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22 de janeiro de 2017
Ação Declaratória Editar Foto
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Ação Declaratória

Ação declaratória

É aquela na qual o interesse do reclamante se limita à firmação da existência, ou inexistência, de uma relação jurídica. O juiz evidencia o que no mundo do Direito já existia, eliminando a falta de certeza que sombreava a verdadeira vontade da lei. Não são executáveis as sentenças declaratórias, já que não têm sanção, e a declaração judicial basta para satisfazer o interesse do autor.

Andamento do Processo n. 1004932-30.2016.8.26.0268 - Procedimento Comum - 16/12/2016 do TJSP

- Vistos.Trata-se de ação declaratória, com pedido de antecipação de tutela, proposta por FLAVIO DOS SANTOS ALVES, qualificado... constitucional.Neste sentido:”ARRENDAMENTO MERCANTIL - AÇÃO DECLARATÓRIA -PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA -NECESSIDADE... de tutela de urgência.Tratando-se de ação declaratória, f...

Andamento do Processo n. 1005508-23.2016.8.26.0268 - Embargos de Terceiro - 16/12/2016 do TJSP

, em prejuízo do artigo 99, § 3º, da lei processual.Neste sentido:”ARRENDAMENTO MERCANTIL - AÇÃO DECLARATÓRIA -PEDIDO...

Andamento do Processo n. 0010887-56.2004.8.26.0114 - Procedimento Sumário - 14/12/2016 do TJSP

, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente Ação Declaratória em fase...

Andamento do Processo n. 0003211-93.2015.8.26.0236 - Processo Digital - 13/12/2016 do TJSP

Bradesco S/A - Magistrado (a) Hélio Benedini Ravagnani - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DECLARATÓRIA... (a) Hélio Benedini Ravagnani - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DECLARATÓRIA – FUNCIONÁRIO PÚBLICO ESTADUAL – PERÍODO.... - DECLARATÓRIA, RESCISÃO CONTRATUAL E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – ...

Andamento do Processo n. 1004859-58.2016.8.26.0268 - Divórcio Consensual - 30/11/2016 do TJSP

, em prejuízo do artigo 99, § 3º, da lei processual.Neste sentido:”ARRENDAMENTO MERCANTIL - AÇÃO DECLARATÓRIA -PEDIDO...

Andamento do Processo n. 1000008-37.2015.8.26.0453 - Processo Digital - 28/11/2016 do TJSP

- Deram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DECLARATÓRIA – DESCONSTITUIÇÃO DE DÉBITO – IPVA ALIENAÇÃO DE VEÍCULO - DANO...: AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALOR PAGO C.C DANO MORAL – PRODUTO NÃO ENTREGUE - DANO MORAL NÃO RECONHECIDO - RESTITUIÇÃO...

Medida cautelar inominada - Ação declaratória - Fazenda Nacional

Medida Cautelar Inominada - Ação Declaratória - Fazenda Nacional EXCELENTÍSSIMO DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ____VARA... presença de V. Exa. Para propor MEDIDA CAUTELAR INOMINADA Preparatória à AÇÃO DECLARATÓRIA contra a FAZENDA NACIONAL... em que Pede-se Deferimento. Medida Cautelar Inominada - Ação Declaratória - Fazenda N...

Ação declaratória de exoneração de fiança cc danos morais em face de banco - Antecipação de Tutela

Ação Declaratória de Exoneração de Fiança cc Danos Morais em face de Banco - Antecipação de Tutela EXCELENTÍSSIMO.../2002, propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE EXONERAÇÃO DE FIANÇA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, COM PEDIDO... em que Pede deferimento. Ação Declaratória de Exoneração de Fiança cc Danos Mora...

Andamento do Processo n. 1005102-02.2016.8.26.0268 - Consignação em Pagamento - 25/11/2016 do TJSP

do artigo 99, § 3º, da lei processual.Neste sentido:”ARRENDAMENTO MERCANTIL - AÇÃO DECLARATÓRIA -PEDIDO DE ASSISTÊNCIA...

Andamento do Processo n. 1005019-83.2016.8.26.0268 - Procedimento Comum - 24/11/2016 do TJSP

, em prejuízo do artigo 99, § 3º, da lei processual.Neste sentido:”ARRENDAMENTO MERCANTIL - AÇÃO DECLARATÓRIA -PEDIDO...

Resultados da busca Jusbrasil para "Ação Declaratória"

STF - AG.REG. NA RECLAMAÇÃO Rcl 13785 SP (STF)

Data de publicação: 22/05/2014

Ementa: RECLAMAÇÃO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE Nº 11/DF – LIMINAR – VIGÊNCIA EXAURIDA – NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO PEDIDO. Exaurida a vigência de medida acauteladora em ação declaratória de constitucionalidade, torna-se insubsistente a eficácia vinculante a viabilizar o manuseio da reclamação.

STF - AG.REG. NA RECLAMAÇÃO Rcl 12473 PR (STF)

Data de publicação: 22/05/2014

Ementa: RECLAMAÇÃO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE Nº 11/DF – LIMINAR – VIGÊNCIA EXAURIDA – NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO PEDIDO. Exaurida a vigência de medida acauteladora em ação declaratória de constitucionalidade, torna-se insubsistente a eficácia vinculante a viabilizar o manuseio da reclamação.

STF - AG.REG. NA RECLAMAÇÃO Rcl 8686 CE (STF)

Data de publicação: 16/05/2014

Ementa: RECLAMAÇÃO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE Nº 11/DF – LIMINAR – VIGÊNCIA EXAURIDA – NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO PEDIDO. Exaurida a vigência de medida acauteladora em ação declaratória de constitucionalidade, torna-se insubsistente a eficácia vinculante a viabilizar o manuseio da reclamação.

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