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20 de abril de 2014
Agravo de Instrumento Editar Foto
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Agravo de Instrumento

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Agravo de instrumento

1) Recurso cabível de decisão proferida no curso do processo, excetuando o despacho de expediente e a sentença que o extinga. É julgado pelo tribunal que seria competente para reconhecer do recurso cujo seguinte foi denegado. A Lei 9.139/95, que introduziu profunda modificação no procedimento dos agravos, determina que o agravo de instrumento seja proposto diretamente no tribunal competente para o julgamento, através de petição em que o recorrente exporá o fato e o direito, bem como as razões do pedido de reforma da decisão agravada. Deverá igualmente indicar o nome e endereço completos dos advogados constantes do processo, instruindo-se a petição com os documentos indicados no art. 525, CPC, (cópias da decisão agravada, da certidão da respectiva intimação e das procurações outorgadas aos advogados do agravante e do agravado e outras peças que o agravante entender úteis). 2) No processo do trabalho o agravo em questão é cabível contra despachos denegatórios de recursos. Cabem, na Justiça do Trabalho, os despachos que denegarem a interposição de quaisquer recursos. Menos daqueles que não podem ser trancados, que é o próprio agravo de instrumento. Se o for, o remédio é o agravo regimental, ou, não havendo previsão regimental, a reclamação correcional. Os demais despachos de mero expediente são irrecorríveis.

Pg. 1. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 11/04/2014

Desª. ANGELA MARIA MORAES SALAZAR Revisor Des. Antonio Fernando Bayma Araujo SEÇÃO CÍVEL Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF...

Alguns apontamentos sobre o agravo de instrumento no Processo do Trabalho

de Instrumento interposto de despacho que negar seguimento a recurso de competência do Tribunal Superior do Trabalho. Agravo... do agravo de instrumento, porque imprescindível para aferir a tempestividade do recurso de revista e para viabilizar... e acrescentou o § 7º ao artigo 899 , também da CLT . Referidos dispositivos tratam do recurso de Agravo de Instrumento...

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Plenário rejeita duas propostas de alteração do novo CPC

do novo Código de Processo Civil ( CPC ) e manteve no texto a possibilidade de apresentação de agravo de instrumento... (uma espécie de recurso) contra decisão de juiz de indeferir prova pericial. O destaque queria permitir o agravo em qualquer tipo...

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Agravo de Instrumento contra decisão que não recebeu reconvenção

. UNÂNIME. (Agravo de Instrumento Nº 70056164981, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rubem Duarte...Agravo de Instrumento contra decisão que não recebeu reconvenção EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE... e seguintes do CPC , interpor o presente AGRAVO DE INSTRUMENTO Contra decisão interlocutória que deixou de receber reconvenção...

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Prefeitura e Marquise mantêm licença para construção de aterro sanitário

Prefeitura e Marquise mantêm licença para construção de aterro sanitário Em julgamento de recurso (agravo... de instrumento), com pedido de liminar, contra decisão interlocutória da 2ª Vara da Fazenda Pública, a 2ª Câmara Especial do Tribunal... Martins Mimessi, proferiu voto pela negativa de provimento ao agravo No voto, o desembargador asseverou que o Direito...

Leiam 3 Comentários 0Carolina

Modelo de Agravo de Instrumento em face de decisão que indeferiu liminar para reintegrar candidato em concurso público por ser contraindicado em exame psicológico

Agravo de Instrumento em face de Decisão Interlocutória que indeferiu a liminar para reintegrar candidato ao concurso..., o Estado de Minas Gerais, vem, respeitosamente, perante V. Exa., interpor AGRAVO DE INSTRUMENTO Da decisão interlocutória... Data da decisão: xxx Data da publicação: xxxx Razões do Agravo de Instrumento Egrégio Tribunal de Justiça do Estado...

Leiam 3 Comentários 0Lucio

Pg. 13. Judicial. Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 de 20/01/2014

Pg. 13. Judicial. Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 de 20/01/2014 00005 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0006814...-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que, em ação ordinária visando à correção dos saldos das contas... : Imilia de Souza e outros AGRAVADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO : Clovis Konflanz e outros DECISÃO Trata...

Pg. 595. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 18/11/2013

e outro No. ORIG. : 00141833320134036100 2 Vr SÃO PAULO/SP DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento interposto... ANTÔNIO GLAUCIUS DE MORAIS e outro AGRAVADO : Caixa Economica Federal - CEF ADVOGADO : SP245553 NAILA HAZIME TINTI... quinquenal e aduziu pela legalidade da Taxa Referencial - TR (fls. 165/195). Foi proferida, então, a decisão agravada, nos seguintes termos:...

Pg. 153. Judicial. Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 de 14/11/2013

os autos conclusos. Porto Alegre, 06 de novembro de 2013. 00007 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0006816-92.2013.404.0000/RS Des... e outros AGRAVADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO : Clovis Konflanz e outros DECISÃO Cuida-se de agravo de instrumento... DA SILVA AGRAVANTE : BELMIRO CATELAN ADVOGADO : Adriano Suski Donato e outro AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL...

AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI 36501 SP 0036501-45.2011.4.03.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 36501 SP 0036501-45.2011.4.03.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO Vistos e relatados estes autos..., por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante... do presente julgado. SEGUNDA TURMA VIDE EMENTA. DESEMBARGADOR FEDERAL PEIXOTO JUNIOR PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO...

Resultados da busca JusBrasil para "Agravo de Instrumento"

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 710005720075010068 71000-57.2007.5.01.0068 (TST)

Data de publicação: 01/07/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Não se conhece de agravo de instrumento quando suas razões não impugnam os fundamentos da decisão recorrida (Súmula 422 desta Corte). Agravo de Instrumento de que não se conhece.

Encontrado em: 5ª Turma AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 710005720075010068 71000-57.2007.5.01.0068 (TST) João Batista Brito Pereira

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 9364620105020017 936-46.2010.5.02.0017 (TST)

Data de publicação: 28/06/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Não se conhece de Agravo de Instrumento quando suas razões não impugnam os fundamentos da decisão recorrida (Súmula 422 desta Corte). Agravo de Instrumento de que não se conhece.

Encontrado em: 5ª Turma AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 9364620105020017 936-46.2010.5.02.0017 (TST) João Batista Brito Pereira

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 23619720125120005 2361-97.2012.5.12.0005 (TST)

Data de publicação: 26/06/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PROFERIDO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. É incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento (Súmula 218, TST). Agravo de instrumento desprovido.

Encontrado em: 3ª Turma DEJT 01/07/2013 AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 23619720125120005 2361-97.2012.5.12.0005 (TST) Mauricio Godinho Delgado

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