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29 de julho de 2015
Carta de Sentença Editar Foto
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Carta de Sentença

Carta de sentença

1) Se houver decisão a executar, será extraída carta de sentença, utilizada na execução provisória ou para execução de sentença estrangeira. 2) No Direito do Trabalho, será expedida a requerimento do interessado, em quinze dias contados da data da publicação do despacho, ou ex officio, na forma do artigo 878 da CLT. Recebido o recurso, a autoridade recorrida declarará o efeito em que o recebe, podendo a parte interessada requerer carta de sentença para a execução provisória, salvo se for dado efeito suspensivo ao recurso (parágrafo 2º do artigo 896 da CLT).

Andamento do Processo n. 0019967-39.2010.8.26.0565 - 03/06/2015 do TJSP

e outros - Carta de Sentença nº 1367/2008-04 - FLS. 1464: Vistos. Reporto-me à decisão de fls. 1296. Cumpra... principal 0013110-45.2008.8.26) (565.01.2008.013110/4) - Cumprimento Provisório de Sentença - Daniela Moraes Assalim Ukon...

Andamento do Processo n. 0008342-38.2012.8.26.0597 - Procedimento Ordinário - 02/06/2015 do TJSP

Miguel - Carta de Sentença - Cível-Família - ADV: JOSE AUGUSTO BERTOLUCI (OAB 82628/SP), CAROLINA BAGGIO FERREIRA DE CAMPOS...

Andamento processual n. (00010129520088140004) do dia 16/10/2014 do TJ-PA

ANTIGO: 200810007721 MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): MARCIO TEIXEIRA BITTENCOURT Ação: CARTA DE SENTENÇA em: 15...

Pg. 2672. Superior Tribunal de Justiça STJ de 10/04/2013

A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. (2727) AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.136.431/MA (2009/0076118-7) RELATOR : MINISTRO

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Carta de sentença

Carta de sentença 1) Se houver decisão a executar, será extraída carta de sentença, utilizada na execução provisória..., a autoridade recorrida declarará o efeito em que o recebe, podendo a parte interessada requerer carta de sentença para... a execução provisória, salvo se for dado efeito suspensivo ao recurso (parágr...

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Carta de sentença

1) Se houver decisão a executar, será extraída carta de sentença, utilizada na execução provisória... podendo a parte interessada requerer carta de sentença para a execução provisória, salvo se for dado... ou para execução de ...

Definição • Jb • 16/04/2009

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1050127 RJ 2008/0084841-2 (STJ)

Data de publicação: 19/08/2010

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. DEFERIMENTO DE EXTRAÇÃO DE CARTA DE SENTENÇA. DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO À PARTE. RECURSO. NÃO CABIMENTO. 1. A extração de carta de sentença não se confunde com o deferimento da execução e visa apenas preparar a execução provisória por meio de um documento autêntico, sendo certo que o despacho que a defere não evidencia lesão alguma à parte. 2. Não cabe recurso contra despacho de mero expediente, nos termos do artigo 504 do CPC . 3. Agravo regimental não conhecido.

Encontrado em: 00504 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 EXECUÇÃO - EXTRAÇÃO DE CARTA DE SENTENÇA STJ - AGRG NO RMS

Carta de sentença beneficia assistida residente na Alemanha

Defensoria Pública da União por meio virtual foi concluído hoje (05) com a emissão de carta de sentença...Brasília, 05/03/2012 – O primeiro caso de homologação de sentença estrangeira prestada pela o resultado servirá como parâmetro ...

Notícia Jurídica • Defensoria Pública da União • 05/03/2012

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