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30 de janeiro de 2015
Agravo de Instrumento Editar Foto
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Agravo de Instrumento

Agravo de instrumento

1) Recurso cabível de decisão proferida no curso do processo, excetuando o despacho de expediente e a sentença que o extinga. É julgado pelo tribunal que seria competente para reconhecer do recurso cujo seguinte foi denegado. A Lei 9.139/95, que introduziu profunda modificação no procedimento dos agravos, determina que o agravo de instrumento seja proposto diretamente no tribunal competente para o julgamento, através de petição em que o recorrente exporá o fato e o direito, bem como as razões do pedido de reforma da decisão agravada. Deverá igualmente indicar o nome e endereço completos dos advogados constantes do processo, instruindo-se a petição com os documentos indicados no art. 525, CPC, (cópias da decisão agravada, da certidão da respectiva intimação e das procurações outorgadas aos advogados do agravante e do agravado e outras peças que o agravante entender úteis). 2) No processo do trabalho o agravo em questão é cabível contra despachos denegatórios de recursos. Cabem, na Justiça do Trabalho, os despachos que denegarem a interposição de quaisquer recursos. Menos daqueles que não podem ser trancados, que é o próprio agravo de instrumento. Se o for, o remédio é o agravo regimental, ou, não havendo previsão regimental, a reclamação correcional. Os demais despachos de mero expediente são irrecorríveis.

Andamento do Processo n. 4000196-89.2015.8.04.0000 do dia 29/01/2015 do DJAM

-Agravo de Instrumento. Vara de Origem: 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual. Relator: Wellington José de Araújo. Câmara...: Segunda Câmara Cível Autor: Net Serviços de Comunicação S/A Advogado: Eduardo de Carvalho Soares da Costa (OAB: 182165/SP...

Andamento do Processo n. 4000197-74.2015.8.04.0000 do dia 29/01/2015 do DJAM

-Agravo de Instrumento. Vara de Origem: 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual. Relator: Yedo Simões de Oliveira. Câmara...: Primeira Câmara Cível Agravante: Net Serviços de Comunicação S/A Advogado: Eduardo de Carvalho Soares da Costa (OAB: 182165/SP...

Andamento do Processo n. 4000198-59.2015.8.04.0000 do dia 29/01/2015 do DJAM

- Agravo de Instrumento. Vara de Origem: Núcleo de Conciliação de Família. Relator: Domingos Jorge Chalub Pereira. Câmara...: Segunda Câmara Cível Agravante: Cláudia Vital Rodrigues Amorim Advogado: Elaine Bezerra de Queiroz Benayon (OAB: 3456/ AM...) Agravado: Márcio Amorim da Silva Advogada: Carmem Valérya Romero Sa...

Andamento do Processo n. 4000192-52.2015.8.04.0000 do dia 29/01/2015 do DJAM

- Agravo de Instrumento. Vara de Origem: 19ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Relator: Sabino da Silva Marques. Câmara...: Primeira Câmara Cível Agravante: Banco Volkswagen S/A Advogada: Andréa Cristina da Costa Le Sueur (OAB: 6161/ AM...) Advogada: Gisele Cordeiro Sampaio (OAB: 8091/AM) Advogada: Annie Mara Arr...

Andamento do Processo n. 4000189-97.2015.8.04.0000 do dia 29/01/2015 do DJAM

- Agravo de Instrumento. Vara de Origem: 15ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Relator: Wellington José de Araújo. Câmara...: Segunda Câmara Cível Agravante: Patri Onze Empreendimentos Imobiliários Agravante: Hiroshima Partipações e Comércio... Ltda Advogado: Keyth Yara Pontes Pina (OAB: 3467/AM) Agravada: Ana Ma...

Andamento do Processo n. 4000190-82.2015.8.04.0000 do dia 29/01/2015 do DJAM

-Agravo de Instrumento. Vara de Origem: 1ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Relator: Yedo Simões de Oliveira. Câmara...: Primeira Câmara Cível Agravante: Condomínio Civil do Shopping Ponta Negra Advogado: Alberto Simonetti Cabral Neto (OAB...´ Avilla Cavalcante (OAB: 6905/AM) Advogado: Rafael Raposo da Câmara Au...

Andamento do Processo n. 4000204-66.2015.8.04.0000 do dia 29/01/2015 do DJAM

-Agravo de Instrumento. Vara de Origem: 6ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Relator: Aristóteles Lima Thury. Câmara...: Terceira Câmara Cível Agravante: Amazonas Distribuidora de Energia S/A Advogado: Décio Freire (OAB: 697A/AM) Advogada...: Carla Severo Batista Simões (OAB: 778A/AM) Agravada: Stefany Silva da S...

Andamento do Processo n. 4000206-36.2015.8.04.0000 do dia 29/01/2015 do DJAM

-Agravo de Instrumento. Vara de Origem: 3ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Relator: Ari Jorge Moutinho da Costa. Câmara...: Segunda Câmara Cível Agravante: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A Advogada: Thatiane Tupinambá... de Carvalho (OAB: 3696/AM) Agravado: Marcila Eva Nogueira da Costa Advogado...

Andamento do Processo n. 4000208-06.2015.8.04.0000 do dia 29/01/2015 do DJAM

-Agravo de Instrumento. Vara de Origem: 4ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Relator: Sabino da Silva Marques. Câmara...: Primeira Câmara Cível Agravante: Banco Bradesco S.a Advogado: Rosângela da Rosa Corrêa (OAB: 921A/AM) Agravado: Mario...

Andamento do Processo n. 4000209-88.2015.8.04.0000 do dia 29/01/2015 do DJAM

-Agravo de Instrumento. Vara de Origem: 2ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Relator: Domingos Jorge Chalub Pereira.... Câmara: Segunda Câmara Cível Agravante: Volkswagen do Brasil Indústria de Veículos Automotores Ltda. Advogado: Márcio Novaes... dos Santos (OAB: 7303/AM) Agravado: V N C - Via Norte Construções ...

Resultados da busca JusBrasil para "Agravo de Instrumento"

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 599000720005010471 (TST)

Data de publicação: 05/09/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTEMPESTIVIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. Não enseja conhecimento o agravo de instrumento interposto após o decurso do prazo de oito dias. Agravo de instrumento não conhecido.

Encontrado em: 3ª Turma DEJT 05/09/2014 - 5/9/2014 AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 599000720005010471 (TST) Alexandre de Souza Agra Belmonte

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Ag-AIRR 14721520115050122 (TST)

Data de publicação: 14/11/2014

Ementa: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. TEMPESTIVIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. Foi demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento. Agravo provido. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.

Encontrado em: 6ª Turma DEJT 14/11/2014 - 14/11/2014 AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Ag-AIRR 14721520115050122 (TST) Augusto César Leite de Carvalho

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Ag-AIRR 17241620105150044 (TST)

Data de publicação: 28/11/2014

Ementa: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. TEMPESTIVIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. Foi demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento. Agravo provido. AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS EXTRAS. ACORDO DE COMPENSAÇÃO . Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.

Encontrado em: 6ª Turma DEJT 28/11/2014 - 28/11/2014 AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Ag-AIRR 17241620105150044 (TST) Augusto César Leite de Carvalho

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