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21 de dezembro de 2014
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Direito de resposta

1) É aquele que assiste a todos, sejam pessoas naturais ou jurídicas, acusados ou ofendidos em publicações nos meios de informação. 2) O direito de resposta à acusação deve ser processado pelo mesmo veículo graciosamente.

Andamento processual n. 0000264-66.2014.814.0032 do dia 01/12/2014 do DJPA

- DIREITO DE RESPOSTA REQUERENTE: JOSE IVAN PANTOJA ADVOGADO: Dr. MARCO AURELIO CASTRILON NETO REQUERIDO: MIRANTE PUBLICIDADE... do Pará, às 15h15min, onde se achava presente o Exmo. Sr. Dr. THIAGO TAPAJÓS GONÇALVES , Juiz de Direito Titular... DE DIREITO: REQUERENTE: ADVOGADO: REQUERIDO/PREPOSTO: ADVOGADO: COMARCA DE...

Veja publica direito de resposta do PT sobre desvios na Petrobras

Veja publica direito de resposta do PT sobre desvios na Petrobras A revista Veja não conseguiu impedir a determinação... dos desvios na Petrobras para financiar campanhas eleitorais. O direito de resposta foi concedido pelo ministro Admar Gonzaga..., mas não teve êxito. Leia a resposta de Dilma à reportagem da Veja : D...

A Reclamação constitucional, a liberdade de imprensa, o direito de resposta e a ADPF 130

A Reclamação constitucional, a liberdade de imprensa, o direito de resposta e a ADPF 130 Como é sabido, no dia 1º... – cabe ao Judiciário a competência para decidir algumas questões relacionadas, por exemplo, ao direito de resposta. Também... pelo Ministro Celso de Mello que o direito de resposta existe na legislação b...

PT obtém direito de resposta na revista Veja após série de ações
PT obtém direito de resposta na revista Veja após série de ações

PT obtém direito de resposta na revista Veja após série de ações Dilma e a coligação Com a Força do Povo rebatem...". Antes mesmo de conseguir via justiça eleitoral o direito de re...

Ministro defere liminar para suspender direito de resposta do PT na revista Veja

Ministro defere liminar para suspender direito de resposta do PT na revista Veja O ministro Gilmar Mendes, do Supremo... coligação Com a Força do Povo e ao Partido dos Trabalhadores (PT) direito de resposta na revista Veja por causa de matéria... definido que o direito de resposta admitido constitucionalmente é aquele ...

Editora Abril questiona direito de resposta imposto à revista Veja

Editora Abril questiona direito de resposta imposto à revista Veja A Editora Abril ajuizou no Supremo Tribunal Federal... (STF) reclamação questionando o direito de resposta assegurado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra reportagem..., mesmo em período eleitoral. O TSE assegurou direito de resposta à Coligaçã...

Recurso em Representação: R-Rp 116331 PA

ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO RECURSO. REPRESENTAÇÃO. ELEIÇÕES GERAIS 2014. DIREITO DE RESPOSTA. IMPRENSA ESCRITA... do representante. 4. Direito de resposta assistido, conforme art. 17, I, c, Resolução nº 23.398/2014. 5. Recurso provido....

Eliabe Sales

Eliabe Sales -

A quem interessa (ou não) a regulamentação do Marco Civil na Internet?

ao exercício da liberdade de expressão, vedando-se o anonimato e se garantido o direito de resposta. Isto é tônica basilar... do Direito, tendo que estar atento às inovações legislativas diuturnamente, acordei com a inquietação de lê-lo e o fiz... constitucionalmente previsto nos direitos e garantias fundamentais expr...

Juíza baiana censura site do jornalista Emiliano José

decidiu também que o jornal A Tarde assegure direito de resposta, no mesmo espaço, ao hoje pastor da Igreja Batista Caminho...Juíza baiana censura site do jornalista Emiliano José A juíza de Direito da 29ª Vara dos Feitos Cíveis, Comerciais... por danos morais da parte do pastor Átila Brandão, deferiu parcialmente a m...

Resultados da busca JusBrasil para "Direito de Resposta"

TSE - Recurso Especial Eleitoral REspe 694525 SP (TSE)

Data de publicação: 07/06/2011

Ementa: DIREITO DE RESPOSTA - PREJUÍZO. Estando o direito de resposta previsto no artigo 58 da Lei nº 9.504 /1997 voltado ao equilíbrio da disputa eleitoral, ocorre o prejuízo do pedido, se vier a ser apreciado quando já encerradas as eleições.

Encontrado em: processual cabimento recurso especial el0003 : campanha eleitoral direito de resposta leg.: federal lei... Prejudicialidade, recurso especial, (F), decisão, indeferimento, pedido, direito de resposta, matéria,... encerramento, eleições, objetivo, direito de resposta, preservação, equilíbrio, disputa, restrição,...

Plenário do Senado vai votar direito de resposta

o direito de resposta nos meios de comunicação ( PLS 141/11 ). A matéria seguirá agora para votação... a manutenção do direito de resposta ao ofendido mesmo com a retratação ou reparação espontânea... ou retificação espontânea ...

Notícia Jurídica • Migalhas • 09/05/2013

STF - AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 787215 MG (STF)

Data de publicação: 23/09/2010

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. MATÉRIA JORNALÍSTICA. DIREITO DE RESPOSTA. IMPOSSIBILIDADE DA ANÁLISE DA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA DA HONRA: EXERCÍCIO DO DIREITO DE RESPOSTA. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. O direito de resposta pode ser exercido pela parte que foi ofendida na sua honra, nos termos do art. 5º , inc. V , da Constituição da República.

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/296419/direito-de-resposta