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06 de julho de 2015
Agravo de Instrumento Editar Foto
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Agravo de Instrumento

Agravo de instrumento

1) Recurso cabível de decisão proferida no curso do processo, excetuando o despacho de expediente e a sentença que o extinga. É julgado pelo tribunal que seria competente para reconhecer do recurso cujo seguinte foi denegado. A Lei 9.139/95, que introduziu profunda modificação no procedimento dos agravos, determina que o agravo de instrumento seja proposto diretamente no tribunal competente para o julgamento, através de petição em que o recorrente exporá o fato e o direito, bem como as razões do pedido de reforma da decisão agravada. Deverá igualmente indicar o nome e endereço completos dos advogados constantes do processo, instruindo-se a petição com os documentos indicados no art. 525, CPC, (cópias da decisão agravada, da certidão da respectiva intimação e das procurações outorgadas aos advogados do agravante e do agravado e outras peças que o agravante entender úteis). 2) No processo do trabalho o agravo em questão é cabível contra despachos denegatórios de recursos. Cabem, na Justiça do Trabalho, os despachos que denegarem a interposição de quaisquer recursos. Menos daqueles que não podem ser trancados, que é o próprio agravo de instrumento. Se o for, o remédio é o agravo regimental, ou, não havendo previsão regimental, a reclamação correcional. Os demais despachos de mero expediente são irrecorríveis.

Andamento do Processo n. 83377/2015 do dia 03/07/2015 do DJMT

e concedo efeito suspensivo ao Recurso Especial interposto contra o acordão proferido no Recurso de Agravo de Instrumento... INCIDENTAL Nº 83377/2015 (INTERPOSTO NOS AUTOS DO (A) AGRAVO DE INSTRUMENTO 152295/2014 - CLASSE: CNJ-202) COMARCA DE COMODORO... DE CASTILHO (Advs: Dr. JOSÉ QUINTÃO SAMPAIO, Dr (a). OUTRO (S)) ...

Andamento do Processo n. 24307/2015 do dia 03/07/2015 do DJMT

/2015 (INTERPOSTO NOS AUTOS DO (A) AGRAVO DE INSTRUMENTO 137934/2014 - CLASSE: CNJ-202) COMARCA DE POXORÉO RECORRENTE (S...), RECORRIDO (S) - OSMAIR APARECIDO PICOLI (Advs: Dr (a). JOSELINA MAIONI BELMONTE PÍCOLI) Decisão: Portanto, nego seguimento... ao Recurso. Ass.: EXMA. SRA. DESA. CLARICE CLAUDINO DA SILVA (VICE-P...

Andamento do Processo n. 38891/2015 do dia 03/07/2015 do DJMT

DEERE S. A. Decisão: Posto isso, nego seguimento ao Agravo Regimental em razão do seu manifesto não cabimento. Ass... Nº 38891/2015 (INTERPOSTO NOS AUTOS DO (A) AGRAVO DE INSTRUMENTO 98310/2013 - CLASSE: CNJ-202) COMARCA DE TANGARÁ...Andamento do Processo n. 38891/2015 do dia 03/07/2015 do DJMT Protocolo Número/Ano: 3...

Andamento do Processo n. 38897/2015 do dia 03/07/2015 do DJMT

DEERE S. A. Decisão: Posto isso, nego seguimento ao Agravo Regimental em razão do seu manifesto não cabimento. Ass... Nº 38897/2015 (INTERPOSTO NOS AUTOS DO (A) AGRAVO DE INSTRUMENTO 98310/2013 - CLASSE: CNJ-202) COMARCA DE TANGARÁ...Andamento do Processo n. 38897/2015 do dia 03/07/2015 do DJMT Protocolo Número/Ano: 3...

Andamento do Processo n. 141671/2013 do dia 03/07/2015 do DJMT

141671/2013 (INTERPOSTO NOS AUTOS DO (A) AGRAVO DE INSTRUMENTO 25747/2013 - CLASSE: CNJ-202) COMARCA CAPITAL RECORRENTE (S... PROCHNOW JÚNIOR - PROCURADOR DO ESTADO, Dra. OLGA GENY DE ALMEIDA ALVES - PROC. DO ESTADO) Decisão: Portanto, nego seguimento... ao Recurso. Ass.: EXMA. SRA. DESA. CLARICE CLAUDINO DA SILVA (VI...

Andamento do Processo n. 41686/2015 do dia 03/07/2015 do DJMT

/2015 (INTERPOSTO NOS AUTOS DO (A) AGRAVO DE INSTRUMENTO 76368/2014 - CLASSE: CNJ-202) COMARCA DE RONDONÓPOLIS...) - MINISTÉRIO PÚBLICO Decisão: Diante do exposto, não estando devidamente caracterizada a situação excepcional alegada..., determino a retenção do Recurso Especial, nos termos do artigo 542, § 3º, do CPC. A...

Andamento do Processo n. 15191/2015 do dia 03/07/2015 do DJMT

DE JUSTIÇA GRATUITA Nº 60852/2015 (INTERPOSTO NOS AUTOS DO (A) AGRAVO DE INSTRUMENTO 15191/2015 - CLASSE: CNJ-202) COMARCA... JOHN DEERE S. A. Decisão: Portanto, por não haver elementos suficientes, indefiro a concessão dos benefícios da justiça....: EXMA. SRA. DESA. CLARICE CLAUDINO DA SILVA (VICE-PRESIDENTE) TRIBUNA...

Andamento do Processo n. 106945/2014 do dia 03/07/2015 do DJMT

Andamento do Processo n. 106945/2014 do dia 03/07/2015 do DJMT Protocolo: 51801/2015 RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO... AO STF (Interposto nos autos do (a) Agravo de Instrumento 106945/2014 - Classe: CNJ-202)- SEXTA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL... BARCELLOS Intimação: Aos agravados para apresentarem contrarrazões ao recur...

Andamento do Processo n. 106945/2014 do dia 03/07/2015 do DJMT

Andamento do Processo n. 106945/2014 do dia 03/07/2015 do DJMT Protocolo: 51796/2015 RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO... AO STJ (Interposto nos autos do (a) Agravo de Instrumento 106945/2014 - Classe: CNJ-202)-Origem: SEXTA CÂMARA CÍVEL... SILVA E SOUZA AGRAVADO (S): AGROFEL AGRO COMERCIAL Advogado (s): Dr. ALEXANDRE C...

Andamento do Processo n. 30863/2014 do dia 03/07/2015 do DJMT

Andamento do Processo n. 30863/2014 do dia 03/07/2015 do DJMT Protocolo: 38051/2015 RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO... AO STJ (Interposto nos autos do (a) Agravo de Instrumento 30863/2014 - Classe: CNJ-202)- QUINTA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL... DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO. AGRAVANTE (S): BANCO JOHN DEERE S. A. A...

Resultados da busca JusBrasil para "Agravo de Instrumento"

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 599000720005010471 (TST)

Data de publicação: 05/09/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTEMPESTIVIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. Não enseja conhecimento o agravo de instrumento interposto após o decurso do prazo de oito dias. Agravo de instrumento não conhecido.

Encontrado em: 3ª Turma DEJT 05/09/2014 - 5/9/2014 AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 599000720005010471 (TST) Alexandre de Souza Agra Belmonte

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Ag-AIRR 2589020135050001 (TST)

Data de publicação: 15/05/2015

Ementa: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTEMPESTIVIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. Nega-se provimento a agravo que não consegue infirmar os fundamentos da decisão que negou seguimento ao seu agravo de instrumento. Agravo desprovido .

Encontrado em: 2ª Turma DEJT 15/05/2015 - 15/5/2015 AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Ag-AIRR 2589020135050001 (TST) Renato de Lacerda Paiva

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Ag-AIRR 14721520115050122 (TST)

Data de publicação: 14/11/2014

Ementa: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. TEMPESTIVIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. Foi demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento. Agravo provido. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.

Encontrado em: 6ª Turma DEJT 14/11/2014 - 14/11/2014 AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Ag-AIRR 14721520115050122 (TST) Augusto César Leite de Carvalho

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