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04 de julho de 2015
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Ação declaratória

É aquela na qual o interesse do reclamante se limita à firmação da existência, ou inexistência, de uma relação jurídica. O juiz evidencia o que no mundo do Direito já existia, eliminando a falta de certeza que sombreava a verdadeira vontade da lei. Não são executáveis as sentenças declaratórias, já que não têm sanção, e a declaração judicial basta para satisfazer o interesse do autor.

Andamento do Processo n. 28336-54.2013.811.0041 do dia 03/07/2015 do DJMT

.: 822154 ESPÉCIE: AÇÃO DECLARATÓRIA REQUERENTE: SIMONE CRISTINA NOGUEIRA FERNANDES REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO... Vistos etc. SIMONE CRISTINA NOGUEIRA FERNANDES ajuizou Ação Declaratória em desfavor ESTADO DE MATO GROSSO, na qual busca...

Andamento do Processo n. 25131-80.2014.811.0041 do dia 03/07/2015 do DJMT

: AUTOS Nº 25131-80.2014.811.0041 - cód.: 892866 ESPÉCIE: AÇÃO DECLARATÓRIA REQUERENTE: MARCOS CARNEIRO FERNANDES... e OUTROS REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos etc. MARCOS CARNEIRO FERNANDES e OUTROS ajuizaram Ação Declaratória em desfavor...

Andamento do Processo n. 54629-61.2013.811.0041 do dia 03/07/2015 do DJMT

DO ESTADO REFERÊNCIA: AUTOS Nº 54629-61.2013.811.0041 - cód.: 851703 ESPÉCIE: AÇÃO DECLARATÓRIA REQUERENTE: ROSANGELA DA CRUZ... ITO REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos etc. ROSANGELA DA CRUZ ITO ajuizou Ação Declaratória em desfavor ESTADO...

Andamento do Processo n. 26973-95.2014.811.0041 do dia 03/07/2015 do DJMT

ajuizou Ação Declaratória em desfavor ESTADO DE MATO GROSSO, na qual busca, em sede de mérito, a declaração... DE OLIVEIRA ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA: REFERÊNCIA: AUTOS Nº 26973-95.2014.811.0041 - cód.: 895842 ESPÉCIE: AÇÃO... DECLARATÓRIA REQUERENTE: JOAO ROMANO DA SILVA JUNIOR REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO V...

Andamento do Processo n. 14111-92.2014.811.0041 do dia 03/07/2015 do DJMT

: AUTOS Nº 14111-92.2014.811.0041 - cód.: 876029 ESPÉCIE: AÇÃO DECLARATÓRIA REQUERENTE: EZILDA BARBOSA CARVALHO REQUERIDO...: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos etc. EZILDA BARBOSA CARVALHO ajuizou Ação Declaratória em desfavor ESTADO DE MATO GROSSO..., o autor peticionou requerendo a desistência da ação, razão pela qual pos...

Andamento do Processo n. 43540-07.2014.811.0041 do dia 03/07/2015 do DJMT

: REFERÊNCIA: AUTOS Nº 43540-07.2014.811.0041 - cód.: 920148 ESPÉCIE: AÇÃO DECLARATÓRIA REQUERENTE: CLEIDE BASILISIA... DE FIGUEIREDO e OUTROS REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos etc. CLEIDE BASILISIA DE FIGUEIREDO e OUTROS ajuizaram Ação... Declaratória em desfavor ESTADO DE MATO GROSSO, na qual buscam, em sede de...

Andamento do Processo n. 60274-33.2014.811.0041 do dia 03/07/2015 do DJMT

DE OLIVEIRA ajuizou Ação Declaratória em desfavor ESTADO DE MATO GROSSO, na qual busca, em sede de mérito, a incorporação... ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA: NÃO CONSTITUÍDO REFERÊNCIA: AUTOS Nº 60274-33.2014.811.0041 - cód.: 949875 ESPÉCIE: AÇÃO... DECLARATÓRIA REQUERENTE: MARIA MARTA LINO DE OLIVEIRA REQUERIDO: ESTA...

Andamento do Processo n. 49861-58.2014.811.0041 do dia 03/07/2015 do DJMT

DA COSTA E SILVA ajuizou Ação Declaratória em desfavor ESTADO DE MATO GROSSO, na qual busca, em sede de mérito... ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA: NÃO CONSTITUÍDO REFERÊNCIA: AUTOS Nº 49861-58.2014.811.0041 - cód.: 931059 ESPÉCIE: AÇÃO... DECLARATÓRIA REQUERENTE: ANGELA NILKERSON DA COSTA E SILVA REQUERIDO: ESTADO DE ...

Andamento do Processo n. 57287-24.2014.811.0041 do dia 03/07/2015 do DJMT

REQUERIDA: REFERÊNCIA: AUTOS Nº 57287-24.2014.811.0041 - cód.: 944730 ESPÉCIE: AÇÃO DECLARATÓRIA REQUERENTE: LUCIANE... ORTEGA REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos etc. LUCIANE ORTEGA ajuizou Ação Declaratória em desfavor ESTADO DE MATO...

Andamento do Processo n. 50189-85.2014.811.0041 do dia 03/07/2015 do DJMT

50189-85.2014.811.0041 - cód.: 931657 ESPÉCIE: AÇÃO DECLARATÓRIA REQUERENTE: EDSON PEDROSO DE JESUS e OUTROS REQUERIDO...: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos etc. EDSON PEDROSO DE JESUS e OUTROS ajuizaram Ação Declaratória em desfavor ESTADO DE MATO...

Resultados da busca JusBrasil para "Ação Declaratória"

STF - AG.REG. NA RECLAMAÇÃO Rcl 13785 SP (STF)

Data de publicação: 22/05/2014

Ementa: RECLAMAÇÃO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE Nº 11/DF – LIMINAR – VIGÊNCIA EXAURIDA – NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO PEDIDO. Exaurida a vigência de medida acauteladora em ação declaratória de constitucionalidade, torna-se insubsistente a eficácia vinculante a viabilizar o manuseio da reclamação.

STF - AG.REG. NA RECLAMAÇÃO Rcl 12473 PR (STF)

Data de publicação: 22/05/2014

Ementa: RECLAMAÇÃO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE Nº 11/DF – LIMINAR – VIGÊNCIA EXAURIDA – NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO PEDIDO. Exaurida a vigência de medida acauteladora em ação declaratória de constitucionalidade, torna-se insubsistente a eficácia vinculante a viabilizar o manuseio da reclamação.

STF - AG.REG. NA RECLAMAÇÃO Rcl 8686 CE (STF)

Data de publicação: 16/05/2014

Ementa: RECLAMAÇÃO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE Nº 11/DF – LIMINAR – VIGÊNCIA EXAURIDA – NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO PEDIDO. Exaurida a vigência de medida acauteladora em ação declaratória de constitucionalidade, torna-se insubsistente a eficácia vinculante a viabilizar o manuseio da reclamação.

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