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01 de agosto de 2015
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Escritura pública

Instrumento que o tabelião lavra em seu livro de notas, a pedido das partes; ato jurídico ou convenção de caráter público ou privado.

TJMG - Casal é indenizado por construtora que não entregou escritura

um casal de clientes que quitou um apartamento em 2012, mas não recebeu a escritura. A sentença foi publicada no último dia 23...TJMG - Casal é indenizado por construtora que não entregou escritura O juiz da 5ª Vara Cível de Belo Horizonte, Jorge... a liberação da hipoteca sobre a escritura do imóvel, o que impossibil...

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de escritura pública no tabelionato de notas. Esta é uma ótima alternativa à via judicial, significando economia de tempo... a assinatura da escritura pública do inventário, é imp...

Andamento do Processo n. 0481141-02.2009.8.21.0001 - 13/07/2015 do TJRS

QUE, NECESSARIAMENTE, REMETE À ABERTURA DE INVENTÁRIO, QUER POR VIA JUDICIAL, QUER MEDIANTE ESCRITURA PÚBLICA. A NECESSIDADE..., COMPROVANDO NOS AUTOS. RETIFIQUE-SE O POLO ATIVO. INTIMEM-SE. D.L. 5ª Vara da Fazenda Pública 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA...

Novas regras para arrendamento de imóveis rurais por estrangeiros no Brasil

abordavam sobre a necessidade de escritura pública para que a aquisição de imóvel rural por pessoa estrangeira.... Apesar de não haver previsão da obrigatoriedade do registro de escritura pública no Estatuto da Terra [7] , caso a parte... ou jurídica, é da essência do ato a escritura pública”. [6] Redação: “Artigo 3º ...

Leia Santana

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Atos Notoriais e imobiliários:
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de escritura pública. Nesse sentido o art. 108 do Código Civil prescreve: “Não dispondo a lei em contrário, a escritura pública é... essa exigência quanto ao valor que dispensa Es...

Andamento do Processo n. 3000055-08.2013.8.26.0142 - Arrolamento Sumário - 30/06/2015 do TJSP

ou apresente por Escritura Pública, no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Regularizados, certifique-se a diligente serventia.... Fls. 69: não obstante a procuração pública que a viúva meeira outorga poderes para sua filha - Sra. Caren Lina Kanda... lavrado por instrumento público ou termo judicial, pois também se trata de ...

Andamento do Processo n. 2050006-93.1972.8.26.0022 - Interdição - 15/06/2015 do TJSP

nestes autos, cujo negócio foi avençado com pacto comissório, cláusula que constou da respectiva Escritura Pública...). A escritura pública foi lavrada aos 13/01/1983 (fls 157/158) e o pagamento da primeira parcela foi realizado... - Interdição - Tutela e Curatela - Promotor Público - Antonio Carlos de Arruda Botelho ...

Andamento do Processo n. 0023081-33.2011.8.21.0001 - 02/06/2015 do TJRS

QUE, NECESSARIAMENTE, REMETE À ABERTURA DE INVENTÁRIO, QUER POR VIA JUDICIAL, QUER MEDIANTE ESCRITURA PÚBLICA. NO INVENTÁRIO SERÃO... DO CRÉDITO, CONFORME SOLICITADO À FL. 81. INTIME-SE. DIL. LEGAIS. Foro Central 5ª Vara da Fazenda Pública 5ª VARA... DA FAZENDA PÚBLICA DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE Nota d...

Resultados da busca JusBrasil para "Escritura Pública"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 45820 PR 2011/0138806-8 (STJ)

Data de publicação: 11/04/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO JURÍDICOCONSTANTE DE ESCRITURA PÚBLICA. AUSÊNCIA DE VÍCIO. REVISÃO. SÚMULA7/STJ. 1. Desconstituir o entendimento exposto pelo Tribunal de origem,acerca da validade da escritura pública em foco, demandaria reexamede prova, o que é defeso nesta instância especial (Súmula 7/STJ). 2. Agravo regimental a que se nega provimento.

STF - AG.REG. EM MANDADO DE SEGURANÇA MS 22138 SC (STF)

Data de publicação: 07/05/2013

Ementa: EMENTA Agravo regimental em mandado de segurança. Desapropriação para fins de reforma agrária. Média propriedade rural (art. 185 , I , CF ). Escritura pública de divisão amigável registrada no cartório de imóveis. 1. A média propriedade rural, assim definida pela Lei nº 8.629 /93, é insuscetível de desapropriação para fins de reforma agrária, nos termos do inciso I do art. 185 da Constituição Federal . 2. Escritura pública de divisão amigável, devidamente averbada no registro imobiliário, que especifique, geograficamente, as terras de cada um dos antigos condôminos faz presumir (presunção juris tantum) que as glebas constituem unidades de exploração econômica diversas. 3. Agravo não provido.

Encontrado em: Plenário, 04.04.2013. Tribunal Pleno ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-085 DIVULG 07-05-2013 PUBLIC 08-05-2013 -

Escritura pública

Instrumento que o tabelião lavra em seu livro de notas, a pedido das partes; ato jurídico ou convenção de caráter público ou privado.

Definição • Jb • 16/04/2009

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