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02 de março de 2015
Agravo de Instrumento Editar Foto
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Agravo de Instrumento

Agravo de instrumento

1) Recurso cabível de decisão proferida no curso do processo, excetuando o despacho de expediente e a sentença que o extinga. É julgado pelo tribunal que seria competente para reconhecer do recurso cujo seguinte foi denegado. A Lei 9.139/95, que introduziu profunda modificação no procedimento dos agravos, determina que o agravo de instrumento seja proposto diretamente no tribunal competente para o julgamento, através de petição em que o recorrente exporá o fato e o direito, bem como as razões do pedido de reforma da decisão agravada. Deverá igualmente indicar o nome e endereço completos dos advogados constantes do processo, instruindo-se a petição com os documentos indicados no art. 525, CPC, (cópias da decisão agravada, da certidão da respectiva intimação e das procurações outorgadas aos advogados do agravante e do agravado e outras peças que o agravante entender úteis). 2) No processo do trabalho o agravo em questão é cabível contra despachos denegatórios de recursos. Cabem, na Justiça do Trabalho, os despachos que denegarem a interposição de quaisquer recursos. Menos daqueles que não podem ser trancados, que é o próprio agravo de instrumento. Se o for, o remédio é o agravo regimental, ou, não havendo previsão regimental, a reclamação correcional. Os demais despachos de mero expediente são irrecorríveis.

Novo CPC altera diversas regras dos recursos e extingue procedimentos

sobre o novo código que está por vir. Recursos: disposições gerais Os recursos passam a ser: a) apelação; b) agravo de instrumento..., apenas nos casos de indeferimento, improcedência liminar ou qualquer caso de sentença terminativa. A regra é o recurso ser... de instrumento. Agravo interno. Agravo em recurso especial...

Andamento do Processo n. 0001789-48.2015.8.14.0000 do dia 02/03/2015 do DJPA

Apensado ao: 20140464471660Distribuicao: 26/02/2015 Ação: Agravo de Instrumento Vara: 1ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA Valor:0.0...: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICIPIO DE BELEM AGRAVADO: ADRA ELISA GAIA RIBEIRO AGRAVADO: ALEXANDRE ALVES... DE LIMA e outros... Magistrado: GLEIDE PEREIRA DE MOURA Secretaria: 1ª ...

Andamento do Processo n. 0001808-54.2015.8.14.0000 do dia 02/03/2015 do DJPA

Distribuicao: 26/02/2015 Ação: Agravo de Instrumento Vara: 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA Situação: DISTRIBUIDO Fundamento: AÇÃO.... Partes: AGRAVANTE: BENEDITO ASSUNÇÃO PORTILHO DOS PRAZERES AGRAVADO: IGEPREV - INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA... DO ESTADO DO PARA Magistrado: CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO Secretaria: 2ª C...

Andamento do Processo n. 0001801-62.2015.8.14.0000 do dia 02/03/2015 do DJPA

Distribuicao: 26/02/2015 Ação: Agravo de Instrumento Vara: 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA Valor:0.0 Situação: DISTRIBUIDO Fundamento...: AGRAVADO: BETANIA MARIA AMORIM VIVEIROS AGRAVANTE: JOSE ALVES DA SILVA Magistrado: EZILDA PASTANA MUTRAN - JUIZA CONVOCADA Secretaria: 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA VICE-PRESIDÊNCIA...

Andamento do Processo n. 0001809-39.2015.8.14.0000 do dia 02/03/2015 do DJPA

Distribuicao: 26/02/2015 Ação: Agravo de Instrumento Vara: 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA Situação: DISTRIBUIDO Fundamento: AÇÃO... DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DECISÃO DEFERIU A PENSÃO POR MORTE Partes: AGRAVADO: JOAO PAULO FREITAS SANTA BRIGIDA REPRESENTANTE... Magistrado: HELENA PERCILA DE AZEVEDO DORNELLES Secretaria: 2ª CÂMAR...

Andamento do Processo n. 0001786-93.2015.8.14.0000 do dia 02/03/2015 do DJPA

Distribuicao: 26/02/2015 Ação: Agravo de Instrumento Vara: 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA Valor:0.0 Situação: DISTRIBUIDO Fundamento...: ORIGEM: AÇÃO REIVINDICATÓRIA. IMÓVEL: LOT.ALDEMAR GUIMARÃES, 3ºSETOR, LOTE 12. OBJ: DECISÃO QUE REVOGOU TUT....ANTECIPADA CONCEDIDA. Partes: AGRAVANTE: MARIA REJANE FERREIRA DOS SANTOS AGRA...

Andamento do Processo n. 0001802-47.2015.8.14.0000 do dia 02/03/2015 do DJPA

Distribuicao: 26/02/2015 Ação: Agravo de Instrumento Vara: 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA Valor:0.0 Situação: DISTRIBUIDO Fundamento.... Partes: AGRAVANTE: WANDERSON MAIA DA SILVA REPRESENTANTE: MARIA SONIA MAIA DA SILVA AGRAVADO: ESTADO DO PARA - SECRETARIA... DE ESTADO DE EDUCACAO Magistrado: EDINEA OLIVEIRA TAVARES Secret...

Andamento do Processo n. 0001793-85.2015.8.14.0000 do dia 02/03/2015 do DJPA

Distribuicao: 26/02/2015 Ação: Agravo de Instrumento Vara: 4ª CÂMARA CIVEL ISOLADA Situação: DISTRIBUIDO Fundamento: AÇÃO... AGRAVADO: LUZINETE FARIAS DOS SANTOS e outros... Magistrado: JOSE MARIA TEIXEIRA DO ROSARIO Secretaria: 4ª CÂMARA CIVEL ISOLADA VICE-PRESIDÊNCIA... DE EXECUÇÃO. DECISÃO QUE RECEBEU A EXCEÇÃO DE ...

Andamento do Processo n. 0001807-69.2015.8.14.0000 do dia 02/03/2015 do DJPA

Distribuicao: 26/02/2015 Ação: Agravo de Instrumento Vara: 4ª CÂMARA CIVEL ISOLADA Valor:216100.0 Situação: DISTRIBUIDO...: AGRAVADO: BRUNO RIBEIRO LOPES AGRAVADO: TATIANE ALMEIDA DE FREITAS LOPES AGRAVANTE: CONSTRUTORA LEAL MOREIRA... e outros... Magistrado: JOSE MARIA TEIXEIRA DO ROSARIO Secretaria: 4ª CÂMARA CIVEL ...

Andamento do Processo n. 0001794-70.2015.8.14.0000 do dia 02/03/2015 do DJPA

Distribuicao: 26/02/2015 Ação: Agravo de Instrumento Vara: 5ª CÂMARA CIVEL ISOLADA Situação: DISTRIBUIDO Fundamento: AÇÃO... DE INCORPORAÇÃO DE AUXÍLIO MORADIA. ONJ: TUTELA ANTECIPADA /JG Partes: AGRAVANTE: NATALINO DOS SANTOS BARATA AGRAVADO...: INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA IGEPREV Magistrado:...

Resultados da busca JusBrasil para "Agravo de Instrumento"

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 599000720005010471 (TST)

Data de publicação: 05/09/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTEMPESTIVIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. Não enseja conhecimento o agravo de instrumento interposto após o decurso do prazo de oito dias. Agravo de instrumento não conhecido.

Encontrado em: 3ª Turma DEJT 05/09/2014 - 5/9/2014 AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 599000720005010471 (TST) Alexandre de Souza Agra Belmonte

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Ag-AIRR 14721520115050122 (TST)

Data de publicação: 14/11/2014

Ementa: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. TEMPESTIVIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. Foi demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento. Agravo provido. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.

Encontrado em: 6ª Turma DEJT 14/11/2014 - 14/11/2014 AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Ag-AIRR 14721520115050122 (TST) Augusto César Leite de Carvalho

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Ag-AIRR 17241620105150044 (TST)

Data de publicação: 28/11/2014

Ementa: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. TEMPESTIVIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. Foi demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento. Agravo provido. AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS EXTRAS. ACORDO DE COMPENSAÇÃO . Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.

Encontrado em: 6ª Turma DEJT 28/11/2014 - 28/11/2014 AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Ag-AIRR 17241620105150044 (TST) Augusto César Leite de Carvalho

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