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05 de maio de 2016
Constrangimento Moral

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Constrangimento moral

O mesmo que coação moral.

Análise dos artigos 213, 216-A e 217-A do Código Penal

Análise dos artigos 213, 216-A e 217-A do Código Penal I. Artigo 213 Do Código Penal – Estupro Art. 213 – Constranger... o delito. · O tipo penal exige o constrangimento da vítima mediante grave ameaça ou violência, de modo que a vítima..., as lesões corporais, enquanto que a violência moral é constatada por provas lig...

Turma condena prática motivacional que expôs trabalhadora a constrangimentos

A prática motivacional instituída pelo WMS Supermercados do Brasil Ltda. (Rede Wal Mart) na qual os empregados eram obrigados a participar coletivamente de canto de grito de guerra ("cheers"),

Solana Moraes

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Constrangimento: Sadia deve indenizar funcionária por estabelecer tempo de uso de banheiro

A empresa Sadia terá que indenizar uma operadora de produção por limitar em dez minutos o tempo para o uso de banheiros durante a jornada de trabalho. Para a 2ª turma do TST, a conduta expôs a

TJ/CE - Cliente que sofreu constrangimento em loja vai receber indenização de R$ 15 mil

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Inconveniências que pedem resposta da Justiça

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Vendedor obrigado a usar chapéu de palhaço por não alcançar metas ganha indenização

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Funcionária deve ser indenizada por perseguição no trabalho

O município de Uberlândia foi condenado a indenizar uma servidora pública em R$ 5 mil por danos morais. Ela foi vítima de perseguição, após prestar depoimento em sindicância sobre suposta

Distribuidora indeniza cliente por danos morais

A 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais condenou a DMA Distribuidora S.A a indenizar G.A.S.R. em R$10 mil por danos morais e a arcar com os custos e os honorários do

TRT-10 nega indenização para funcionária demitida que só deixou o trabalho após chegada da PM

A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) negou pedido de indenização por danos morais a uma trabalhadora que só aceitou sair das dependências da clínica onde

Nelci Gomes

Nelci Gomes -

Após 'onda' de vídeos de abuso em trens, polícia prende 17 suspeitos

Publicado por Kleber Tomaz A Polícia Civil de São Paulo investiga a ação de criminosos que, além de abusar e assediar mulheres no transporte público, filmam, fotografam e divulgam imagens na

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Constrangimento moral

O mesmo que coação moral.

Definição • Jb • 16/04/2009

TJ-RS - Recurso Cível 71003348299 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 04/09/2012

Ementa: INDENIZATÓRIA. CANCELAMENTO DE CARTÃO DE CRÉDITO. ALEGAÇÃO DE DESCONHECIMENTO DE ASSINATURA DE RESILIAÇÃO DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO. CONSTRANGIMENTO MORAL NÃO VERIFICADO. A prova aos autos acostada dá conta de que o autor, empresário e esclarecido, assinou o documento de cancelamento de seu cartão de crédito, tendo ciência de seu ato, inexistindo dever da ré em indenizá-lo pela impossibilidade de utilizar o cartão após seu cancelamento. Não comprovada atitude maliciosa da cooperativa ré. Sentença confirmada. RECURSO IMPROVIDO. (Recurso Cível Nº 71003348299, Primeira Turma...

TRF-3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 12692 SP 0012692-89.2012.4.03.0000 (TRF-3)

Data de publicação: 10/09/2012

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS AJUIZADA EM FACE DA CEF E DA ADMINISTRADORA DO CONDOMÍNIO. IMÓVEL OBJETO DE ARRENDAMENTO INSTITUÍDO PELA LEI Nº 10.188 /2001 QUE CRIOU O PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR. EVENTUAL CONSTRANGIMENTO MORAL CAUSADO POR FUNCIONÁRIA DA ADMINISTRADORA NÃO PODE SER IMPUTADO A TERCEIROS. DECISÃO AGRAVADA EXCLUIU A CEF DO POLO PASSIVO E DETERMINOU A REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA ESTADUAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. I - Os fatos que culminaram no ajuizamento do feito de origem não foram praticados por funcionários da CEF, e não decorreram diretamente do contrato de arrendamento residencial. II - Ausente o nexo de causalidade entre o avento danoso descrito pelo agravante e a CEF, somado ao fato de que a prova documental produzida nos autos não leva à conclusão de que a funcionária da agravada LALUCE tenha agido em nome da CEF, por delegação. III - Agravo de instrumento a que se nega provimento.

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