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25 de maio de 2015
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Ação declaratória

É aquela na qual o interesse do reclamante se limita à firmação da existência, ou inexistência, de uma relação jurídica. O juiz evidencia o que no mundo do Direito já existia, eliminando a falta de certeza que sombreava a verdadeira vontade da lei. Não são executáveis as sentenças declaratórias, já que não têm sanção, e a declaração judicial basta para satisfazer o interesse do autor.

Ação declaratória de inexistência de débito

Ação declaratória de inexistência de débito Excelentíssimo (a) Senhor (a) Doutor (a) Juiz (a) de Direito da ____ Vara..., através de seu advogado in fine assinado, ajuizar a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA... e trinta e quatro reais e quarenta e seis centavos). Termos em que, Pede deferime...

Andamento do Processo n. 1020487-46.2015.8.26.0002 - Procedimento Ordinário - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - 22/05/2015 do TJSP

negativo de competência - Ação declaratória -Remesa dos autos ao domicílio do réu - Art 94, do Código de Proceso Civil... - o qual poderá acompanhar de perto o trâmite da ação -, e não o seu advogado.Restando demonstrado que o consumidor possui...

Andamento do Processo n. 1052018-87.2014.8.26.0002 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - 22/05/2015 do TJSP

. Ainda: “conflito negativo de competência - Ação declaratória - Remesa dos autos ao domicílio do réu - Art 94, do Código... - o qual poderá acompanhar de perto o trâmite da ação -, e não o seu advogado.Restando demonstrado que o consumidor...

Andamento do Processo n. 1003077-68.2015.8.26.0068 - Procedimento Ordinário - 21/05/2015 do TJSP

/01/2013)” “CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA Ação declaratória de reconhecimento e dissolução de união estável cumulada... deste Juízo ou motivo para a distribuição dirigida. Ainda que aqui esteja a ação de inventário ajuizada pela companheira..., requerente da ação de reconhecimento de união estável, não se reconhece ...

Andamento do Processo n. 1000518-45.2015.8.26.0099 - Procedimento Ordinário - 21/05/2015 do TJSP

sem resolução de mérito, a presente AÇÃO DECLARATÓRIA, ajuizada por HELIO MAURO LOPES DA CRUZ (ESPOLIO) contra MARIA...

Andamento do Processo n. 1008799-87.2015.8.26.0002 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - 20/05/2015 do TJSP

451.873. Ainda: “conflito negativo de competência - Ação declaratória - Remesa dos autos ao domicílio do réu - Art 94... o consumidor - o qual poderá acompanhar de perto o trâmite da ação -, e não o seu advogado.Restando demonstrado...

Andamento do Processo n. 1057992-08.2014.8.26.0002 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - 20/05/2015 do TJSP

- Ação declaratória -Remesa dos autos ao domicílio do réu - Art 94, do Código de Proceso Civil - Divergência de competência... o trâmite da ação -, e não o seu advogado.Restando demonstrado que o consumidor possui domicílio no Recanto das Emas/DF...

Andamento do Processo n. 1010159-57.2015.8.26.0002 - Procedimento Ordinário - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - 18/05/2015 do TJSP

. Ainda: “conflito negativo de competência - Ação declaratória - Remesa dos autos ao domicílio do réu - Art 94, do Código de Proceso... - o qual poderá acompanhar de perto o trâmite da ação -, e não o seu advogado.Restando demonstrado que o consumidor possui...

Andamento do Processo n. 1016488-85.2015.8.26.0002 - Exibição - Liminar - 18/05/2015 do TJSP

- Acórdão Nº 451.873. Ainda: “conflito negativo de competência - Ação declaratória -Remesa dos autos ao domicílio do réu - Art... beneficiar o consumidor - o qual poderá acompanhar de perto o trâmite da ação -, e não o seu advogado...

Andamento do Processo n. 1009582-79.2015.8.26.0002 - Exibição - Medida Cautelar - 15/05/2015 do TJSP

CAETANO - Acórdão Nº 451.873. Ainda: “conflito negativo de competência - Ação declaratória - Remesa dos autos ao domicílio... visando beneficiar o consumidor - o qual poderá acompanhar de perto o trâmite da ação -, e não o seu advogado. Restando...

Resultados da busca JusBrasil para "Ação Declaratória"

STF - AG.REG. NA RECLAMAÇÃO Rcl 13785 SP (STF)

Data de publicação: 22/05/2014

Ementa: RECLAMAÇÃO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE Nº 11/DF – LIMINAR – VIGÊNCIA EXAURIDA – NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO PEDIDO. Exaurida a vigência de medida acauteladora em ação declaratória de constitucionalidade, torna-se insubsistente a eficácia vinculante a viabilizar o manuseio da reclamação.

STF - AG.REG. NA RECLAMAÇÃO Rcl 12473 PR (STF)

Data de publicação: 22/05/2014

Ementa: RECLAMAÇÃO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE Nº 11/DF – LIMINAR – VIGÊNCIA EXAURIDA – NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO PEDIDO. Exaurida a vigência de medida acauteladora em ação declaratória de constitucionalidade, torna-se insubsistente a eficácia vinculante a viabilizar o manuseio da reclamação.

STF - AG.REG. NA RECLAMAÇÃO Rcl 8686 CE (STF)

Data de publicação: 16/05/2014

Ementa: RECLAMAÇÃO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE Nº 11/DF – LIMINAR – VIGÊNCIA EXAURIDA – NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO PEDIDO. Exaurida a vigência de medida acauteladora em ação declaratória de constitucionalidade, torna-se insubsistente a eficácia vinculante a viabilizar o manuseio da reclamação.

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/296525/acao-declaratoria