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27 de setembro de 2016
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Escritura Pública

Escritura pública

Instrumento que o tabelião lavra em seu livro de notas, a pedido das partes; ato jurídico ou convenção de caráter público ou privado.

Andamento do Processo n. 0009600-32.1998.8.26.0223 - Inventário - 22/09/2016 do TJSP

DE DISPOSIÇÃO EM FAVOR DOS HERDEIROS. DOAÇÃO. ATO INTER VIVOS. FORMA. ESCRITURA PÚBLICA. 1. Discussão relativa à necessidade... de lavratura de escritura pública para prática de ato de disposição da meação da viúva em favor dos herdeiros. 2. O ato para... uma verdadeira doação, a qual, nos termos do art. 541 do Código...

Contrato particular ou escritura pública

Contrato particular ou escritura pública É muito comum existir dúvidas em relação à importância da escritura, local... de um imóvel. A Escritura Pública é o instrumento jurídico de declaração de vontades celebrado entre uma ou mais pessoas... Público de Provas e Títulos, está legalmente investido da fé pública outorgad...

Jarbas Silva

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Resumo de Sucessões Testamentárias

Em escritura pública. Art. 1.955. O fideicomissário pode renunciar a herança ou o legado, e, neste caso, o fideicomisso caduca.... ) A qualquer tempo pode ser revogado, seja particular ou público um pode revogar o outro. É nula a cláusula revocatória... testamentos ordinários :I - o público ; II - o cerrado ; III - o ...

Fernanda Scherer

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Quem não registra, não é dono!
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e venda de um imóvel perante o cartório de Registro de Imóveis. Isto porque, acreditam que a simples escritura pública... de imóvel que exceda trinta vezes o salário mínimo vigent...

Andamento do Processo n. 0517213-31.2007.8.26.0223 - Execução Fiscal - 01/09/2016 do TJSP

, cuja alienação ocorreu no dia 25/09/1975 por Escritura Pública (transcrição nº 19.080). Posteriormente, tais lotes foram adquiridos..., como adquirente, mas sim como alienante. De fato, foi a aludida transferência realizada por escritura pública, constando... os novos proprietários no registro, motivo pelo qual, morm...

Andamento do Processo n. 0517309-46.2007.8.26.0223 - Execução Fiscal - 01/09/2016 do TJSP

dia 25/09/1975 por Escritura Pública (transcrição nº 19.080). Posteriormente, tais lotes foram adquiridos em 06/10/1975... a aludida transferência realizada por escritura pública, constando os novos proprietários no registro, motivo... pelo qual, mormente pelo princípio da publicidade, não pode o excipiente continuar ...

Tire suas dúvidas sobre escritura de imóveis
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para fazer isso é um tabelionato de notas e o instrumento é a escritura pública. A escritura pública é essencial à...Tire suas dúvidas sobre escritura de imóveis Quando compramos um imóvel, devemos escriturá-lo em nosso nome. O local... sobre imóveis. No vídeo abaixo, o tabelião substituto do Cartório Mário Ferrari, R...

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de lavratura de Escritura Pública, que nada mais é do que um contrato formalizado perante o Cartório de Notas... a Escritura Pública de Compra e Venda para o seu devido registro no Cartório de Registro de Imóveis onde se encontra o bem... e Registros Públicos. Esse contrato pode ser de compra e venda, de doação, de us...

Andamento do Processo n. 1033116-41.2014.8.26.0114 - Embargos de Terceiro - 19/08/2016 do TJSP

, por meio de Escritura Pública lavrada em 20/03/1998 no 6º Cartório de Notas de Campinas. Nesta situação, os embargados... de Daniel Reine Stecca, bem como a tutela antecipada. Ademais, os embargantes alegaram que possuem a sequência de escrituras... os documentos que demonstram que o imóvel foi adquirido por meio de ...

Andamento do Processo n. 0985961-12.2006.8.21.0001 - 11/08/2016 do TJRS

DA VIA JUDICIAL (CASO EXISTENTE INTERESSADO INCAPAZ), OU MEDIANTE ESCRITURA PÚBLICA (ART. 982 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL... DESTA 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA, HOUVE DETERMINAÇÃO DE INTIMAÇÃO DAS PARTES SOBRE O INTERESSE DE CONSTITUÍREM NOVOS... DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. FALECIMENTO DA CREDORA....

Resultados da busca Jusbrasil para "Escritura Pública"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 45820 PR 2011/0138806-8 (STJ)

Data de publicação: 11/04/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO JURÍDICOCONSTANTE DE ESCRITURA PÚBLICA. AUSÊNCIA DE VÍCIO. REVISÃO. SÚMULA7/STJ. 1. Desconstituir o entendimento exposto pelo Tribunal de origem,acerca da validade da escritura pública em foco, demandaria reexamede prova, o que é defeso nesta instância especial (Súmula 7/STJ). 2. Agravo regimental a que se nega provimento.

STF - AG.REG. EM MANDADO DE SEGURANÇA MS 22138 SC (STF)

Data de publicação: 07/05/2013

Ementa: EMENTA Agravo regimental em mandado de segurança. Desapropriação para fins de reforma agrária. Média propriedade rural (art. 185 , I , CF ). Escritura pública de divisão amigável registrada no cartório de imóveis. 1. A média propriedade rural, assim definida pela Lei nº 8.629 /93, é insuscetível de desapropriação para fins de reforma agrária, nos termos do inciso I do art. 185 da Constituição Federal . 2. Escritura pública de divisão amigável, devidamente averbada no registro imobiliário, que especifique, geograficamente, as terras de cada um dos antigos condôminos faz presumir (presunção juris tantum) que as glebas constituem unidades de exploração econômica diversas. 3. Agravo não provido.

Encontrado em: Plenário, 04.04.2013. Tribunal Pleno ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-085 DIVULG 07-05-2013 PUBLIC 08-05-2013 -

Escritura pública

Instrumento que o tabelião lavra em seu livro de notas, a pedido das partes; ato jurídico ou convenção de caráter público ou privado.

Definição • Jb • 16/04/2009

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