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22 de dezembro de 2014
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Maikon Eugenio

Maikon Eugenio -

MPT/PR defende dia 19 de Dezembro como Feriado Estadual no Paraná

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Capacidade Normativa das Agências Reguladoras

criando normas subalternas à lei. 1.3. Legalidade e Regulação A questão da legalidade também trouxe dúvidas em relação.... O princípio da legalidade, em si, sempre teve o objetivo de proteger a sociedade de atos arbitrários e abusivos, obrigando... ser expandido de forma a analisar se as normas emanadas das agências r...

Terceira Turma reafirma legalidade do sistema gradiente e limita efeitos de sentença sobre SFH

Terceira Turma reafirma legalidade do sistema gradiente e limita efeitos de sentença sobre SFH A Terceira Turma... do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a legalidade e compatibilidade do sistema de amortização em série gradiente... no caso em que a lide foi proposta em capital. Legalidade O STJ já havia reco...

Legalidade do sistema scoring será julgada no STJ

Legalidade do sistema scoring será julgada no STJ O serviço de pontuação, oferecido por empresas de proteção ao crédito..., a legalidade do sistema scoring, serviço de pontuação que estima a probabilidade de inadimplência do consumidor, oferecido... passado, Sanseverino determinou a suspensão do trâmite de todas as açõ...

A ilegalidade de exclusão em concurso público de candidato que está sendo processado criminalmente.

O concurso público é o procedimento técnico posto à disposição da Administração Pública para obter moralidade, eficiência e aperfeiçoamento do serviço público e, ao mesmo tempo, propiciar igual

A legalidade dos jogos de poker no ordenamento jurídico brasileiro - Breves Considerações

A Legalidade dos Jogos de Poker no Ordenamento Jurídico Brasileiro - Breves Considerações O ordenamento jurídico pátrio... limitado aos jogos permitidos e tolerados pela legislação brasileira. A respeito da legalidade dos jogos, eles podem ser... Horizonte/MG pela MM. Juíza de Direito Dra. Flávia Vasconcellos Lanari a ...

HABEAS CORPUS: HC 148829 RS 2009/0188886-3

HABEAS CORPUS. CRIMES CONTRA ORDEM TRIBUTÁRIA, PENDÊNCIA DELANÇAMENTO DEFINITIVO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO QUANDO DA AUTORIZAÇÃO DEMEDIDAS INVESTIGATÓRIAS. INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA. BUSCA APREENSÃO.QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO E FISCAL. NULIDADE. INOCORRÊNCIA.EXISTÊNCIA DE OUTROS DELITOS AUTÔNOMOS QUE AS AUTORIZARAM. FALSIDAD...

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Notícia Jurídica • Espaço Vital • 04/07/2012

O CINQUENTENARIO DA LEGALIDADE

Nada mais justo do que a Sessão Solene que, nesta quarta-feira, assinalou os 50 anos da Legalidade.... O decreto instituindo 2011 como Ano do Cinquentenário da Legalidade foi assinado pelo Governador... uma resolução da Mesa Diretora ...

Notícia Jurídica • Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grand.. • 24/08/2011

Legalidade sempre

As comemorações dos 50 anos da Legalidade - movimento cívico liderado pelo então governador do Rio... da Legalidade mostrou o povo brasileiro lúcido e capaz de conduzir seus destinos.   Os batalhões... legalidade constitucional. Mas ...

Notícia Jurídica • Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grand.. • 25/08/2011

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