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20 de outubro de 2014
Agravo de Instrumento Editar Foto
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Agravo de Instrumento

Agravo de instrumento

1) Recurso cabível de decisão proferida no curso do processo, excetuando o despacho de expediente e a sentença que o extinga. É julgado pelo tribunal que seria competente para reconhecer do recurso cujo seguinte foi denegado. A Lei 9.139/95, que introduziu profunda modificação no procedimento dos agravos, determina que o agravo de instrumento seja proposto diretamente no tribunal competente para o julgamento, através de petição em que o recorrente exporá o fato e o direito, bem como as razões do pedido de reforma da decisão agravada. Deverá igualmente indicar o nome e endereço completos dos advogados constantes do processo, instruindo-se a petição com os documentos indicados no art. 525, CPC, (cópias da decisão agravada, da certidão da respectiva intimação e das procurações outorgadas aos advogados do agravante e do agravado e outras peças que o agravante entender úteis). 2) No processo do trabalho o agravo em questão é cabível contra despachos denegatórios de recursos. Cabem, na Justiça do Trabalho, os despachos que denegarem a interposição de quaisquer recursos. Menos daqueles que não podem ser trancados, que é o próprio agravo de instrumento. Se o for, o remédio é o agravo regimental, ou, não havendo previsão regimental, a reclamação correcional. Os demais despachos de mero expediente são irrecorríveis.

Recurso de Agravo no Projeto do Novo Código de Processo Civil

que receberá alteração é o recurso de agravo nas formas retida e de instrumento. 5.1. AS INOVAÇÕES DO RECURSO DE AGRAVO... os seguintes recursos: I - apelação; II - agravo de instrumento; III - agravo interno; IV - embargos de declaração; V...Recurso de Agravo no Projeto do Novo Código de Processo Civil RECURSO DE AGR...

Andamento processual n. (2011.3.010640-9) do dia 16/10/2014 do TJ-PA

TRINDADE PEREIRA MERABET Distribuição: 09/10/2014 Situação: REDISTRIBUIDO Ação: Agravo de Instrumento 1ª CÂMARA CÍVEL... ISOLADA Agravante: Estado Do Para (Advogado: Carla Nazare Jorge Melem Souza - Proc Estado) Agravado: Priscila Pinheiro...

Andamento Processual n. 1001049-70.2014.8.01.0000 de 17/10/2014 do DJAC

Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por MARIA AUXILIADORA ASSEN DE CARVALHO, em face de Decisão Interlocutória...Andamento Processual n. 1001049-70.2014.8.01.0000 de 17/10/2014 do DJAC Classe : Agravo de Instrumento nº 1001049...-70.2014.8.01.0000 Origem : Rio Branco Órgão : Primeira Câmara Cível Agravante : ...

Andamento Processual n. 0101769-62.2014.8.01.0000 de 17/10/2014 do DJAC

de Instrumento. Agravante: Petrobrás Distribuidora S.a.. Advogado: Nelson Wilian Fratoni Rodrigues (OAB: 3600/ AC) e outro. Agravado... 0101359-04.2014.8.01.0000 - Agravo de Instrumento. Agravante: P.c.s de Holanda. Advogado: MARCOS ANTONIO CARNEIRO LAMEIRA (OAB...Andamento Processual n. 0101769-62.2014.8.01.0000 de 1...

Andamento Processual n. 1001064-39.2014.8.01.0000 de 17/10/2014 do DJAC

de Instrumento. Agravante: ‘Estado do Acre. Procurador: Luciano Fleming Leitão (OAB: 3549/AC). Agravado: CLAUDOMIRO SALVIANO MARTINS...Andamento Processual n. 1001064-39.2014.8.01.0000 de 17/10/2014 do DJAC 1001064-39.2014.8.01.0000 - Agravo...: Sorteio. III - JUDICIAL - 1ª INSTÂNCIA (Interior) COMARCA DE XAPURI Segun...

Andamento processual n. (4003328-91.2014.8.04.0000) do dia 17/10/2014 do TJAM

. Sr. Desembargador João de Jesus Abdala Simões , Relator do Processo Eletrônico de Agravo de Instrumento nº. 4003328... de Oliveira (22/AM). Agravado: Estado do Amazonas , Procurador: Eugenio Augusto Carvalho Seelig (8625/AM). DECISÃO... MONOCRÁTICA: “(...) 16. Fincado nessas razões, nego provimento ao presente Agravo...

Andamento processual n. (4001729-20.2014.8.04.0000) do dia 17/10/2014 do TJAM

Andamento processual n. (4001729-20.2014.8.04.0000) do dia 17/10/2014 do TJAM Agravo de Instrumento nº 4001729.../AM). Agravado: Eronildo Braga Bezerra, advogados: Márcio Ferreira Jucá (OAB: 2172/AM), Mara Monica Vieira Jucá (OAB: 5382...

Andamento processual n. (4003550-59.2014.8.04.0000) do dia 17/10/2014 do TJAM

Andamento processual n. (4003550-59.2014.8.04.0000) do dia 17/10/2014 do TJAM Agravo de Instrumento nº 4003550...-59.2014.8.04.0000, de 8ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Agravante: Api Spe 22 - Planejamento e Desenvolvimento... Siqueira Castro (OAB: 8883A/MA). Agravada: Sheylla Scott Oliveira Ribeiro. Agravado:...

Andamento processual n. (2011.3.015889-8) do dia 17/10/2014 do TJ-PA

Andamento processual n. (2011.3.015889-8) do dia 17/10/2014 do TJ-PA PROCESSO: 2011.3.015889-8 Ação: Agravo... de Instrumento Em 16/10/2014 - Relator (a): MARIA DO CEO MACIEL COUTINHO Agravante: Efunorte Engenharia Ltda. (Advogado: Pedro... Bentes Pinheiro Neto) Agravado: Via Leste Materiais De Construção Ltda (Advogad...

Andamento processual n. (2013.3.028795-0) do dia 17/10/2014 do TJ-PA

Andamento processual n. (2013.3.028795-0) do dia 17/10/2014 do TJ-PA PROCESSO: 2013.3.028795-0 Ação: Agravo... de Instrumento Em 16/10/2014 - Relator (a): LEONARDO DE NORONHA TAVARES Agravante: Municipio De Belem (Advogado: Gustavo Azevedo... Rola - Proc. Municipal) Agravado: I.B.M. Brasil - Industria De Maquinas E Ser...

Resultados da busca JusBrasil para "Agravo de Instrumento"

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 599000720005010471 (TST)

Data de publicação: 05/09/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTEMPESTIVIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. Não enseja conhecimento o agravo de instrumento interposto após o decurso do prazo de oito dias. Agravo de instrumento não conhecido.

Encontrado em: 3ª Turma DEJT 05/09/2014 - 5/9/2014 AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 599000720005010471 (TST) Alexandre de Souza Agra Belmonte

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Ag-AIRR 1927002520095020028 (TST)

Data de publicação: 14/03/2014

Ementa: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTEMPESTIVIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. Não restou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento. Agravo não provido.

Encontrado em: 6ª Turma DEJT 14/03/2014 - 14/3/2014 AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Ag-AIRR 1927002520095020028 (TST) Augusto César Leite de Carvalho

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 3107320115060019 (TST)

Data de publicação: 31/01/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. Deserto o agravo de instrumento, porquanto, embora a Reclamada tenha juntado comprovante do depósito recursal relativo ao apelo, o fato é que não foi observado o valor legal exigido no momento da sua interposição. Agravo de instrumento não conhecido.

Encontrado em: 3ª Turma DEJT 31/01/2014 - 31/1/2014 AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 3107320115060019 (TST) Mauricio Godinho Delgado

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