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Jusbrasil - Tópicos
26 de agosto de 2016
Agravo de Instrumento

Agravo de Instrumento

Agravo de instrumento

1) Recurso cabível de decisão proferida no curso do processo, excetuando o despacho de expediente e a sentença que o extinga. É julgado pelo tribunal que seria competente para reconhecer do recurso cujo seguinte foi denegado. A Lei 9.139/95, que introduziu profunda modificação no procedimento dos agravos, determina que o agravo de instrumento seja proposto diretamente no tribunal competente para o julgamento, através de petição em que o recorrente exporá o fato e o direito, bem como as razões do pedido de reforma da decisão agravada. Deverá igualmente indicar o nome e endereço completos dos advogados constantes do processo, instruindo-se a petição com os documentos indicados no art. 525, CPC, (cópias da decisão agravada, da certidão da respectiva intimação e das procurações outorgadas aos advogados do agravante e do agravado e outras peças que o agravante entender úteis). 2) No processo do trabalho o agravo em questão é cabível contra despachos denegatórios de recursos. Cabem, na Justiça do Trabalho, os despachos que denegarem a interposição de quaisquer recursos. Menos daqueles que não podem ser trancados, que é o próprio agravo de instrumento. Se o for, o remédio é o agravo regimental, ou, não havendo previsão regimental, a reclamação correcional. Os demais despachos de mero expediente são irrecorríveis.

Inovações recursais no Novo Código de Processo Civil

contra qualquer decisão, e interrompem o prazo para interposição dos outros recursos. Ocorre a alteração da lógica de que caso... alteração introduzida pelo novo CPC é a extinção da hipótese de cabimento deste recurso no caso de embargos infringentes..., verifica-se que basta que o interessada, na apelação ou contrarr...

Andamento do Processo n. 00093006320168140000 - 26/08/2016 do TJPA

CÍVEL ISOLADA RECURSO: AGRAVO DE INSTRUMENTO COMARCA: CAPITAL (6ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL) AGRAVANTE: LORENA...., Trata-se de agravo de instrumento interposto por LORENA MIRANDA DE FIGUEIREDO, em face da decisão interlocutória...: --- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): NADJA NARA COBRA MEDA Ação:...

Andamento do Processo n. 0011471-42.2016.8.05.0000 - Agravo de Instrumento - 25/08/2016 do TJBA

, portanto, ser mantido. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E IMPROVIDO. Primeira Câmara Cível PROCESSOS JULGADOS NA SESSÃO DE 23 de Agosto de 2016... Decisão: Não-Provimento. Unânime. Ementa: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. DECISÃO...Andamento do Processo n. 0011471-42.2016.8.0...

Andamento do Processo n. 0012302-90.2016.8.05.0000 - Agravo de Instrumento - 25/08/2016 do TJBA

Decisão: Não-Provimento. Unânime. Ementa: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DECISÃO QUE INDEFERIU..., não sendo cabível na fase de conhecimento. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO IMPROVIDO. Primeira Câmara Cível PROCESSOS JULGADOS NA SESSÃO DE 23 de Agosto de 2016...Andamento do Processo n. 0012...

Andamento do Processo n. 0012559-18.2016.8.05.0000 - Agravo de Instrumento - 25/08/2016 do TJBA

. Unânime. Ementa: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. DECISÃO QUE DEFERIU A LIMINAR DE BUSCA... do contrato. PRELIMINAR. REJEIÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO. Primeira Câmara Cível PROCESSOS JULGADOS NA SESSÃO DE 23 de Agosto de 2016... em mora, o deferimento da liminar é a medida ...

Andamento do Processo n. 0100166-35.2016.8.26.9005 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - 25/08/2016 do TJSP

provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO – EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – DESCONTO DIRETO EM FOLHA - DECISÃO...Andamento do Processo n. 0100166-35.2016.8.26.9005 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - 25/08/2016 do TJSP Nº... 0100166-35.2016.8.26.9005 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - São Paulo -...

Andamento do Processo n. 0003618-14.2015.8.26.0038 - Impugnação de Assistência Judiciária - 25/08/2016 do TJSP

curso do feito. Nesse sentido:”RECURSO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. Justiça... Pública e a Ordem dos Advogados do Brasil OAB. Benefício que deve ser concedido. Precedentes. Decisão reformada. Recurso... dos casos e o exame do real estado de pobreza do assistido”. E prossegu...

Andamento do Processo n. 0026748-22.2012.8.26.0302 - Cumprimento de Sentença - 25/08/2016 do TJSP

:0324593-74.2010.8.26.0000 Agravo de Instrumento Relator (a): Magalhães Coelho Comarca: Sorocaba Órgão julgador: 3ª Câmara...: AGRAVO DE INSTRUMENTO- Alegada nulidade da penhora - Produto alegadamente indispensável ao exercício da profissão - Veículo... não provido. 0320798-60.2010.8.26.0000 Agravo de Instrumento Relat...

Andamento do Processo n. 0000854-88.2016.8.17.1390 do dia 24/08/2016 do DJPE

âmbito do recurso especial, por demandar o reexame do conjunto fático-probatório dos autos (Súmula 7/STJ). 3. Agravo..., sobretudo quando influenciar na arrecadação de custas processuais, como no caso dos autos. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.... 258 e 259 do CPC. (Agravo de Instrumento nº 0705146-61.2011.8.13.0...

Andamento do Processo n. 0100169-87.2016.8.26.9005 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - 24/08/2016 do TJSP

. - AGRAVO DE INSTRUMENTO – SERVIÇOS DE TELEFONIA – DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PROFERIDA PARA QUE A AGRAVANTE CUMPRISSE...Andamento do Processo n. 0100169-87.2016.8.26.9005 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - 24/08/2016 do TJSP Nº... 0100169-87.2016.8.26.9005 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - São Paulo ...

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