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01 de julho de 2015
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Remição de pena

Ocorre quando o condenado, por meio de trabalho, pode remir ou resgatar parte do tempo de execução da pena, sendo o regime fechado ou semi-aberto. A contagem do tempo é feita à razão de um dia de pena por três de trabalho. Vide art. 126, § 1°, da LEP.

Sexta Turma admite desconto de pena pela leitura

Penal ( LEP ), a possibilidade de remição da pena pela leitura foi reconhecida pela Sexta Turma do Superior Tribunal... da pena depois dessas iniciativas. Constrangimento ilegal A remição dos quatro dias da pena do ex-soldado havia sido declarada... da pessoa –, em se tratando de remição da pena, é possível proceder à...

Andamento do Processo n. J.P. - Execução Criminal - 17/06/2015 do TJSP

DA SILVA. Apenso de REMIÇÃO DE PENA, Fica o subscritor de fls. 02/03, intimado a providenciar a juntada do devido... do sentenciado ao regime fechado; anotação da referida falta no roteiro de pena; a retificação do cálculo de liquidação... de pena.. ADV. ROMULO RONAN RAMOS MOREIRA OAB/SP 120.945. 947.227 (PII BALBINOS...

Terceira Seção confirma remição de pena por trabalho fora do presídio

Terceira Seção confirma remição de pena por trabalho fora do presídio É possível a remição de parte do tempo... ), que vai orientar as demais instâncias da Justiça na solução de casos idênticos. Remição é o resgate da pena pelo trabalho... e externo para fins de remição. Inicialmente, a Defensoria Pública teve negado o...

Ministro Barroso propõe remição como forma de indenizar presos em condições degradantes

, o ministro Luís Roberto Barroso propôs a remição de dias da pena, quando for cabível a indenização. A proposta foi... de pagamento, reparando o dano por meio da remição de dias de pena cumpridos em condições degradantes, aplicando..., a possiblidade de remição de um dia de pena para cada dez dias de detenção em condi...

Andamento do Processo n. 00032068120148140061 do dia 25/02/2015 do DJPA

CRUZ, SEXTA TURMA, julgado em 15/10/2013, DJe 28/10/2013) Nesse sentido: HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. REMIÇÃO DA PENA... da Lei nº 11.343/06, à pena de 04 anos de reclusão, em regime fechado. Em suma, que o paciente está sofrendo constrangimento... ilegal em sua liberdade de locomoção, ao argumento de diante da pena...

Políticas Judiciárias do Conselho Nacional de Justiça - Programa Começar de Novo

do sistema carcerário e de cumpridores de medidas e penas alternativas. Salienta-se que o programa busca a ressocialização... do sistema carcerário, e de cumpridores de medidas e penas alternativas. 5. Conclusão O programa Começar de Novo foi...

Cassada decisão do TJ-SP que não aplicou súmula vinculante sobre remição de pena

Cassada decisão do TJ-SP que não aplicou súmula vinculante sobre remição de pena O ministro Teori Zavascki, do Supremo... do acórdão questionado. Cassada decisão do TJ-SP que não aplicou súmula vinculante sobre remição de pena... das Execuções Criminais da Comarca de Araçatuba (SP) declarou a perda dos dias remidos da ...

Juiz de Paranaíba institui remição de pena pela leitura

Juiz de Paranaíba institui remição de pena pela leitura Uma portaria do juiz Cássio Roberto dos Santos, da Comarca... de Paranaíba, instituiu para os estabelecimentos carcerários daquela comarca a possibilidade de remição de pena pela leitura... de leitura. A contagem de tempo para fins de remição será de quatro dias d...

O preso provisório tem Direito à Remição em razão do estudo?

também se beneficie da Remição da Pena em razão do estudo. Imagine um homem que fora preso em Flagrante Delito em virtude.... Todavia, como durante a prisão provisória realizou estudo, temos que fazer o seguinte cálculo para a Remição de Pena: 0...O preso provisório tem Direito à Remição em razão do estudo? Sabe-se qu...

HABEAS CORPUS: HC 277885 MG 2013/0322136-1

de Execução Penal expressamente prevê a possibilidade da remição de pena pelo trabalho apenas aos condenados que cumprem... pena em regime fechado ou semiaberto. No regime aberto, a remição somente é conferida se há frequência em curso de ensino... TURMA DJe 25/10/2013 - 25/10/2013 Ministra LAURITA VAZ HABEAS CORPUS. ...

Resultados da busca JusBrasil para "Remição da Pena"

STJ - HABEAS CORPUS HC 212260 RS 2011/0155808-2 (STJ)

Data de publicação: 26/10/2012

Ementa: HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. REGIME ABERTO. REMIÇÃO DA PENA PORTRABALHO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Conforme jurisprudência firmada nesta Corte, o condenado quecumpre pena em regime aberto não faz jus à remição pelo trabalho,nos termos do art. 126 da Lei de Execução Penal , o qual prevê obenefício, expressamente, apenas àqueles que cumprem a pena emregime fechado ou semiaberto, situação mantida com a entrada emvigor da Lei nº 12.433 /11. 2. Habeas corpus não conhecido, uma vez que se trata de substitutivode Recurso Especial.

TJ/SP institui remição de pena pela leitura

O TJ/SP, por meio da Corregedoria Geral da Justiça, instituiu a remição de pena pela leitura.... que após a mudança do artigo 126 da lei 7.210 /84 , a remição de pena, que antes era possível somente... remição de ...

Notícia Jurídica • Migalhas • 16/04/2013

TJ-SP institui remição de pena pela leitura

que depois da mudança do artigo 126 da Lei 7.210 /1984, a remição de pena, que antes era possível... de pena pela leitura. A contagem de tempo para fins de remição será feita à razão de 4 dias de pena para... de ...

Notícia Jurídica • Consultor Jurídico • 13/04/2013

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/296192/remicao-da-pena