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02 de maio de 2016
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Direito de resposta

1) É aquele que assiste a todos, sejam pessoas naturais ou jurídicas, acusados ou ofendidos em publicações nos meios de informação. 2) O direito de resposta à acusação deve ser processado pelo mesmo veículo graciosamente.

Direito de resposta

PDe acordo com a lei 13.188 /15 o ofendido através de meio de comunicação social tem o direito de requerer o direito de resposta ou retificação do ofendido em matéria divulgada. Primeiramente o

Algumas mudanças à luz do novo código de processo civil sobre petição inicial e resposta do réu

Autora: Francisca Daniela Silva Ferreira Coautora: Sauanna Kelle Sampaio Siebra Coautor: Pedro Alyson Morais Tavares 1- DA PETIÇÃO INICIAL Traçando um paralelo em relação ao atual e novo Código

Respostas do Réu na Sistemática do Novo CPC

Neste artigo será tratado as alterações que o novo CPC trouxe nas Respostas do Réu, notadamente pela concentração da defesa promovida. 1. Noções Gerais Certamente, um tema que mais sofreu alterações

Sobre o direito de resposta. Parte V.

Para regular “o direito de resposta ou retificação do ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social”, está em vigor a Lei Federal nº 13.188, de 11.11.2015.

Os crimes contra a honra e as novas dimensões do Direito de Resposta
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Por Carlo Velho Masi A lei nº 13.188 , de 11 de novembro de 2015, disciplina o exercício administrativo e judicial do direito de resposta ou retificação do ofendido, de forma gratu...

Sobre o Direito de Resposta (Parte IV)

A Lei Federal nº 13.188 (11.11.2015) regula “o direito de resposta ou retificação do ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social”. Como apresentado em

Sobre o Direito de Resposta (Parte II)

A Lei Federal nº 13.188 , de 11.11.2015, veio preencher lacuna deixada, no ordenamento jurídico brasileiro, desde a declaração de inconstitucionalidade da antiga Lei de Imprensa , nº 5.250/1967. O

Sobre o Direito de Resposta (Parte I)

A recente edição da Lei Federal nº 13.188 , de 11.11.2015, disciplina “o direito de resposta ou retificação do ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação

Resultados da busca JusBrasil para "Direito de Resposta"

TSE - Recurso Especial Eleitoral REspe 694525 SP (TSE)

Data de publicação: 07/06/2011

Ementa: DIREITO DE RESPOSTA - PREJUÍZO. Estando o direito de resposta previsto no artigo 58 da Lei nº 9.504 /1997 voltado ao equilíbrio da disputa eleitoral, ocorre o prejuízo do pedido, se vier a ser apreciado quando já encerradas as eleições.

Encontrado em: processual cabimento recurso especial el0003 : campanha eleitoral direito de resposta leg.: federal lei... Prejudicialidade, recurso especial, (F), decisão, indeferimento, pedido, direito de resposta, matéria,... encerramento, eleições, objetivo, direito de resposta, preservação, equilíbrio, disputa, restrição,...

Plenário do Senado vai votar direito de resposta

o direito de resposta nos meios de comunicação ( PLS 141/11 ). A matéria seguirá agora para votação... a manutenção do direito de resposta ao ofendido mesmo com a retratação ou reparação espontânea... ou retificação espontânea ...

Notícia Jurídica • Migalhas • 09/05/2013

STF - AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 787215 MG (STF)

Data de publicação: 23/09/2010

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. MATÉRIA JORNALÍSTICA. DIREITO DE RESPOSTA. IMPOSSIBILIDADE DA ANÁLISE DA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA DA HONRA: EXERCÍCIO DO DIREITO DE RESPOSTA. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. O direito de resposta pode ser exercido pela parte que foi ofendida na sua honra, nos termos do art. 5º , inc. V , da Constituição da República.

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