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02 de abril de 2015
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Ação declaratória

É aquela na qual o interesse do reclamante se limita à firmação da existência, ou inexistência, de uma relação jurídica. O juiz evidencia o que no mundo do Direito já existia, eliminando a falta de certeza que sombreava a verdadeira vontade da lei. Não são executáveis as sentenças declaratórias, já que não têm sanção, e a declaração judicial basta para satisfazer o interesse do autor.

Andamento do Processo n. 00017686820128140003 do dia 30/03/2015 do DJPA

FILHO Representante (s): JOSE RAFAEL VALENTE NETO (ADVOGADO) . Autos: 0001768-68.2012.8.14.0003. Ação Declaratória... MIRANDA DIB, devidamente qualificado no caderno processual, ingressou com a presente ação declaratória de existência... PROCEDENTE o pedido formulado nesta Ação Declaratória proposta por CELSO DO SOCOR...

Andamento do Processo n. 00050806220138140053 do dia 30/03/2015 do DJPA

Andamento do Processo n. 00050806220138140053 do dia 30/03/2015 do DJPA PROCESSO: 00050806220138140053. AÇÃO... DECLARATORIA. SENTENÇA. REQUERENTE: JOSÉ EDMILSON FARIAS SANTOS JUNIOR. ADVOGADO: LUCILENE CONCEIÇÃO DE MENDONÇA, DYEGO... DECLARAR a inexistência do débito objeto da presente ação, no caso a parcela n. 07/60...

Andamento do Processo n. 0000095-90.2012.814.0051 do dia 26/03/2015 do DJPA

Andamento do Processo n. 0000095-90.2012.814.0051 do dia 26/03/2015 do DJPA Processo nº 0000095-90.2012.814.0051. AÇÃO... DECLARATÓRIA REQUERENTE: JACSON JOSE DA MOTA CHAVES ADV: HAROLDO QUARESMA CASTRO - OAB/PA 11913 REQUERIDO: SOARES...

Andamento do Processo n. 00045502420148140053 do dia 25/02/2015 do DJPA

Andamento do Processo n. 00045502420148140053 do dia 25/02/2015 do DJPA PROCESSO: 00045502420148140053. AÇÃO... DECLARATÓRIA. DECISÃO. REQUERENTE: BENTO FERNANDES DE SOUSA, VALDINEY DE AQUINO SOUSA. ADVOGADO (A): MARIA DE CAMPOS LUZ SILVEIRA...

Andamento do Processo n. 000 1059 - 86 .20 11 .814.0037 do dia 13/02/2015 do DJPA

.814.0037 - AÇÃO DECLARATÓRIA . Req uerente : REGIANE CRISTINA VINENTE SERRÃO (Adv. RAIMUNDA LAURA SERRÃO DA SILVA SOUZA... das partes mesmo após regular intimação do autor conforme publicação de fls. 78. SENTENÇA: Trata-se de ação de despejo... ./////////////////. DANIEL RIBEIRO DACIER LOBATO - Juiz de Direito. Proce...

Andamento do Processo n. 00045502420148140053 do dia 13/02/2015 do DJPA

Andamento do Processo n. 00045502420148140053 do dia 13/02/2015 do DJPA PROCESSO: 00045502420148140053. AÇÃO... DECLARATÓRIA. DECISÃO. REQUERENTE: BENTO FERNANDES DE SOUSA, VALDINEY DE AQUINO SOUSA. ADVOGADO (A): MARIA DE CAMPOS LUZ SILVEIRA...

Andamento do Processo n. 00016406420138140051 do dia 06/02/2015 do DJPA

:O ESTADO DO PARA. LibreOffice PROCESSO: 0001640-64.2013.814.0051 AÇÃO DECLARATÓRIA REQUERENTE: LEANDRA ELIANE COSTA...: null MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): KARISE ASSAD Ação: Procedimento Ordinário em: 05/02/2015 REQUERENTE...

Andamento do Processo n. 0002621 - 30.2012.8.14.0051 do dia 05/02/2015 do DJPA

. AÇÃO DECLARATÓRIA REQUERENTE: ALCIR MARCOS LENZI Representante (s): INGRID MANUELLA BARROSO FERNANDES - OAB/PA 15729...

Andamento do Processo n. 0007700-20.2010.814.0051 do dia 04/02/2015 do DJPA

Andamento do Processo n. 0007700-20.2010.814.0051 do dia 04/02/2015 do DJPA PROCESSO: 0007700-20.2010.814.0051 - Ação...: Declaratória - Requerente: MILENE DOS SANTOS GAMBOA (Advogada: BARBARA CARLA GIOIA RUFINO NOGUEIRA) - Requerido...

Andamento do Processo n. 00020562620138140053 do dia 30/01/2015 do DJPA

Andamento do Processo n. 00020562620138140053 do dia 30/01/2015 do DJPA PROCESSO: 00020562620138140053. AÇÃO... DECLARATÓRIA. REQUERENTE: AMANCIO RIBEIRO BRITO. ADVOGADO: PAULO FERREIRA CARVALHO. REQUERIDO: BANCO BONSUCESSO. ADVOGADO: CELSO...

Resultados da busca JusBrasil para "Ação Declaratória"

STF - AG.REG. NA RECLAMAÇÃO Rcl 13785 SP (STF)

Data de publicação: 22/05/2014

Ementa: RECLAMAÇÃO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE Nº 11/DF – LIMINAR – VIGÊNCIA EXAURIDA – NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO PEDIDO. Exaurida a vigência de medida acauteladora em ação declaratória de constitucionalidade, torna-se insubsistente a eficácia vinculante a viabilizar o manuseio da reclamação.

STF - AG.REG. NA RECLAMAÇÃO Rcl 12473 PR (STF)

Data de publicação: 22/05/2014

Ementa: RECLAMAÇÃO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE Nº 11/DF – LIMINAR – VIGÊNCIA EXAURIDA – NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO PEDIDO. Exaurida a vigência de medida acauteladora em ação declaratória de constitucionalidade, torna-se insubsistente a eficácia vinculante a viabilizar o manuseio da reclamação.

STF - AG.REG. NA RECLAMAÇÃO Rcl 8686 CE (STF)

Data de publicação: 16/05/2014

Ementa: RECLAMAÇÃO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE Nº 11/DF – LIMINAR – VIGÊNCIA EXAURIDA – NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO PEDIDO. Exaurida a vigência de medida acauteladora em ação declaratória de constitucionalidade, torna-se insubsistente a eficácia vinculante a viabilizar o manuseio da reclamação.

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