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01 de novembro de 2014
Agravo de Instrumento Editar Foto
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Agravo de Instrumento

Agravo de instrumento

1) Recurso cabível de decisão proferida no curso do processo, excetuando o despacho de expediente e a sentença que o extinga. É julgado pelo tribunal que seria competente para reconhecer do recurso cujo seguinte foi denegado. A Lei 9.139/95, que introduziu profunda modificação no procedimento dos agravos, determina que o agravo de instrumento seja proposto diretamente no tribunal competente para o julgamento, através de petição em que o recorrente exporá o fato e o direito, bem como as razões do pedido de reforma da decisão agravada. Deverá igualmente indicar o nome e endereço completos dos advogados constantes do processo, instruindo-se a petição com os documentos indicados no art. 525, CPC, (cópias da decisão agravada, da certidão da respectiva intimação e das procurações outorgadas aos advogados do agravante e do agravado e outras peças que o agravante entender úteis). 2) No processo do trabalho o agravo em questão é cabível contra despachos denegatórios de recursos. Cabem, na Justiça do Trabalho, os despachos que denegarem a interposição de quaisquer recursos. Menos daqueles que não podem ser trancados, que é o próprio agravo de instrumento. Se o for, o remédio é o agravo regimental, ou, não havendo previsão regimental, a reclamação correcional. Os demais despachos de mero expediente são irrecorríveis.

Andamento processual n. (2006.3.004137-1) do dia 29/10/2014 do TJ-PA

- JUIZA CONVOCADO Distribuição: 28/10/2014 Situação: REDISTRIBUIDO Ação: Agravo de Instrumento 4ª CAMARA CIVEL ISOLADA... Agravante: Mapfre Vera Cruz Seguradora S/A. (Advogado: Maria Aparecida Vidigal De Souza E Outros) Agravado: Maria...

Andamento processual n. (2012.3.018965-2) do dia 29/10/2014 do TJ-PA

PASTANA MUTRAN - JUIZA CONVOCADA Distribuição: 28/10/2014 Situação: REDISTRIBUIDO Ação: Agravo de Instrumento 2ª CÂMARA CÍVEL... E Outros) Agravado: F. E. De Carvalho Supermercado (Advogado: Erno Sorvos E Outro) Interessado: Irb Brasil Resseguros S/A VICE-PRESIDÊNCIA...

Andamento processual n. (2012.3.022819-5) do dia 29/10/2014 do TJ-PA

PASTANA MUTRAN - JUIZA CONVOCADA Distribuição: 28/10/2014 Situação: REDISTRIBUIDO Ação: Agravo de Instrumento 2ª CÂMARA CÍVEL... ISOLADA Agravante: Pedro Oliveira Da Silva Sobrinho (Advogado: Gabriela Rodrigues Elleres) Agravado: Estado Do Para...

Andamento processual n. (2013.3.004571-2) do dia 29/10/2014 do TJ-PA

PASTANA MUTRAN - JUIZA CONVOCADA Distribuição: 28/10/2014 Situação: REDISTRIBUIDO Ação: Agravo de Instrumento 2ª CÂMARA CÍVEL... ISOLADA Agravante: Ministerio Publico Estadual Agravado: Turgas - Tucurui Distribuidora De Gas Ltda (Advogado: Gilmar Caetano) Promotor(A): Julio Cesar Sousa Costa VICE-PRESIDÊNCIA...

Andamento processual n. (2012.3.026290-3) do dia 29/10/2014 do TJ-PA

PASTANA MUTRAN - JUIZA CONVOCADA Distribuição: 28/10/2014 Situação: REDISTRIBUIDO Ação: Agravo de Instrumento 2ª CÂMARA CÍVEL... ISOLADA Agravante: P. S. V. N. (Advogado: Maria Celia Nena Sales Pinheiro E Outros) Agravado: A. N. P. O. N. (Advogado...

Andamento processual n. (2013.3.016803-5) do dia 29/10/2014 do TJ-PA

de Instrumento 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA Agravante: A. N. P. O. (Advogado: Ione Arrais De Castro Oliveira E Outros) Agravado: P...-3 Relator(a): EZILDA PASTANA MUTRAN - JUIZA CONVOCADA Distribuição: 28/10/2014 Situação: DISTRIBUIDO Ação: Agravo...

Andamento processual n. (2013.3.028976-6) do dia 29/10/2014 do TJ-PA

OLIVEIRA TAVARES Distribuição: 28/10/2014 Situação: REDISTRIBUIDO Ação: Agravo de Instrumento 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA... Agravante: Cleuza Efigenia Pereira Da Costa (Advogado: Carolinne Westphal Reis E Outros) Agravado: Municipio De Belem VICE-PRESIDÊNCIA...

Andamento processual n. (2014.3.002412-9) do dia 29/10/2014 do TJ-PA

FERREIRA NUNES Distribuição: 28/10/2014 Situação: REDISTRIBUIDO Ação: Agravo de Instrumento 4ª CAMARA CIVEL ISOLADA... Agravante: Pdv Brasil Combustiveis E Lubrificantes Ltda (Advogado: Elizeu Mendes Figueira E Outro) Agravado: Posto Vydia Ltda...

Andamento processual n. (2013.3.032871-2) do dia 29/10/2014 do TJ-PA

Distribuição: 28/10/2014 Situação: REDISTRIBUIDO Ação: Agravo de Instrumento 4ª CAMARA CIVEL ISOLADA Agravante: Amalia... Da Costa Passos (Advogado: Bernardo De Paulo Lobo E Outros e Advogado: Diogo Rodrigues Ferreira) Agravado: Maria Tereza...

Andamento processual n. (2013.3.028263-7) do dia 29/10/2014 do TJ-PA

OLIVEIRA TAVARES Distribuição: 28/10/2014 Situação: REDISTRIBUIDO Ação: Agravo de Instrumento 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA... Agravante: Municipio De Belem (Advogado: Karitas Lorena Rodrigues De Medeiros - Proc. Municipio) Agravado: Manoel Barbosa VICE-PRESIDÊNCIA...

Resultados da busca JusBrasil para "Agravo de Instrumento"

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 599000720005010471 (TST)

Data de publicação: 05/09/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTEMPESTIVIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. Não enseja conhecimento o agravo de instrumento interposto após o decurso do prazo de oito dias. Agravo de instrumento não conhecido.

Encontrado em: 3ª Turma DEJT 05/09/2014 - 5/9/2014 AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 599000720005010471 (TST) Alexandre de Souza Agra Belmonte

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Ag-AIRR 1927002520095020028 (TST)

Data de publicação: 14/03/2014

Ementa: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTEMPESTIVIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. Não restou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento. Agravo não provido.

Encontrado em: 6ª Turma DEJT 14/03/2014 - 14/3/2014 AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Ag-AIRR 1927002520095020028 (TST) Augusto César Leite de Carvalho

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 3107320115060019 (TST)

Data de publicação: 31/01/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. Deserto o agravo de instrumento, porquanto, embora a Reclamada tenha juntado comprovante do depósito recursal relativo ao apelo, o fato é que não foi observado o valor legal exigido no momento da sua interposição. Agravo de instrumento não conhecido.

Encontrado em: 3ª Turma DEJT 31/01/2014 - 31/1/2014 AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 3107320115060019 (TST) Mauricio Godinho Delgado

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