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18 de janeiro de 2017
Pena de detenção

Pena de detenção

Pena de detenção

Pena privativa de liberdade, menos grave que a de reclusão.

Andamento do Processo n. 0001793-26.2015.8.17.1480 do dia 16/12/2016 do DJPE

auxílio:Pena - detenção, de dois meses a dois anos. A consumação do delito, então, depende do embaraço ao cumprimento... de arma pelo Fabrício. IV - DA DOSIMETRIA DA PENA. Passo, então, à dosimetria da pena em relação ao acusado Fabrício Gomes... neste tipo de delito. Em assim sendo, fixo-lhe a pena-base em 02 (dois) ...

Andamento do Processo n. 0035769-33.2014.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 12/05/2015 do TJSP

Processo 0035769-33.2014.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Entregar - BANCO CREDICARD S.A. - Juiz (a) de Direito: Dr (a). Camila Corbucci Monti Manzano Vistos. NADIR

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Pena de detenção

Pena privativa de liberdade, menos grave que a de reclusão.

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Pena de detenção

Pena privativa de liberdade, menos grave que a de reclusão.

Definição • Jb • 16/04/2009

Projeto prevê pena de detenção para revista íntima

O Projeto de Lei 583/2007, de autoria da deputada Alice Portugal (foto), do PCdoB-BA, proíbe a revista íntima de mulheres nos locais de trabalho, incluídas as empresas privadas, os órgãos públicos da administração direta e indireta, as sociedades de ...

Notícia Jurídica • ROTA-JURIDICA • 03/12/2012

Projeto prevê pena de detenção para revista íntima

em nova ocorrência, o empregador ficará sujeito à detenção de seis meses a um ano. De acordo

Notícia Jurídica • Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul • 03/12/2012

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