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09 de fevereiro de 2016
Carta de Sentença Editar Foto
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Carta de Sentença

Carta de sentença

1) Se houver decisão a executar, será extraída carta de sentença, utilizada na execução provisória ou para execução de sentença estrangeira. 2) No Direito do Trabalho, será expedida a requerimento do interessado, em quinze dias contados da data da publicação do despacho, ou ex officio, na forma do artigo 878 da CLT. Recebido o recurso, a autoridade recorrida declarará o efeito em que o recebe, podendo a parte interessada requerer carta de sentença para a execução provisória, salvo se for dado efeito suspensivo ao recurso (parágrafo 2º do artigo 896 da CLT).

Andamento do Processo n. 4003556-09.2013.8.26.0576 - Procedimento Ordinário - 03/02/2016 do TJSP

- - MUNICÍPIO DE CEDRAL - Joel Silva de Jesus - Carta de Sentença disponível para a parte requerente retirar no balcão...

Andamento do Processo n. 3000540-07.2013.8.26.0498 - Desapropriação - 28/01/2016 do TJSP

participações ltda e outro - Carta de Sentença em cartório aguardando retirada. - ADV: LAURILIA RUIZ DE TOLEDO VEIGA HANSEN...

Andamento do Processo n. 0451389-29.2015.8.19.0001 - 25/01/2016 do TJRJ

(s). Dr (a). ALEX CADIER X M.A.Q.S. À parte interessada para retirar o Ofício (X) (), Carta de Sentença (), Carta... de Adjudicação (), Formal de Partilha (), Mandado de Averbação (), Carta Precatória (), Certidão (), que se encontra...

Andamento do Processo n. 0079261.03.2004.8.13.0142 - 17/12/2015 do TJMG

única: 0079261.03.2004.8.13.0142 Requerentes: J.M.S. e outros => Documento à disposição: Carta de Sentença. Adv - Maria...

Andamento do Processo n. 0013555.87.2015.8.13.0142 - 14/12/2015 do TJMG

00008 - 0013555.87.2015.8.13.0142 Autor: H.D.S.; Réu: P.S.M. => Documento à disposição:Carta de Sentença. Adv - Antonio Claret de Souza, Neide Márcia Pereira.

Andamento do Processo n. 0007018.03.2011.8.13.0082 - 09/12/2015 do TJMG

de R$ 98,02. Após a retirada da mesma dos autos. No site do TJMG, ela encontra-se em Atos de Oficiais/Ocasionais; Carta... de Sentença, Arrematação, outros. Adv - Joao Viana da Costa, Hebert Alves Coelho, Silverio Bouzada Dias Campos, Nubia...

Andamento do Processo n. 0000369-87.1985.8.19.0204 - 27/11/2015 do TJRJ

.S.S. E OUTRO Ao SOLICITANTE sobre CARTA DE SENTENÇA PRONTA. Comarca da Capital Varas Regionais Regional de Bangu 2ª Vara Cível Expediente do Dia: 25/11/2015 Divórcio Consensual...

Andamento do Processo n. 0072043-80.2005.8.26.0576 - Procedimento Ordinário - 25/11/2015 do TJSP

Jose do Rio Preto - Plast New Plásticos e Tubos Ltda - Carta de Sentença expedida: à parte interessada para providenciar...

Andamento do Processo n. 0357679-52.2015.8.19.0001 - 16/11/2015 do TJRJ

(s). Dr (a). ALEXANDRE DA SILVA SANTOS X T.A.B. À parte interessada para retirar o Ofício (s) (), Carta de Sentença... (), Carta de Adjudicação (), Formal de Partilha (), Mandado de Averbação (), Carta Precatória (), Certidão...

Andamento do Processo n. 0311323.95.2015.8.13.0702 - 14/10/2015 do TJMG

: E.P.S.A. e outros => Vista ao autor. Prazo de 0005 dia (s). Documento à disposição: Carta de Sentença. Retirar sob pena...

Resultados da busca JusBrasil para "Carta de Sentença"

Carta de sentença

1) Se houver decisão a executar, será extraída carta de sentença, utilizada na execução provisória... podendo a parte interessada requerer carta de sentença para a execução provisória, salvo se for dado... ou para execução de ...

Definição • Jb • 16/04/2009

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1050127 RJ 2008/0084841-2 (STJ)

Data de publicação: 19/08/2010

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. DEFERIMENTO DE EXTRAÇÃO DE CARTA DE SENTENÇA. DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO À PARTE. RECURSO. NÃO CABIMENTO. 1. A extração de carta de sentença não se confunde com o deferimento da execução e visa apenas preparar a execução provisória por meio de um documento autêntico, sendo certo que o despacho que a defere não evidencia lesão alguma à parte. 2. Não cabe recurso contra despacho de mero expediente, nos termos do artigo 504 do CPC . 3. Agravo regimental não conhecido.

Encontrado em: 00504 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 EXECUÇÃO - EXTRAÇÃO DE CARTA DE SENTENÇA STJ - AGRG NO RMS

Carta de sentença beneficia assistida residente na Alemanha

Defensoria Pública da União por meio virtual foi concluído hoje (05) com a emissão de carta de sentença...Brasília, 05/03/2012 – O primeiro caso de homologação de sentença estrangeira prestada pela o resultado servirá como parâmetro ...

Notícia Jurídica • Defensoria Pública da União • 05/03/2012

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