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29 de maio de 2016
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Legalidade

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Otavio Festa -

Introdução e princípios da Administração Pública

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Roberto Macedo -

Chegou a hora do federalismo como contrato social

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O Brasil acorda para as ameaças reais

gradualmente num pesadelo que ameaça a democracia e a legalidade institucional. Não é a primeira vez que uma boa bandeira... da legalidade e das instituições. Pesquisa Vox Populi : Maioria desaprova ação contra Lula http://www... legal, doutrinário e jurisprudencial da devida investigação legal (com obediência ao prin...

Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde: legalidade e motivação

Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde: legalidade e motivação Melanie Costa Peixoto..., sua legalidade e motivação. 1. DO JULGADO DO TCU O TCU considerou arbitrária exigência em edital de CBPF para produtos... com suas atividades e o objeto do certame. 2. DA LEGALIDADE DA CBPF PARA PRODUTOS...

Mitos, estruturalismo e constituição

Fábio Nadal (2006), ao apreciar a natureza simbólica do Direito, afirma a concepção mitológica da constituição , vejamos: Mito como estrutura que não se submete a nenhuma regra lógica ou continuidade

Hermenêutica e Discurso: o mito da legalidade

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Nada mais justo do que a Sessão Solene que, nesta quarta-feira, assinalou os 50 anos da Legalidade.... O decreto instituindo 2011 como Ano do Cinquentenário da Legalidade foi assinado pelo Governador... uma resolução da Mesa Diretora ...

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