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28 de junho de 2016
Ação Declaratória Editar Foto
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Ação Declaratória

Ação declaratória

É aquela na qual o interesse do reclamante se limita à firmação da existência, ou inexistência, de uma relação jurídica. O juiz evidencia o que no mundo do Direito já existia, eliminando a falta de certeza que sombreava a verdadeira vontade da lei. Não são executáveis as sentenças declaratórias, já que não têm sanção, e a declaração judicial basta para satisfazer o interesse do autor.

Andamento do Processo n. 1000877-03.2016.8.26.0279 - Procedimento Comum - 22/06/2016 do TJSP

: Agravo de Instrumento - Ação Declaratória - Cheques - Justiça Gratuita indeferida - Alegada satisfação do requisito para...

Andamento do Processo n. 1002719-51.2016.8.26.0268 - Monitória - 21/06/2016 do TJSP

, da lei processual.Neste sentido:”ARRENDAMENTO MERCANTIL - AÇÃO DECLARATÓRIA -PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA...

Andamento do Processo n. 1001451-59.2016.8.26.0268 - Procedimento Comum - 20/06/2016 do TJSP

, em prejuízo do artigo 99, § 3º, da lei processual.Neste sentido:”ARRENDAMENTO MERCANTIL - AÇÃO DECLARATÓRIA -PEDIDO...

Andamento do Processo n. 0009293-49.2012.8.26.0268 - Procedimento Comum - 17/06/2016 do TJSP

constitucional ser aplicada, em prejuízo do artigo 99, § 3º, da lei processual.Neste sentido:”ARRENDAMENTO MERCANTIL - AÇÃO... DECLARATÓRIA -PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA -NECESSIDADE DA COMPROVAÇÃO DA INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS, EXIGIDA...

Andamento do Processo n. 1013848-98.2014.8.26.0114 - Procedimento Comum - 10/06/2016 do TJSP

.HUMBERTO SIMÕES POLVORA propôs AÇÃO DECLARATÓRIA contra MUNICÍPIO DE CAMPINAS alegando, em síntese, que não é mais sócio... pelos documentos juntados pelas partes. Trata-se de ação declaratória em que o autor alega não ser mais sócio da pessoa... de limpeza do terreno (fls. 21).Afasto a preliminar de falta de interess...

Andamento do Processo n. - - Inadimplentes - 09/06/2016 do TJRN

: AÇÃO DECLARATÓRIA DE AUTOR: COZISMO DOMINGOS JUNIOR - RÉU: BANCO INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA... de advogado, ajuizou ação de procedimento n.º 13.105, de 16 de março de 2015), e das disposições contidas ordinário...

Andamento do Processo n. 1001144-91.2016.8.26.0014 - 07/06/2016 do TJSP

-02.2016.8.26.0090 Data/horário: 01/06/2016 às 17:49:28 Classe: Ação Declaratória Motivo: Outra Competência (Hely Lopes Meirelles) Parte...

Andamento do Processo n. 1002519-44.2016.8.26.0268 - Procedimento Comum - 07/06/2016 do TJSP

constitucional ser aplicada, em prejuízo do artigo 99, § 3º, da lei processual.Neste sentido:”ARRENDAMENTO MERCANTIL - AÇÃO... DECLARATÓRIA -PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA -NECESSIDADE DA COMPROVAÇÃO DA INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS, EXIGIDA...

Andamento do Processo n. 1002003-24.2016.8.26.0268 - Usucapião - 06/06/2016 do TJSP

, § 3º, da lei processual.Neste sentido:”ARRENDAMENTO MERCANTIL - AÇÃO DECLARATÓRIA -PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA...

Andamento do Processo n. 1002400-83.2016.8.26.0268 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 02/06/2016 do TJSP

aplicada, em prejuízo do artigo 99, § 3º, da lei processual.Neste sentido:”ARRENDAMENTO MERCANTIL - AÇÃO DECLARATÓRIA...

Resultados da busca Jusbrasil para "Ação Declaratória"

STF - AG.REG. NA RECLAMAÇÃO Rcl 13785 SP (STF)

Data de publicação: 22/05/2014

Ementa: RECLAMAÇÃO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE Nº 11/DF – LIMINAR – VIGÊNCIA EXAURIDA – NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO PEDIDO. Exaurida a vigência de medida acauteladora em ação declaratória de constitucionalidade, torna-se insubsistente a eficácia vinculante a viabilizar o manuseio da reclamação.

STF - AG.REG. NA RECLAMAÇÃO Rcl 12473 PR (STF)

Data de publicação: 22/05/2014

Ementa: RECLAMAÇÃO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE Nº 11/DF – LIMINAR – VIGÊNCIA EXAURIDA – NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO PEDIDO. Exaurida a vigência de medida acauteladora em ação declaratória de constitucionalidade, torna-se insubsistente a eficácia vinculante a viabilizar o manuseio da reclamação.

STF - AG.REG. NA RECLAMAÇÃO Rcl 8686 CE (STF)

Data de publicação: 16/05/2014

Ementa: RECLAMAÇÃO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE Nº 11/DF – LIMINAR – VIGÊNCIA EXAURIDA – NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO PEDIDO. Exaurida a vigência de medida acauteladora em ação declaratória de constitucionalidade, torna-se insubsistente a eficácia vinculante a viabilizar o manuseio da reclamação.

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