Carregando...
JusBrasil - Tópicos
22 de dezembro de 2014
Inalienabilidade Editar Foto
×

Alterar Imagem

Envie uma imagem

Inalienabilidade Editar

Cancelar
Inalienabilidade

Qualidade jurídica da coisa que, por sua própria natureza, ou em virtude da lei, de cláusula ou condição expressa ou de disposição testamentária, não pode ser legitimamente transferida do patrimônio de uma pessoa para o de outra, nem submetida a ônus real.

Segunda Seção decidirá disputa por ações do Bradesco

e venda das ações, sustentando que havia uma cláusula de inalienabilidade que impedia sua transferência a terceiros... usufruto e inalienabilidade não lhes pertencia, como donatárias, mas aos doadores, de modo que não podiam elas se opor à...

Apelação Cível: AC 70045777950 RS

DE INALIENABILIDADE. EFEITOS QUANTO A INCOMUNICABILIDADE. CRITÉRIO. DIVISÃO ENTRE ESPOSA, COMPANHEIRA E O COMPANHEIRO.... BENS DOADOS. DOAÇÃO. CLÁUSULA DE INALIENABILIDADE. SE INCLUI A INCOMUNICABILIDADE DOS BENS. SUMULA STF-49. APLICAÇÃO... DE INALIENABILIDADE. O juiz conhece o Direito (princípio do "iura novit curia...

Jb Admin

Jb Admin -

Inalienabilidade

Inalienabilidade Qualidade jurídica da coisa que, por sua própria natureza, ou em virtude da lei, de cláusula... ou condição expressa ou de disposição testamentária, não pode ser legitimamente transferida do patrimônio de uma pessoa para o de outra, nem submetida a ônus real. Inalienabilidade...

Resultados da busca JusBrasil para "Inalienabilidade"

Inalienabilidade

Qualidade jurídica da coisa que, por sua própria natureza, ou em virtude da lei, de cláusula ou condição expressa ou de disposição testamentária, não pode ser legitimamente transferida do patrimônio de uma pessoa para o de outra, nem submetida a ônus ...

Definição • Jb • 16/04/2009

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 113909 RS 2011/0265821-3 (STJ)

Data de publicação: 26/06/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. LOCAÇÃO. CLÁUSULADE INALIENABILIDADE. INDENIZAÇÃO E RETENÇÃO DAS BENFEITORIAS .INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 5 E 7/STJ. ALÍNEA C. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ.POSSIBILIDADE. FUNDAMENTOS INSUFICIENTES PARA REFORMAR A DECISÃOAGRAVADA. 1. Rever a renúncia à indenização por benfeitorias e a cláusula deinalienabilidade implicaria a revisão de cláusulas contratuais, bemcomo o reexame do conjunto fático-probatório, incidência das Súmulas5 e 7/STJ. 2. O óbice da Súmula 7/STJ é aplicável a recursos interpostos pelaalínea c do permissivo constitucional. Precedentes. 3. Agravo regimental a que se nega provimento.

Cláusula de inalienabilidade

A imposta por alguém, nos contratos a título gratuito, inter vivos ou causa mortis, pela qual, ocorrida a transmissão dos bens ali mencionados, não podem os favorecidos ou beneficiados aliená-los sob qualquer pretexto.

Definição • Jb • 16/04/2009

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi. O JusBrasil pode te conectar com Advogados em qualquer cidade caso precise de alguma orientação ou correspondência jurídica.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/296154/inalienabilidade