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29 de setembro de 2016
Ação Declaratória Editar Foto
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Ação Declaratória

Ação declaratória

É aquela na qual o interesse do reclamante se limita à firmação da existência, ou inexistência, de uma relação jurídica. O juiz evidencia o que no mundo do Direito já existia, eliminando a falta de certeza que sombreava a verdadeira vontade da lei. Não são executáveis as sentenças declaratórias, já que não têm sanção, e a declaração judicial basta para satisfazer o interesse do autor.

Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais com pedido de tutela de urgência

Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Indenização por Danos Morais com Pedido de Tutela de Urgência... , propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DA TUTELA.... AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS...

Ação Declaratória para inclusão de vínculos empregatícios no CNIS

Ação Declaratória para inclusão de vínculos empregatícios no CNIS EXCELENTÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA _ VARA CÍVEL... recebem as notícias forenses de estilo, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO DECLARATÓRIA PARA... Declaratória, onde o Superior Tribunal de Justiça editou a Súmula 242: “Cabe ...

Renata Valera

Renata Valera -

Contestação à ação declaratória de inexistência do débito

Contestação à ação declaratória de inexistência do débito EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA... VARA CÍVEL... termos, pede deferimento. Santo André, (data). (nome do advogado) (número da OAB) Contestação à ação declaratória de inexistência do débito... da ação de número em epígrafe, vem, respeitosamente, à...

Andamento do Processo n. 1004243-83.2016.8.26.0268 - Procedimento Comum - 22/09/2016 do TJSP

, em prejuízo do artigo 99, § 3º, da lei processual.Neste sentido:”ARRENDAMENTO MERCANTIL - AÇÃO DECLARATÓRIA -PEDIDO...

Andamento do Processo n. 1002476-48.2016.8.26.0417 - Procedimento Comum - 21/09/2016 do TJSP

:”ARRENDAMENTO MERCANTIL - AÇÃO DECLARATÓRIA -PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA -NECESSIDADE DA COMPROVAÇÃO...

Jonatas Alves

Jonatas Alves -

Ação Declaratória para inclusão de vínculos empregatícios no CNIS

Ação Declaratória para inclusão de vínculos empregatícios no CNIS EXCELENTÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA _ VARA CÍVEL..., propor AÇÃO DECLARATÓRIA PARA INCLUSÃO DE VÍNCULOS EMPREGATÍCIOS NO CNIS, em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL... do cabimento da presente Ação Declaratória, onde o Superior Tribunal de Justiça...

Andamento do Processo n. 1001581-35.2016.8.26.0014 - 15/09/2016 do TJSP

-68.2016.8.26.0090 Data/horário: 05/09/2016 às 10:37:18 Classe: Ação Declaratória Motivo: Outra Competência Hely Lopes...

Andamento do Processo n. 1099884-20.2016.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - 14/09/2016 do TJSP

- Ação declaratória - Remessa dos autos ao domicílio do réu - Art 94, do Código de Processo Civil - Divergência... S/A -Vistos.1- Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, cuja cláusula de eleição de foro estabelece...

Andamento do Processo n. 1001431-35.2016.8.26.0279 - Procedimento Comum - 14/09/2016 do TJSP

vejamos.Ementa: VOTO Nº 8.703 EMENTA: Agravo de Instrumento - Ação Declaratória - Cheques - Justiça Gratuita indeferida...

Tamires Zimmermann

Tamires Zimmermann -

Alimentos e a maioridade civil

aumenta ou diminuí ou a possibilidade do alimentado reduz ou majora. Por se tratar de ação declaratória, a qual se visa... irrenunciáveis e irrevogáveis uma vez devidos em ação própria, podendo se iniciar em ação de alimentos gravídicos..., pelo qual se presume a paternidade e aplicação dos alimentos provisórios, como...

Resultados da busca Jusbrasil para "Ação Declaratória"

STF - AG.REG. NA RECLAMAÇÃO Rcl 13785 SP (STF)

Data de publicação: 22/05/2014

Ementa: RECLAMAÇÃO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE Nº 11/DF – LIMINAR – VIGÊNCIA EXAURIDA – NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO PEDIDO. Exaurida a vigência de medida acauteladora em ação declaratória de constitucionalidade, torna-se insubsistente a eficácia vinculante a viabilizar o manuseio da reclamação.

STF - AG.REG. NA RECLAMAÇÃO Rcl 12473 PR (STF)

Data de publicação: 22/05/2014

Ementa: RECLAMAÇÃO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE Nº 11/DF – LIMINAR – VIGÊNCIA EXAURIDA – NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO PEDIDO. Exaurida a vigência de medida acauteladora em ação declaratória de constitucionalidade, torna-se insubsistente a eficácia vinculante a viabilizar o manuseio da reclamação.

STF - AG.REG. NA RECLAMAÇÃO Rcl 8686 CE (STF)

Data de publicação: 16/05/2014

Ementa: RECLAMAÇÃO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE Nº 11/DF – LIMINAR – VIGÊNCIA EXAURIDA – NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO PEDIDO. Exaurida a vigência de medida acauteladora em ação declaratória de constitucionalidade, torna-se insubsistente a eficácia vinculante a viabilizar o manuseio da reclamação.

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