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19 de abril de 2015
Agravo de Instrumento Editar Foto
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Agravo de Instrumento

Agravo de instrumento

1) Recurso cabível de decisão proferida no curso do processo, excetuando o despacho de expediente e a sentença que o extinga. É julgado pelo tribunal que seria competente para reconhecer do recurso cujo seguinte foi denegado. A Lei 9.139/95, que introduziu profunda modificação no procedimento dos agravos, determina que o agravo de instrumento seja proposto diretamente no tribunal competente para o julgamento, através de petição em que o recorrente exporá o fato e o direito, bem como as razões do pedido de reforma da decisão agravada. Deverá igualmente indicar o nome e endereço completos dos advogados constantes do processo, instruindo-se a petição com os documentos indicados no art. 525, CPC, (cópias da decisão agravada, da certidão da respectiva intimação e das procurações outorgadas aos advogados do agravante e do agravado e outras peças que o agravante entender úteis). 2) No processo do trabalho o agravo em questão é cabível contra despachos denegatórios de recursos. Cabem, na Justiça do Trabalho, os despachos que denegarem a interposição de quaisquer recursos. Menos daqueles que não podem ser trancados, que é o próprio agravo de instrumento. Se o for, o remédio é o agravo regimental, ou, não havendo previsão regimental, a reclamação correcional. Os demais despachos de mero expediente são irrecorríveis.

Andamento do Processo n. 0003223-72.2015.8.14.0000 do dia 17/04/2015 do DJPA

Distribuicao: 16/04/2015 Ação: Agravo de Instrumento Vara: 1ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA Valor:0.0 Situação: DISTRIBUIDO Fundamento...: AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO OBJ: NÃO RECEBIMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO POR ENCONTRAR-SE DESERTO Partes...: AGRAVANTE: O. B. S. AGRAVADO: A. F. S. Magistrado: MARNEIDE TRINDADE ...

Andamento do Processo n. 0003209-88.2015.8.14.0000 do dia 17/04/2015 do DJPA

Distribuicao: 16/04/2015 Ação: Agravo de Instrumento Vara: 1ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA Valor:0.0 Situação: DISTRIBUIDO Fundamento... Partes: AGRAVADO: SUELEN IZABELE DE PAULA LUCENA AGRAVADO: ABENADAL DA SILVA GOMES AGRAVANTE: ORION INCORPORADORA LTDA... Magistrado: GLEIDE PEREIRA DE MOURA Secretaria: 1ª CÂMARA CÍVEL ISOL...

Andamento do Processo n. 0003229-79.2015.8.14.0000 do dia 17/04/2015 do DJPA

Distribuicao: 16/04/2015 Ação: Agravo de Instrumento Vara: 1ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA Valor:0.0 Situação: DISTRIBUIDO Fundamento...: ORIGEM: AÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. OBJ: SUSPENSÃO DO MANDADO DE PRISÃO. Partes: AGRAVADO: B. T. V. C. B. AGRAVANTE...: M. V. M. C. B. Magistrado: MARNEIDE TRINDADE PEREIRA MERABET Secre...

Andamento do Processo n. 0003200-29.2015.8.14.0000 do dia 17/04/2015 do DJPA

Distribuicao: 16/04/2015 Ação: Agravo de Instrumento Vara: 1ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA Situação: DISTRIBUIDO Fundamento: AÇÃO... DE IND. POR ATO ILÍCITO. OBJ: DECISÃO DET. PAGTO DE PENSÃO Partes: AGRAVANTE: MEDEFIL MINERACAO E TRANSPORTES LTDA AGRAVADO...: EDNA NUNES DA SILVA AGRAVADO: SARA DA SILVA FERNANDES Magistrado: ...

Andamento do Processo n. 0003208-06.2015.8.14.0000 do dia 17/04/2015 do DJPA

Distribuicao: 16/04/2015 Ação: Agravo de Instrumento Vara: 1ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA Situação: DISTRIBUIDO Fundamento: AÇÃO... DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C IND. OBJ: DECISÃO DET. DEPÓSITO EM JUÍZO DA TOTALIDADE DOS VALORES PAGOS PELOS AGRAVADOS Partes...: AGRAVADO: MANUELA DOS REMÉDIOS CORRÊA AGRAVADO: EDILSON FURTADO VIE...

Andamento do Processo n. 0003203-81.2015.8.14.0000 do dia 17/04/2015 do DJPA

Distribuicao: 16/04/2015 Ação: Agravo de Instrumento Vara: 1ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA Valor:0.0 Situação: DISTRIBUIDO Fundamento...: ORIGEM: AÇÃO DE ABERTURA DE INVENTÁRIO E PARTILHA. OBJ: REFORMA DA DECISÃO QUE REMOVEU A INVENTARIANTE DA ADMINISTRAÇÃO... MACEDO PEREIRA AGRAVANTE: VERONICA MARIA MACEDO PEREIRA VIEGAS e o...

Andamento do Processo n. 0003231-49.2015.8.14.0000 do dia 17/04/2015 do DJPA

Distribuicao: 16/04/2015 Ação: Agravo de Instrumento Vara: 1ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA Valor:0.0 Situação: DISTRIBUIDO Fundamento... POR MORTE, SOB PENA DE MULTA Partes: AGRAVADO: THIELLE MARQUES BARBOSA AGRAVANTE: IGEPREV - INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA... DO ESTADO DO PARA Magistrado: GLEIDE PEREIRA DE MOURA Secret...

Andamento do Processo n. 0003199-44.2015.8.14.0000 do dia 17/04/2015 do DJPA

Distribuicao: 16/04/2015 Ação: Agravo de Instrumento Vara: 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA Situação: DISTRIBUIDO Fundamento: AÇÃO... DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. OBJ: DECISÃO QUE DEFERIU O BLOQUEIO DA MATRÍCULA "MÃE" DO RESIDENCIAL, MATRÍCULA HT-500 Partes...: AGRAVADO: ALCEMIR PAIXAO DA COSTA PALHETA AGRAVANTE: ESPOLIO DE REI...

Andamento do Processo n. 0003217-65.2015.8.14.0000 do dia 17/04/2015 do DJPA

Distribuicao: 16/04/2015 Ação: Agravo de Instrumento Vara: 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA Valor:100.0 Situação: DISTRIBUIDO...: AGRAVANTE: DÃ SILVA LIMA FORTUNATO AGRAVADO: CÂMARA MUNICIPAL DE TOMÉ-AÇU Magistrado: HELENA PERCILA DE AZEVEDO DORNELLES Secretaria: 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA VICE-PRESIDÊNCIA...

Andamento do Processo n. 0003155-25.2015.8.14.0000 do dia 17/04/2015 do DJPA

Distribuicao: 16/04/2015 Ação: Agravo de Instrumento Vara: 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA Valor:0.0 Situação: DISTRIBUIDO Fundamento...: ORIGEM: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO P DANOS MORAIS. OBJ: INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE... JUDICIÁRIA. Partes: AGRAVANTE: VERA LUCIA VAZ AGRAVADO: CENTRAIS ELÉT...

Resultados da busca JusBrasil para "Agravo de Instrumento"

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 599000720005010471 (TST)

Data de publicação: 05/09/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTEMPESTIVIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. Não enseja conhecimento o agravo de instrumento interposto após o decurso do prazo de oito dias. Agravo de instrumento não conhecido.

Encontrado em: 3ª Turma DEJT 05/09/2014 - 5/9/2014 AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 599000720005010471 (TST) Alexandre de Souza Agra Belmonte

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Ag-AIRR 14721520115050122 (TST)

Data de publicação: 14/11/2014

Ementa: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. TEMPESTIVIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. Foi demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento. Agravo provido. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.

Encontrado em: 6ª Turma DEJT 14/11/2014 - 14/11/2014 AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Ag-AIRR 14721520115050122 (TST) Augusto César Leite de Carvalho

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Ag-AIRR 17241620105150044 (TST)

Data de publicação: 28/11/2014

Ementa: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. TEMPESTIVIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. Foi demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento. Agravo provido. AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS EXTRAS. ACORDO DE COMPENSAÇÃO . Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.

Encontrado em: 6ª Turma DEJT 28/11/2014 - 28/11/2014 AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Ag-AIRR 17241620105150044 (TST) Augusto César Leite de Carvalho

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