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30 de julho de 2015
Ação Declaratória Editar Foto
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Ação Declaratória

Ação declaratória

É aquela na qual o interesse do reclamante se limita à firmação da existência, ou inexistência, de uma relação jurídica. O juiz evidencia o que no mundo do Direito já existia, eliminando a falta de certeza que sombreava a verdadeira vontade da lei. Não são executáveis as sentenças declaratórias, já que não têm sanção, e a declaração judicial basta para satisfazer o interesse do autor.

Andamento do Processo n. 0001889-06.2015.8.26.0279 - Procedimento Ordinário - 22/07/2015 do TJSP

prática, senão vejamos. Ementa: VOTO Nº 8.703 EMENTA: Agravo de Instrumento - Ação Declaratória - Cheques - Justiça...

Andamento do Processo n. 0003355-40.2012.8.26.0279 - Ação Civil Pública - 22/07/2015 do TJSP

a coibir a lamentável prática, senão vejamos. Ementa: VOTO Nº 8.703 EMENTA: Agravo de Instrumento - Ação Declaratória...Andamento do Processo n. 0003355-40.2012.8.26.0279 - Ação Civil Pública - 22/07/2015 do TJSP Processo 0003355...-40.2012.8.26.0279 (279.01.2012.003355) - Ação Civil Pública - Improbidade Administrati...

Andamento do Processo n. 0002145-46.2015.8.26.0279 - Procedimento Ordinário - 22/07/2015 do TJSP

vejamos. Ementa: VOTO Nº 8.703 EMENTA: Agravo de Instrumento - Ação Declaratória - Cheques - Justiça Gratuita indeferida...

Andamento do Processo n. 0001969-67.2015.8.26.0279 - Embargos à Execução - 22/07/2015 do TJSP

a coibir a lamentável prática, senão vejamos. Ementa: VOTO Nº 8.703 EMENTA: Agravo de Instrumento - Ação Declaratória...

Andamento do Processo n. 0002359-37.2015.8.26.0279 - Procedimento Ordinário - 22/07/2015 do TJSP

prática, senão vejamos. Ementa: VOTO Nº 8.703 EMENTA: Agravo de Instrumento - Ação Declaratória - Cheques - Justiça...

Andamento do Processo n. 0002384-50.2015.8.26.0279 - Procedimento Ordinário - 22/07/2015 do TJSP

, senão vejamos. Ementa: VOTO Nº 8.703 EMENTA: Agravo de Instrumento - Ação Declaratória - Cheques - Justiça Gratuita...

Andamento do Processo n. 0006143-55.2015.8.26.0268 - Consignação em Pagamento - 21/07/2015 do TJSP

aplicada, em prejuízo do artigo 4º da Lei nº 1.060/1950. Neste sentido: “ARRENDAMENTO MERCANTIL - AÇÃO DECLARATÓRIA...

Andamento do Processo n. 0005969-46.2015.8.26.0268 - Inventário - 20/07/2015 do TJSP

do artigo 4º da Lei nº 1.060/1950. Neste sentido: “ARRENDAMENTO MERCANTIL - AÇÃO DECLARATÓRIA -PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA...

Andamento do Processo n. 1000042-49.2015.8.26.0279 - Execução de Título Extrajudicial - 20/07/2015 do TJSP

a lamentável prática, senão vejamos. Ementa: VOTO Nº 8.703 EMENTA: Agravo de Instrumento - Ação Declaratória - Cheques...

Molina Advogados

Molina Advogados -

Da cobrança de produto não solicitado: aproveitamento de fraqueza, ignorância do consumidor - Práticas abusivas

Pensionistas, idosos, pessoas de baixa renda, moradores do interior, viúvas, deficientes físicos e mentais, moradores de periferia... Diversos são os alvos de uma prática abusiva de bancos,

Resultados da busca JusBrasil para "Ação Declaratória"

STF - AG.REG. NA RECLAMAÇÃO Rcl 13785 SP (STF)

Data de publicação: 22/05/2014

Ementa: RECLAMAÇÃO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE Nº 11/DF – LIMINAR – VIGÊNCIA EXAURIDA – NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO PEDIDO. Exaurida a vigência de medida acauteladora em ação declaratória de constitucionalidade, torna-se insubsistente a eficácia vinculante a viabilizar o manuseio da reclamação.

STF - AG.REG. NA RECLAMAÇÃO Rcl 12473 PR (STF)

Data de publicação: 22/05/2014

Ementa: RECLAMAÇÃO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE Nº 11/DF – LIMINAR – VIGÊNCIA EXAURIDA – NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO PEDIDO. Exaurida a vigência de medida acauteladora em ação declaratória de constitucionalidade, torna-se insubsistente a eficácia vinculante a viabilizar o manuseio da reclamação.

STF - AG.REG. NA RECLAMAÇÃO Rcl 8686 CE (STF)

Data de publicação: 16/05/2014

Ementa: RECLAMAÇÃO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE Nº 11/DF – LIMINAR – VIGÊNCIA EXAURIDA – NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO PEDIDO. Exaurida a vigência de medida acauteladora em ação declaratória de constitucionalidade, torna-se insubsistente a eficácia vinculante a viabilizar o manuseio da reclamação.

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