Adicional de Periculosidade: O contato eventual em área de risco não configura periculosidade
Terceira Turma do TRT 10ª Região mantém decisão que indefere adicional de periculosidade...,
inciso I, do Tribunal Superior do Trabalho que dispõe: Faz jus ao adicional de periculosidade...
processual pleiteou o adicional de periculosidade aos seus associados os trabalhadores aero...
PNDT - 25 de Agosto de 2011
Projeto regulamenta aplicação de adicionais de insalubridade e periculosidade
Proposta regulamenta adicionais de insalubridade e periculosidade. A Câmara analisa projeto
que regulamenta a aplicação do adicional de insalubridade e de periculosidade. Pela proposta
(Projeto de Lei 2681 /11), do Senado, a ação judicial de pagamento de adicional de insalubrid...
Câmara dos Deputados - 23 de Janeiro de 2012
Aprovado adicional de periculosidade para motociclistas
Projeto de lei que prevê pagamento de adicional de periculosidade para os motociclistas foi
aprovado nesta quarta-feira (16) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em turno
suplementar... e o consequente pagamento do adicional de periculosidade a esses trabalhado...
PCI Concursos - 16 de Novembro de 2011
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 79621 79621/2003-900-04-00...
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PRÊMIO-
ASSIDUIDADE. DESPROVIMENTO.A condenação do pagamento do adicional de
periculosidade foi em razão de o Juízoa quoconsiderar que o prêmio-assiduidade equipara-se...
TST - 25 de Agosto de 2004
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 252 252/2007-005-08-40.6 (TST)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE
- PROVA PERICIAL. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - ELETRICITÁRIO. ADICIONAL DE
PERICULOSIDADE - EXPOSIÇÃO EVENTUAL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. Nega...
TST - 26 de Novembro de 2008
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 252 252/2007-005-08-40.6 (TST)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE
- PROVA PERICIAL. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - ELETRICITÁRIO. ADICIONAL DE
PERICULOSIDADE - EXPOSIÇÃO EVENTUAL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. Nega...
TST - 26 de Novembro de 2008
DECRETO-LEI Nº 389, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1968.
e periculosidade e dá outras providências. o presidente da repúbica , no usa das atribuições
que lhe confere o § 1º do artigo 2º do ato institucional nº 5 , de 13 de dezembro de 1968, decreta:
art 1º arguida em juízo, insalubridade ou periculosidade de atividades ou operações ligadas a...
Presidencia da Republica
LEI No 7.369, DE 20 DE SETEMBRO DE 1985.
de periculosidade. o presidente da república, faço saber que o congresso nacional decreta e eu
sanciono a seguinte lei: art. 1º o empregado que exerce atividade no setor de energia elétrica,
em condições de periculosidade, tem direito a uma remuneração adicional de trinta por cento...
Presidencia da Republica
DECRETO-LEI Nº 1.873, DE 27 DE MAIO DE 1981.
decreto-lei nº 1.873, de 27 de maio de 1981. dispõe sobre a concessão de adicionais de
insalubridade e de periculosidade aos servidores públicos federais, e dá outras providências. o
presidente da república , no uso da atribuição que lhe confere o art. 55 , item iii, da constituiçã...
Presidencia da Republica
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