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27 de maio de 2015
Agravo de Instrumento Editar Foto
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Agravo de Instrumento

Agravo de instrumento

1) Recurso cabível de decisão proferida no curso do processo, excetuando o despacho de expediente e a sentença que o extinga. É julgado pelo tribunal que seria competente para reconhecer do recurso cujo seguinte foi denegado. A Lei 9.139/95, que introduziu profunda modificação no procedimento dos agravos, determina que o agravo de instrumento seja proposto diretamente no tribunal competente para o julgamento, através de petição em que o recorrente exporá o fato e o direito, bem como as razões do pedido de reforma da decisão agravada. Deverá igualmente indicar o nome e endereço completos dos advogados constantes do processo, instruindo-se a petição com os documentos indicados no art. 525, CPC, (cópias da decisão agravada, da certidão da respectiva intimação e das procurações outorgadas aos advogados do agravante e do agravado e outras peças que o agravante entender úteis). 2) No processo do trabalho o agravo em questão é cabível contra despachos denegatórios de recursos. Cabem, na Justiça do Trabalho, os despachos que denegarem a interposição de quaisquer recursos. Menos daqueles que não podem ser trancados, que é o próprio agravo de instrumento. Se o for, o remédio é o agravo regimental, ou, não havendo previsão regimental, a reclamação correcional. Os demais despachos de mero expediente são irrecorríveis.

Andamento do Processo n. 0009697-59.2015.8.14.0000 do dia 27/05/2015 do DJPA

Distribuicao: 26/05/2015 Ação: Agravo de Instrumento Vara: 1ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA Situação: DISTRIBUIDO Fundamento: AÇÃO... NUNES E SILVA AGRAVADO: HELIO DIAS MARTINS e outros... Magistrado: MARNEIDE TRINDADE PEREIRA MERABET Secretaria: 1ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA VICE-PRESIDÊNCIA... DECLARATÓRIA E CONSTITUTIVA DE DIREIT...

Andamento do Processo n. 0016954-81.2011.8.14.0301 do dia 27/05/2015 do DJPA

Distribuicao: 26/05/2015 Ação: Agravo de Instrumento Vara: 1ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA Valor:4800000.0 Situação: DISTRIBUIDO.... 253,I, do CPC Partes: AGRAVANTE: CENTRAIS ELETRICAS DO PARA - CELPA AGRAVADO: OCTAVIO AVERTANO DE MACEDO BARRETO... DA ROCHA Magistrado: MARNEIDE TRINDADE PEREIRA MERABET Secretaria: 1ª CÂMARA C...

Andamento do Processo n. 0008700-76.2015.8.14.0000 do dia 27/05/2015 do DJPA

Distribuicao: 26/05/2015 Ação: Agravo de Instrumento Vara: 1ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA Valor:0.0 Situação: DISTRIBUIDO Fundamento...: AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. OBJ: MANUTENÇÃO DE POSSE. Partes: AGRAVANTE: LUIZ LEONARDO DE ARAUJO AGRAVADO: UDARIANA... MARIA BRAGA DO VALE Magistrado: MARNEIDE TRINDADE PEREIRA MERABET Sec...

Andamento do Processo n. 0008694-69.2015.8.14.0000 do dia 27/05/2015 do DJPA

Distribuicao: 26/05/2015 Ação: Agravo de Instrumento Vara: 1ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA Situação: DISTRIBUIDO Fundamento: AÇÃO... CIVIL PÚBLICA. OBJ: REFORMA DA DECISÃO QUE DETERMINOU O FORNECIMENTO DO EXAME SOB PENA DE MULTA. Partes: AGRAVADO... TRINDADE PEREIRA MERABET Secretaria: 1ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA VICE-PRESIDÊNCIA...

Andamento do Processo n. 0008699-91.2015.8.14.0000 do dia 27/05/2015 do DJPA

Distribuicao: 26/05/2015 Ação: Agravo de Instrumento Vara: 1ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA Valor:298450.52 Situação: DISTRIBUIDO... Fundamento: AÇÃO DE EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL. OBJ: REFORMAR A DECISÃO QUE INDEFERIU A IMPUGNAÇÃO AO EXCESSO... DE EXECUÇÃO. Partes: AGRAVANTE: AUTO POSTO SERVICOS BEIRA RIO LTDA AGRAVADO...

Andamento do Processo n. 0009689-82.2015.8.14.0000 do dia 27/05/2015 do DJPA

Apensado ao: 20140460680027Distribuicao: 26/05/2015 Ação: Agravo de Instrumento Vara: 1ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA Situação...: DISTRIBUIDO Fundamento: AÇÃO DE OBRIG. DE DAR COISA CERTA. DECISÃO DE APLICAÇÃO DE ASTREINTES /PREVENÇÃO AI 2014.04606800-27.../201430244579 - NOS TERMOS DO ART. 104 IV DO RITJE Partes: AGRAVANTE:...

Andamento do Processo n. 0025079-96.2014.8.14.0301 do dia 27/05/2015 do DJPA

Distribuicao: 26/05/2015 Ação: Agravo de Instrumento Vara: 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA Valor:724.0 Situação: DISTRIBUIDO..... Apenso DVD. Partes: AGRAVADO: P. T. M. D. S. AGRAVANTE: L. V. P. Magistrado: CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO Secretaria: 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA VICE-PRESIDÊNCIA... Fundamento: Origem: Ação de Guarda...

Andamento do Processo n. 0009702-81.2015.8.14.0000 do dia 27/05/2015 do DJPA

Apensado ao: 20150181374007Distribuicao: 26/05/2015 Ação: Agravo de Instrumento Vara: 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA Valor:0.0...: DANNIELY PATRICIA YAMADA e outros... Magistrado: HELENA PERCILA DE AZEVEDO DORNELLES Secretaria: 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA VICE-PRESIDÊNCIA...

Andamento do Processo n. 0009686-30.2015.8.14.0000 do dia 27/05/2015 do DJPA

Distribuicao: 26/05/2015 Ação: Agravo de Instrumento Vara: 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA Valor:0.0 Situação: DISTRIBUIDO Fundamento...: DANNIELY PATRICIA YAMADA AGRAVANTE: JOSE VALDECIO DE OLIVEIRA PINTO e outros... Magistrado: CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO Secretaria: 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA VICE-PRESIDÊNCIA...

Andamento do Processo n. 0009701-96.2015.8.14.0000 do dia 27/05/2015 do DJPA

Apensado ao: 20150181374007Distribuicao: 26/05/2015 Ação: Agravo de Instrumento Vara: 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA Valor:0.0... 000984183.2013.814.0006. CONEXO AO AI 0009686.30.2015.814.0000, NOS TERMOS DO ART. 253, I, DO CPC. Partes: AGRAVADO...: HELENA PERCILA DE AZEVEDO DORNELLES Secretaria: 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA VICE...

Resultados da busca JusBrasil para "Agravo de Instrumento"

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 599000720005010471 (TST)

Data de publicação: 05/09/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTEMPESTIVIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. Não enseja conhecimento o agravo de instrumento interposto após o decurso do prazo de oito dias. Agravo de instrumento não conhecido.

Encontrado em: 3ª Turma DEJT 05/09/2014 - 5/9/2014 AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 599000720005010471 (TST) Alexandre de Souza Agra Belmonte

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Ag-AIRR 2589020135050001 (TST)

Data de publicação: 15/05/2015

Ementa: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTEMPESTIVIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. Nega-se provimento a agravo que não consegue infirmar os fundamentos da decisão que negou seguimento ao seu agravo de instrumento. Agravo desprovido .

Encontrado em: 2ª Turma DEJT 15/05/2015 - 15/5/2015 AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Ag-AIRR 2589020135050001 (TST) Renato de Lacerda Paiva

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Ag-AIRR 14721520115050122 (TST)

Data de publicação: 14/11/2014

Ementa: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. TEMPESTIVIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. Foi demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento. Agravo provido. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.

Encontrado em: 6ª Turma DEJT 14/11/2014 - 14/11/2014 AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Ag-AIRR 14721520115050122 (TST) Augusto César Leite de Carvalho

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