Carregando...
JusBrasil - Tópicos
01 de abril de 2015
Agravo de Instrumento Editar Foto
×

Alterar Imagem

Envie uma imagem

Agravo de Instrumento

Agravo de instrumento

1) Recurso cabível de decisão proferida no curso do processo, excetuando o despacho de expediente e a sentença que o extinga. É julgado pelo tribunal que seria competente para reconhecer do recurso cujo seguinte foi denegado. A Lei 9.139/95, que introduziu profunda modificação no procedimento dos agravos, determina que o agravo de instrumento seja proposto diretamente no tribunal competente para o julgamento, através de petição em que o recorrente exporá o fato e o direito, bem como as razões do pedido de reforma da decisão agravada. Deverá igualmente indicar o nome e endereço completos dos advogados constantes do processo, instruindo-se a petição com os documentos indicados no art. 525, CPC, (cópias da decisão agravada, da certidão da respectiva intimação e das procurações outorgadas aos advogados do agravante e do agravado e outras peças que o agravante entender úteis). 2) No processo do trabalho o agravo em questão é cabível contra despachos denegatórios de recursos. Cabem, na Justiça do Trabalho, os despachos que denegarem a interposição de quaisquer recursos. Menos daqueles que não podem ser trancados, que é o próprio agravo de instrumento. Se o for, o remédio é o agravo regimental, ou, não havendo previsão regimental, a reclamação correcional. Os demais despachos de mero expediente são irrecorríveis.

Andamento do Processo n. 108180/2014 do dia 01/04/2015 do DJMT

PÚBLI C O Decisão: Diante de todo o exposto, nego seguimento ao Recurso. Ass.: EXMA. SRA. DESA. CLARICE CLAUDINO DA SILVA... 108180/2014 (INTERPOSTO NOS AUTOS DO (A) AGRAVO DE INSTRUMENTO 114187/2013 - CLASSE: CNJ-202) COMARCA CAPITAL RECORRENTE... (VICE-PRESIDENTE) TRIBUNAL DE JUSTIÇA Vice Presidência Decisão do Vice...

Andamento do Processo n. 123176/2014 do dia 01/04/2015 do DJMT

. ZILAUDIO LUIZ PEREIRA, Dr (a). OUTRO (S)) Decisão: Portanto, nego seguimento ao Recurso. Ass.: EXMA. SRA. DESA. CLARICE... 123176/2014 (INTERPOSTO NOS AUTOS DO (A) AGRAVO DE INSTRUMENTO 65828/2014 - CLASSE: CNJ-202) COMARCA DE TANGARÁ DA SERRA... CLAUDINO DA SILVA (VICE-PRESIDENTE) TRIBUNAL DE JUSTIÇA Vice Presidênci...

Andamento do Processo n. 147989/2014 do dia 01/04/2015 do DJMT

147989/2014 (INTERPOSTO NOS AUTOS DO (A) AGRAVO DE INSTRUMENTO 98923/2014 - CLASSE: CNJ-202) COMARCA CAPITAL RECORRENTE (S...)), RECORRIDO (S) - THIAGO LEMES DE OLIVEIRA (Advs: Dr. CARLOS FREDERICK DA SILVA INEZ DE ALMEIDA, Dr (a). OUTRO (S)) Decisão...: Diante do exposto, determino a retenção do Recurso Especial, nos...

Andamento do Processo n. 139675/2013 do dia 01/04/2015 do DJMT

DE DECLARAÇÃO -CLASSE: 1689-CNJ (Opostos nos autos do (a) Agravo de Instrumento 139675/2013 - Classe: CNJ-202) TRIBUNAL DE JUSTIÇA...) , EMBARGADO (S) - FELIPE BENDIN BIASOTTO E OUTRO (s), (Advogado (s): Dr. FELIPE BEDIN BIASOTTO. Decisão: Portanto, não conheço... dos Embargos de Declaração 149.506/2014. Ass.: EXMA. S...

Andamento do Processo n. 50122/2014 do dia 01/04/2015 do DJMT

) - BANCO DO BRASIL S. A. Decisão: Posto isso, nego seguimento ao Agravo Regimental em razão do seu manifesto não cabimento... - Classe: 206-CNJ (Interposto nos autos do (a) Agravo de Instrumento 50122/2014 - Classe: CNJ-202 - AGRAVANTE (S) - NATALIA...Andamento do Processo n. 50122/2014 do dia 01/04/2015 do DJMT Proto...

Andamento do Processo n. 134601/2013 do dia 01/04/2015 do DJMT

Andamento do Processo n. 134601/2013 do dia 01/04/2015 do DJMT Protocolo: 4340/2015 RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO... AO STJ (Interposto nos autos do (a) Agravo de Instrumento 134601/2013 - Classe: CNJ-202)-Origem: QUINTA CÂMARA CÍVEL...) Intimação: Ao agravado para apresentarem contrarrazões ao Recurso. Ass.) EXMA. ...

Andamento do Processo n. 123524/2014 do dia 01/04/2015 do DJMT

nos autos do (a) Agravo de Instrumento 123524/2014 - Classe: CNJ-202)-PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO...Andamento do Processo n. 123524/2014 do dia 01/04/2015 do DJMT Protocolo: 33721/2015 RECURSO ESPECIAL (Interposto... E Dra. FABÍOLA CÁSSIA DE NORONHA SAMPAIO Intimação: Ao recorrido para apres...

Andamento do Processo n. 8700/2015 do dia 01/04/2015 do DJMT

nos autos do (a) Agravo de Instrumento 8700/2015 - Classe: CNJ-202)-PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO...Andamento do Processo n. 8700/2015 do dia 01/04/2015 do DJMT Protocolo: 32220/2015 RECURSO ESPECIAL (Interposto... (a). NELSON LUIZ NOUVE ALESSIO Intimação: Aos recorridos para apresentarem cont...

Andamento do Processo n. 8700/2015 do dia 01/04/2015 do DJMT

nos autos do (a) Agravo de Instrumento 8700/2015 - Classe: CNJ-202)-PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA...Andamento do Processo n. 8700/2015 do dia 01/04/2015 do DJMT Protocolo: 32221/2015 RECURSO EXTRAORDINÁRIO (Interposto... (a). NELSON LUIZ NOUVE ALESSIO Intimação: Aos recorridos para apresentarem contrarr...

Andamento do Processo n. 151753/2013 do dia 01/04/2015 do DJMT

nos autos do (a) Agravo de Instrumento 151753/2013 - Classe: CNJ-202)-SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO...Andamento do Processo n. 151753/2013 do dia 01/04/2015 do DJMT Protocolo: 135099/2014 RECURSO ESPECIAL (Interposto... contrarrazões ao Recurso. Ass.) Exma. SRA. DESA. CLARICE CLAUDINO DA SILVA,...

Resultados da busca JusBrasil para "Agravo de Instrumento"

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 599000720005010471 (TST)

Data de publicação: 05/09/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTEMPESTIVIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. Não enseja conhecimento o agravo de instrumento interposto após o decurso do prazo de oito dias. Agravo de instrumento não conhecido.

Encontrado em: 3ª Turma DEJT 05/09/2014 - 5/9/2014 AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 599000720005010471 (TST) Alexandre de Souza Agra Belmonte

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Ag-AIRR 14721520115050122 (TST)

Data de publicação: 14/11/2014

Ementa: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. TEMPESTIVIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. Foi demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento. Agravo provido. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.

Encontrado em: 6ª Turma DEJT 14/11/2014 - 14/11/2014 AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Ag-AIRR 14721520115050122 (TST) Augusto César Leite de Carvalho

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Ag-AIRR 17241620105150044 (TST)

Data de publicação: 28/11/2014

Ementa: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. TEMPESTIVIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. Foi demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento. Agravo provido. AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS EXTRAS. ACORDO DE COMPENSAÇÃO . Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.

Encontrado em: 6ª Turma DEJT 28/11/2014 - 28/11/2014 AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Ag-AIRR 17241620105150044 (TST) Augusto César Leite de Carvalho

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi, está procurando um advogado ou correspondente jurídico? Podemos te conectar com Advogados em qualquer cidade do Brasil.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/296554/agravo-de-instrumento