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30 de maio de 2016
Ação Declaratória Editar Foto
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Ação Declaratória

Ação declaratória

É aquela na qual o interesse do reclamante se limita à firmação da existência, ou inexistência, de uma relação jurídica. O juiz evidencia o que no mundo do Direito já existia, eliminando a falta de certeza que sombreava a verdadeira vontade da lei. Não são executáveis as sentenças declaratórias, já que não têm sanção, e a declaração judicial basta para satisfazer o interesse do autor.

Alegações Finais

: xxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxx nos autos da AÇÃO DECLARATÓRIA em epígrafe movida em face de xxxxxxxxxxxxxxxxxxx. , por seus advogados... autos desmascarou as mentirosas alegações contidas na peça de contestação. 2. A Autora ajuizou a presente ação em face... do ajuizamento da ação correspondia a R$ 96.626,91. 4. Regularment...

Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais e pedido de antecipação de tutela

Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais e pedido de antecipação de tutela... a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA c/c INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Em face... Mirelle Vila Nova Garção OAB/ nº Ação declaratória de inexistência de déb...

Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais – com pedido liminar

Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Indenização por Danos Morais – com pedido liminar. EXCELENTÍSSIMO... constituída por instrumento particular de mandado anexo, propor AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C... justificável. Neste sentido a jurisprudência vem decidindo: RECURSO INOMINADO. TELEFONIA...

Andamento do Processo n. 0010835-97.2015.8.26.0268 - Embargos à Execução - 23/05/2016 do TJSP

processual.Neste sentido:”ARRENDAMENTO MERCANTIL - AÇÃO DECLARATÓRIA -PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA...

Ação Declaratória de Indignidade

Ação Declaratória de Indignidade Autores: Paulo Henrique Costa e Augusto Loureiro. Estudantes de Direito do décimo.... A ação declaratória de indignidade é uma ação de rito ordinário, onde o herdeiro indigno tem a chance de apresentar.... Outra característica marcante dessa ação é a sua natureza declaratória, ou seja, ...

CFOAB propõe Ação Declaratória de Constitucionalidade requerendo suspensão da execução antecipada da pena

CFOAB propõe Ação Declaratória de Constitucionalidade requerendo suspensão da execução antecipada da pena O Conselho... 103 , inciso VII , ambos da Constituição , na forma do artigo 14 e seguintes da Lei nº 9.868 /99, AÇÃO DECLARATÓRIA..., assim, a cláusula de reserva de plenário (art. 97 , CR ) e a Súmula Vinculante n...

Andamento do Processo n. 1000534-07.2016.8.26.0279 - Embargos à Execução - 19/05/2016 do TJSP

: Agravo de Instrumento - Ação Declaratória - Cheques - Justiça Gratuita indeferida - Alegada satisfação do requisito para...

Andamento do Processo n. 1002137-51.2016.8.26.0268 - Procedimento Comum - 16/05/2016 do TJSP

aplicada, em prejuízo do artigo 99, § 3º, da lei processual.Neste sentido:”ARRENDAMENTO MERCANTIL - AÇÃO DECLARATÓRIA...

Andamento do Processo n. 1001905-39.2016.8.26.0268 - Nunciação de Obra Nova - 11/05/2016 do TJSP

aplicada, em prejuízo do artigo 4º da Lei nº 1.060/1950.Neste sentido:”ARRENDAMENTO MERCANTIL - AÇÃO DECLARATÓRIA -PEDIDO...

Andamento do Processo n. 0012455-18.2013.8.26.0268 - Procedimento Sumário - 10/05/2016 do TJSP

- AÇÃO DECLARATÓRIA -PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA -NECESSIDADE DA COMPROVAÇÃO DA INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS... Negrini - Trata-se de ação de cobrança movida por FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS em face de MARIA VERIDIANA DA COSTA AGUIAR... do mérito.Considerando a notícia do pagamento do débito após a propositura d...

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STF - AG.REG. NA RECLAMAÇÃO Rcl 13785 SP (STF)

Data de publicação: 22/05/2014

Ementa: RECLAMAÇÃO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE Nº 11/DF – LIMINAR – VIGÊNCIA EXAURIDA – NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO PEDIDO. Exaurida a vigência de medida acauteladora em ação declaratória de constitucionalidade, torna-se insubsistente a eficácia vinculante a viabilizar o manuseio da reclamação.

STF - AG.REG. NA RECLAMAÇÃO Rcl 12473 PR (STF)

Data de publicação: 22/05/2014

Ementa: RECLAMAÇÃO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE Nº 11/DF – LIMINAR – VIGÊNCIA EXAURIDA – NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO PEDIDO. Exaurida a vigência de medida acauteladora em ação declaratória de constitucionalidade, torna-se insubsistente a eficácia vinculante a viabilizar o manuseio da reclamação.

STF - AG.REG. NA RECLAMAÇÃO Rcl 8686 CE (STF)

Data de publicação: 16/05/2014

Ementa: RECLAMAÇÃO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE Nº 11/DF – LIMINAR – VIGÊNCIA EXAURIDA – NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO PEDIDO. Exaurida a vigência de medida acauteladora em ação declaratória de constitucionalidade, torna-se insubsistente a eficácia vinculante a viabilizar o manuseio da reclamação.

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