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Jusbrasil - Tópicos
31 de maio de 2016
Agravo de Instrumento

Agravo de Instrumento

Agravo de instrumento

1) Recurso cabível de decisão proferida no curso do processo, excetuando o despacho de expediente e a sentença que o extinga. É julgado pelo tribunal que seria competente para reconhecer do recurso cujo seguinte foi denegado. A Lei 9.139/95, que introduziu profunda modificação no procedimento dos agravos, determina que o agravo de instrumento seja proposto diretamente no tribunal competente para o julgamento, através de petição em que o recorrente exporá o fato e o direito, bem como as razões do pedido de reforma da decisão agravada. Deverá igualmente indicar o nome e endereço completos dos advogados constantes do processo, instruindo-se a petição com os documentos indicados no art. 525, CPC, (cópias da decisão agravada, da certidão da respectiva intimação e das procurações outorgadas aos advogados do agravante e do agravado e outras peças que o agravante entender úteis). 2) No processo do trabalho o agravo em questão é cabível contra despachos denegatórios de recursos. Cabem, na Justiça do Trabalho, os despachos que denegarem a interposição de quaisquer recursos. Menos daqueles que não podem ser trancados, que é o próprio agravo de instrumento. Se o for, o remédio é o agravo regimental, ou, não havendo previsão regimental, a reclamação correcional. Os demais despachos de mero expediente são irrecorríveis.

Andamento do Processo n. 0000881-40.2015.8.05.0000 - Agravo de Instrumento - 31/05/2016 do TJBA

Nascimento Britto para lavrar o Acórdão. Ementa: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LIMINAR INAUDITA ALTERA... (QUARENTA) ANOS. DÚVIDAACERCA DA PROPRIEDADE. NECESSIDADE DE AMPLA DILAÇÃO PROBATÓRIA. RECURSO PROVIDO. Primeira Câmara Cível PROCESSOS JULGADOS NA SESSÃO DE 10 de Maio de 2016...Andamento do ...

Andamento do Processo n. 0100438-44.2016.8.26.9000 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - 31/05/2016 do TJSP

Andamento do Processo n. 0100438-44.2016.8.26.9000 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - 31/05/2016 do TJSP Nº... 0100438-44.2016.8.26.9000 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: ANTÔNIO CELSO DIAS AVELINO.../SP - Magistrado (a) Tania Mara Ahualli - Não conheceram do recurso. Por mai...

Andamento do Processo n. 0100485-18.2016.8.26.9000 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - 31/05/2016 do TJSP

Andamento do Processo n. 0100485-18.2016.8.26.9000 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - 31/05/2016 do TJSP Nº... 0100485-18.2016.8.26.9000 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: CRISTIANO MENDONÇA DA SILVA... - Agravado: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Magistrado (a) Tania ...

Andamento do Processo n. 1007173-78.2016.8.26.0008 - Procedimento Comum - Compra e Venda - 31/05/2016 do TJSP

restritivos, é o caso de deferimento da tutela, uma vez que enquanto o processo estiver sub judice, entendo incabível... e abusiva, geraria sabidamente enormes prejuízos.Neste sentido:0110254-89.2013.8.26.0000 Agravo de Instrumento, Relator...: 1102548920138260000, Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Compromisso de compra ...

Andamento do Processo n. 4002101-64.2013.8.26.0590 - Arrolamento Comum - 31/05/2016 do TJSP

a interdição de forma a facilitar ao juiz a fiscalização do exercício da curatela. Negado seguimento ao recurso. (AI....Fls. 70/72: indefiro, ante a incompetência deste Juízo para apreciar o pedido. Nesse sentido: Ementa:AGRAVO... DE INSTRUMENTO - REQUERIMENTO DE ALVARÁ PARA A VENDADEBEMDEINCAPAZ- COMPETÊNCIA É DO JUÍ...

Andamento do Processo n. 1005089-21.2016.8.26.0068 - Cautelar Inominada - 30/05/2016 do TJSP

a verossimilhança. Recurso ao qual se nega provimento. (Agravo de Instrumento nº 2145837-67.2014.8.26.0000, 24ª Câmara... em abril (fls. 57/58). Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO, GARANTIDO POR ALIENAÇÃO.../2016; Data de registro: 12/04/2016). “AGRAVO DE INSTRUMENTO - BEM IMÓV...

Andamento do Processo n. 0125997-89.2016.8.06.0001 - Procedimento Ordinário - 30/05/2016 do TJCE

, a orientação emanada do seguinte julgado (grifei):AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIVÓRCIO CONSENSUAL. FILHOS MENORES. GUARDA..., ser revista a forma de visitação no futuro, caso haja necessidade, até porque, como sabido, as decisões tomadas... o imposto de renda e ao INSS (v. cópia do contracheque de fls. 20).Em casos como e...

Andamento do Processo n. 42242-91.2016.8.06.0091/0 - Alvará Judicial - 30/05/2016 do DJCE

do RS, Relator: Jorge Luís Dall’Agnol, Julgado em 27/05/2015). AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALVARÁ JUDICIAL. EXISTÊNCIA DE BENS... sem a abertura do inventário. Agravo de instrumento desprovido. (Agravo de Instrumento Nº 70058607052, Sétima Câmara Cível... desprovido. (Agravo de Instrumento Nº 70057895229, Sétima Câmara Cív...

Andamento do Processo n. 0161303-30.2016.8.13.0000 - 30/05/2016 do TJMG

?O CONHE?O DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, em face de sua deser??o..."Des. Luiz Carlos Gomes da Mata - Relator. E CADASTRAMENTO... DE SOUZA. Diretoria Executiva de Suporte ? Presta??o Secretaria de Padroniza??o e Acompanhamento da Gest?o Judici?ria Agravo de Instrumento-cv... Eletr?nico) Sete Lagoas; Agravante (s) - JOAO BAT...

Andamento do Processo n. 2015.05.1.000854-6 - Inventario - 27/05/2016 do TJDF

da reiterada jurisprudência do deste e. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, "in verbis": AGRAVO... DE INSTRUMENTO. INVENTARIANTE. NOMEAÇÃO. ORDEM. REMOÇÃO. DESÍDIA. Na nomeação do inventariante, a ordem de graduação... do artigo 622 do Código de Processo Civil. (Acórdão n. 472819, 20100020169324...

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