros remuneratórios nos termos em que contratados. Possibilidade da cobrança de comissão de permanência. Capitalização mensal dos juros possibilitada. Ante a ausência de nulidades nos pactos, inviável a compensação/repetição de indébito. Sucumbência redimensionada. DERAM PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70040018665, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ergio Roque Menine, Julgado em 10/11/2011)

TJ-RS - Apelação Cível AC 70045755238 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 01/10/2012

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. REVISIONAL DE CONTRATO. CONTA-CORRENTE E PACTOS ADJETOS. I. Juros remuneratórios de acordo com a média mensal apurada pelo BACEN à época da contratação. II. Nos contratos bancários sujeitos ao Código de Defesa do Consumidor, é válida a cláusula que institui comissão de permanência para viger após o vencimento da dívida. Apenas fica a ressalva no sentido de que a importância cobrada não poderá ultrapassar a soma dos encargos remuneratórios e moratórios previstos no contrato. III. Sucumbência redimensionada. DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO. UNÂNIME....

TJ-SP - Apelação 9149025222009826 SP 9149025-22.2009.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 27/11/2012

Ementa: COBRANÇA CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA EMISSÃO DE BLOQUEIO DE MOTO COM PACTO ADJETO DE PROMESSA DE COMPRA SOBRE DOCUMENTOS ROUBO - NÃO LOCALIZAÇÃO DO BEM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE Não se trata de contrato de seguro, não há garantia de recuperação do bem, constituindo obrigação de meio, visando a localização do bem - Atraso de um único dia na prestação mensal do serviço contratado afasta o dever de cumprir o pacto adjeto de promessa de compra sobre documentos Cláusula redigida com destaque - Apelo improvido.

TJ-RS - Agravo de Instrumento AG 70050146729 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 11/12/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESAPROPRIAÇÃO. CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA E MÚTUO COM PACTO ADJETO DE HIPOTECA. VENCIMENTO ANTECIPADO DA DÍVIDA. INCIDÊNCIA DE ENCARGOS CONTRATUAIS APÓS O LEVANTAMENTO DO CRÉDITO A QUE RESTOU SUB-ROGADA A CREDORA HIPOTECÁRIA. DESCABIMENTO. 1. Com o vencimento antecipado da dívida e o recebimento do montante a que restou sub-rogada a credora hipotecária, nada mais é devido pelos expropriados referente ao Contrato Particular de Compra e Venda e Mútuo com Pacto Adjeto de Hipoteca, pois aqueles que eram, até então, outorgados compradores e mutuários,...

TJ-SP - Apelação APL 9149025222009826 SP 9149025-22.2009.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 27/11/2012

Ementa: COBRANÇA CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA EMISSÃO DE BLOQUEIO DE MOTO COM PACTO ADJETO DE PROMESSA DE COMPRA SOBRE DOCUMENTOS ROUBO - NÃO LOCALIZAÇÃO DO BEM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE Não se trata de contrato de seguro, não há garantia de recuperação do bem, constituindo obrigação de meio, visando a localização do bem - Atraso de um único dia na prestação mensal do serviço contratado afasta o dever de cumprir o pacto adjeto de promessa de compra sobre documentos Cláusula redigida com destaque - Apelo improvido.

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