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06 de fevereiro de 2016
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Direito de resposta

1) É aquele que assiste a todos, sejam pessoas naturais ou jurídicas, acusados ou ofendidos em publicações nos meios de informação. 2) O direito de resposta à acusação deve ser processado pelo mesmo veículo graciosamente.

Nova lei do direito de resposta já é questionada na Justiça

Nova lei do direito de resposta já é questionada na Justiça Entre os principais projetos aprovados pela Câmara... dos Deputados em 2015 está o da nova lei do direito de resposta na imprensa. A matéria é polêmica e já está sendo contestada... na Justiça para obter o direito de resposta mesmo que o veículo de comunicação...

Sobre o direito de resposta. Parte V.

Sobre o direito de resposta. Parte V. Para regular “o direito de resposta ou retificação do ofendido em matéria..., quanto a interpretação e aplicação. De qualquer sorte, trata-se de importante instrumento para a disciplina da liberdade de expressão em território brasileiro. Sobre o direito de resposta. Parte V..... Co...

Os crimes contra a honra e as novas dimensões do Direito de Resposta
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Os crimes contra a honra e as novas dimensões do Direito de Resposta Por Carlo Velho Masi A lei nº 13.188, de 11... de novembro de 2015, disciplina o exercício administrativo e jud...

Sobre o Direito de Resposta (Parte IV)

Sobre o Direito de Resposta { IV } A Lei Federal nº 13.188 (11.11.2015) regula “o direito de resposta ou retificação... Flamma. Titular de Tasca, Demartini & Advogados Associados OAB PR 756. Doutor em Direito das Relações Sociais pela UFPR. fa.tasca@tascaadvogados.adv.br Sobre o Direito de Resposta { IV }... anteriores...

Sobre o Direito de Resposta (Parte II)

Sobre o Direito de Resposta A Lei Federal nº 13.188 , de 11.11.2015, veio preencher lacuna deixada, no ordenamento... legal regulamenta “o direito de resposta ou retificação do ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida... por veículo de comunicação social”. Consoante previsto no art. 3º, “o direito de res...

Sobre o Direito de Resposta (Parte I)

Sobre o Direito de Resposta A recente edição da Lei Federal nº 13.188 , de 11.11.2015, disciplina “o direito...-se de relevante diploma jurídico, pois o direito de resposta, relativamente aos meios de comunicação, esteve carente... divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social, o direito de resp...

Sobre o Direito de Resposta (Parte III)

Sobre o Direito de Resposta Em sequência da apresentação da Lei Federal nº 13.188 , de 11.11.2015, a qual disciplina... “o direito de resposta ou retificação do ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo... interpretativo do alcance da questionada norma. Na semana seguinte apresentarei o último...

Alexandro Luiz

Alexandro Luiz -

Ministro Toffoli suspende artigo da Lei do Direito de Resposta
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Ministro Toffoli suspende artigo da Lei do Direito de Resposta André Richter - Repórter da Agência Brasil O ministro.../2015, que regulamentou o direito de resposta nos meios de co...

Toffoli suspende trecho da Lei de Direito de Resposta
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Toffoli suspende trecho da Lei de Direito de Resposta O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli... suspendeu nesta sexta-feira o trecho da Lei do Direito de respost...

Resultados da busca JusBrasil para "Direito de Resposta"

TSE - Recurso Especial Eleitoral REspe 694525 SP (TSE)

Data de publicação: 07/06/2011

Ementa: DIREITO DE RESPOSTA - PREJUÍZO. Estando o direito de resposta previsto no artigo 58 da Lei nº 9.504 /1997 voltado ao equilíbrio da disputa eleitoral, ocorre o prejuízo do pedido, se vier a ser apreciado quando já encerradas as eleições.

Encontrado em: processual cabimento recurso especial el0003 : campanha eleitoral direito de resposta leg.: federal lei... Prejudicialidade, recurso especial, (F), decisão, indeferimento, pedido, direito de resposta, matéria,... encerramento, eleições, objetivo, direito de resposta, preservação, equilíbrio, disputa, restrição,...

Plenário do Senado vai votar direito de resposta

o direito de resposta nos meios de comunicação ( PLS 141/11 ). A matéria seguirá agora para votação... a manutenção do direito de resposta ao ofendido mesmo com a retratação ou reparação espontânea... ou retificação espontânea ...

Notícia Jurídica • Migalhas • 09/05/2013

STF - AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 787215 MG (STF)

Data de publicação: 23/09/2010

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. MATÉRIA JORNALÍSTICA. DIREITO DE RESPOSTA. IMPOSSIBILIDADE DA ANÁLISE DA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA DA HONRA: EXERCÍCIO DO DIREITO DE RESPOSTA. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. O direito de resposta pode ser exercido pela parte que foi ofendida na sua honra, nos termos do art. 5º , inc. V , da Constituição da República.

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/296419/direito-de-resposta

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