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06 de fevereiro de 2016
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Andamento do Processo n. 466983-81.2015.8.21.7000 - Apelacao - 20/01/2016 do TJRS

INFRACONSTITUCIONAL. ASSIM, TAL CONDENAÇÃO NÃO REPRESENTA OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA SEPARAÇÃO DOS PODERES, DA LEGALIDADE, DO DEVIDO... PROCESSO LEGAL OU DA RESERVA DO POSSÍVEL. NESSE SENTIDO: ECA. DIREITO À EDUCAÇÃO. VAGA EM ESCOLA. TRANSPORTE ESCOLAR..., DA SEPARAÇÃO DOS PODERES, DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, DA LEGALIDAD...

Legalidade & corrupção

Legalidade & corrupção O Cumprimento da Legalidade no âmbito federativo brasileiro, é um ato que só beneficia grandes... desvirtuados por alguns destes profissionais, uma vez que este possui uma autonomia interpretativa não da Legalidade..., mas sua posição imposta por um poder aquisitivo econômico. Este poder interpre...

Andamento do Processo n. 0702525-19.2012.8.26.0704 - Execução de Alimentos - Levantamento de Valor - 10/12/2015 do TJSP

recebida porque não garantida a execução - Legalidade - Inadmissibilidade da impugnação antes da garantia integral do juízo...

Escritório de advocacia conquista judicialmente direitos para sindicato dos Correios

00128­2013­018­10­00­0­RO analisou a legalidade da norma estatutária. O conselheiro impedido de assumir o cargo trabalha há 31 anos..., pois o dispositivo normativo ofende o princípio da legalidade, insculpido no inciso II do art. 5º da Constituição...

Os princípios da Autotutela, Razoabilidade e Finalidade no Direito Administrativo

, a Autotutela tem sua base legal no artigo 53 da Lei 9784 /99: Art. 53 A Administração deve anular seus próprios atos..., quando eivados de vício de legalidade, e pode revogá-los por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados... Legal, do qual se destaca a manifestação prévia do interessado, fazendo valer os ...

Existe Direito no Socialismo?! A transitoriedade do Direito de Stutchka

, um dos conhecidos por desvendar a teoria marxista, vem trazer à tona a questão do legalismo socialista, fase de transição... de proletários pudesse dominar os demais nasceria aí uma Legalidade socialista , esta que seria apenas uma fase transitória...

Andamento do Processo n. 1412076-4 - Apelação Cível - 29/09/2015 do TJPR

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Documentos da vida

quando morremos atestado de óbito, mas de nada adianta os documentos se eles não fizerem sentido, não na questão legal... como contribuinte, receber a chancela de eleitor, ser legalmente casado, ser proprietário de um imóvel, etc., etc., etc... estará legalmente morto quando for lavrado o teu atestado de óbito, ainda ...

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As duas legalidades

, de Raymundo Faoro, para reconhecer que, no Brasil, a legalidade formal, apenas de aparência...-se na tela do computador; não precisa mais subir no telhado). A outra vertente dessa legalidade de verniz é.... A legalidade efetiva, ...

Notícia Jurídica • Espaço Vital • 04/07/2012

O CINQUENTENARIO DA LEGALIDADE

Nada mais justo do que a Sessão Solene que, nesta quarta-feira, assinalou os 50 anos da Legalidade.... O decreto instituindo 2011 como Ano do Cinquentenário da Legalidade foi assinado pelo Governador... uma resolução da Mesa Diretora ...

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Legalidade sempre

As comemorações dos 50 anos da Legalidade - movimento cívico liderado pelo então governador do Rio... da Legalidade mostrou o povo brasileiro lúcido e capaz de conduzir seus destinos.   Os batalhões... legalidade constitucional. Mas ...

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