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26 de julho de 2016
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Escritura Pública

Escritura pública

Instrumento que o tabelião lavra em seu livro de notas, a pedido das partes; ato jurídico ou convenção de caráter público ou privado.

Divórcio e separação em cartório, mediante escritura pública

Divórcio e separação em cartório, mediante escritura pública Com a publicação da Lei 11.441 , de 04/01/07, tornou...-se possível a realização de divórcio e separação em cartório, mediante escritura pública da qual constarão as disposições... sobre esta condição Para a lavratura da escritura pública de separação ou de d...

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Andamento do Processo n. 0000050-28.1995.8.26.0058 - Execução Fiscal - 15/06/2016 do TJSP

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Andamento do Processo n. 0021679-95.2006.8.26.0309 - Arrolamento de Bens - 02/06/2016 do TJSP

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Juliano Souza

Juliano Souza -

Ação de anulação de escritura pública - Compromisso de compra e venda. Outorga de escritura pública que não fora registrada. Venda do mesmo imóvel a terceiro

Ação de anulação de escritura pública - Compromisso de compra e venda. Outorga de escritura pública que não fora... promover a presente AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ESCRITURA PÚBLICA DE VENDA E COMPRA C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE, INDENIZAÇÃO POR PERDAS... vendido pela..., na pessoa de um procurador,... (doc. Anexo), ao primeiro R...

Andamento do Processo n. 1003527-40.2016.8.26.0047 - Reintegração / Manutenção de Posse - 20/05/2016 do TJSP

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Resultados da busca Jusbrasil para "Escritura Pública"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 45820 PR 2011/0138806-8 (STJ)

Data de publicação: 11/04/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO JURÍDICOCONSTANTE DE ESCRITURA PÚBLICA. AUSÊNCIA DE VÍCIO. REVISÃO. SÚMULA7/STJ. 1. Desconstituir o entendimento exposto pelo Tribunal de origem,acerca da validade da escritura pública em foco, demandaria reexamede prova, o que é defeso nesta instância especial (Súmula 7/STJ). 2. Agravo regimental a que se nega provimento.

STF - AG.REG. EM MANDADO DE SEGURANÇA MS 22138 SC (STF)

Data de publicação: 07/05/2013

Ementa: EMENTA Agravo regimental em mandado de segurança. Desapropriação para fins de reforma agrária. Média propriedade rural (art. 185 , I , CF ). Escritura pública de divisão amigável registrada no cartório de imóveis. 1. A média propriedade rural, assim definida pela Lei nº 8.629 /93, é insuscetível de desapropriação para fins de reforma agrária, nos termos do inciso I do art. 185 da Constituição Federal . 2. Escritura pública de divisão amigável, devidamente averbada no registro imobiliário, que especifique, geograficamente, as terras de cada um dos antigos condôminos faz presumir (presunção juris tantum) que as glebas constituem unidades de exploração econômica diversas. 3. Agravo não provido.

Encontrado em: Plenário, 04.04.2013. Tribunal Pleno ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-085 DIVULG 07-05-2013 PUBLIC 08-05-2013 -

Escritura pública

Instrumento que o tabelião lavra em seu livro de notas, a pedido das partes; ato jurídico ou convenção de caráter público ou privado.

Definição • Jb • 16/04/2009

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