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18 de abril de 2014
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Remição de pena

Ocorre quando o condenado, por meio de trabalho, pode remir ou resgatar parte do tempo de execução da pena, sendo o regime fechado ou semi-aberto. A contagem do tempo é feita à razão de um dia de pena por três de trabalho. Vide art. 126, § 1°, da LEP.

HABEAS CORPUS: HC 277885 MG 2013/0322136-1

de Execução Penal expressamente prevê a possibilidade da remição de pena pelo trabalho apenas aos condenados que cumprem... pena em regime fechado ou semiaberto. No regime aberto, a remição somente é conferida se há frequência em curso de ensino... TURMA DJe 25/10/2013 - 25/10/2013 Ministra LAURITA VAZ HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. REMIÇÃO. REGIME ABERTO...

Remição da pena pode ser concedida com base na frequência escolar, não no desempenho

Remição da pena pode ser concedida com base na frequência escolar, não no desempenho 0 O Tribunal de Justiça do Estado... de reclusão em regime fechado por homicídio qualificado. Para ter direito à remição de parte da pena, se matriculou..., de acordo com a mesma normativa, a remição de um terço da pena sendo, este, um bônus extra. A ementa recebeu a seguinte...

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Susipe e IFPA capacitam detentos para a agropecuária em Castanhal

e recebem o benefício da remição de pena. Raimundo Palheta está há 3 meses no regime semiaberto e já trabalhou no setor... da remição de pena e são remunerados, de acordo com a Lei de Execução Penal ( LEP ). Susipe e IFPA capacitam detentos para a agropecuária em Castanhal... renda após o cumprimento de suas penas, a partir da produção de gêneros alimentícios em seus próprios terrenos. Nós...

Leiam 0 Comentários 0Governo do Estado do Pará

Leitura é incentivada durante período na prisão

de convivência, enfatiza o corregedor. O Leitura na Prisão possibilita a remição da pena do reeducando em regime... a respeito do assunto, possibilitando a remição de quatro dias de sua pena por obra lida e resenhada. Uma comissão formada... do Provimento nº 24/2013 da Corregedoria-Geral da Justiça, que versa sobre o programa de remição de pena e foi...

Portaria disciplina remição de pena

Portaria disciplina remição de pena MT 0 Para cada três dias de leitura será um a menos na pena.... Essa e outras vantagens estão previstas na Portaria nº 01/2013 que disciplina como irá funcionar a remição da pena no Projeto de Incentivo à... a íntegra da portaria. Glaucia Colognesi Coordenadoria de Comunicação do TJMT imprensa@tjmt.jus.br (65) 3617-3393/3394 Portaria disciplina remição de pena...

Tempo de pena remido deve ser contado em dias de trabalho, não em horas

horas por dia e aqueles que trabalham oito horas. O juízo deferiu a remição de 38 dias, considerando um dia de pena... de um agravo em execução) e o TJRS deu razão ao apenado, deferindo a remição de um dia de pena para cada 18 horas... inferior a seis nem superior a oito horas (artigo 33), e que a remição é de um dia de pena para três dias de trabalho (artigo...

Juiz de Barra Velha institui a remição da pena pela leitura aos reeducandos

Juiz de Barra Velha institui a remição da pena pela leitura aos reeducandos SC 0 O juiz de direito Iolmar Alves... onde institui a remição da pena pela leitura naquela unidade prisional. Ela é destinada a todos os reeducandos... e o direito ao conhecimento e desenvolvimento da capacidade crítica, afirma o magistrado. Juiz de Barra Velha institui a remição da pena pela leitura aos reeducandos...

Calculadora de execução penal recebe atualização

, a remição da pena será computada como pena cumprida, para todos os efeitos, nos termos do artigo 128 da Lei n. 7.210... condicional, progressão de regime e término da pena. Desde sua primeira versão, a ferramenta do CNJ vem passando... por adaptações e modernizações, a fim de facilitar o trabalho dos juízos e garantir a execução da Lei de Execuções Penais...

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Remição de pena

Remição de pena Ocorre quando o condenado, por meio de trabalho, pode remir ou resgatar parte do tempo de execução... da pena, sendo o regime fechado ou semi-aberto. A contagem do tempo é feita à razão de um dia de pena por três de trabalho. Vide art. 126, § 1°, da LEP. Remição de pena...

Leiam 1 Comentários 0Jb

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STJ - HABEAS CORPUS HC 212260 RS 2011/0155808-2 (STJ)

Data de publicação: 26/10/2012

Ementa: HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. REGIME ABERTO. REMIÇÃO DA PENA PORTRABALHO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Conforme jurisprudência firmada nesta Corte, o condenado quecumpre pena em regime aberto não faz jus à remição pelo trabalho,nos termos do art. 126 da Lei de Execução Penal , o qual prevê obenefício, expressamente, apenas àqueles que cumprem a pena emregime fechado ou semiaberto, situação mantida com a entrada emvigor da Lei nº 12.433 /11. 2. Habeas corpus não conhecido, uma vez que se trata de substitutivode Recurso Especial.

TJ/SP institui remição de pena pela leitura

O TJ/SP, por meio da Corregedoria Geral da Justiça, instituiu a remição de pena pela leitura.... que após a mudança do artigo 126 da lei 7.210 /84 , a remição de pena, que antes era possível somente... remição de ...

Notícia Jurídica • Migalhas • 16/04/2013

TJ-SP institui remição de pena pela leitura

que depois da mudança do artigo 126 da Lei 7.210 /1984, a remição de pena, que antes era possível... de pena pela leitura. A contagem de tempo para fins de remição será feita à razão de 4 dias de pena para... de ...

Notícia Jurídica • Consultor Jurídico • 13/04/2013

ou

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