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19 de dezembro de 2014
Agravo de Instrumento Editar Foto
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Agravo de Instrumento

Agravo de instrumento

1) Recurso cabível de decisão proferida no curso do processo, excetuando o despacho de expediente e a sentença que o extinga. É julgado pelo tribunal que seria competente para reconhecer do recurso cujo seguinte foi denegado. A Lei 9.139/95, que introduziu profunda modificação no procedimento dos agravos, determina que o agravo de instrumento seja proposto diretamente no tribunal competente para o julgamento, através de petição em que o recorrente exporá o fato e o direito, bem como as razões do pedido de reforma da decisão agravada. Deverá igualmente indicar o nome e endereço completos dos advogados constantes do processo, instruindo-se a petição com os documentos indicados no art. 525, CPC, (cópias da decisão agravada, da certidão da respectiva intimação e das procurações outorgadas aos advogados do agravante e do agravado e outras peças que o agravante entender úteis). 2) No processo do trabalho o agravo em questão é cabível contra despachos denegatórios de recursos. Cabem, na Justiça do Trabalho, os despachos que denegarem a interposição de quaisquer recursos. Menos daqueles que não podem ser trancados, que é o próprio agravo de instrumento. Se o for, o remédio é o agravo regimental, ou, não havendo previsão regimental, a reclamação correcional. Os demais despachos de mero expediente são irrecorríveis.

Andamento do Processo n. 0004884-23.2014.8.14.0000 do dia 19/12/2014 do DJPA

Distribuicao: 18/12/2014 Ação: Agravo de Instrumento Vara: 1ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA Situação: DISTRIBUIDO Fundamento: AÇÃO... DE REVISIONAL DE PROVENTOS. / DECISÃO QUE INDEFERI O PEDIDO DE RETIFICAÇÃO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA. Partes: AGRAVANTE...: NEUZA LOPES AGRAVADO: IGEPREV - INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARI...

Andamento do Processo n. 0004887-75.2014.8.14.0000 do dia 19/12/2014 do DJPA

Distribuicao: 18/12/2014 Ação: Agravo de Instrumento Vara: 1ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA Situação: DISTRIBUIDO Fundamento: ORIGEM...: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO P/ ACIDENTE DE TRÂNSITO. OBJ: INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE JUDICIAL. PG Partes: AGRAVANTE: LEILSON... AQLVES GONCALVES REQUERIDO: ALCON ENGENHARIA DE SISTEMA LTDA Magistrad...

Andamento do Processo n. 0004954-40.2014.8.14.0000 do dia 19/12/2014 do DJPA

Distribuicao: 18/12/2014 Ação: Agravo de Instrumento Vara: 1ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA Situação: DISTRIBUIDO Fundamento: ORIGEM.... Partes: AGRAVANTE: ESTADO DO PARA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARA PROMOTOR: TULIO CHAVES NOVAES Magistrado...: MARNEIDE TRINDADE PEREIRA MERABET Secretaria: 1ª CÂMARA CÍVEL ISO...

Andamento do Processo n. 0004873-91.2014.8.14.0000 do dia 19/12/2014 do DJPA

Apensado ao: 20130420965851Distribuicao: 18/12/2014 Ação: Agravo de Instrumento Vara: 1ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA Valor:10000.0... Situação: DISTRIBUIDO Fundamento: AÇÃO DE COBRANÇA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO. OBJ: REFORMA DA DECISÃO.... CUSTAS: 20140420722623, BOLETO: 2014101143. Partes: AGRAVANTE: UNIMED BELEM...

Andamento do Processo n. 0004955-25.2014.8.14.0000 do dia 19/12/2014 do DJPA

Distribuicao: 18/12/2014 Ação: Agravo de Instrumento Vara: 1ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA Valor:0.0 Situação: DISTRIBUIDO Fundamento... - UHE BELO MONTE - DEFERIMENTO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA Partes: AGRAVADO: ASSOCIACAO DOS ARREIROS DO RIO XINGU... ASSARRIXI AGRAVANTE: NORTE E ENERGIA SA Magistrado: LEONARDO DE NORONHA ...

Andamento do Processo n. 0004922-35.2014.8.14.0000 do dia 19/12/2014 do DJPA

Distribuicao: 18/12/2014 Ação: Agravo de Instrumento Vara: 1ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA Valor:0.0 Situação: DISTRIBUIDO Fundamento... QUE INDEFERIU PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. Partes: AGRAVANTE: ADILSON DA SILVA FARIAS AGRAVADO: ESTADO DO PARA Magistrado...: ORIGEM: AÇÃO ORDINÁRIA. PERMANÊNCIA NO SERVIÇO ATIVO DA PMPA ATÉ...

Andamento do Processo n. 0004893-82.2014.8.14.0000 do dia 19/12/2014 do DJPA

Distribuicao: 18/12/2014 Ação: Agravo de Instrumento Vara: 1ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA Valor:0.0 Situação: DISTRIBUIDO Fundamento...: AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. / EMBARCAÇÃO DENOMINADA "DARA 2010". ARRECADAÇÃO: 2014.04720723-86. Partes: AGRAVADO: ITAU... PEREIRA MERABET Secretaria: 1ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA VICE-PRESIDÊNCIA...

Andamento do Processo n. 0004921-50.2014.8.14.0000 do dia 19/12/2014 do DJPA

Apensado ao: 20130414974452Distribuicao: 18/12/2014 Ação: Agravo de Instrumento Vara: 1ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA Valor:2630504.0.... C/ C ART. 102,I DO RITJEPA. CUSTAS: 20140419472584, BOLETO: 2014100827. Partes: AGRAVADO: BANCO DA AMAZONIA S.../A. AGRAVANTE: NORPLASA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. Magistrado: MARIA DO CEO M...

Andamento do Processo n. 0004911-06.2014.8.14.0000 do dia 19/12/2014 do DJPA

Distribuicao: 18/12/2014 Ação: Agravo de Instrumento Vara: 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA Situação: DISTRIBUIDO Fundamento: ORIGEM...: AÇÃO ORDINÁRIA. CURSO DE FORMAÇÃO DE SARGENTO/2014. EDITAL Nº 004 DE 17/07/14. OBJETO: DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO... DE TUTELA ANTECIPADA.P.J.G. Partes: AGRAVANTE: NIVALDO PINHEIRO E SILVA ...

Andamento do Processo n. 0004919-80.2014.8.14.0000 do dia 19/12/2014 do DJPA

Distribuicao: 18/12/2014 Ação: Agravo de Instrumento Vara: 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA Valor:0.0 Situação: DISTRIBUIDO Fundamento...: DECISÃO QUE DEFERIU PEDIDO LIMINAR P/DETERMINAR O PAGAMENTO DE ALUGUEL MENSAL DE OUTUBRO/2011 ATÉ A DATA DE ENTREGA... DO IMÓVEL. BOLETO DE CUSTAS Nº 20140407203054. Partes: AGRAVADO: ANGEL...

Resultados da busca JusBrasil para "Agravo de Instrumento"

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 599000720005010471 (TST)

Data de publicação: 05/09/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTEMPESTIVIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. Não enseja conhecimento o agravo de instrumento interposto após o decurso do prazo de oito dias. Agravo de instrumento não conhecido.

Encontrado em: 3ª Turma DEJT 05/09/2014 - 5/9/2014 AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 599000720005010471 (TST) Alexandre de Souza Agra Belmonte

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Ag-AIRR 1927002520095020028 (TST)

Data de publicação: 14/03/2014

Ementa: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTEMPESTIVIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. Não restou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento. Agravo não provido.

Encontrado em: 6ª Turma DEJT 14/03/2014 - 14/3/2014 AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Ag-AIRR 1927002520095020028 (TST) Augusto César Leite de Carvalho

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 3107320115060019 (TST)

Data de publicação: 31/01/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. Deserto o agravo de instrumento, porquanto, embora a Reclamada tenha juntado comprovante do depósito recursal relativo ao apelo, o fato é que não foi observado o valor legal exigido no momento da sua interposição. Agravo de instrumento não conhecido.

Encontrado em: 3ª Turma DEJT 31/01/2014 - 31/1/2014 AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 3107320115060019 (TST) Mauricio Godinho Delgado

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