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21 de outubro de 2014
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Herdeiro necessário

Herdeiro legítimo, o que faz jus à herança por força de lei e que por isso não pode ser dela excluído. São os descendentes, ascendentes e o cônjuge.

Terceira Turma mantém ato de pai que deixou de incluir um dos filhos em doação de imóvel

do primeiro casamento, por considerar que ela violou os direitos dos herdeiros necessários, já que um terceiro filho... reservada legalmente aos herdeiros necessários. A ministra explicou que, na situação julgada, podiam ser doados para os dois...

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Herdeiro necessário

Herdeiro necessário Herdeiro legítimo, o que faz jus à herança por força de lei e que por isso não pode ser... dela excluído. São os descendentes, ascendentes e o cônjuge. Herdeiro necessário...

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Herdeiro necessário

Herdeiro legítimo, o que faz jus à herança por força de lei e que por isso não pode ser dela excluído. São os descendentes, ascendentes e o cônjuge.

Definição • Jb • 16/04/2009

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1314071 SP 2011/0065705-0 (STJ)

Data de publicação: 05/03/2013

Ementa: RECURSO ESPECIAL. TESTAMENTO. AÇÃO DE REDUÇÃO DE DISPOSIÇÕESTESTAMENTÁRIAS. COLAÇÃO. PROVA. PERÍCIA PARA AVALIAÇÃO DE BENSDOADOS PELO TESTADOR AOS HERDEIROS NECESSÁRIOS. LIBERDADE DO JUIZ NACONDUÇÃO DA PROVA. ALEGAÇÃO DE DESNECESSIDADE DA PERÍCIA AFASTADA.NÃO VIOLAÇÃO DOS ARTS. 544, 1789, 1846, 1847, 1976, 2002, § ÚNICO, e2004 DO CÓD. CIVIL/2002. RECURSO ESPECIAL IMPROVIDO. 1.- Afasta-se a alegação de negativa de prestação jurisdicional, nostermos da jurisprudência pacífica do tribunal, no sentido de que, seos fundamentos adotados bastam para justificar a conclusão, não épreciso que o julgado rebata, um a um, os argumentos deduzidos pelaparte. 2.- Em ação movida por herdeiros necessários, que receberam doaçõesem vida do ''de cujus'', visando à redução de disposiçõestestamentárias em prol da viúva, para preservação da legítima ( CC ,art. 1789 ), pode o Juízo, visando à formação do livre convencimento,determinar a realização de perícia, para verificação dos valoresenvolvidos no patrimônio, nas doações e no testamento. 3.- Recurso Especial improvido.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 167421 SP 1998/0018520-8 (STJ)

Data de publicação: 17/12/2010

Ementa: RECURSO ESPECIAL. CIVIL. DIREITO DAS SUCESSÕES. PROCESSO DE INVENTÁRIO. DISTINÇÃO ENTRE COLAÇÃO E IMPUTAÇÃO. DIREITO PRIVATIVO DOS HERDEIROS NECESSÁRIOS. ILEGITIMIDADE DO TESTAMENTEIRO. INTERPRETAÇÃO DO ART. 1.785 DO CC/16 . 1. O direito de exigir a colação dos bens recebidos a titulo de doação em vida do "de cujus" é privativo dos herdeiros necessários, pois a finalidade do instituto é resguardar a igualdade das suas legítimas. 2. A exigência de imputação no processo de inventário desses bens doados também é direito privativo dos herdeiros necessários, pois sua função é permitir a redução das liberalidades feitas pelo inventariado que, ultrapassando a parte disponível, invadam a legítima a ser entre eles repartida. 3. Correto o acórdão recorrido ao negar legitimidade ao testamenteiro ou à viúva para exigir a colação das liberalidades recebidas pelas filhas do inventariado. 4. Doutrina e jurisprudência acerca do tema. 5. Recursos especiais desprovidos.

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 598446 CE (STF)

Data de publicação: 01/12/2010

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. TESTAMENTO. NECESSIDADE DE CITAÇÃO DE HERDEIRO NECESSÁRIO. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE DA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA CONSTITUCIONAL INDIRETA. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

Inventário: herdeiro necessário não precisa comprovar abertura

de inventário para demonstrar a legitimidade do herdeiro necessário (descendente, ascendente e o cônjuge) para... e a previdência deixam claro que os reclamantes, mãe e filho menor de idade, são herdeiros necessários... do ...

Notícia Jurídica • COAD • 05/03/2012

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 400948 SE 2001/0169144-4 (STJ)

Data de publicação: 09/04/2010

Ementa: CIVIL. SUCESSÃO. INVENTÁRIO E PARTILHA. AÇÃO DE SONEGADOS. BEM DOADO A HERDEIRO NECESSÁRIO. AUSÊNCIA DE COLAÇÃO. FINALIDADE DO INSTITUTO. IGUALAÇÃO DAS LEGÍTIMAS. ALTERAÇÃO DA PARTE INDISPONÍVEL DO AUTOR DA HERANÇA. ILEGITIMIDADE ATIVA DO HERDEIRO TESTAMENTÁRIO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Não há falar em negativa de prestação jurisdicional nos embargos de declaração, se o Tribunal de origem enfrenta a matéria posta em debate na medida necessária para o deslinde da controvérsia, ainda que sucintamente. A motivação contrária ao interesse da parte não se traduz em maltrato ao art. 535 do CPC . 2. A finalidade da colação é a de igualar as legítimas, sendo obrigatório para os descendentes sucessivos (herdeiros necessários) trazer à conferência bem objeto de doação ou de dote que receberam em vida do ascendente comum, porquanto, nessas hipóteses, há a presunção de adiantamento da herança (arts. 1.785 e 1.786 do CC/1916 ; arts. 2.002 e 2.003 do CC/2002) . 3. O instituto da colação diz respeito, tão somente, à sucessão legítima; assim, os bens eventualmente conferidos não aumentam a metade disponível do autor da herança, de sorte que benefício algum traz ao herdeiro testamentário a reivindicação de bem não colacionado no inventário. 4. Destarte, o herdeiro testamentário não tem legitimidade ativa para exigir à colação bem sonegado por herdeiro necessário (descendente sucessivo) em processo de inventário e partilha. 5. Recurso especial parcialmente provido.

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70048676084 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 02/07/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. NULIDADE DA PARTILHA PELA NÃO INCLUSÃO DE HERDEIRO NECESSÁRIO. PROCEDIMENTO ADOTADO PELO JUÍZO A QUO RECEPCIONADO PELO STJ, NO SENTIDO DA INVALIDADE DA PARTILHA QUE NÃO CONTEMPLA HERDEIRO NECESSÁRIO. Agravo de instrumento desprovido. (Agravo de Instrumento Nº 70048676084, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Luís Dall'Agnol, Julgado em 27/06/2012)

Herdeiros necessários têm prioridade para receber indenização por acidente de trabalho

seriam partes legítimas, já que eram herdeiras necessárias, e informou que elas já ajuizaram ação... Para a relatora do recurso, ministra Dora Maria da Costa, não há dúvida de que os herdeiros, cônjuge... daqueles que têm direito à pensão ...

Notícia Jurídica • Portal Nacional do Direito do Trabalho • 06/06/2013

Herdeiros necessários têm prioridade para receber indenização por acidente de trabalho

seriam partes legítimas, já que eram herdeiras necessárias, e informou que elas já ajuizaram ação... Para a relatora do recurso, ministra Dora Maria da Costa, não há dúvida de que os herdeiros, cônjuge... daqueles que têm direito à pensão ...

Notícia Jurídica • Carta Forense • 05/06/2013

Herdeiros necessários têm prioridade no recebimento de indenização por acidente de trabalho

e a filha seriam partes legítimas, já que eram herdeiras necessárias, e informou que elas já ajuizaram ação... da relatora Para a relatora do recurso, ministra Dora Maria da Costa, não há dúvida de que os herdeiros,... a ordem daqueles que ...

Notícia Jurídica • COAD • 06/06/2013

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