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Jusbrasil - Tópicos
24 de janeiro de 2017
Agravo de Instrumento

Agravo de Instrumento

Agravo de instrumento

1) Recurso cabível de decisão proferida no curso do processo, excetuando o despacho de expediente e a sentença que o extinga. É julgado pelo tribunal que seria competente para reconhecer do recurso cujo seguinte foi denegado. A Lei 9.139/95, que introduziu profunda modificação no procedimento dos agravos, determina que o agravo de instrumento seja proposto diretamente no tribunal competente para o julgamento, através de petição em que o recorrente exporá o fato e o direito, bem como as razões do pedido de reforma da decisão agravada. Deverá igualmente indicar o nome e endereço completos dos advogados constantes do processo, instruindo-se a petição com os documentos indicados no art. 525, CPC, (cópias da decisão agravada, da certidão da respectiva intimação e das procurações outorgadas aos advogados do agravante e do agravado e outras peças que o agravante entender úteis). 2) No processo do trabalho o agravo em questão é cabível contra despachos denegatórios de recursos. Cabem, na Justiça do Trabalho, os despachos que denegarem a interposição de quaisquer recursos. Menos daqueles que não podem ser trancados, que é o próprio agravo de instrumento. Se o for, o remédio é o agravo regimental, ou, não havendo previsão regimental, a reclamação correcional. Os demais despachos de mero expediente são irrecorríveis.

Andamento do Processo n. 2251808-70.2016.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 24/01/2017 do TJSP

. - 1.Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de liminar, nos autos da ação revisional de alimentos, da decisão.../2015, o relator do agravo de instrumento poderá atribuir efeito suspensivo ao recurso ou deferir, em antecipação... do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: M. F...

Do cabimento de agravo de instrumento contra despacho

Do cabimento de agravo de instrumento contra despacho Tradicionalmente, na ciência do Direito, são passíveis de recurso... que, nos casos de pleno cabimento da tutela de urgência, o não deferimento imediato da liminar, preferindo o juiz a juntada... de urgência liminar. Neste último caso, por evidente, estaríamos diant...

Andamento do Processo n. 0012424-06.2016.8.05.0000 - Agravo de Instrumento - 23/01/2017 do TJBA

pela agravante das mesmas abordadas no mérito do agravo de instrumento, julgado este, resta prejudicado o recurso.... Agravo de instrumento improvido. Agravo interno prejudicado. Primeira Câmara Cível Despachos PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS PROCESSOS JULGADOS NA SESSÃO DE 13 de Dezembro de 2016... Falcão de Almeida Maia Deci...

Andamento do Processo n. 0012424-06.2016.8.05.0000/50000 - Agravo - 23/01/2017 do TJBA

Maia Decisão: Recurso prejudicado. Unânime. Ementa: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE CONCESSÃO DE SUPLEMENTAÇÃO... agravante das mesmas abordadas no mérito do agravo de instrumento, julgado este, resta prejudicado o recurso. Agravo... de instrumento improvido. Agravo interno prejudicado. Primeira Câmara Cível De...

Andamento do Processo n. 0010389-73.2016.8.05.0000 - Agravo de Instrumento - 23/01/2017 do TJBA

Andamento do Processo n. 0010389-73.2016.8.05.0000 - Agravo de Instrumento - 23/01/2017 do TJBA 0010389...-73.2016.8.05.0000 Agravo de Instrumento Comarca: Salvador Agravante: Marluce Santos Guedes Advogado: Antonio Carlos Souto Costa (OAB...) Agravado: Cooperativa de Crédito SICOOB Central S/A Relator: Rosita Falcão d...

Andamento do Processo n. 0007935-23.2016.8.05.0000 - Agravo de Instrumento - 23/01/2017 do TJBA

) Relator: Rosita Falcão de Almeida Maia Decisão: Provimento em Parte. Unânime. Ementa: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. GARANTIA...Andamento do Processo n. 0007935-23.2016.8.05.0000 - Agravo de Instrumento - 23/01/2017 do TJBA 0007935...-23.2016.8.05.0000 Agravo de Instrumento Comarca: Salvador Agravante: Julia Deborah ...

Andamento do Processo n. 1627122-8 - Agravo de Instrumento - 23/01/2017 do TJPR

PROVIDO. Agravo de Instrumento nº 1.467.657-4 (TJPR - 14ª C.Cível - AI - 1467657-4 - Região Metropolitana de Londrina - Foro...Andamento do Processo n. 1627122-8 - Agravo de Instrumento - 23/01/2017 do TJPR 0104 . Processo/Prot: 1627122-8 Agravo... de Instrumento . Protocolo: 2016/335217. Comarca: Paranavaí. Vara: 2ª ...

Andamento do Processo n. 0001184-27.2014.8.16.0180 - Agravo de Instrumento - 23/01/2017 do TJPR

- PRECEDENTES - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. Agravo de Instrumento nº 1.467.657-4 (TJPR - 14ª C.Cível - AI - 1467657-4.... Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL - DECISÃO AGRAVADA QUE, AO SANEAR O PROCESSO, DECLAROU PRESCRITA...Andamento do Processo n. 0001184-27.2014.8.16.0180 - Agravo d...

Andamento do Processo n. 0101115-74.2016.8.26.9000 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - 23/01/2017 do TJSP

Andamento do Processo n. 0101115-74.2016.8.26.9000 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - 23/01/2017 do TJSP Nº... 0101115-74.2016.8.26.9000 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Sebastião de Moura Delgado... - Agravado: São Paulo Previdência - SPPREV - Magistrado (a) Tania Mara Ahua...

Andamento do Processo n. 0101382-46.2016.8.26.9000 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - 23/01/2017 do TJSP

ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO – ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO – CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA ACERCA DO BENEFÍCIO.../09 – DECISÃO REFORMADA – AGRAVO CONHECIDO E PROVIDO. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar...Andamento do Processo n. 0101382-46.2016.8.26.9000 - Processo Digital - A...

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