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23 de setembro de 2014
Agravo de Instrumento Editar Foto
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Agravo de Instrumento

Agravo de instrumento

1) Recurso cabível de decisão proferida no curso do processo, excetuando o despacho de expediente e a sentença que o extinga. É julgado pelo tribunal que seria competente para reconhecer do recurso cujo seguinte foi denegado. A Lei 9.139/95, que introduziu profunda modificação no procedimento dos agravos, determina que o agravo de instrumento seja proposto diretamente no tribunal competente para o julgamento, através de petição em que o recorrente exporá o fato e o direito, bem como as razões do pedido de reforma da decisão agravada. Deverá igualmente indicar o nome e endereço completos dos advogados constantes do processo, instruindo-se a petição com os documentos indicados no art. 525, CPC, (cópias da decisão agravada, da certidão da respectiva intimação e das procurações outorgadas aos advogados do agravante e do agravado e outras peças que o agravante entender úteis). 2) No processo do trabalho o agravo em questão é cabível contra despachos denegatórios de recursos. Cabem, na Justiça do Trabalho, os despachos que denegarem a interposição de quaisquer recursos. Menos daqueles que não podem ser trancados, que é o próprio agravo de instrumento. Se o for, o remédio é o agravo regimental, ou, não havendo previsão regimental, a reclamação correcional. Os demais despachos de mero expediente são irrecorríveis.

A possibilidade de efeito ultrativo à decisão que concede a tutela recursal de urgência no agravo de instrumento

sua decisão. Nada obstante, sabemos que o recurso de agravo de instrumento não é levado a julgamento incontinenti... quem. Tal predomínio da decisão liminar no agravo de instrumento se justifica em virtude da hierarquia, segundo... caso, examinado e deferido a antecipação da tutela recursal, o julgado recorrido, por v...

Tabela de Recursos. Quando se usa o recurso de: Agravo, Apelação, Embargos etc.

Tabela de Recursos. Quando se usa o recurso de: Agravo, Apelação, Embargos etc. Boa Tarde pessoal, com o intuito... agravo das decisões interlocutórias) Recurso Especial - das causas decididas, em única ou última instância... de Divergência - É embargável a decisão da turma que: I - em recurso especial, divergir do jul...

Agravo de Instrumento

que se exclua o nome do agravante dos cadastros restritivos. Nestes termos, pede deferimento. Presidente Prudente / data Advogado / OAB Agravo de Instrumento...Agravo de Instrumento Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado... no endereço ___, onde recebe intimações...

Modelo de Agravo de Instrumento

) decisão agravada ii) certidão de intimação iii) petição inicial Termos em que, pede deferimento Local e data ADVOGADO OAB Modelo de Agravo de Instrumento...Modelo de Agravo de Instrumento PEÇA DE INTERPOSIÇÃO: EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO..., portanto cabível, no caso, agravo de in...

Grupo BASKA

Grupo BASKA -

O Sujeito Ativo do ICMS devido na Importação é o Ente Federativo do domicílio do Adquirente Final dos Bens Importados.

Jorge Luiz de Borba suspendeu, em sede de Agravo de Instrumento em Ação Anulatória, crédito tributário exigido... uma mera Mandatária na importação. O juiz de primeiro grau, Dr. Roberto Lepper, deferiu a liminar determinando a suspensão... do crédito tributário, o que levou a Procuradoria Geral do Estado de Santa Cata...

Pg. 1. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 11/04/2014

Desª. ANGELA MARIA MORAES SALAZAR Revisor Des. Antonio Fernando Bayma Araujo SEÇÃO CÍVEL Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF...

Carlos Augusto

Carlos Augusto -

Alguns apontamentos sobre o agravo de instrumento no Processo do Trabalho

de Instrumento interposto de despacho que negar seguimento a recurso de competência do Tribunal Superior do Trabalho. Agravo... do agravo de instrumento, porque imprescindível para aferir a tempestividade do recurso de revista e para viabilizar... e acrescentou o § 7º ao artigo 899 , também da CLT . Referidos disposit...

Plenário rejeita duas propostas de alteração do novo CPC

do novo Código de Processo Civil ( CPC ) e manteve no texto a possibilidade de apresentação de agravo de instrumento... (uma espécie de recurso) contra decisão de juiz de indeferir prova pericial. O destaque queria permitir o agravo em qualquer tipo...

Kizi Harttfeil

Kizi Harttfeil -

Agravo de Instrumento contra decisão que não recebeu reconvenção

. UNÂNIME. (Agravo de Instrumento Nº 70056164981, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rubem Duarte...Agravo de Instrumento contra decisão que não recebeu reconvenção EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE... e seguintes do CPC , interpor o presente AGRAVO DE INSTRUMENTO Contra deci...

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TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Ag-AIRR 1927002520095020028 (TST)

Data de publicação: 14/03/2014

Ementa: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTEMPESTIVIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. Não restou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento. Agravo não provido.

Encontrado em: 6ª Turma DEJT 14/03/2014 - 14/3/2014 AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Ag-AIRR 1927002520095020028 (TST) Augusto César Leite de Carvalho

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 3107320115060019 (TST)

Data de publicação: 31/01/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. Deserto o agravo de instrumento, porquanto, embora a Reclamada tenha juntado comprovante do depósito recursal relativo ao apelo, o fato é que não foi observado o valor legal exigido no momento da sua interposição. Agravo de instrumento não conhecido.

Encontrado em: 3ª Turma DEJT 31/01/2014 - 31/1/2014 AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 3107320115060019 (TST) Mauricio Godinho Delgado

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 3333120105150010 (TST)

Data de publicação: 24/06/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA INTEMPESTIVO O Recurso de Revista interposto pela Reclamada foi protocolizado intempestivamente. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Encontrado em: DEJT 24/06/2014 - 24/6/2014 AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 3333120105150010 (TST)

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