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05 de março de 2015
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Homicídio qualificado

Homicídio cuja ação apresenta as qualificativas arroladas nos incisos do parágrafo 2º, do artigo 121 do Código Penal.

Senado

Senado -

Vai a sanção pena de até 30 anos para assassinato de mulheres

inclui esse homicídio qualificado no rol de crimes hediondos, constante da Lei 8.072 /1990. O condenado por crime hediondo...), o Projeto de Lei do Senado 292/2013, que classifica esse tipo de homicídio como qualificado e hediondo. A proposta...

Câmara dos Deputados aprova tipificação do feminicídio no Código Penal

terça-feira (3/3) proposta que inclui o feminicídio como homicídio qualificado, classificando-o ainda como crime.../14 modifica o Código Penal para incluir entre os tipos de homicídio qualificado o feminicídio, definido... contra a condição de mulher. A pena prevista para homicídio qualificado é de 12 a 30 anos de pri...

Andamento do Processo n. 0011687-79.2014.8.01.0001 do dia 04/03/2015 do DJAC

) - Processo 0011687-79.2014.8.01.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - VÍTIMA: Aramis dos Santos...

Andamento do Processo n. 0018624-76.2012.8.01.0001 do dia 04/03/2015 do DJAC

do Júri Processo: 0018624-76.2012.8.01.0001 : Ação Penal de Competência do Júri Assunto principal : Homicídio Qualificado...

Andamento do Processo n. 0006225-15.2012.8.01.0001 do dia 04/03/2015 do DJAC

Processo: 0006225-15.2012.8.01.0001 : Ação Penal de Competência do Júri Assunto principal : Homicídio Qualificado Acusado...

Andamento do Processo n. 0012362-13.2012.8.01.0001 do dia 04/03/2015 do DJAC

Processo: 0012362-13.2012.8.01.0001 : Ação Penal de Competência do Júri Assunto principal : Homicídio Qualificado Vítima...

Andamento do Processo n. 0011817-69.2014.8.01.0001 do dia 04/03/2015 do DJAC

Processo: 0011817-69.2014.8.01.0001 : Ação Penal de Competência do Júri Assunto principal : Homicídio Qualificado Vítima...

Andamento do Processo n. 0007995-43.2012.8.01.0001 do dia 04/03/2015 do DJAC

do Júri Processo: 0007995-43.2012.8.01.0001 : Ação Penal de Competência do Júri Assunto principal : Homicídio Qualificado...

Andamento do Processo n. 0002602-40.2012.8.01.0001 do dia 04/03/2015 do DJAC

Processo: 0002602-40.2012.8.01.0001 : Ação Penal de Competência do Júri Assunto principal : Homicídio Qualificado Acusado...

Andamento do Processo n. 0013775-61.2012.8.01.0001 do dia 04/03/2015 do DJAC

Processo: 0013775-61.2012.8.01.0001 : Ação Penal de Competência do Júri Assunto principal : Homicídio Qualificado Acusado...

Resultados da busca JusBrasil para "Homicídio Qualificado"

STJ - HABEAS CORPUS HC 263485 SP 2013/0009614-9 (STJ)

Data de publicação: 23/05/2013

Ementa: HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. HOMICÍDIO QUALIFICADO, TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. GRAVIDADE CONCRETA. ORDEM PÚBLICA. INSTRUÇÃO CRIMINAL. VIA INDEVIDAMENTE UTILIZADA EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE MANIFESTA. NÃO CONHECIMENTO. 1. É imperiosa a necessidade de racionalização do emprego do habeas corpus, em prestígio ao âmbito de cognição da garantia constitucional, e, em louvor à lógica do sistema recursal. In casu, foi impetrada indevidamente a ordem como substitutiva de recurso especial. 2. Hipótese em que não há flagrante ilegalidade a ser reconhecida. Na espécie, está presente a gravidade in concreto do crime a ensejar o resguardo da ordem pública, visto que, em tese, o paciente concorreu para os crimes de homicídio qualificado e tentado, sendo que o corréu supostamente matou Mariana, de onze anos de idade, por ela ter oposto resistência ao crime sexual perpetrado pelos acusados e, ainda, tentou matar a vítima Antônio Robson por prestar socorro à criança. 3. Além disso, o juízo de primeiro grau consignou que o fato de o paciente ter se tornado foragido após os fatos criminosos revelou que a prisão preventiva também se fazia necessária para assegurar a aplicação da lei penal. 4. Habeas corpus não conhecido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS AgRg no HC 237776 SP 2012/0065026-0 (STJ)

Data de publicação: 02/08/2012

Ementa: INDEFERIMENTO DE LIMINAR. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA.DECRETAÇÃO. ALEGAÇÃO DE FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. INSUBSISTÊNCIA. 1. Não se mostra sem fundamentação, ao menos no exame de medidaliminar, a decisão do Juízo de Primeiro Grau que decreta a prisão deagente denunciado pela prática de homicídio qualificado, tendo porbase o temor das testemunhas e outras ocorrências do mesmo crimeenvolvendo-o. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.

STJ - HABEAS CORPUS HC 250254 SP 2012/0159992-0 (STJ)

Data de publicação: 16/04/2013

Ementa: HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. HOMICÍDIO QUALIFICADO E HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. ORDEM PÚBLICA. GARANTIA DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. GRAVIDADE CONCRETA. MODUS OPERANDI. VIA INDEVIDAMENTE UTILIZADA EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE MANIFESTA. NÃO CONHECIMENTO. 1. É imperiosa a necessidade de racionalização do emprego do habeas corpus, em prestígio ao âmbito de cognição da garantia constitucional, e, em louvor à lógica do sistema recursal. In casu, foi impetrada indevidamente a ordem como substitutiva de recurso ordinário. 2. Hipótese em que não há flagrante ilegalidade a ser reconhecida. A custódia cautelar foi mantida para o resguardo da ordem pública e aplicação da lei penal, eis que as circunstâncias do caso retrataram a gravidade in concreto do crime, haja vista o modus operandi empregado pelo paciente que, em tese, por motivo fútil, tentou matar Sérgio, que foi atingido na região da boca e infraclavicular, sem que tivesse tido chance de se defender, e, ainda, ceifou a vida de seu vizinho Hélio, que havia se aproximado para tentar cessar a agressão direcionada ao seu irmão, tendo sido atingido no abdômen e tronco, vindo a óbito. 3. O Juízo de primeiro grau consignou, ainda, que "o réu estava foragido há mais de cinco anos e a instrução somente pôde findar após sua prisão", devendo ser mantida sua segregação cautelar, pois foi demonstrado que ele "foge às responsabilidades e não colabora com a justiça", além disso, ressaltou-se que a vida pregressa do acusado "aponta para vários envolvimentos criminais, dentre eles porte ilegal de entorpecentes, furto e lesões corporais". 4. Habeas corpus não conhecido.

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/296221/homicidio-qualificado