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20 de setembro de 2014
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A ilegalidade de exclusão em concurso público de candidato que está sendo processado criminalmente.

O concurso público é o procedimento técnico posto à disposição da Administração Pública para obter moralidade, eficiência e aperfeiçoamento do serviço público e, ao mesmo tempo, propiciar igual

A legalidade dos jogos de poker no ordenamento jurídico brasileiro - Breves Considerações

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O CINQUENTENARIO DA LEGALIDADE

Nada mais justo do que a Sessão Solene que, nesta quarta-feira, assinalou os 50 anos da Legalidade.... O decreto instituindo 2011 como Ano do Cinquentenário da Legalidade foi assinado pelo Governador... uma resolução da Mesa Diretora ...

Notícia Jurídica • Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grand.. • 24/08/2011

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As comemorações dos 50 anos da Legalidade - movimento cívico liderado pelo então governador do Rio... da Legalidade mostrou o povo brasileiro lúcido e capaz de conduzir seus destinos.   Os batalhões... legalidade constitucional. Mas ...

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