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30 de junho de 2016
Carta de Sentença Editar Foto
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Carta de Sentença

Carta de sentença

1) Se houver decisão a executar, será extraída carta de sentença, utilizada na execução provisória ou para execução de sentença estrangeira. 2) No Direito do Trabalho, será expedida a requerimento do interessado, em quinze dias contados da data da publicação do despacho, ou ex officio, na forma do artigo 878 da CLT. Recebido o recurso, a autoridade recorrida declarará o efeito em que o recebe, podendo a parte interessada requerer carta de sentença para a execução provisória, salvo se for dado efeito suspensivo ao recurso (parágrafo 2º do artigo 896 da CLT).

Andamento do Processo n. 0032370.79.2013.8.13.0344 - 29/06/2016 do TJMG

.R.J.; Requerido: L.F.S. => DOCUMENTO À DISPOSIÇÃO: CARTA DE SENTENÇA. Adv - Jair Cesar Ferreira, Laurineia Borges Souza...

Andamento do Processo n. 0037266.39.2011.8.13.0344 - 22/06/2016 do TJMG

.B.Q.; Requerido: L.S.D.Q. => DOCUMENTO À DISPOSIÇÃO: CARTA DE SENTENÇA. Adv - Luiz Antonio da Silva Junior, Clerisa...

Andamento do Processo n. 0014712.93.2014.8.13.0251 - 14/06/2016 do TJMG

.P.; Requerido: C.L.C. => Intimação. Prazo de 0005 dia (s). DOC À DISP.:CARTA DE SENTENÇA. Adv - Camila Bonani Sarlo...

Andamento do Processo n. 1-02.2008.6.18.0064 - 09/06/2016 do TRE-PI

-02.2008.6.18.0064 AUTOS: CARTA DE SENTENÇA PARTIDO: COLIGAÇÃO INHUMA MELHOR PARA TODOS- PSB/ PRB /PPS E DEM REQUERENTE... a formação da Carta de Sentença. É o breve relatório. Decido. Incisivo foi o opinamento ministerial quanto a desnecessidade... de formação de carta de Sentença, pois o recurso no processo sobre o q...

Andamento do Processo n. 0034822-61.2007.8.26.0554 - Usucapião - 30/05/2016 do TJSP

A EXPEDIÇÃO DE CARTA DE SENTENÇA, PARA AVERBAÇÃO NA MATRICULA. aNTES, POREM, PROVIDENCIE A AUTORA A PLANTA DO IMOVEL..., CONFORME ITEM “3” DA NOTA DE DEVOLUÇÃO DO c.r.i. (FLS. 418). aPÓS, EXPEÇA-SE CARTA DE SENTENÇA, DEVE3NDO A D. SERVENTIA...

Andamento do Processo n. 0095624-49.2015.8.19.0001 - 18/05/2016 do TJRJ

(s). Dr (a). JEANE MARY FRIEDEL X J.C.F.C. À parte interessada para retirar o Ofício (s) (), Carta de Sentença... (), Carta de Adjudicação (), Formal de Partilha (), Mandado de Averbação (), Carta Precatória (X), Certidão (), que se encontra.... pelo Expediente: Iolanda Maria de Almeida Ramos Expediente do Dia: 12/05/...

Andamento do Processo n. 0468571-28.2015.8.19.0001 - 18/05/2016 do TJRJ

(s). Dr (a). URSULA SANTOS DE ÁVILA GOULART X R.A. À parte interessada para retirar o Ofício (s) (), Carta de Sentença... (), Carta de Adjudicação (), Formal de Partilha (), Mandado de Averbação (), Carta Precatória (X), Certidão...

Andamento do Processo n. 0434534-43.2013.8.19.0001 - 13/05/2016 do TJRJ

(s). Dr (a). EDIL LOPES DA SILVA X O.A.G.M. À parte interessada para retirar o Ofício (s) (), Carta de Sentença (), Carta... de Adjudicação (), Formal de Partilha (), Mandado de Averbação (), Carta Precatória (X), Certidão (), que se encontra... pelo Expediente: Antônio Maurício de Figueiredo Neto Expediente do Dia: 1...

Andamento do Processo n. 0027357.55.2015.8.13.0142 - 05/05/2016 do TJMG

.S.N.N.; Requerido: J.M.N. => Documento à disposição: Carta de Sentença. Adv -Ariel Franklin Amaral, Bruno Shester Brito Borges. Divórcio Litigioso...

Andamento do Processo n. 0439778-79.2015.8.19.0001 - 20/04/2016 do TJRJ

Proc. 0439778-79.2015.8.19.0001 - C.R.O. (Adv (s). Dr (a). BRUNO LEONARDO MOREIRA DE LUNA (OAB/RJ-179117), Dr (a). WALLACE PEREIRA DA SILVA X R.C.M.A. E OUTRO À parte interessada para retirar o

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Carta de sentença

1) Se houver decisão a executar, será extraída carta de sentença, utilizada na execução provisória... podendo a parte interessada requerer carta de sentença para a execução provisória, salvo se for dado... ou para execução de ...

Definição • Jb • 16/04/2009

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1050127 RJ 2008/0084841-2 (STJ)

Data de publicação: 19/08/2010

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. DEFERIMENTO DE EXTRAÇÃO DE CARTA DE SENTENÇA. DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO À PARTE. RECURSO. NÃO CABIMENTO. 1. A extração de carta de sentença não se confunde com o deferimento da execução e visa apenas preparar a execução provisória por meio de um documento autêntico, sendo certo que o despacho que a defere não evidencia lesão alguma à parte. 2. Não cabe recurso contra despacho de mero expediente, nos termos do artigo 504 do CPC . 3. Agravo regimental não conhecido.

Encontrado em: 00504 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 EXECUÇÃO - EXTRAÇÃO DE CARTA DE SENTENÇA STJ - AGRG NO RMS

Carta de sentença beneficia assistida residente na Alemanha

Defensoria Pública da União por meio virtual foi concluído hoje (05) com a emissão de carta de sentença...Brasília, 05/03/2012 – O primeiro caso de homologação de sentença estrangeira prestada pela o resultado servirá como parâmetro ...

Notícia Jurídica • Defensoria Pública da União • 05/03/2012

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