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22 de julho de 2014
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Remição de pena

Ocorre quando o condenado, por meio de trabalho, pode remir ou resgatar parte do tempo de execução da pena, sendo o regime fechado ou semi-aberto. A contagem do tempo é feita à razão de um dia de pena por três de trabalho. Vide art. 126, § 1°, da LEP.

Beatricee Lopes -

O preso provisório tem Direito à Remição em razão do estudo?

também se beneficie da Remição da Pena em razão do estudo. Imagine um homem que fora preso em Flagrante Delito em virtude.... Todavia, como durante a prisão provisória realizou estudo, temos que fazer o seguinte cálculo para a Remição de Pena: 0...O preso provisório tem Direito à Remição em razão do estudo? Sabe-se qu...

HABEAS CORPUS: HC 277885 MG 2013/0322136-1

de Execução Penal expressamente prevê a possibilidade da remição de pena pelo trabalho apenas aos condenados que cumprem... pena em regime fechado ou semiaberto. No regime aberto, a remição somente é conferida se há frequência em curso de ensino... TURMA DJe 25/10/2013 - 25/10/2013 Ministra LAURITA VAZ HABEAS CORPUS. ...

COAD -

Remição da pena pode ser concedida com base na frequência escolar, não no desempenho

Remição da pena pode ser concedida com base na frequência escolar, não no desempenho 0 O Tribunal de Justiça do Estado... de reclusão em regime fechado por homicídio qualificado. Para ter direito à remição de parte da pena, se matriculou..., de acordo com a mesma normativa, a remição de um terço da pena sendo, este, um...

Leitura é incentivada durante período na prisão

de convivência, enfatiza o corregedor. O Leitura na Prisão possibilita a remição da pena do reeducando em regime... a respeito do assunto, possibilitando a remição de quatro dias de sua pena por obra lida e resenhada. Uma comissão formada... do Provimento nº 24/2013 da Corregedoria-Geral da Justiça, que versa sobre o ...

A remição da pena pela leitura

A remição da pena pela leitura * Texto escrito por Suélen Pereira Coutinnho do Nascimento, advogada em São Paulo... possível conceder aos presos a remição de pena pela leitura. Este instituto originou-se no Estado do Paraná... e também para os apenados, surgiu a necessidade de aplicar este instituto no sistema penitenc...

Portaria disciplina remição de pena

Portaria disciplina remição de pena MT 0 Para cada três dias de leitura será um a menos na pena.... Essa e outras vantagens estão previstas na Portaria nº 01/2013 que disciplina como irá funcionar a remição da pena no Projeto de Incentivo à... a íntegra da portaria. Glaucia Colognesi Coordenadoria de Comunicação do TJM...

Tempo de pena remido deve ser contado em dias de trabalho, não em horas

horas por dia e aqueles que trabalham oito horas. O juízo deferiu a remição de 38 dias, considerando um dia de pena... de um agravo em execução) e o TJRS deu razão ao apenado, deferindo a remição de um dia de pena para cada 18 horas... inferior a seis nem superior a oito horas (artigo 33), e que a remição é de um dia ...

Juiz de Barra Velha institui a remição da pena pela leitura aos reeducandos

Juiz de Barra Velha institui a remição da pena pela leitura aos reeducandos SC 0 O juiz de direito Iolmar Alves... onde institui a remição da pena pela leitura naquela unidade prisional. Ela é destinada a todos os reeducandos... e o direito ao conhecimento e desenvolvimento da capacidade crítica, afirma o magistrado. J...

Calculadora de execução penal recebe atualização

, a remição da pena será computada como pena cumprida, para todos os efeitos, nos termos do artigo 128 da Lei n. 7.210... condicional, progressão de regime e término da pena. Desde sua primeira versão, a ferramenta do CNJ vem passando... por adaptações e modernizações, a fim de facilitar o trabalho dos juízos e garanti...

Jb Admin -

Remição de pena

Remição de pena Ocorre quando o condenado, por meio de trabalho, pode remir ou resgatar parte do tempo de execução... da pena, sendo o regime fechado ou semi-aberto. A contagem do tempo é feita à razão de um dia de pena por três de trabalho. Vide art. 126, § 1°, da LEP. Remição de pena...

Resultados da busca JusBrasil para "Remição da Pena"

STJ - HABEAS CORPUS HC 212260 RS 2011/0155808-2 (STJ)

Data de publicação: 26/10/2012

Ementa: HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. REGIME ABERTO. REMIÇÃO DA PENA PORTRABALHO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Conforme jurisprudência firmada nesta Corte, o condenado quecumpre pena em regime aberto não faz jus à remição pelo trabalho,nos termos do art. 126 da Lei de Execução Penal , o qual prevê obenefício, expressamente, apenas àqueles que cumprem a pena emregime fechado ou semiaberto, situação mantida com a entrada emvigor da Lei nº 12.433 /11. 2. Habeas corpus não conhecido, uma vez que se trata de substitutivode Recurso Especial.

TJ/SP institui remição de pena pela leitura

O TJ/SP, por meio da Corregedoria Geral da Justiça, instituiu a remição de pena pela leitura.... que após a mudança do artigo 126 da lei 7.210 /84 , a remição de pena, que antes era possível somente... remição de ...

Notícia Jurídica • Migalhas • 16/04/2013

TJ-SP institui remição de pena pela leitura

que depois da mudança do artigo 126 da Lei 7.210 /1984, a remição de pena, que antes era possível... de pena pela leitura. A contagem de tempo para fins de remição será feita à razão de 4 dias de pena para... de ...

Notícia Jurídica • Consultor Jurídico • 13/04/2013

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/296192/remicao-da-pena