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21 de abril de 2014
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Escritura pública

Instrumento que o tabelião lavra em seu livro de notas, a pedido das partes; ato jurídico ou convenção de caráter público ou privado.

Valor para adjudicação compulsória de imóvel rural deve ser o da escritura pública

Valor para adjudicação compulsória de imóvel rural deve ser o da escritura pública A Quarta Turma do Superior Tribunal..., deve ser o valor consignado na escritura pública de compra e venda registrada em cartório de registro de imóveis... deveria ser de R$ 29 mil, pois é o valor que consta na escritura pública de compra e venda, e não o de R$ 40 mil, importância...

Leiam 1 Comentários 0Superior Tribunal de Justiça

Erro em cartório gera indenização de R$ 129 mil

, que abriu matrícula e realizou registro com base em escritura pública de outro imóvel. Em sua defesa, o tabelião apresentou... do pedido de reparação. Além disso, disse que a escritura apresentada era aparentemente regular e válida... comprovados. A indenização foi estipulada de acordo com o valor do imóvel na guia do IPTU. A decisão foi publicada no Diário...

Doação sem escritura pública não possui eficácia jurídica

Doação sem escritura pública não possui eficácia jurídica "Todo aquele que contrata financiamento para aquisição... da ação doou seu apartamento para o filho e a nora sem escritura pública. Devido à demora no prazo de entrego do imóvel... - que posteriormente foi doado. Formalidade esta que deveria ter sido observada pela adquirente. Logo, a doação sem escritura pública...

Leiam 4 Comentários 0Carta Forense

Revista Veja - Até que a partilha os separe

em que firmam um contrato ou uma escritura pública oficializando a relação. Assim como no casamento, se o documento não... momento da ruptura, um casal pode provar a existência de uma união estável não oficializada por escritura pública... 11441 , é possível se divorciar por meio de escritura pública em um cartório. Para tanto, basta que haja consenso...

Escritura pública de sociedade de fato não impede reconhecimento de união estável homoafetiva

Escritura pública de sociedade de fato não impede reconhecimento de união estável homoafetiva Para a Terceira Turma... de escritura pública de sociedade de fato, é dotada de interesse de agir. No caso julgado, o objetivo da ação é ter... afetiva de maneira ininterrupta e pública com o companheiro brasileiro. O casal formalizou escritura pública de declaração...

Terceira Turma mantém ato de pai que deixou de incluir um dos filhos em doação de imóvel

homologada apenas em juízo, sem a transferência de propriedade por escritura pública. Em seu voto, a ministra Nancy... aos filhos, tem idêntica eficácia da escritura pública. A ministra observou ainda que o caso não trata de promessa de doação...

O inventário em cartório é mais ágil e tem menor custo

, imóveis, aplicações financeiras etc.).  Atualmente, o inventário pode ser realizado em cartório, por escritura pública... (escritura pública) e o judicial, quanto à validade.  Basta lembrar que, mesmo o inventário judicial deve ser, ao final... qualquer demora, podendo a escritura ser concluída em um ou mais dias, a depender da demanda. Saliente-se que, para...

Prioridade a idoso não vale em prenotação de títulos

porque não basta que a pessoa adquira um imóvel, normalmente por escritura pública. É preciso que essa escritura...-9), cuja parte mais expressiva da ementa é a seguinte: Se duas distintas pessoas, por escrituras diversas, comprarem... o mesmo imóvel, a que primeiro levar a sua escritura a registro é que adquirirá o seu domínio. É o prêmio que a lei...

Leiam 1 Comentários 0Consultor Jurídico

A escritura pública de compra e venda, ainda que sem registro, é suficiente para provar a posse

A escritura pública de compra e venda, ainda que sem registro, é suficiente para provar a posse 0 A 17ª Câmara Cível... do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná decidiu que a escritura pública de compra e venda, ainda que sem registro, é...:"Portanto, o tão só fato de constar nos autos a escritura pública de compra e venda do imóvel (fls. 29-35...

Leiam 1 Comentários 0Âmbito Jurídico

Resultados da busca JusBrasil para "Escritura Pública"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 45820 PR 2011/0138806-8 (STJ)

Data de publicação: 11/04/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO JURÍDICOCONSTANTE DE ESCRITURA PÚBLICA. AUSÊNCIA DE VÍCIO. REVISÃO. SÚMULA7/STJ. 1. Desconstituir o entendimento exposto pelo Tribunal de origem,acerca da validade da escritura pública em foco, demandaria reexamede prova, o que é defeso nesta instância especial (Súmula 7/STJ). 2. Agravo regimental a que se nega provimento.

STF - AG.REG. EM MANDADO DE SEGURANÇA MS 22138 SC (STF)

Data de publicação: 07/05/2013

Ementa: EMENTA Agravo regimental em mandado de segurança. Desapropriação para fins de reforma agrária. Média propriedade rural (art. 185 , I , CF ). Escritura pública de divisão amigável registrada no cartório de imóveis. 1. A média propriedade rural, assim definida pela Lei nº 8.629 /93, é insuscetível de desapropriação para fins de reforma agrária, nos termos do inciso I do art. 185 da Constituição Federal . 2. Escritura pública de divisão amigável, devidamente averbada no registro imobiliário, que especifique, geograficamente, as terras de cada um dos antigos condôminos faz presumir (presunção juris tantum) que as glebas constituem unidades de exploração econômica diversas. 3. Agravo não provido.

Encontrado em: Plenário, 04.04.2013. Tribunal Pleno ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-085 DIVULG 07-05-2013 PUBLIC 08-05-2013 -

Escritura pública

Instrumento que o tabelião lavra em seu livro de notas, a pedido das partes; ato jurídico ou convenção de caráter público ou privado.

Definição • Jb • 16/04/2009

ou

Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/296163/escritura-publica