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29 de julho de 2015
Agravo de Instrumento Editar Foto
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Agravo de Instrumento

Agravo de instrumento

1) Recurso cabível de decisão proferida no curso do processo, excetuando o despacho de expediente e a sentença que o extinga. É julgado pelo tribunal que seria competente para reconhecer do recurso cujo seguinte foi denegado. A Lei 9.139/95, que introduziu profunda modificação no procedimento dos agravos, determina que o agravo de instrumento seja proposto diretamente no tribunal competente para o julgamento, através de petição em que o recorrente exporá o fato e o direito, bem como as razões do pedido de reforma da decisão agravada. Deverá igualmente indicar o nome e endereço completos dos advogados constantes do processo, instruindo-se a petição com os documentos indicados no art. 525, CPC, (cópias da decisão agravada, da certidão da respectiva intimação e das procurações outorgadas aos advogados do agravante e do agravado e outras peças que o agravante entender úteis). 2) No processo do trabalho o agravo em questão é cabível contra despachos denegatórios de recursos. Cabem, na Justiça do Trabalho, os despachos que denegarem a interposição de quaisquer recursos. Menos daqueles que não podem ser trancados, que é o próprio agravo de instrumento. Se o for, o remédio é o agravo regimental, ou, não havendo previsão regimental, a reclamação correcional. Os demais despachos de mero expediente são irrecorríveis.

Andamento do Processo n. 0259338-38.2011.8.26.0000 - Relator Erson T.Oliveira28/07/2015 do TJSP

recorrente Decisão mantida Recurso improvido” (TJSP - 18ª Câmara de Direito Privado - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0020863... Civil Recurso improvido” (TJSP - 18ª Câmara de Direito Privado - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0018901-02.2012.8.26.0000... - Relator CARLOS ALBERTO LOPES - julgado em 11/04/2012) EMENTA: “RECURSO AGRAV...

Andamento do Processo n. 0602809-74.2008.8.20.0106 - Procedimento Ordinário - 28/07/2015 do TJRN

Câmara Cível) EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. POSSIBILIDADE... decisões transcritas: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. POSSIBILIDADE... DE CINCO ANOS. ART. 12 DA LEI 1.060/50. PRECEDENTES DESTA CORTE. CONH...

Andamento do Processo n. 0318354-68.2012.8.05.0000 - de Salvador - 27/07/2015 do TJBA

NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0318354-68.2012.8.05.0000 DE Salvador RECORRENTE: Fundação petrobras de seguridade social...Andamento do Processo n. 0318354-68.2012.8.05.0000 - de Salvador - 27/07/2015 do TJBA RECURSO ESPECIAL e extraordinário... para apresentar contrarrazões aos recursos especial e extraordinário de fls....

Andamento do Processo n. 1000293-14.2015.8.26.0038 - Procedimento Ordinário - 27/07/2015 do TJSP

de restabelecimento do auxílio-doença. - Agravo de instrumento a que se nega provimento”. (Processo AI - AGRAVO DE INSTRUMENTO... TEODORO (OAB 333185/SP) Araras Cível 3ª Vara Cível JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL JUIZ (A) DE DIREITO ANTONIO CÉSAR...

Andamento do Processo n. 1000556-46.2015.8.26.0038 - Procedimento Ordinário - 27/07/2015 do TJSP

de restabelecimento do auxílio-doença. - Agravo de instrumento a que se nega provimento”. (Processo AI - AGRAVO DE INSTRUMENTO... sobre o laudo; Intime-se. Araras, . - ADV: GLAUCEJANE CARVALHO ABDALLA DE SOUZA (OAB 321422/SP) Araras Cível 3ª Vara... Cível JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL JUIZ (A) DE DIREITO ANTONIO C...

Andamento do Processo n. 1001372-28.2015.8.26.0038 - Procedimento Ordinário - 27/07/2015 do TJSP

de restabelecimento do auxílio-doença. - Agravo de instrumento a que se nega provimento”. (Processo AI - AGRAVO... DE INSTRUMENTO - 3451512008.03.00.031584- SP OITAVA TURMA27/04/2009 DJF3 CJ2 DATA:26/05/2009 PÁGINA: 1285 Relatora: DESEMBARGADORA... BARALDO (OAB 161582/SP), ANDERSON ALVES TEODORO (OAB 333185/SP) Araras...

Andamento do Processo n. 1001384-42.2015.8.26.0038 - Procedimento Ordinário - 27/07/2015 do TJSP

de restabelecimento do auxílio-doença. - Agravo de instrumento a que se nega provimento”. (Processo AI - AGRAVO... DE INSTRUMENTO - 3451512008.03.00.031584- SP OITAVA TURMA27/04/2009 DJF3 CJ2 DATA:26/05/2009 PÁGINA: 1285 Relatora: DESEMBARGADORA... NOIA MOURA (OAB 242909/SP), MARIA ANGÉLICA DE MELLO (OAB 221870/ SP) A...

Andamento do Processo n. 1001512-62.2015.8.26.0038 - Procedimento Ordinário - 27/07/2015 do TJSP

de restabelecimento do auxílio-doença. - Agravo de instrumento a que se nega provimento”. (Processo AI - AGRAVO DE INSTRUMENTO... as partes sobre o laudo; Intime-se. Araras, 22/07/2015. - ADV: SOLANGE PEDRO SANTO Araras Cível 3ª Vara Cível JUÍZO DE DIREITO... DA 3ª VARA CÍVEL JUIZ (A) DE DIREITO ANTONIO CÉSAR HILDEBRA...

Andamento do Processo n. 0002289-24.2006.8.26.0218 - Procedimento Sumário - 27/07/2015 do TJSP

. Agravo de Instrumento conhecido e desprovido. Decisão Unânime. (AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2013218072, 8ª VARA CíVEL, Tribunal... CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO QUE DETERMINOU, DE OFÍCIO, A REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL - POSSIBILIDADE... - MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA -RECURSO DESPROVIDO. Sendo o juiz o cond...

Andamento do Processo n. 4002896-38.2015.8.04.0000 - 27/07/2015 do DJAM

João de Jesus Abdala Simões Relator dos Autos Virtuais de Agravo de Instrumento nº. 4002896-38.2015.8.04.0000 /Manaus... (1509/ AM). Agravado: Eronildo Rogerio Correa de Freitas , advogado: Aline Ferreira Pereira (6741/AM) e Katia Regina.... Secretaria da Terceira Câmara Cível, em Manaus, 24 de julho de 2015. Tânia Ma...

Resultados da busca JusBrasil para "Agravo de Instrumento"

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 599000720005010471 (TST)

Data de publicação: 05/09/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTEMPESTIVIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. Não enseja conhecimento o agravo de instrumento interposto após o decurso do prazo de oito dias. Agravo de instrumento não conhecido.

Encontrado em: 3ª Turma DEJT 05/09/2014 - 5/9/2014 AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 599000720005010471 (TST) Alexandre de Souza Agra Belmonte

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Ag-AIRR 2589020135050001 (TST)

Data de publicação: 15/05/2015

Ementa: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTEMPESTIVIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. Nega-se provimento a agravo que não consegue infirmar os fundamentos da decisão que negou seguimento ao seu agravo de instrumento. Agravo desprovido .

Encontrado em: 2ª Turma DEJT 15/05/2015 - 15/5/2015 AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Ag-AIRR 2589020135050001 (TST) Renato de Lacerda Paiva

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Ag-AIRR 14721520115050122 (TST)

Data de publicação: 14/11/2014

Ementa: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. TEMPESTIVIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. Foi demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento. Agravo provido. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.

Encontrado em: 6ª Turma DEJT 14/11/2014 - 14/11/2014 AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Ag-AIRR 14721520115050122 (TST) Augusto César Leite de Carvalho

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