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05 de dezembro de 2016
Escritura Pública Editar Foto
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Escritura Pública

Escritura pública

Instrumento que o tabelião lavra em seu livro de notas, a pedido das partes; ato jurídico ou convenção de caráter público ou privado.

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de Direitos Hereditários e Meação, efetivado por Escritura Pública lavrada em 04/11/2013, junto ao 2º Tabelião de Notas...

Andamento do Processo n. 0000918-77.2016.8.26.0443 - Habilitação de Crédito - 05/12/2016 do TJSP

de que assim possa outorgar em favor do cessionário a respectiva Escritura Pública. Com efeito, nada impede que tanto a autora..., processo n. 0001142-49.2015, tendo por objeto a outorga da aqui reclamada Escritura Pública, em curso perante esta Segunda...

Andamento do Processo n. 0502108-40.2013.8.26.0114 - Execução Fiscal - 01/12/2016 do TJSP

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qual seria a diferença entre a ata notarial e a escritura pública, já que ambos são documentos públicos. Então, vamos às... constata uma situação ESCRITURA PÚBLICA: – há manifesta...

Andamento do Processo n. 0002173-52.2006.8.26.0142 - Procedimento Sumário - 23/11/2016 do TJSP

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Declaração de união estável não basta para garantir pensão a viúva
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. Alegou que, para se resguardarem, ambos lavraram escritura pública de consolidação de união estável em 2004, informando..., em seu inciso II. ‘‘No entanto, a escritura pública em...

Andamento do Processo n. 1035378-27.2015.8.26.0114 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - 25/10/2016 do TJSP

de 2015, compareceu ao 3º Tabelião de Notas e formalizou inventário e adjudicação por Escritura Pública (p. 20/25... Público apresentou parecer favorável à procedência do pedido (fls. 15/16). RELATEI. DECIDO. Defiro à autora os benefícios... com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil. Ciência ao Minist...

Andamento do Processo n. 1002174-21.2016.8.26.0481 - Arrolamento Sumário - 24/10/2016 do TJSP

INTER VIVOS. FORMA.ESCRITURA PÚBLICA. 1. Discussão relativa à necessidade de lavratura de escritura pública para prática... do art. 541 do Código Civil, far-se-á por Escritura Pública ou instrumento particular, sendo que, na hipótese, deve ser...-) instrumento público da cessão da meação, frente ao pedido formulado a ...

Andamento do Processo n. 3165491-68.2008.8.21.0001 - 24/10/2016 do TJRS

JUDICIAL (CASO EXISTENTE INTERESSADO INCAPAZ), OU MEDIANTE ESCRITURA PÚBLICA. A HABILITAÇÃO DO (S) SUCESSOR (ES... FAZENDA PÚBLICA, POIS INEXISTIRIA CONTROLE SOBRE O PAGAMENTO DOS TRIBUTOS INCIDENTES SOBRE A TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS..., DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, SEGUNDO O QUAL HÁ RPV ÚNICA COM CONSEQUENTE DEVER DA FAZE...

Andamento do Processo n. 0010787-26.2010.8.26.0362 - Procedimento Comum - 19/10/2016 do TJSP

de transmissão por Escritura Pública de todos os imóveis envolvidos neste negócio e também para efeitos de declaração de Imposto... sucessivas. Narrou que a ré não outorgou escritura definitiva do imóvel e, através de seu sócio Osvaldo, ingressou na posse...-se na posse do imóvel, bem como obrigar a ré a outorgar a es...

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STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 45820 PR 2011/0138806-8 (STJ)

Data de publicação: 11/04/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO JURÍDICOCONSTANTE DE ESCRITURA PÚBLICA. AUSÊNCIA DE VÍCIO. REVISÃO. SÚMULA7/STJ. 1. Desconstituir o entendimento exposto pelo Tribunal de origem,acerca da validade da escritura pública em foco, demandaria reexamede prova, o que é defeso nesta instância especial (Súmula 7/STJ). 2. Agravo regimental a que se nega provimento.

STF - AG.REG. EM MANDADO DE SEGURANÇA MS 22138 SC (STF)

Data de publicação: 07/05/2013

Ementa: EMENTA Agravo regimental em mandado de segurança. Desapropriação para fins de reforma agrária. Média propriedade rural (art. 185 , I , CF ). Escritura pública de divisão amigável registrada no cartório de imóveis. 1. A média propriedade rural, assim definida pela Lei nº 8.629 /93, é insuscetível de desapropriação para fins de reforma agrária, nos termos do inciso I do art. 185 da Constituição Federal . 2. Escritura pública de divisão amigável, devidamente averbada no registro imobiliário, que especifique, geograficamente, as terras de cada um dos antigos condôminos faz presumir (presunção juris tantum) que as glebas constituem unidades de exploração econômica diversas. 3. Agravo não provido.

Encontrado em: Plenário, 04.04.2013. Tribunal Pleno ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-085 DIVULG 07-05-2013 PUBLIC 08-05-2013 -

Escritura pública

Instrumento que o tabelião lavra em seu livro de notas, a pedido das partes; ato jurídico ou convenção de caráter público ou privado.

Definição • Jb • 16/04/2009

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