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28 de setembro de 2016
Direito de Resposta Editar Foto
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Direito de Resposta

Direito de resposta

1) É aquele que assiste a todos, sejam pessoas naturais ou jurídicas, acusados ou ofendidos em publicações nos meios de informação. 2) O direito de resposta à acusação deve ser processado pelo mesmo veículo graciosamente.

Senado

Senado -

Proposta explicita forma de direito de resposta nos meios de comunicação

Proposta explicita forma de direito de resposta nos meios de comunicação Está em análise na Comissão de Constituição... desvirtuar o exercício do direito de resposta. A justificativa do veto foi considerada "irracional" pelo senador. Requião afirma... que todo o projeto de lei do direito de resposta encontra seu pressu...

Andamento do Processo n. 145-50.2016.6.02.0028 - 17/09/2016 do TRE-AL

DIREITO DE RESPOSTA Representante: MARCELO RICARDO VASCONCELOS LIMA Advogado: SUSANA DE ARAÚJO SOARES ( OAB/AL Nº 10.616... do representante, que é candidato à prefeito na cidade de Quebrangulo. Requer o deferimento do direito de resposta a ser..., opina pelo deferimento do pedido. É o relatório. Decido. Busca o prese...

Andamento do Processo n. 361-93.2016.6.05.0053 - Representação - 11/09/2016 do TRE-BA

DE RESPOSTA Processo n.º 361-93.2016.6.05.0053 - REPRESENTAÇÃO Assunto: DIREITO DE RESPOSTA Representante: MARIA LUIZA LAUDANO... outro, quer o neto prefeito.... A Lei n. 9.504/97, estabelece que: Do Direito de Resposta Art. 58. A partir da escolha de candidatos... em convenção, é assegurado o direito de resposta a ca...

Andamento do Processo n. 364-48.2016.6.05.0053 - Representação - 11/09/2016 do TRE-BA

DE RESPOSTA Processo n.º 364-48.2016.6.05.0053 - REPRESENTAÇÃO Assunto: DIREITO DE RESPOSTA Representante: MARIA LUIZA LAUDANO... outro, quer o neto prefeito.... A Lei n. 9.504/97, estabelece que: Do Direito de Resposta Art. 58. A partir da escolha de candidatos... em convenção, é assegurado o direito de resposta a ca...

Andamento do Processo n. 366-18.2016.6.05.0053 - Representação - 11/09/2016 do TRE-BA

DE RESPOSTA Processo n.º 366-18.2016.6.05.0053 - REPRESENTAÇÃO Assunto: DIREITO DE RESPOSTA Representante: MARIA LUIZA LAUDANO... outro, quer o neto prefeito.... A Lei n. 9.504/97, estabelece que: Do Direito de Resposta Art. 58. A partir da escolha de candidatos... em convenção, é assegurado o direito de resposta a ca...

Andamento do Processo n. 363-63.2016.6.05.0053 - Representação - 11/09/2016 do TRE-BA

DE RESPOSTA Processo n.º 363-63.2016.6.05.0053 - REPRESENTAÇÃO Assunto: DIREITO DE RESPOSTA Representante: MARIA LUIZA LAUDANO... outro, quer o neto prefeito.... A Lei n. 9.504/97, estabelece que: Do Direito de Resposta Art. 58. A partir da escolha de candidatos... em convenção, é assegurado o direito de resposta a ca...

Andamento do Processo n. 360-11.2016.6.05.0053 - Representação - 11/09/2016 do TRE-BA

DE RESPOSTA Processo n.º 360-11.2016.6.05.0053 - REPRESENTAÇÃO Assunto: DIREITO DE RESPOSTA Representante: MARIA LUIZA LAUDANO... outro, quer o neto prefeito.... A Lei n. 9.504/97, estabelece que: Do Direito de Resposta Art. 58. A partir da escolha de candidatos... em convenção, é assegurado o direito de resposta a ca...

Andamento do Processo n. 365-33.2016.6.05.0053 - Representação - 11/09/2016 do TRE-BA

DE RESPOSTA Processo n.º 365-33.2016.6.05.0053 - REPRESENTAÇÃO Assunto: DIREITO DE RESPOSTA Representante: MARIA LUIZA LAUDANO... outro, quer o neto prefeito.... A Lei n. 9.504/97, estabelece que: Do Direito de Resposta Art. 58. A partir da escolha de candidatos... em convenção, é assegurado o direito de resposta a ca...

Andamento do Processo n. 362-78.2016.6.05.0053 - Representação - 11/09/2016 do TRE-BA

DE RESPOSTA Processo n.º 362-78.2016.6.05.0053 - REPRESENTAÇÃO Assunto: DIREITO DE RESPOSTA Representante: MARIA LUIZA LAUDANO... outro, quer o neto prefeito.... A Lei n. 9.504/97, estabelece que: Do Direito de Resposta Art. 58. A partir da escolha de candidatos... em convenção, é assegurado o direito de resposta a ca...

Andamento do Processo n. 359-26.2016.6.05.0053 - Representação - 11/09/2016 do TRE-BA

DE RESPOSTA Processo n.º 359-26.2016.6.05.0053 - REPRESENTAÇÃO Assunto: DIREITO DE RESPOSTA Representante: MARIA LUIZA LAUDANO... outro, quer o neto prefeito.... A Lei n. 9.504/97, estabelece que: Do Direito de Resposta Art. 58. A partir da escolha de candidatos... em convenção, é assegurado o direito de resposta a ca...

Resultados da busca Jusbrasil para "Direito de Resposta"

TSE - Recurso Especial Eleitoral REspe 694525 SP (TSE)

Data de publicação: 07/06/2011

Ementa: DIREITO DE RESPOSTA - PREJUÍZO. Estando o direito de resposta previsto no artigo 58 da Lei nº 9.504 /1997 voltado ao equilíbrio da disputa eleitoral, ocorre o prejuízo do pedido, se vier a ser apreciado quando já encerradas as eleições.

Encontrado em: processual cabimento recurso especial el0003 : campanha eleitoral direito de resposta leg.: federal lei... Prejudicialidade, recurso especial, (F), decisão, indeferimento, pedido, direito de resposta, matéria,... encerramento, eleições, objetivo, direito de resposta, preservação, equilíbrio, disputa, restrição,...

Plenário do Senado vai votar direito de resposta

o direito de resposta nos meios de comunicação ( PLS 141/11 ). A matéria seguirá agora para votação... a manutenção do direito de resposta ao ofendido mesmo com a retratação ou reparação espontânea... ou retificação espontânea ...

Notícia Jurídica • Migalhas • 09/05/2013

STF - AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 787215 MG (STF)

Data de publicação: 23/09/2010

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. MATÉRIA JORNALÍSTICA. DIREITO DE RESPOSTA. IMPOSSIBILIDADE DA ANÁLISE DA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA DA HONRA: EXERCÍCIO DO DIREITO DE RESPOSTA. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. O direito de resposta pode ser exercido pela parte que foi ofendida na sua honra, nos termos do art. 5º , inc. V , da Constituição da República.

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