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Jusbrasil - Tópicos
30 de junho de 2016
Agravo de Instrumento

Agravo de Instrumento

Agravo de instrumento

1) Recurso cabível de decisão proferida no curso do processo, excetuando o despacho de expediente e a sentença que o extinga. É julgado pelo tribunal que seria competente para reconhecer do recurso cujo seguinte foi denegado. A Lei 9.139/95, que introduziu profunda modificação no procedimento dos agravos, determina que o agravo de instrumento seja proposto diretamente no tribunal competente para o julgamento, através de petição em que o recorrente exporá o fato e o direito, bem como as razões do pedido de reforma da decisão agravada. Deverá igualmente indicar o nome e endereço completos dos advogados constantes do processo, instruindo-se a petição com os documentos indicados no art. 525, CPC, (cópias da decisão agravada, da certidão da respectiva intimação e das procurações outorgadas aos advogados do agravante e do agravado e outras peças que o agravante entender úteis). 2) No processo do trabalho o agravo em questão é cabível contra despachos denegatórios de recursos. Cabem, na Justiça do Trabalho, os despachos que denegarem a interposição de quaisquer recursos. Menos daqueles que não podem ser trancados, que é o próprio agravo de instrumento. Se o for, o remédio é o agravo regimental, ou, não havendo previsão regimental, a reclamação correcional. Os demais despachos de mero expediente são irrecorríveis.

Honorários recursais em Agravo de Instrumento? Devido ou não?
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Honorários recursais em Agravo de Instrumento?!Devido ou não? Com a entrada em vigor do novo Código de Processo Civil... de honorários sucumbenciais. Deste modo, ao analisarmos est...

Andamento do Processo n. 00002145920108140000 - 30/06/2016 do TJPA

- DECISÃO MONOCRÁTICA. DECISÃO MONOCRÁTICA Tratam os presentes autos de recurso de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto... Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Miriam A. Fernandes, Julgado em 08/06/2016) AGRAVO DE INSTRUMENTO... pela perda de seu objeto. RECURSO PREJUDICADO. (Agravo de Instrumento Nº 70062475...

Andamento do Processo n. 0100123-98.2016.8.26.9005 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - 30/06/2016 do TJSP

Barbosa Pacheco - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTODECISÃO QUE SUSPENDEU O AUMENTO.../376 - Casa Verde ORDEM DO DIA PARA OS JULGAMENTOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DA (O) 2ª TURMA CÍVEL A REALIZAR-SE EM 7 DE JULHO...Andamento do Processo n. 0100123-98.2016.8.26.9005 - Processo Digital - Agravo de...

Andamento do Processo n. 0100142-07.2016.8.26.9005 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - 30/06/2016 do TJSP

ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTODECISÃO QUE DEIXOU DE RECEBER RECURSO INOMINADO – DECISÃO NÃO PASSÍVEL DE AGRAVO...Andamento do Processo n. 0100142-07.2016.8.26.9005 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - 30/06/2016 do TJSP Nº... 0100142-07.2016.8.26.9005 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - ...

Andamento do Processo n. 0189859-40.1997.8.26.0002 - 30/06/2016 do TJSP

seus débitos.” (AI 698.022-00/2 - 8ª Câmara do extinto 2º TAC - Rel. Juiz, hoje Des. Milton Gordo).”AGRAVO DE INSTRUMENTO..., transformando-se a importância em simples numerário.” (AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.000.311-0/4 - 26ª Câm. - Rel. Des. RENATO.... - Anesio Franco - - Claudionor Henrique de Souza - Vistos.Tratase...

Andamento do Processo n. 0100087-62.2016.8.26.9003 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - 30/06/2016 do TJSP

. - AGRAVO DE INSTRUMENTOPRAZO PARA COMPLEMENTAÇÃO – DESERÇÃO – AFASTAMENTO - APLICAVÉL AO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL O DISPOSTO...Andamento do Processo n. 0100087-62.2016.8.26.9003 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - 30/06/2016 do TJSP Nº... 0100087-62.2016.8.26.9003 - Processo Digital - Agravo de Instrumento ...

Andamento do Processo n. 0100093-69.2016.8.26.9003 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - 30/06/2016 do TJSP

ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO – DESTRANCAMENTO. CABIMENTO. SUBIDA DOS AUTOS AO PRESIDENTE DO COLÉGIO...Andamento do Processo n. 0100093-69.2016.8.26.9003 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - 30/06/2016 do TJSP Nº... 0100093-69.2016.8.26.9003 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - São Paulo - ...

Andamento do Processo n. 0019623-84.2013.8.26.0005 - Procedimento Comum - Contratos Bancários - 30/06/2016 do TJSP

pessoal (ou por edital) do devedor reconhecida - Decisão mantida - Recurso impróvido”. (Agravo de Instrumento nº 2099433... o Tribunal de Justiça de São Paulo: “EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - Fase de cumprimento de sentença - Decisão que ordenou... quando qualquer decisão judicial apresenta omissão, obscuridade ou co...

Andamento do Processo n. 162124-45.2016.8.09.0000 - Agravo de Instrumento - 29/06/2016 do TJGO

Andamento do Processo n. 162124-45.2016.8.09.0000 - Agravo de Instrumento - 29/06/2016 do TJGO 36 - AGRAVO... DE INSTRUMENTO PROTOCOLO : 162124-45.2016.8.09.0000(201691621242) COMARCA : ANAPOLIS RELATOR : DR. DELINTRO BELO DE ALMEIDA FILHO... DE ABREU SANTOS AGRAVADO (S) : UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIAS- UEG ADV (S) : ...

Andamento do Processo n. 0100088-47.2016.8.26.9003 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - 29/06/2016 do TJSP

. - AGRAVO DE INSTRUMENTORECURSO INOMINADO JULGADO DESERTO – IMPOSSIBILIDADE DE DECRETAÇÃO DIANTE DO RECOLHIMENTO DO VALOR...Andamento do Processo n. 0100088-47.2016.8.26.9003 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - 29/06/2016 do TJSP Nº... 0100088-47.2016.8.26.9003 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - ...

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