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08 de dezembro de 2016
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Error in judicando

Error in judicando

Erro no julgar.

Andamento do Processo n. 0002175-64.2015.8.26.0220 - Procedimento Comum - 03/11/2016 do TJSP

da parte, da subsunção dos fatos ao direito e à lei, enfim o error in judicando, repise-se, desafia não embargos...:E M E N T AEMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - INOCORRÊNCIA - ERROR IN JUDICANDO - MATÉRIA REEXAMINÁVEL ATRAVÉS DE RECURSO... in judicando, algo somente atacável pelo recurso próprio.Anote-se que o eventu...

Andamento do Processo n. 0004891-35.2013.8.26.0220 - Procedimento Comum - 17/10/2016 do TJSP

, da subsunção dos fatos ao direito e à lei, enfim o error in judicando, repise-se, desafia não embargos de declaração... AEMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - INOCORRÊNCIA - ERROR IN JUDICANDO - MATÉRIA REEXAMINÁVEL ATRAVÉS DE RECURSO PRÓPRIO...

Andamento do Processo n. 0006298-42.2014.8.26.0220 - Monitória - 17/10/2016 do TJSP

error in judicando, algo somente atacável pelo recurso próprio.Anote-se que o eventual erro na apreciação das alegações... da parte, da subsunção dos fatos ao direito e à lei, enfim o error in judicando, repise-se, desafia não embargos...:E M E N T AEMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - INOCORRÊNCIA - ERROR IN JUDICANDO ...

Andamento do Processo n. 0009594-72.2014.8.26.0220 - Execução de Alimentos - 05/04/2016 do TJSP

Processo 0009594-72.2014.8.26.0220 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - L.S. - C.R.S.S. - Vistos. Tempestivos os embargos declaratórios manejados pelas partes, contudo não

Andamento do Processo n. 0002953-39.2012.8.26.0220 - Procedimento Ordinário - 24/08/2015 do TJSP

Processo 0002953-39.2012.8.26.0220 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - José Pérsio de Castro Júnior - VDM Comércio de Autopeças - Vistos. Tempestivos os embargos declaratórios

Andamento do Processo n. 0005732-93.2014.8.26.0220 - Procedimento Ordinário - 18/08/2015 do TJSP

Processo 0005732-93.2014.8.26.0220 - Procedimento Ordinário - Defeito, nulidade ou anulação - Pedro Luiz Emboava dos Santos - Hospital Maternidade Frei Galvão - Vistos. Tempestivos os embargos

Andamento do Processo n. 0000452-10.2015.8.26.0220 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 10/08/2015 do TJSP

Processo 0000452-10.2015.8.26.0220 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas -Roberto Carlos Tavares e outro - Vistos. Tempestivos os embargos declaratórios

Andamento do Processo n. 0008968-63.2008.8.26.0220 - Procedimento Ordinário - 20/07/2015 do TJSP

Processo 0008968-63.2008.8.26.0220 (apensado ao processo 0007034-70.2008.8.26) (220.08.008968-0) - Procedimento Ordinário - Espécies de Contratos - Silvio Cesar Mendonça de Oliveira - - Eliana Soares

Andamento do Processo n. 0001354-12.2005.8.26.0220 - Renovatória de Locação - 29/06/2015 do TJSP

Processo 0001354-12.2005.8.26.0220 (220.05.001354-2) - Renovatória de Locação - Locação de Imóvel - GUARA MOTOR S/A - ESPOLIO DE ABDALLA SAUAIA - - HENI SAUAIA - - MARIA REGINA GAMA SAUAIA - - JOSE

Andamento do Processo n. 00057197420158140000 - 17/06/2015 do TJPA

ACÓRDÃO: 147278 COMARCA: null DATA DE JULGAMENTO: 15/06/2015 00:00 PROCESSO: 00057197420158140000 PROCESSO ANTIGO: null MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): RAIMUNDO HOLANDA REIS CÂMARA:

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Error in judicando

Erro no julgar.

Definição • Jb • 16/04/2009

TST - EMBARGOS DECLARATORIOS RECURSO DE REVISTA ED-RR 1105240122004509 1105240-12.2004.5.09.0012 (TST)

Data de publicação: 19/12/2011

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESCRIÇÃO. SUSPENSÃO. REVISÃO DO JULGADO. ERROR IN JUDICANDO . A pretensão deduzida é de nítido caráter revisional pela suposta ocorrência de error in judicando. Tal pretensão desafia recurso próprio e não embargos de declaração, cujos estreitos limites estão traçados nos artigos 897-A e 535 , I , do CPC . Embargos de declaração rejeitados .

STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL EDcl no REsp 798283 ES 2005/0190517-8 (STJ)

Data de publicação: 12/05/2011

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERROR IN JUDICANDO.DESCABIMENTO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE NÃO DEMONSTRADOS.PRETENSÃO DE REDISCUTIR QUESTÕES EXAMINADAS E DECIDIDAS.DESCABIMENTO. 1. A obtenção de efeitos infringentes somente é possível,excepcionalmente, nos casos em que, reconhecida a existência de umdos defeitos elencados nos incisos do mencionado art. 535, aalteração do julgado seja conseqüência inarredável de sua correção;ou nas hipóteses de erro material ou equívoco manifesto, que, por sisós, sejam suficientes para a inversão do julgado. 2. Mostra-se inviável a alteração do acórdão recorrido, na via dosembargos de declaração, em face de error in judicando, na medida emque este não se configura erro material capaz de ser corrigido pormeio de embargos de declaração. Precedentes. 3. Constatado que a pretensão veiculada nas razões dos recursos selimita à rediscussão de questões devidamente examinadas e decididasno acórdão embargado, e que, em momento algum os Embargantes logramdemonstrar a existência de omissão, contradição ou obscuridade noaresto embargado, vícios capazes de abrir a via eleita, nos termosdo art. 535 do Código de Processo Civil , é medida que se impõe arejeição dos declaratórios. 4. Embargos de declaração da União e de Março Antônio Gomesrejeitados.

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