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22 de dezembro de 2014
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Herdeiro necessário

Herdeiro legítimo, o que faz jus à herança por força de lei e que por isso não pode ser dela excluído. São os descendentes, ascendentes e o cônjuge.

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Herdeiro necessário

Herdeiro legítimo, o que faz jus à herança por força de lei e que por isso não pode ser dela excluído. São os descendentes, ascendentes e o cônjuge.

Definição • Jb • 16/04/2009

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1314071 SP 2011/0065705-0 (STJ)

Data de publicação: 05/03/2013

Ementa: RECURSO ESPECIAL. TESTAMENTO. AÇÃO DE REDUÇÃO DE DISPOSIÇÕESTESTAMENTÁRIAS. COLAÇÃO. PROVA. PERÍCIA PARA AVALIAÇÃO DE BENSDOADOS PELO TESTADOR AOS HERDEIROS NECESSÁRIOS. LIBERDADE DO JUIZ NACONDUÇÃO DA PROVA. ALEGAÇÃO DE DESNECESSIDADE DA PERÍCIA AFASTADA.NÃO VIOLAÇÃO DOS ARTS. 544, 1789, 1846, 1847, 1976, 2002, § ÚNICO, e2004 DO CÓD. CIVIL/2002. RECURSO ESPECIAL IMPROVIDO. 1.- Afasta-se a alegação de negativa de prestação jurisdicional, nostermos da jurisprudência pacífica do tribunal, no sentido de que, seos fundamentos adotados bastam para justificar a conclusão, não épreciso que o julgado rebata, um a um, os argumentos deduzidos pelaparte. 2.- Em ação movida por herdeiros necessários, que receberam doaçõesem vida do ''de cujus'', visando à redução de disposiçõestestamentárias em prol da viúva, para preservação da legítima ( CC ,art. 1789 ), pode o Juízo, visando à formação do livre convencimento,determinar a realização de perícia, para verificação dos valoresenvolvidos no patrimônio, nas doações e no testamento. 3.- Recurso Especial improvido.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 167421 SP 1998/0018520-8 (STJ)

Data de publicação: 17/12/2010

Ementa: RECURSO ESPECIAL. CIVIL. DIREITO DAS SUCESSÕES. PROCESSO DE INVENTÁRIO. DISTINÇÃO ENTRE COLAÇÃO E IMPUTAÇÃO. DIREITO PRIVATIVO DOS HERDEIROS NECESSÁRIOS. ILEGITIMIDADE DO TESTAMENTEIRO. INTERPRETAÇÃO DO ART. 1.785 DO CC/16 . 1. O direito de exigir a colação dos bens recebidos a titulo de doação em vida do "de cujus" é privativo dos herdeiros necessários, pois a finalidade do instituto é resguardar a igualdade das suas legítimas. 2. A exigência de imputação no processo de inventário desses bens doados também é direito privativo dos herdeiros necessários, pois sua função é permitir a redução das liberalidades feitas pelo inventariado que, ultrapassando a parte disponível, invadam a legítima a ser entre eles repartida. 3. Correto o acórdão recorrido ao negar legitimidade ao testamenteiro ou à viúva para exigir a colação das liberalidades recebidas pelas filhas do inventariado. 4. Doutrina e jurisprudência acerca do tema. 5. Recursos especiais desprovidos.

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