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26 de setembro de 2016
Carta de Sentença Editar Foto
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Carta de Sentença

Carta de sentença

1) Se houver decisão a executar, será extraída carta de sentença, utilizada na execução provisória ou para execução de sentença estrangeira. 2) No Direito do Trabalho, será expedida a requerimento do interessado, em quinze dias contados da data da publicação do despacho, ou ex officio, na forma do artigo 878 da CLT. Recebido o recurso, a autoridade recorrida declarará o efeito em que o recebe, podendo a parte interessada requerer carta de sentença para a execução provisória, salvo se for dado efeito suspensivo ao recurso (parágrafo 2º do artigo 896 da CLT).

Andamento do Processo n. 0028323-33.1988.8.19.0001 - 13/09/2016 do TJRJ

o Ofício (X) (), Carta de Sentença (), Carta de Adjudicação (), Formal de Partilha (), Mandado de Averbação (), Carta...

Andamento do Processo n. 0405996-52.2013.8.19.0001 - 13/09/2016 do TJRJ

.B.S. E OUTRO (Adv (s). Dr (a). BRUNO PALERMO X F.N.S. À parte interessada para retirar o Ofício (s) (X), Carta de Sentença... (), Carta de Adjudicação (), Formal de Partilha (), Mandado de Averbação (), Carta Precatória (), Certidão (), que se encontra...

Andamento do Processo n. 0087606-45.1992.8.19.0001 - 13/09/2016 do TJRJ

) (), Carta de Sentença (), Carta de Adjudicação (), Formal de Partilha (), Mandado de Averbação (), Carta Precatória...

Andamento do Processo n. 0023900.48.2014.8.13.0498 - 12/09/2016 do TJMG

dia (s). Documento à disposição na secretaria: Carta de Sentença. Adv - Rodrigo Batista Cipriano. Distribuição Feitos...

Andamento do Processo n. 0037228.62.2012.8.13.0515 - 12/09/2016 do TJMG

Augusto Vaz; Réu: Conceição Maria de Jesus e outros Intimação. Prazo de 0015 dia (s). Documento a disposição: Carta... de Sentença. Adv -Boaz de Freitas Gomes, Gabriela Faria. 1ª Cível,crime e Jij JUIZ (A) TITULAR: Rogério Mendes Torres JUIZ...

Andamento do Processo n. 0018970.31.2015.8.13.0569 - 06/09/2016 do TJMG

.A.F. e outros Intimação. Prazo de 0005 dia (s). DOCUMENTO À DISPOSIÇÃO: CARTA DE SENTENÇA. Adv - Luciene Aparecida Messias...

Andamento do Processo n. 0014764-62.1995.8.19.0001 - 01/09/2016 do TJRJ

o Ofício (s) (), Carta de Sentença (), Carta de Adjudicação (), Formal de Partilha (), Mandado de Averbação (), Carta...

Andamento do Processo n. 0313637-49.2014.8.19.0001 - 01/09/2016 do TJRJ

.S.S. E OUTRO (Adv (s). Dr (a). GABRIELA PESSOA BASTOS X A.A.S. À parte interessada para retirar o Ofício (s) (), Carta de Sentença... (), Carta de Adjudicação (), Formal de Partilha (), Mandado de Averbação (), Carta Precatória (), Certidão...

Andamento do Processo n. 0188969-06.2014.8.19.0001 - 01/09/2016 do TJRJ

de Sentença (), Carta de Adjudicação (), Formal de Partilha (), Mandado de Averbação (), Carta Precatória (), Certidão... (s). Dr (a). WANDER GALLOTTI DE OLIVEIRA X M.F.R. E OUTROS À parte interessada para retirar o Ofício (s) (), Carta...

Andamento do Processo n. 0000611-10.1990.8.26.0161 - Desapropriação - 26/08/2016 do TJSP

-10.1990.8.26.0161 (161.01.1990.000611) - Desapropriação - Municipio de Diadema - Carta de Sentença aditada disponível para retirada...

Resultados da busca Jusbrasil para "Carta de Sentença"

Carta de sentença

1) Se houver decisão a executar, será extraída carta de sentença, utilizada na execução provisória... podendo a parte interessada requerer carta de sentença para a execução provisória, salvo se for dado... ou para execução de ...

Definição • Jb • 16/04/2009

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1050127 RJ 2008/0084841-2 (STJ)

Data de publicação: 19/08/2010

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. DEFERIMENTO DE EXTRAÇÃO DE CARTA DE SENTENÇA. DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO À PARTE. RECURSO. NÃO CABIMENTO. 1. A extração de carta de sentença não se confunde com o deferimento da execução e visa apenas preparar a execução provisória por meio de um documento autêntico, sendo certo que o despacho que a defere não evidencia lesão alguma à parte. 2. Não cabe recurso contra despacho de mero expediente, nos termos do artigo 504 do CPC . 3. Agravo regimental não conhecido.

Encontrado em: 00504 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 EXECUÇÃO - EXTRAÇÃO DE CARTA DE SENTENÇA STJ - AGRG NO RMS

Carta de sentença beneficia assistida residente na Alemanha

Defensoria Pública da União por meio virtual foi concluído hoje (05) com a emissão de carta de sentença...Brasília, 05/03/2012 – O primeiro caso de homologação de sentença estrangeira prestada pela o resultado servirá como parâmetro ...

Notícia Jurídica • Defensoria Pública da União • 05/03/2012

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