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19 de setembro de 2014
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Direito de resposta

1) É aquele que assiste a todos, sejam pessoas naturais ou jurídicas, acusados ou ofendidos em publicações nos meios de informação. 2) O direito de resposta à acusação deve ser processado pelo mesmo veículo graciosamente.

Recurso em Representação: R-Rp 116331 PA

ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO RECURSO. REPRESENTAÇÃO. ELEIÇÕES GERAIS 2014. DIREITO DE RESPOSTA. IMPRENSA ESCRITA... do representante. 4. Direito de resposta assistido, conforme art. 17, I, c, Resolução nº 23.398/2014. 5. Recurso provido....

Eliabe Sales

Eliabe Sales -

A quem interessa (ou não) a regulamentação do Marco Civil na Internet?

ao exercício da liberdade de expressão, vedando-se o anonimato e se garantido o direito de resposta. Isto é tônica basilar... do Direito, tendo que estar atento às inovações legislativas diuturnamente, acordei com a inquietação de lê-lo e o fiz... constitucionalmente previsto nos direitos e garantias fundamentais expr...

Juíza baiana censura site do jornalista Emiliano José

decidiu também que o jornal A Tarde assegure direito de resposta, no mesmo espaço, ao hoje pastor da Igreja Batista Caminho...Juíza baiana censura site do jornalista Emiliano José A juíza de Direito da 29ª Vara dos Feitos Cíveis, Comerciais... por danos morais da parte do pastor Átila Brandão, deferiu parcialmente a m...

Procuradoria buscará acordo com Google sobre vídeos ofensivos a deputados

. A proposta está parada em comissão especial desde junho de 2012. Direito de resposta Conforme anunciou ao tomar posse... na Procuradoria, Claudio Cajado vai elaborar um plano de ação que visa a garantir direito de resposta de parlamentares na imprensa.... O direito de resposta está assegurado no artigo 5º , inciso 5 ...

Luisa Duarte

Luisa Duarte -

Direito de Resposta: Ampliação da Ampla Defesa ou Cerceamento da Liberdade de Imprensa?

Direito de Resposta: Ampliação da Ampla Defesa ou Cerceamento da Liberdade de Imprensa? Foi aprovado por unanimidade... o então direito de resposta já disposto expressamente no artigo 5º , inciso V , da Constituição Federal. O projeto prevê... o direito de resposta, no mesmo veículo, tamanho ou extensão da reportagem e...

Recurso Eleitoral: RE 82676 RS

em Sessão, Data 11/09/2012 - 11/9/2012 aguardando Recurso. Direito de Resposta. Eleições 2012. Decisão originária que julgou... parcialmente procedente a representação, concedendo direito de resposta à recorrida. Legitimidade do órgão de imprensa... escrita para figurar no polo passivo do pedido de direito de resposta...

Jb Admin

Jb Admin -

Direito de resposta

Direito de resposta 1) É aquele que assiste a todos, sejam pessoas naturais ou jurídicas, acusados ou ofendidos... em publicações nos meios de informação. 2) O direito de resposta à acusação deve ser processado pelo mesmo veículo graciosamente. Direito de resposta...

REPRESENTAÇÃO: RP 14618 DF

de Justiça, Data 04/11/1994, Página 29864 - 31/10/1994 el0003 : campanha eleitoral - direito de resposta el0003... : campanha eleitoral direito de resposta DATA, CONTAGEM, PRAZO, DIREITO DE RESPOSTA, HIPOTESE, PERIODICO, JORNAL, SEMANARIO.... DESPROVIMENTO, AGRAVO REGIMENTAL, AUSENCIA, INTEMPESTIVIDADE, REPRESENTACAO....

Resultados da busca JusBrasil para "Direito de Resposta"

TSE - Recurso Especial Eleitoral REspe 694525 SP (TSE)

Data de publicação: 07/06/2011

Ementa: DIREITO DE RESPOSTA - PREJUÍZO. Estando o direito de resposta previsto no artigo 58 da Lei nº 9.504 /1997 voltado ao equilíbrio da disputa eleitoral, ocorre o prejuízo do pedido, se vier a ser apreciado quando já encerradas as eleições.

Encontrado em: processual cabimento recurso especial el0003 : campanha eleitoral direito de resposta leg.: federal lei... Prejudicialidade, recurso especial, (F), decisão, indeferimento, pedido, direito de resposta, matéria,... encerramento, eleições, objetivo, direito de resposta, preservação, equilíbrio, disputa, restrição,...

Plenário do Senado vai votar direito de resposta

o direito de resposta nos meios de comunicação ( PLS 141/11 ). A matéria seguirá agora para votação... a manutenção do direito de resposta ao ofendido mesmo com a retratação ou reparação espontânea... ou retificação espontânea ...

Notícia Jurídica • Migalhas • 09/05/2013

STF - AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 787215 MG (STF)

Data de publicação: 23/09/2010

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. MATÉRIA JORNALÍSTICA. DIREITO DE RESPOSTA. IMPOSSIBILIDADE DA ANÁLISE DA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA DA HONRA: EXERCÍCIO DO DIREITO DE RESPOSTA. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. O direito de resposta pode ser exercido pela parte que foi ofendida na sua honra, nos termos do art. 5º , inc. V , da Constituição da República.

ou

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/296419/direito-de-resposta