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28 de junho de 2016
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Direito de resposta

1) É aquele que assiste a todos, sejam pessoas naturais ou jurídicas, acusados ou ofendidos em publicações nos meios de informação. 2) O direito de resposta à acusação deve ser processado pelo mesmo veículo graciosamente.

Fernanda Wiltgen

Fernanda Wiltgen -

O direito de resposta no Direito Eleitoral

O direito de resposta no Direito Eleitoral O ano de 2016 destaca-se pela Eleição Municipal, onde ocorrerá a candidatura... do Direito de Resposta. O direito de resposta pode ser utilizado por ofensa divulgada em propaganda partidária ou em propaganda... o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização...

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Resposta e acusação EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA... VARA CRIMINAL DA COMARCA... DE... - ESTADO... de seu advogado e procurador que esta subscreve, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar Resposta... na..., dia... De..., sendo assim, não se esgotou o prazo de 10 (dez) dias d...

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Lei 13.188/2015 I. DO DIREITO DE RESPOSTA O chamado Direito de Resposta esta previsto no ordenamento jurídico... segurança e à propriedade, nos termos seguintes: (...) V - é assegurado o Direito de Resposta, proporcional ao agravo, além... de se configurar ilícito penal: “A consagração constitucional do direito de resp...

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PDe acordo com a lei 13.188 /15 o ofendido através de meio de comunicação social tem o direito de requerer o direito de resposta ou retificação do ofendido em matéria divulgada. Primeiramente o

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Respostas do Réu na Sistemática do Novo CPC

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TSE - Recurso Especial Eleitoral REspe 694525 SP (TSE)

Data de publicação: 07/06/2011

Ementa: DIREITO DE RESPOSTA - PREJUÍZO. Estando o direito de resposta previsto no artigo 58 da Lei nº 9.504 /1997 voltado ao equilíbrio da disputa eleitoral, ocorre o prejuízo do pedido, se vier a ser apreciado quando já encerradas as eleições.

Encontrado em: processual cabimento recurso especial el0003 : campanha eleitoral direito de resposta leg.: federal lei... Prejudicialidade, recurso especial, (F), decisão, indeferimento, pedido, direito de resposta, matéria,... encerramento, eleições, objetivo, direito de resposta, preservação, equilíbrio, disputa, restrição,...

Plenário do Senado vai votar direito de resposta

o direito de resposta nos meios de comunicação ( PLS 141/11 ). A matéria seguirá agora para votação... a manutenção do direito de resposta ao ofendido mesmo com a retratação ou reparação espontânea... ou retificação espontânea ...

Notícia Jurídica • Migalhas • 09/05/2013

STF - AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 787215 MG (STF)

Data de publicação: 23/09/2010

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. MATÉRIA JORNALÍSTICA. DIREITO DE RESPOSTA. IMPOSSIBILIDADE DA ANÁLISE DA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA DA HONRA: EXERCÍCIO DO DIREITO DE RESPOSTA. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. O direito de resposta pode ser exercido pela parte que foi ofendida na sua honra, nos termos do art. 5º , inc. V , da Constituição da República.

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