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01 de abril de 2015
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Andamento do Processo n. 1001146-64.2014.8.26.0068 - Procedimento Ordinário - 25/03/2015 do TJSP

e os fiadores” (Código Civil, art. 359). Assim, repilo a preliminar. Da Legalidade da cláusula de elastério do prazo para... a título de corretagem, no seu entender, indevidos. Sobre a legalidade da disposição a permitir prazo de 180 dias à promitente... 7.1 f. 210). Convicto da legalidade da disposição, filio-me aos ...

Andamento do Processo n. 1006694-07.2013.8.26.0068 - Procedimento Ordinário - 24/03/2015 do TJSP

, em ação própria, discutirem entre elas eventual culpa e pugnar pelo ressarcimento correspondente. Da Legalidade da cláusula.... Sobre a legalidade da disposição a permitir prazo de 180 dias à promitente, chamada cláusula de carência, hoje de estilo... em debate no contrato encetado entre os litigantes (cláusula 71 f....

Legalidade de Legitimidade do Poder Político

Legalidade de Legitimidade do Poder Político 1. O princípio da legalidade A legalidade nos sistemas políticos exprime... legalidade aquilo que exprime inteira conformidade com a ordem jurídica vigente. A legalidade supõe, por conseguinte... ordinárias até a lei máxima e superior, que é a Constituição . 2. Como se formo...

Belo Monte: a anatomia de um etnocídio

aterrorizante em que, à margem da legalidade, Belo Monte vai se tornando um fato consumado. E a morte cultural dos indígenas é... de um legalismo completo, nem para o outro, a ponto de o Direito perder a função, de a Lei perder a função. Hoje, se eu... que se sustenta na legalidade. Assim, Belo Monte é o extremo de um...

Maikon Eugenio

Maikon Eugenio -

MPT/PR defende dia 19 de Dezembro como Feriado Estadual no Paraná

-se favorável ao feriado do dia 19 de dezembro. "Os feriados nacionais, estaduais e municipais são disciplinados pelo diploma legal... que por observância do Principio da Legalidade e do principio do "in dubio" pró-operário, o que está em lei deve ser...

Capacidade Normativa das Agências Reguladoras

criando normas subalternas à lei. 1.3. Legalidade e Regulação A questão da legalidade também trouxe dúvidas em relação.... O princípio da legalidade, em si, sempre teve o objetivo de proteger a sociedade de atos arbitrários e abusivos, obrigando... ser expandido de forma a analisar se as normas emanadas das agências r...

Terceira Turma reafirma legalidade do sistema gradiente e limita efeitos de sentença sobre SFH

Terceira Turma reafirma legalidade do sistema gradiente e limita efeitos de sentença sobre SFH A Terceira Turma... do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a legalidade e compatibilidade do sistema de amortização em série gradiente... no caso em que a lide foi proposta em capital. Legalidade O STJ já havia reco...

Legalidade do sistema scoring será julgada no STJ

Legalidade do sistema scoring será julgada no STJ O serviço de pontuação, oferecido por empresas de proteção ao crédito..., a legalidade do sistema scoring, serviço de pontuação que estima a probabilidade de inadimplência do consumidor, oferecido... passado, Sanseverino determinou a suspensão do trâmite de todas as açõ...

A ilegalidade de exclusão em concurso público de candidato que está sendo processado criminalmente.

O concurso público é o procedimento técnico posto à disposição da Administração Pública para obter moralidade, eficiência e aperfeiçoamento do serviço público e, ao mesmo tempo, propiciar igual

A legalidade dos jogos de poker no ordenamento jurídico brasileiro - Breves Considerações

A Legalidade dos Jogos de Poker no Ordenamento Jurídico Brasileiro - Breves Considerações O ordenamento jurídico pátrio... limitado aos jogos permitidos e tolerados pela legislação brasileira. A respeito da legalidade dos jogos, eles podem ser... Horizonte/MG pela MM. Juíza de Direito Dra. Flávia Vasconcellos Lanari a ...

Resultados da busca JusBrasil para "Legalidade"

As duas legalidades

, de Raymundo Faoro, para reconhecer que, no Brasil, a legalidade formal, apenas de aparência...-se na tela do computador; não precisa mais subir no telhado). A outra vertente dessa legalidade de verniz é.... A legalidade efetiva, ...

Notícia Jurídica • Espaço Vital • 04/07/2012

O CINQUENTENARIO DA LEGALIDADE

Nada mais justo do que a Sessão Solene que, nesta quarta-feira, assinalou os 50 anos da Legalidade.... O decreto instituindo 2011 como Ano do Cinquentenário da Legalidade foi assinado pelo Governador... uma resolução da Mesa Diretora ...

Notícia Jurídica • Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grand.. • 24/08/2011

Legalidade sempre

As comemorações dos 50 anos da Legalidade - movimento cívico liderado pelo então governador do Rio... da Legalidade mostrou o povo brasileiro lúcido e capaz de conduzir seus destinos.   Os batalhões... legalidade constitucional. Mas ...

Notícia Jurídica • Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grand.. • 25/08/2011

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