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07 de fevereiro de 2016
Agravo de Instrumento

Agravo de Instrumento

Agravo de instrumento

1) Recurso cabível de decisão proferida no curso do processo, excetuando o despacho de expediente e a sentença que o extinga. É julgado pelo tribunal que seria competente para reconhecer do recurso cujo seguinte foi denegado. A Lei 9.139/95, que introduziu profunda modificação no procedimento dos agravos, determina que o agravo de instrumento seja proposto diretamente no tribunal competente para o julgamento, através de petição em que o recorrente exporá o fato e o direito, bem como as razões do pedido de reforma da decisão agravada. Deverá igualmente indicar o nome e endereço completos dos advogados constantes do processo, instruindo-se a petição com os documentos indicados no art. 525, CPC, (cópias da decisão agravada, da certidão da respectiva intimação e das procurações outorgadas aos advogados do agravante e do agravado e outras peças que o agravante entender úteis). 2) No processo do trabalho o agravo em questão é cabível contra despachos denegatórios de recursos. Cabem, na Justiça do Trabalho, os despachos que denegarem a interposição de quaisquer recursos. Menos daqueles que não podem ser trancados, que é o próprio agravo de instrumento. Se o for, o remédio é o agravo regimental, ou, não havendo previsão regimental, a reclamação correcional. Os demais despachos de mero expediente são irrecorríveis.

Andamento do Processo n. 00021653420158140000 - 05/02/2016 do TJPA

¿O MONOCRÁTICA A EXMª. SRª. DESEMBARGADORA EDINÉA OLIVEIRA TAVARES (RELATORA): Trata-se de recurso de Agravo de Instrumento... do agravante. O objeto do presente recurso gira em torno da decisão interlocutória de primeiro grau que indeferiu o pedido.../08/2015, Publicado em 04/09/2015) (Destaquei) AGRAVO DE INSTRUMENTO...

Andamento do Processo n. 0800514-51.2013.8.02.0900 - Agravo de Instrumento - 05/02/2016 do TJAL

: Decisão: Por unanimidade de votos, em CONHECER do agravo de instrumento para, confirmando a liminar indeferida. Em idêntica... Melo Revisor: Decisão: Por unanimidade de votos, em conhecer do agravo de instrumento para, confirmando a liminar...: Decisão: Por unanimidade de votos, em julgar prejudicado o presente recur...

Andamento do Processo n. 0801394-43.2013.8.02.0900 - Agravo de Instrumento - 05/02/2016 do TJAL

do presente recurso para, no mérito, e, por idêntica votação, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a decisão agravada...: Decisão: Por unanimidade de votos, em CONHECER do agravo de instrumento para, no mérito, por maioria de votos, DAR-LHE.... Fábio José Bittencourt Araújo Revisor: Decisão: Por unanimidade de voto...

Andamento do Processo n. 0000147-55.2016.8.05.0000 - Agravo de Instrumento - 04/02/2016 do TJBA

do Sacramento interpôs agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo/ativo, contra decisão de lavra da MM Juíza...Andamento do Processo n. 0000147-55.2016.8.05.0000 - Agravo de Instrumento - 04/02/2016 do TJBA PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS... E DECISÕES MONOCRÁTICAS 0000147-55.2016.8.05.0000 Agravo de Instrumento A...

Andamento do Processo n. 1002443-31.2015.8.26.0405 - Monitória - 04/02/2016 do TJSP

. Recurso desprovido. 0196993-36.2011.8.26.0000 Agravo de Instrumento Relator(a):Plinio Novaes de Andrade Júnior Comarca...:01773673120118260000 Ementa:AGRAVO DE INSTRUMENTO - Execução nota promissória - Assistência Judiciária indeferida: legalidade - Não.... 5o e Lei n° 11.680, de 2003, art. 5o - Recurso Improvido. 01...

Andamento do Processo n. 0006856-87.2015.8.19.0021 - 04/02/2016 do TJRJ

[...]" (TJRJ. 0036469-31.2009.8.19.0000 (2009.002.35181) - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 1ª Ementa: DES. LEILA MARIANO... de instrumentalidade e efetividade do processo para a solução da lide, desde que comprovado que não haverá prejuízo às partes... - Julgamento: 04/11/2009 - SEGUNDA CAMARA CIVEL).2- Retifique-se a autuaçã...

Andamento do Processo n. 0036205-72.2014.8.19.0021 - 04/02/2016 do TJRJ

[...]" (TJRJ. 0036469-31.2009.8.19.0000 (2009.002.35181) - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 1ª Ementa: DES. LEILA MARIANO - Julgamento: 04... de instrumentalidade e efetividade do processo para a solução da lide, desde que comprovado que não haverá prejuízo às partes.../11/2009 - SEGUNDA CAMARA CIVEL).2- Retifique-se a autuaçã...

Andamento do Processo n. 0000521-14.2011.8.26.0695 - Procedimento Ordinário - 04/02/2016 do TJSP

: DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONHECIMENTO PARCIAL - EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL EM FACE DA CÂMARA... FAZENDA PÚBLICA - ARTIGOS730E731DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL- DECISÃO REFORMADA. Processo: 10155496 PR 1015549-6 (Decisão... Monocrática 08/03/2013 12ª Câmara Cível Relator(a): Rosana Amara Girardi Fach...

Andamento do Processo n. 0042020-18.2008.8.26.0554/01 - Cumprimento de Sentença - 03/02/2016 do TJSP

previsto para o pagamento (art. 100, § 1o, da CF) - Recurso provido” (TJSP Agravo de Instrumento n. 990103875583 16ª... precedente: “Agravo regimental em recurso extraordinário. 2. Juros de mora entre a elaboração da conta e a expedição... se posicionou o Tribunal de Justiça de São Paulo: “Acidente do Trabalho - Agrav...

Andamento do Processo n. 1006264-43.2015.8.26.0405 - Monitória - 03/02/2016 do TJSP

legal Benefício indeferido. Recurso desprovido. 0196993-36.2011.8.26.0000 Agravo de Instrumento Relator(a):Plinio Novaes... o indeferimento desse pleito: 0240738-66.2011.8.26.0000 Agravo de Instrumento Relator(a):Coimbra Schmidt Comarca:Diadema Órgão... - Vistos. Existe longa decisão deste Juiz, três páginas, indeferi...

Resultados da busca JusBrasil para "Agravo de Instrumento"

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 599000720005010471 (TST)

Data de publicação: 05/09/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTEMPESTIVIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. Não enseja conhecimento o agravo de instrumento interposto após o decurso do prazo de oito dias. Agravo de instrumento não conhecido.

Encontrado em: 3ª Turma DEJT 05/09/2014 - 5/9/2014 AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 599000720005010471 (TST) Alexandre de Souza Agra Belmonte

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Ag-AIRR 2589020135050001 (TST)

Data de publicação: 15/05/2015

Ementa: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTEMPESTIVIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. Nega-se provimento a agravo que não consegue infirmar os fundamentos da decisão que negou seguimento ao seu agravo de instrumento. Agravo desprovido .

Encontrado em: 2ª Turma DEJT 15/05/2015 - 15/5/2015 AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Ag-AIRR 2589020135050001 (TST) Renato de Lacerda Paiva

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Ag-AIRR 14721520115050122 (TST)

Data de publicação: 14/11/2014

Ementa: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. TEMPESTIVIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. Foi demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento. Agravo provido. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.

Encontrado em: 6ª Turma DEJT 14/11/2014 - 14/11/2014 AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Ag-AIRR 14721520115050122 (TST) Augusto César Leite de Carvalho

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