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31 de agosto de 2015
Agravo de Instrumento Editar Foto
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Agravo de Instrumento

Agravo de instrumento

1) Recurso cabível de decisão proferida no curso do processo, excetuando o despacho de expediente e a sentença que o extinga. É julgado pelo tribunal que seria competente para reconhecer do recurso cujo seguinte foi denegado. A Lei 9.139/95, que introduziu profunda modificação no procedimento dos agravos, determina que o agravo de instrumento seja proposto diretamente no tribunal competente para o julgamento, através de petição em que o recorrente exporá o fato e o direito, bem como as razões do pedido de reforma da decisão agravada. Deverá igualmente indicar o nome e endereço completos dos advogados constantes do processo, instruindo-se a petição com os documentos indicados no art. 525, CPC, (cópias da decisão agravada, da certidão da respectiva intimação e das procurações outorgadas aos advogados do agravante e do agravado e outras peças que o agravante entender úteis). 2) No processo do trabalho o agravo em questão é cabível contra despachos denegatórios de recursos. Cabem, na Justiça do Trabalho, os despachos que denegarem a interposição de quaisquer recursos. Menos daqueles que não podem ser trancados, que é o próprio agravo de instrumento. Se o for, o remédio é o agravo regimental, ou, não havendo previsão regimental, a reclamação correcional. Os demais despachos de mero expediente são irrecorríveis.

O saneamento do processo na fase postulatória e ordinatória e delimitação da prova no despacho saneador

; Delimitação da prova; Recurso Cabível; Agravo sob a forma de instrumento I – INTRODUÇÃO O presente artigo tem foco... da produção de uma delas é o Recurso de Agravo sob a forma de Instrumento nos termo do art. 522 do Código de Processo... de mérito. O recurso interponível, contudo, continuará sendo o de agravo, visto...

Andamento do Processo n. 0054729-87.2015.8.14.0000 - Agravo de Instrumento Comarca de Tucuruí Processo - 31/08/2015 do TJPA

seguimento ao presente Recurso de Agravo de Instrumento na forma do artigo 112, XI, do Regimento Interno desta Egrégia... MENEZES COELHO DE SOUZA LIA D'ALMEIDA GEMAQUE (ADVOGADO) . SECRETARIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA AGRAVO DE INSTRUMENTO... e artigo 557, do Código de Processo Civil. [DECISÃO MONOCRÁTICA Relatório T...

Andamento do Processo n. 1407483-67.2015.8.12.0000 - Agravo de Instrumento - 28/08/2015 do TJMS

Andamento do Processo n. 1407483-67.2015.8.12.0000 - Agravo de Instrumento - 28/08/2015 do TJMS agravo de instrumento... Agravado: Jovens Invasores do Shopping Center Eldorado Campo Grande EMENTA-AGRAVO DE INSTRUMENTO -AÇÃO DE INTERDITO... DE LITISCONSORTES PASSIVOS - POSSIBILIDADE - COMPROMETIMENTO DA RÁPIDA SOLUÇÃO D...

Andamento do Processo n. 1004926-52.2015.8.26.0302 - Procedimento Ordinário - 28/08/2015 do TJSP

, mesmo que ainda não haja decisão reconhecendo o parentesco - Recurso não provido. (Relator: Silveira Netto - Agravo de Instrumento.... - ADV: BRUNO DADALTO BELLINI (OAB 270321/SP) Jaú Cível 4ª Vara Cível JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL JUIZ...

Andamento do Processo n. 1001155-82.2015.8.26.0038 - Procedimento Ordinário - 28/08/2015 do TJSP

de restabelecimento do auxílio-doença. - Agravo de instrumento a que se nega provimento”. (Processo AI - AGRAVO... DE INSTRUMENTO - 3451512008.03.00.031584- SP OITAVA TURMA27/04/2009 DJF3 CJ2 DATA:26/05/2009 PÁGINA: 1285 Relatora.../SP), BENEDITO FERREIRA DE CAMPOS (OAB 71376/SP), MARIA ADRIANA DE OLIVEIRA (OAB 322504...

Andamento do Processo n. 1005541-92.2014.8.26.0038 - Procedimento Ordinário - 28/08/2015 do TJSP

de restabelecimento do auxílio-doença. - Agravo de instrumento a que se nega provimento”. (Processo AI - AGRAVO... DE INSTRUMENTO - 3451512008.03.00.031584- SP OITAVA TURMA27/04/2009 DJF3 CJ2 DATA:26/05/2009 PÁGINA: 1285 Relatora: DESEMBARGADORA... ADRIANA DE OLIVEIRA (OAB 322504/SP) Araras Cível 3ª Vara Cível JUÍZO D...

Andamento do Processo n. 1006821-98.2014.8.26.0038 - Procedimento Ordinário - 28/08/2015 do TJSP

do auxílio-doença. - Agravo de instrumento a que se nega provimento”. (Processo AI - AGRAVO DE INSTRUMENTO... 333185/SP) Araras Cível 3ª Vara Cível JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO ANTONIO CÉSAR HILDEBRAND E SILVA...

Andamento do Processo n. 0019606-55.2010.8.26.0554 - Procedimento Sumário - 28/08/2015 do TJSP

” (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Agravo de Instrumento nº 2228022-65.2014). Santo André, 19 de agosto..., contudo, os rejeito, haja vista que “a mera constatação de que a agravada integra um grupo econômico não dá amparo... jurídico ao deferimento do pedido de desconsideração. O fato não é, em si, ilícit...

Andamento do Processo n. 0059439-74.2011.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - 28/08/2015 do TJSP

. Inteligência do art. 791, III, do CPC. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO. (TJ/ SP - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2107602.../08/2006 Ementa:APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO -INDEFERIMENTO... os dispositivos legais e/ou constitucionais apontados pela parte. Por isso, NEGO P...

Andamento do Processo n. 0003169-34.2015.8.21.0058 - 28/08/2015 do TJRS

: INDEPENDENTEMENTE DE HAVER RECURSO DA DECISÃO QUE INDEFERIU A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA, COM O FITO... : A LIMINAR DEVE SER INDEFERIDA PORQUANTO AUSENTES OS REQUISITOS DO ART. 273, DO CPC. OS DOCUMENTOS APRESENTADOS NÃO... A EXISTÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA PARA AMPARAR A VEROSSIMILHANÇA DO ALEGADO P...

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TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 599000720005010471 (TST)

Data de publicação: 05/09/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTEMPESTIVIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. Não enseja conhecimento o agravo de instrumento interposto após o decurso do prazo de oito dias. Agravo de instrumento não conhecido.

Encontrado em: 3ª Turma DEJT 05/09/2014 - 5/9/2014 AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 599000720005010471 (TST) Alexandre de Souza Agra Belmonte

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Ag-AIRR 2589020135050001 (TST)

Data de publicação: 15/05/2015

Ementa: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTEMPESTIVIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. Nega-se provimento a agravo que não consegue infirmar os fundamentos da decisão que negou seguimento ao seu agravo de instrumento. Agravo desprovido .

Encontrado em: 2ª Turma DEJT 15/05/2015 - 15/5/2015 AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Ag-AIRR 2589020135050001 (TST) Renato de Lacerda Paiva

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Ag-AIRR 14721520115050122 (TST)

Data de publicação: 14/11/2014

Ementa: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. TEMPESTIVIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. Foi demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento. Agravo provido. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.

Encontrado em: 6ª Turma DEJT 14/11/2014 - 14/11/2014 AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Ag-AIRR 14721520115050122 (TST) Augusto César Leite de Carvalho

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