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30 de julho de 2014
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Pena de detenção

Pena privativa de liberdade, menos grave que a de reclusão.

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Pena de detenção

Pena de detenção Pena privativa de liberdade, menos grave que a de reclusão. Pena de detenção...

Resultados da busca JusBrasil para "Pena de detenção"

Pena de detenção

Pena privativa de liberdade, menos grave que a de reclusão.

Definição • Jb • 16/04/2009

Projeto prevê pena de detenção para revista íntima

O Projeto de Lei 583/2007, de autoria da deputada Alice Portugal (foto), do PCdoB-BA, proíbe a revista íntima de mulheres nos locais de trabalho, incluídas as empresas privadas, os órgãos públicos da administração direta e indireta, as sociedades de ...

Notícia Jurídica • ROTA-JURIDICA • 03/12/2012

Projeto prevê pena de detenção para revista íntima

em nova ocorrência, o empregador ficará sujeito à detenção de seis meses a um ano. De acordo

Notícia Jurídica • Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul • 03/12/2012

Projeto prevê pena de detenção para revista íntima

incorrendo em nova reincidência, o empregador ficará sujeito à detenção de seis meses a um ano. De acordo

Notícia Jurídica • Âmbito Jurídico • 04/12/2012

Projeto prevê pena de detenção para revista íntima

incorrendo em nova reincidência, o empregador ficará sujeito à detenção de seis meses a um ano. De acordo

Notícia Jurídica • COAD • 03/12/2012

Projeto prevê pena de detenção para revista íntima

O projeto de lei 583/2007 de autoria da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) proíbe a revista íntima de mulheres nos locais de trabalho, incluídas as empresas privadas, os órgãos públicos da administração direta e indireta, as sociedades de economia mista, ...

Notícia Jurídica • Consultor Jurídico • 02/12/2012

Projeto prevê pena de detenção para revista íntima

de reincidência e, ainda, incorrendo em nova reincidência, o empregador ficará sujeito à detenção de seis

Notícia Jurídica • Tribunal Superior do Trabalho • 02/12/2012

STF - HABEAS CORPUS HC 112758 TO (STF)

Data de publicação: 07/11/2012

Ementa: Ementa: HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSUAL PENAL. CRIME CONTRA O MEIO AMBIENTE. AÇÃO PENAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL COMUM. PENA MÁXIMA SUPERIOR A DOIS ANOS. ORDEM DENEGADA. I – A lei prevê como infrações de menor potencial ofensivo as contravenções e os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a dois anos, cumulada ou não com multa. II – O Ministério Público denunciou o paciente pela suposta prática do crime previsto no art. 38 da Lei 9.605 /1998, que prevê a pena de detenção de um a três anos, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente, de modo que não há falar, in casu, de infração de menor potencial ofensivo. Afastada, pois, a competência do Juizado Especial Federal Criminal. III – Ordem denegada.

TJPR - Condenado a pena de detenção homem que agrediu a ex-companheira e um filho menor

anos, que tentou proteger a mãe, foi condenado à pena de 3 meses e 15 dias de detenção, a ser cumprida... do Tribunal de Justiça do Paraná reformou parcialmente (apenas para afastar o aumento da pena

Notícia Jurídica • Nota Dez • 31/10/2012

STM - APELAÇÃO AP 302120087080008 PA 0000030-21.2008.7.08.0008 (STM)

Data de publicação: 12/08/2011

Ementa: EMENTA: APELAÇÃO. FURTO ATENUADO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. CONDUTA TÍPICA. TENTATIVA. NÃO CONFIGURAÇÃO. PENA DE DETENÇÃO. SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA. CONCESSÃO. CONVERSÃO EM PRISÃO. POSSIBILIDADE. - A conduta do agente, na espécie dos autos, subsume-se perfeitamente ao delito de furto. - Não deve incidir o princípio da insignificância, tendo em vista não só o contexto social dos militares envolvidos, ambos soldados da Marinha, como o fato de o montante subtraído corresponder à quase totalidade dos proventos do ofendido. - Considera-se, também, a reprovabilidade da conduta que fere frontalmente a disciplina, além de deprimir o sentimento de lealdade e confiança entre os companheiros de farda, imprescindível para a unidade da tropa e a manutenção do bomrelacionamento e convívio social no interior do aquartelamento. - Exortar a inaplicabilidade do art. 59 do CPM quando cabível a suspensão condicional seria interpretar a parte final do dispositivo da forma mais desfavorável ao réu. - Ainda que beneficiado com o sursis, a conversão para pena de prisão é vantajosa para o réu, pois em caso de desobediência às condições do primeiro, o agente cumprirá a pena de prisão, e não detenção ou reclusão.APELO PROVIDO PARCIALMENTE. DECISÃO UNÂNIME.CONVERSÃO EM PRISÃO. DECISÃO MAJORITÁRIA.

Encontrado em: CONSUMADO, PENA DETENÇÃO CONVERSÃO PRISÃO, CONCESSÃO "SURSIS". DECLARAÇÃO VOTO, HIPÓTESE CABIMENTO... "SURSIS", ÓBICE CONVERSÃO PENA DETENÇÃO PRISÃO. APELAÇÃO AP 302120087080008 PA 0000030-21.2008.7.08.0008 (STM) Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha

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