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23 de abril de 2014
Lesão Corporal Gravíssima Editar Foto
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Lesão Corporal Gravíssima Editar

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Lesão corporal gravíssima

Modalidade em que se caracteriza uma das hipóteses previstas no parágrafo 2º do artigo 129 do Código Penal.

1ª Turma defere extradição de uruguaio acusado de lesão corporal gravíssima

1ª Turma defere extradição de uruguaio acusado de lesão corporal gravíssima Pedido de Extradição (EXT 1260) formulado...). Em 8 de dezembro de 2007, o extraditando teria praticado, no Uruguai, crime de lesão corporal gravíssima, tipificado... do interesse nacional na expulsão do estrangeiro. EC/AD 1ª Turma defere extradição de uruguaio acusado de lesão corporal gravíssima...

Leiam 2 Comentários 0Supremo Tribunal Federal

Lesão corporal gravíssima

Lesão corporal gravíssima Modalidade em que se caracteriza uma das hipóteses previstas no parágrafo 2º do artigo 129 do Código Penal. Lesão corporal gravíssima...

Leiam 0 Comentários 1Jb

Infectou, vai para a cadeia

, ele sabia que podia matá-la. Após novo julgamento, o crime foi alterado no mês passado para lesão corporal gravíssima...

Resultados da busca JusBrasil para "Lesão Corporal Gravíssima"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 167278 PE 2012/0085267-4 (STJ)

Data de publicação: 29/04/2013

Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DESCLASSIFICAÇÃO. LESÃO CORPORAL GRAVÍSSIMA PARA GRAVE. SÚMULA 7/STJ. COTEJO ANALÍTICO. NÃO DEMONSTRADO. 1. No caso, afastar as conclusões do acórdão para desclassificar a conduta de lesão corporal gravíssima para grave, demandaria o reexame do conjunto fático-probatório dos autos, providência sabidamente incompatível com a via estreita do recurso especial, atraindo a incidência da Súmula 7/STJ. 2. O recorrente deixou de efetuar o necessário cotejo analítico de forma adequada, conforme determinação expressa no art. 255, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, inviabilizando, assim, a abertura do especial pela alínea c. 3. Agravo regimental a que se nega provimento.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS AgRg no HC 255691 RJ 2012/0206549-8 (STJ)

Data de publicação: 24/04/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PLEITO PELA DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE LESÃO CORPORAL GRAVÍSSIMA PARA LESÃO CORPORAL LEVE. NECESSIDADE DO EXAME APROFUNDADO DO ACERVO PROBATÓRIO. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. 1. A análise da matéria, em que se pretende a desclassificação da conduta de lesão corporal gravíssima para lesão corporal leve, demanda exame aprofundado do arcabouço fático-probatório constante dos autos, inviável na via eleita. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.

Lesão corporal gravíssima

Modalidade em que se caracteriza uma das hipóteses previstas no parágrafo 2º do artigo 129 do Código Penal.

Definição • Jb • 16/04/2009

ou

Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/296516/lesao-corporal-gravissima