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09 de fevereiro de 2016
Embargos do Devedor

Embargos do Devedor

Embargos do devedor

O devedor poderá opor-se à execução por meio de embargos, que serão autuados em apenso aos autos do processo principal (artigo 736 do CPC). Não são admissíveis embargos de devedores antes de seguro o juízo: a) pela penhora, na execução por quantia certa; b) pelo depósito, na execução para entrega de coisa. Prazo: o devedor oferecerá os embargos no prazo de dez dias contados: a) da intimação da penhora (artigo 669 do CPC); b) dos termos de depósito (artigo 622 do CPC); c) da juntada dos autos do mandado de imissão na execução para entrega de coisa (artigo 625 do CPC); d) da juntada aos autos do mandado de citação, na execução das obrigações de fazer ou de não fazer (artigo 738 do CPC).

Andamento do Processo n. 1000373-50.2016.8.26.0229 - Embargos à Execução - 05/02/2016 do TJSP

: “EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - EMBARGOS DO DEVEDOR - Rito do art. 733 do C.P.C. - Inadmissibilidade - Matérias que comportam...Andamento do Processo n. 1000373-50.2016.8.26.0229 - Embargos à Execução - 05/02/2016 do TJSP Processo 1000373...-50.2016.8.26.0229 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos...

Andamento do Processo n. 0321319-16.2012.8.05.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - 16/12/2015 do TJBA

ADV: PIETRO MARTINEZ TEDESCO (OAB 36092/BA), LORENA OSÓRIO DA COSTA (OAB 33027/BA), DANIELA MACHADO BARBOSA (OAB 13156/BA), ADELMO FONTES GOMES (OAB 10475/BA) - Processo 0321319-16.2012.8.05.0001 -

Andamento do Processo n. 0005351-60.2014.8.26.0584 - Embargos à Execução - 01/12/2015 do TJSP

Processo 0005351-60.2014.8.26.0584 - Embargos à Execução - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - EMBARGOS DO DEVEDOR - Hospital Beneficente São Lucas de São Pedro - Sob Intervençao - Macromed Comércio de

Andamento do Processo n. E TRIBUTÁRIO - Ação Anulatória - Posterior Ajuizamento de Execução Fiscal - 30/11/2015 do TJSP

Processo 8000515-37.2012.8.26.0014 (apensado ao processo 0256484-92.2012.8.26) - Embargos à Execução - Extinção... da Execução - Companhia Brasileira de Distribuição - Vistos. COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO opôs Embargos à Execução..., sustenta a inexistência da prática da infração, requerendo a procedência dos ...

Andamento do Processo n. E TRIBUTÁRIO - Ação Anulatória - Posterior Ajuizamento de Execução Fiscal - 30/11/2015 do TJSP

ANULATÓRIA - POSTERIOR AJUIZAMENTO DE EXECUÇÃO FISCAL - EMBARGOS DO DEVEDOR - LITISPENDÊNCIA RECONHECIDA NA INSTÂNCIA ORDINÁRIA... Processo 1001450-31.2014.8.26.0014 (apensado ao processo 1567586-50.2014.8.26) - Embargos à Execução Fiscal -Crédito... Tributário - Ouro Verde Locação e Serviço S.A. - Vistos. OURO VERDE ...

Andamento do Processo n. 1004188-53.2015.8.26.0047 - Embargos à Execução - 26/11/2015 do TJSP

em benefício de ordem. Nesse sentido: EXECUÇÃO - EMBARGOS DO DEVEDOR - TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL - DESCONSTITUIÇÃO..., ou todos os devedores solidários. No caso de execução de título judicial, os embargos não podem ir além das hipóteses previstas no art...Andamento do Processo n. 1004188-53.2015.8.26.0047 - Embargos à...

Renata Valera

Renata Valera -

Embargos à penhora?
Embargos à penhora?

dos embargos na execução por carta. Disso, podemos concluir que embargos do devedor é gênero e embargos à execução é... execução que, como já aludido, são espécie de embargos do d...

Renata Valera

Renata Valera -

Embargos do devedor no Juizado Especial Cível e a garantia do juízo

de oposição de embargos do devedor independentemente de garantia à execução. Revista Jus Navigandi , Teresina, ano 12, n...Embargos do devedor no Juizado Especial Cível e a garantia do juízo A Lei nº 9.099 /95 regulamentou os embargos... do devedor na execução de título extrajudicial somente no § 1º e no caput do art....

Andamento do Processo n. 0002710-22.2015.8.26.0372 - Embargos à Execução - 11/11/2015 do TJSP

estabelece a regra geral da não suspensividade da execução pela oposição dos embargos do devedor. Isto significa...Andamento do Processo n. 0002710-22.2015.8.26.0372 - Embargos à Execução - 11/11/2015 do TJSP Processo 0002710...-22.2015.8.26.0372 - Embargos à Execução - Nulidade / Inexigibilidade do Título - Evandra F...

Andamento do Processo n. 2227600-56.2015.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 09/11/2015 do TJSP

, não atribuiu efeito suspensivo aos embargos à execução, determinou o apensamento do processo com os autos da ação... para julgamento simultâneo. Recorrem os embargantes sob a alegação de que aos seus embargos à execução deve ser atribuído... como o excesso de execução. É o relatório. Dispõe o art. 739-A, caput, do Có...

Resultados da busca JusBrasil para "Embargos do Devedor"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 182879 RJ 2012/0108993-3 (STJ)

Data de publicação: 12/03/2013

Ementa: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DEVEDOR LIMINARMENTE INDEFERIDOS.HONORÁRIOS DE ADVOGADO. Indeferidos liminarmente os embargos dodevedor, são indevidos honorários de advogado. Agravo regimentaldesprovido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL AgRg nos EDcl no REsp 740623 PR 2005/0024143-0 (STJ)

Data de publicação: 11/04/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL.ANULAÇÃO DA PRIMEIRA PENHORA. NOVOS EMBARGOS DO DEVEDOR. ASPECTOSFORMAIS. PRECEDENTES. 1. Anulada a primeira penhora, é admissível o ajuizamento de novosembargos do devedor quando a discussão referir-se aos aspectosformais do novo ato constritivo. 2. Agravo regimental não provido.

Encontrado em: 11/4/2013 AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL AgRg nos EDcl no REsp

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1252620 SC 2011/0105156-4 (STJ)

Data de publicação: 25/06/2012

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. EMBARGOS DO DEVEDOR.CONTRATO DE LOCAÇÃO. LEGITIMIDADE ATIVA DA ADMINISTRADORA DEIMÓVEIS. - A administradora de imóveis não é parte legítima para ajuizar açãode execução de créditos referentes a contrato de locação, pois éapenas representante do proprietário, e não substituta processual. - Recurso especial provido. Ônus sucumbenciais invertidos.

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