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Jusbrasil - Tópicos
24 de julho de 2016
Agravo de Instrumento

Agravo de Instrumento

Agravo de instrumento

1) Recurso cabível de decisão proferida no curso do processo, excetuando o despacho de expediente e a sentença que o extinga. É julgado pelo tribunal que seria competente para reconhecer do recurso cujo seguinte foi denegado. A Lei 9.139/95, que introduziu profunda modificação no procedimento dos agravos, determina que o agravo de instrumento seja proposto diretamente no tribunal competente para o julgamento, através de petição em que o recorrente exporá o fato e o direito, bem como as razões do pedido de reforma da decisão agravada. Deverá igualmente indicar o nome e endereço completos dos advogados constantes do processo, instruindo-se a petição com os documentos indicados no art. 525, CPC, (cópias da decisão agravada, da certidão da respectiva intimação e das procurações outorgadas aos advogados do agravante e do agravado e outras peças que o agravante entender úteis). 2) No processo do trabalho o agravo em questão é cabível contra despachos denegatórios de recursos. Cabem, na Justiça do Trabalho, os despachos que denegarem a interposição de quaisquer recursos. Menos daqueles que não podem ser trancados, que é o próprio agravo de instrumento. Se o for, o remédio é o agravo regimental, ou, não havendo previsão regimental, a reclamação correcional. Os demais despachos de mero expediente são irrecorríveis.

Andamento do Processo n. 0100814-30.2016.8.26.9000 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - 22/07/2016 do TJSP

provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO – PLANO DE SAÚDE – MORTE DO TITULAR – CANCELAMENTO DO PLANO PARA...Andamento do Processo n. 0100814-30.2016.8.26.9000 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - 22/07/2016 do TJSP Nº... 0100814-30.2016.8.26.9000 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - São Pau...

Edital de Intimação - 22/07/2016 do TJMG

andamento neste Tribunal de Justiça o(a) Agravo de Instrumento Cível nº 1.0024.08.972322-5/002 (0260493-63.2016.8.13.0000... que se expedisse o presente edital, pelo qual INTIMA o(a) referido(a) agravado, para apresentar resposta ao recurso...Edital de Intimação - 22/07/2016 do TJMG CARTÓRIO DA 14ª CÂMARA CÍVEL -UNIDA...

Agravo de instrumento (completo)

, a liminar de consignação fora indeferida, conforme se observa: (transcrever a decisão agravada) I – DAS RAZÕES DO PEDIDO... para, querendo, contraminutar; d) O PROVIMENTO do presente agravo para reformar da decisão agravada. Termos em que pede deferimento. (datar e assinar) Agravo de instrumento (completo)... , do Có...

Andamento do Processo n. 0000396-06.2016.8.05.0000 - Agravo de Instrumento - 21/07/2016 do TJBA

da tutela requerida, pelo que deve ser mantida a decisão primária que, acertadamente, indeferiu a medida. Primeira Câmara Cível PROCESSOS JULGADOS NA SESSÃO DE 19 de Julho de 2016... E AUTORIZAM O DEFERIMENTO DA MEDIDA. ACERTO DA DECISÃO PRIMÁRIA. RECURSO IMPROVIDO. Em análise perfunctória, típica...Andamento do Proce...

Andamento do Processo n. 0008566-64.2016.8.05.0000 - Agravo de Instrumento - 21/07/2016 do TJBA

da indenização, com base nas informações constantes na Tabela FIPE. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E IMPROVIDO. Primeira Câmara Cível PROCESSOS JULGADOS NA SESSÃO DE 19 de Julho de 2016...: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. REVOGAÇÃO DA LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO. JUIZ A QUO...Andamento do P...

Andamento do Processo n. 0009655-25.2016.8.05.0000 - Agravo de Instrumento - 21/07/2016 do TJBA

) Relator: Carmem Lucia Santos Pinheiro Decisão: Provimento em Parte. Unânime. Ementa: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO...Andamento do Processo n. 0009655-25.2016.8.05.0000 - Agravo de Instrumento - 21/07/2016 do TJBA 0009655...-25.2016.8.05.0000 Agravo de Instrumento Comarca: Salvador Agravante: Disal Administra...

A (in)admimissibilidade do Agravo de Instrumento em face de decisão sobre a Competência

de seus autores, tem ganhado força no alvorecer do Novo Código: o cabimento do Agravo contra decisão que versa sobre competência. Não...A (in)admimissibilidade do Agravo de Instrumento em face de decisão sobre a Competência JOSÉ MARCOS RODRIGUES VIEIRA.... A que mais suscita dúvidas neste primeiro momento refere-se às...

Andamento do Processo n. 0010204-98.2011.4.03.0000, rel.Des.Federal Antonio Cedenho, j.04/07/2011 - 20/07/2016 do TRF-3

0010204-98.2011.4.03.0000, rel.Des. Federal Antonio Cedenho, j. 04/07/2011).TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO..., conforme se vera a seguir.No caso dos autos, o primeiro aspecto a ser realçado é que a executada Iesa, Equipamentos... da mercadoria comercializada ou do serviço prestado. No caso do ICMS, o trib...

Andamento do Processo n. a): Décio Notarangeli Comarca: Americana Órgão julgador - Agravo de Instrumento / Atos Administrativos Relator ( - 20/07/2016 do TJSP

do artigo 932, III, do novo Código de Processo Civil. Vistos. Anoto a interposição de agravo de instrumento em face de decisão... publicada após a vigência do novo Código de Processo Civil. Trata-se de agravo de instrumento contra decisão de fl. 18.... Recurso a que se nega seguimento nos termos do art. 557 do CPC. 20...

Andamento do Processo n. 0100829-96.2016.8.26.9000 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - 20/07/2016 do TJSP

Andamento do Processo n. 0100829-96.2016.8.26.9000 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - 20/07/2016 do TJSP Nº... 0100829-96.2016.8.26.9000 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: TELEFÔNICA BRASIL S.../A - Agravado: Andreia Rocha dos Santos Ruivo - Magistrado(a) Guilherme Silva e Sou...

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