Carregando...
JusBrasil - Tópicos
24 de outubro de 2014
Escritura Pública Editar Foto
×

Alterar Imagem

Envie uma imagem

Escritura Pública Editar

Cancelar
Escritura pública

Instrumento que o tabelião lavra em seu livro de notas, a pedido das partes; ato jurídico ou convenção de caráter público ou privado.

O Registro único de Compra e Venda de Imóveis

ou restrição. Trata-se, na verdade, de aplicação do Princípio da Publicidade já adotado no Direito Brasileiro..., relativamente ao registro imobiliário. Por esse princípio, considera-se que o registro torna público a todos o conhecimento...

O direito de superfície e a sua aplicação

conceder a outrem de construir ou de plantar em seu terreno, por tempo determinado, mediante escritura pública devidamente... se der entre particulares, ainda que o imóvel esteja localizado em perímetro urbano. A escritura pública que o instituir... mediante remuneração, caberá, no ato da escritura, o pagamento do imp...

Como fazer o inventário? Explicação passo a passo
Como fazer o inventário? Explicação passo a passo

Passo: Emissão do Formal de Partilha ou Escritura Pública Após, será emitido o Formal de Partilha, no caso de inventário... judicial ou Escritura Pública no caso de inventário ext...

Artigo: Registro da união estável – Por: Maria Berenice Dias

por escritura pública como das que foram reconhecidas por decisão judicial, a ser levada a efeito junto ao Cartório do último... mais. Está prevista a extinção da união por escritura pública, sem qualquer restrição (5º). Já quando se trata... a dissolução da união estável por escritura pública quando existirem filhos ...

Conselho Nacional de Justiça normatiza união estável no registro civil

da sentença declaratória de reconhecimento e dissolução, ou extinção, bem como da escritura pública de contrato... de reconhecimento e dissolução, ou extinção, bem como da escritura pública de contrato e distrato envolvendo união estável..., ou extinção, bem como da escritura pública de contrato e distrato envolvendo ...

Valor para adjudicação compulsória de imóvel rural deve ser o da escritura pública

Valor para adjudicação compulsória de imóvel rural deve ser o da escritura pública A Quarta Turma do Superior Tribunal..., deve ser o valor consignado na escritura pública de compra e venda registrada em cartório de registro de imóveis... deveria ser de R$ 29 mil, pois é o valor que consta na escritura pública de compr...

Erro em cartório gera indenização de R$ 129 mil

, que abriu matrícula e realizou registro com base em escritura pública de outro imóvel. Em sua defesa, o tabelião apresentou... do pedido de reparação. Além disso, disse que a escritura apresentada era aparentemente regular e válida... comprovados. A indenização foi estipulada de acordo com o valor do imóvel na guia d...

Carta Forense

Carta Forense -

Doação sem escritura pública não possui eficácia jurídica

Doação sem escritura pública não possui eficácia jurídica "Todo aquele que contrata financiamento para aquisição... da ação doou seu apartamento para o filho e a nora sem escritura pública. Devido à demora no prazo de entrego do imóvel... - que posteriormente foi doado. Formalidade esta que deveria ter sido observada p...

Revista Veja - Até que a partilha os separe

em que firmam um contrato ou uma escritura pública oficializando a relação. Assim como no casamento, se o documento não... momento da ruptura, um casal pode provar a existência de uma união estável não oficializada por escritura pública... 11441 , é possível se divorciar por meio de escritura pública em um cartório. P...

Escritura pública de sociedade de fato não impede reconhecimento de união estável homoafetiva

Escritura pública de sociedade de fato não impede reconhecimento de união estável homoafetiva Para a Terceira Turma... de escritura pública de sociedade de fato, é dotada de interesse de agir. No caso julgado, o objetivo da ação é ter... afetiva de maneira ininterrupta e pública com o companheiro brasileiro. O casal fo...

Resultados da busca JusBrasil para "Escritura Pública"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 45820 PR 2011/0138806-8 (STJ)

Data de publicação: 11/04/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO JURÍDICOCONSTANTE DE ESCRITURA PÚBLICA. AUSÊNCIA DE VÍCIO. REVISÃO. SÚMULA7/STJ. 1. Desconstituir o entendimento exposto pelo Tribunal de origem,acerca da validade da escritura pública em foco, demandaria reexamede prova, o que é defeso nesta instância especial (Súmula 7/STJ). 2. Agravo regimental a que se nega provimento.

STF - AG.REG. EM MANDADO DE SEGURANÇA MS 22138 SC (STF)

Data de publicação: 07/05/2013

Ementa: EMENTA Agravo regimental em mandado de segurança. Desapropriação para fins de reforma agrária. Média propriedade rural (art. 185 , I , CF ). Escritura pública de divisão amigável registrada no cartório de imóveis. 1. A média propriedade rural, assim definida pela Lei nº 8.629 /93, é insuscetível de desapropriação para fins de reforma agrária, nos termos do inciso I do art. 185 da Constituição Federal . 2. Escritura pública de divisão amigável, devidamente averbada no registro imobiliário, que especifique, geograficamente, as terras de cada um dos antigos condôminos faz presumir (presunção juris tantum) que as glebas constituem unidades de exploração econômica diversas. 3. Agravo não provido.

Encontrado em: Plenário, 04.04.2013. Tribunal Pleno ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-085 DIVULG 07-05-2013 PUBLIC 08-05-2013 -

Escritura pública

Instrumento que o tabelião lavra em seu livro de notas, a pedido das partes; ato jurídico ou convenção de caráter público ou privado.

Definição • Jb • 16/04/2009

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi. O JusBrasil pode te conectar com Advogados em qualquer cidade caso precise de alguma orientação ou correspondência jurídica.

Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/296163/escritura-publica