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05 de dezembro de 2016
Agravo de Instrumento

Agravo de Instrumento

Agravo de instrumento

1) Recurso cabível de decisão proferida no curso do processo, excetuando o despacho de expediente e a sentença que o extinga. É julgado pelo tribunal que seria competente para reconhecer do recurso cujo seguinte foi denegado. A Lei 9.139/95, que introduziu profunda modificação no procedimento dos agravos, determina que o agravo de instrumento seja proposto diretamente no tribunal competente para o julgamento, através de petição em que o recorrente exporá o fato e o direito, bem como as razões do pedido de reforma da decisão agravada. Deverá igualmente indicar o nome e endereço completos dos advogados constantes do processo, instruindo-se a petição com os documentos indicados no art. 525, CPC, (cópias da decisão agravada, da certidão da respectiva intimação e das procurações outorgadas aos advogados do agravante e do agravado e outras peças que o agravante entender úteis). 2) No processo do trabalho o agravo em questão é cabível contra despachos denegatórios de recursos. Cabem, na Justiça do Trabalho, os despachos que denegarem a interposição de quaisquer recursos. Menos daqueles que não podem ser trancados, que é o próprio agravo de instrumento. Se o for, o remédio é o agravo regimental, ou, não havendo previsão regimental, a reclamação correcional. Os demais despachos de mero expediente são irrecorríveis.

Andamento do Processo n. 0101351-26.2016.8.26.9000 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - 05/12/2016 do TJSP

Andamento do Processo n. 0101351-26.2016.8.26.9000 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - 05/12/2016 do TJSP Nº... 0101351-26.2016.8.26.9000 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: TELEFÔNICA BRASIL S.../A - Agravado: Eulalia Rosa Pereira - Magistrado(a) Vitor Frederico Kümpel - Negara...

Andamento do Processo n. 0101405-89.2016.8.26.9000 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - 05/12/2016 do TJSP

Andamento do Processo n. 0101405-89.2016.8.26.9000 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - 05/12/2016 do TJSP Nº... 0101405-89.2016.8.26.9000 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: TELEFÔNICA BRASIL S.../A - Agravado: Monica Rosa Lopez Davila Luque - Magistrado(a) Vitor Frederico Kümpe...

Andamento do Processo n. 0101556-55.2016.8.26.9000 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - 05/12/2016 do TJSP

ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO – CONSUMIDOR – PLANO DE SAÚDE – VINCULAÇÃO A PLANO COLETIVO, NAS MESMAS CONDIÇÕES...Andamento do Processo n. 0101556-55.2016.8.26.9000 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - 05/12/2016 do TJSP Nº... 0101556-55.2016.8.26.9000 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - S...

Andamento do Processo n. 0101594-67.2016.8.26.9000 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - 05/12/2016 do TJSP

. - AGRAVO DE INSTRUMENTORECURSO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE COMINOU MULTA POR DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER...Andamento do Processo n. 0101594-67.2016.8.26.9000 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - 05/12/2016 do TJSP Nº... 0101594-67.2016.8.26.9000 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - São P...

Andamento do Processo n. 0101619-80.2016.8.26.9000 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - 05/12/2016 do TJSP

Andamento do Processo n. 0101619-80.2016.8.26.9000 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - 05/12/2016 do TJSP Nº... 0101619-80.2016.8.26.9000 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: TELEFÔNICA BRASIL S.../A - Agravado: Monica Rosa Lopez Davila Luque - Magistrado(a) Vitor Frederico Kümpe...

Andamento do Processo n. 0101433-57.2016.8.26.9000 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - 05/12/2016 do TJSP

(a) Sidney da Silva Braga - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO – TUTELA ANTECIPADA - AÇÃO...Andamento do Processo n. 0101433-57.2016.8.26.9000 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - 05/12/2016 do TJSP Nº... 0101433-57.2016.8.26.9000 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - São Paulo ...

Andamento do Processo n. 0101452-63.2016.8.26.9000 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - 05/12/2016 do TJSP

ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA.DETRAN/SP – EDITAL 9/2015 - CREDENCIAMENTO DE EXAMINADORES...Andamento do Processo n. 0101452-63.2016.8.26.9000 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - 05/12/2016 do TJSP Nº... 0101452-63.2016.8.26.9000 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - São Paul...

Andamento do Processo n. 0101532-27.2016.8.26.9000 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - 05/12/2016 do TJSP

E, SE INDEFERI-LO, FIXAR PRAZO PARA REALIZAÇÃO DO RECOLHIMENTO – DECISÃO REFORMADA.DÁ-SE PROVIMENTO AO RECURSO. (Para eventual...Andamento do Processo n. 0101532-27.2016.8.26.9000 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - 05/12/2016 do TJSP Nº... 0101532-27.2016.8.26.9000 - Processo Digital - Agravo de Instrumento ...

Andamento do Processo n. 0004954-27.2010.8.26.0168 - Procedimento Comum - 05/12/2016 do TJSP

DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE SENTENÇA - REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV - TRANSCURSO DO PRAZO PARA SUA QUITAÇÃO - INADIMPLEMENTO... das contas públicas para eficácia da decisão judicial.Nesse sentido: “TJ-MG-104330204798150041MG1.0433.02.0 47981-5/0004 (1...)(TJ-MG) - Data da Publicação: 27/08/2008. EMENTA. CONSTITU...

Andamento do Processo n. 0100053-30.2016.8.26.9022 - Processo Digital - 02/12/2016 do TJSP

: AGRAVO DE INSTRUMENTO – CONTESTAÇÃO INTEMPESTIVA – CONTAGEM DO PRAZO EM DIAS CORRIDOS – INAPLICABILIDADE DO NCPC – RECURSO... - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Itápolis - Agravante: GERSON LUIZ PALANCA - Agravado: WESLEY ALESSANDRO... BENEDECTI MIRANDA - Magistrado(a) Ana Paula Comini Sinatura Asturiano - ...

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