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31 de agosto de 2015
Ação Declaratória Editar Foto
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Ação Declaratória

Ação declaratória

É aquela na qual o interesse do reclamante se limita à firmação da existência, ou inexistência, de uma relação jurídica. O juiz evidencia o que no mundo do Direito já existia, eliminando a falta de certeza que sombreava a verdadeira vontade da lei. Não são executáveis as sentenças declaratórias, já que não têm sanção, e a declaração judicial basta para satisfazer o interesse do autor.

Andamento do Processo n. 0007513-69.2015.8.26.0268 - Execução de Título Extrajudicial - 26/08/2015 do TJSP

, em prejuízo do artigo 4º da Lei nº 1.060/1950. Neste sentido: “ARRENDAMENTO MERCANTIL - AÇÃO DECLARATÓRIA -PEDIDO...

Andamento do Processo n. 1026005-69.2015.8.26.0114 - Insolvência Requerida pelo Credor - 26/08/2015 do TJSP

- AJUIZAMENTO DE AÇÃO DECLARATÓRIA DE INSOLVÊNCIA - MESMO TÍTULO QUE EMBASA AS AÇÕES - IMPOSSIBILIDADE - EXTINÇÃO DO FEITO.... DOMINGOS COELHO - 12ª CÂMARA CÍVEL - PUB. 25.07.2011) “EMENTA: AÇÃO DECLARATÓRIA - INSOLVÊNCIA COMERCIAL E CIVIL - PESSOA..., impossível a admissão da demanda e basicamente por dois motivos. O...

Andamento do Processo n. 0007422-76.2015.8.26.0268 - Procedimento Ordinário - 24/08/2015 do TJSP

aplicada, em prejuízo do artigo 4º da Lei nº 1.060/1950. Neste sentido: “ARRENDAMENTO MERCANTIL - AÇÃO DECLARATÓRIA -PEDIDO...

Andamento do Processo n. 0007424-46.2015.8.26.0268 - Procedimento Ordinário - 24/08/2015 do TJSP

ser aplicada, em prejuízo do artigo 4º da Lei nº 1.060/1950. Neste sentido: “ARRENDAMENTO MERCANTIL - AÇÃO DECLARATÓRIA...

Andamento do Processo n. 0007634-97.2015.8.26.0268 - Procedimento Ordinário - 24/08/2015 do TJSP

, em prejuízo do artigo 4º da Lei nº 1.060/1950. Neste sentido: “ARRENDAMENTO MERCANTIL - AÇÃO DECLARATÓRIA -PEDIDO...

Andamento do Processo n. 1002692-62.2015.8.26.0152 - Procedimento Ordinário - 21/08/2015 do TJSP

, prosseguindo o feito como Ação Declaratória de inexigibilidade cumulada com indenização por danos morais. Retifique-se no sistema...

Andamento do Processo n. 1026005-69.2015.8.26.0114 - Insolvência Requerida pelo Credor - 20/08/2015 do TJSP

- AJUIZAMENTO DE AÇÃO DECLARATÓRIA DE INSOLVÊNCIA - MESMO TÍTULO QUE EMBASA AS AÇÕES - IMPOSSIBILIDADE - EXTINÇÃO DO FEITO.... DOMINGOS COELHO - 12ª CÂMARA CÍVEL - PUB. 25.07.2011) “EMENTA: AÇÃO DECLARATÓRIA - INSOLVÊNCIA COMERCIAL E CIVIL - PESSOA..., impossível a admissão da demanda e basicamente por dois motivos. O...

Andamento do Processo n. 0007707-69.2015.8.26.0268 - Arresto - 20/08/2015 do TJSP

nº 1.060/1950. Neste sentido: “ARRENDAMENTO MERCANTIL - AÇÃO DECLARATÓRIA -PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA...

Andamento do Processo n. 0908177-94.2012.8.26.0037 - Procedimento Ordinário - 19/08/2015 do TJSP

. Ante a notícia de quitação da dívida (fls. 97) nestes autos de Procedimento Ordinário - Ação Declaratória de Nulidade c... extinta a presente ação nos termos do artigo 794, I do CPC. Expeça-se guia de levantamento em favor do autor, referente...

Andamento do Processo n. 1000201-89.2015.8.26.0279 - Procedimento Ordinário - 18/08/2015 do TJSP

: Agravo de Instrumento - Ação Declaratória - Cheques - Justiça Gratuita indeferida - Alegada satisfação do requisito...

Resultados da busca JusBrasil para "Ação Declaratória"

STF - AG.REG. NA RECLAMAÇÃO Rcl 13785 SP (STF)

Data de publicação: 22/05/2014

Ementa: RECLAMAÇÃO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE Nº 11/DF – LIMINAR – VIGÊNCIA EXAURIDA – NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO PEDIDO. Exaurida a vigência de medida acauteladora em ação declaratória de constitucionalidade, torna-se insubsistente a eficácia vinculante a viabilizar o manuseio da reclamação.

STF - AG.REG. NA RECLAMAÇÃO Rcl 12473 PR (STF)

Data de publicação: 22/05/2014

Ementa: RECLAMAÇÃO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE Nº 11/DF – LIMINAR – VIGÊNCIA EXAURIDA – NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO PEDIDO. Exaurida a vigência de medida acauteladora em ação declaratória de constitucionalidade, torna-se insubsistente a eficácia vinculante a viabilizar o manuseio da reclamação.

STF - AG.REG. NA RECLAMAÇÃO Rcl 8686 CE (STF)

Data de publicação: 16/05/2014

Ementa: RECLAMAÇÃO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE Nº 11/DF – LIMINAR – VIGÊNCIA EXAURIDA – NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO PEDIDO. Exaurida a vigência de medida acauteladora em ação declaratória de constitucionalidade, torna-se insubsistente a eficácia vinculante a viabilizar o manuseio da reclamação.

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