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28 de novembro de 2014
Agravo de Instrumento Editar Foto
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Agravo de Instrumento

Agravo de instrumento

1) Recurso cabível de decisão proferida no curso do processo, excetuando o despacho de expediente e a sentença que o extinga. É julgado pelo tribunal que seria competente para reconhecer do recurso cujo seguinte foi denegado. A Lei 9.139/95, que introduziu profunda modificação no procedimento dos agravos, determina que o agravo de instrumento seja proposto diretamente no tribunal competente para o julgamento, através de petição em que o recorrente exporá o fato e o direito, bem como as razões do pedido de reforma da decisão agravada. Deverá igualmente indicar o nome e endereço completos dos advogados constantes do processo, instruindo-se a petição com os documentos indicados no art. 525, CPC, (cópias da decisão agravada, da certidão da respectiva intimação e das procurações outorgadas aos advogados do agravante e do agravado e outras peças que o agravante entender úteis). 2) No processo do trabalho o agravo em questão é cabível contra despachos denegatórios de recursos. Cabem, na Justiça do Trabalho, os despachos que denegarem a interposição de quaisquer recursos. Menos daqueles que não podem ser trancados, que é o próprio agravo de instrumento. Se o for, o remédio é o agravo regimental, ou, não havendo previsão regimental, a reclamação correcional. Os demais despachos de mero expediente são irrecorríveis.

Andamento processual n. 4002290-44.2014.8.04.0000 do dia 27/11/2014 do TJAM

; - Recurso parcialmente provido. DECISÃO: Por unanimidade, em dar parcial provimento ao Agravo, nos termos do voto...Andamento processual n. 4002290-44.2014.8.04.0000 do dia 27/11/2014 do TJAM Agravo de Instrumento nº 4002290... QUE MILITA EM FAVOR DOS AGRAVANTES NESSE MOMENTO PROCESSUAL. LIMINAR TORNADA DEFINITIVA. R...

Andamento processual n. 4003208-48.2014.8.04.0000 do dia 27/11/2014 do TJAM

proferida pelo Exmo. Sr. Des. Lafayette Carneiro Vieira Júnior , relator dos autos virtuais de Agravo de Instrumento nº... (12975/PA) e Agravado: Dilson Castro Pereira. (Advogado (a): Dr (a). Cinthya Feitosa de Souza (6978/AM). DECISÃO... das contrarrazões ao Agravo de Instrumento no prazo legal.Os autos encontram-se ...

Andamento processual n. 4001906-18.2013.8.04.0000 do dia 27/11/2014 do TJAM

, diante da intempestividade do recurso, não conheço do Agravo de Instrumento. Desembargador Lafayette Carneiro Vieira Júnior... proferida pelo Exmo. Sr. Des. Lafayette Carneiro Vieira Júnior , relator dos autos virtuais de Agravo de Instrumento nº...Andamento processual n. 4001906-18.2013.8.04.0000 do dia 27/11/2014 d...

Andamento processual n. 4003913-46.2014.8.04.0000 do dia 27/11/2014 do TJAM

: (....) "Diante do exposto, nego seguimento ao presente recurso de agravo de instrumento, na forma do art. 557, caput... como da presente decisão fazendo-se cópia para os autos do Recurso de Agravo Regimental n. 001397-34.2014.8.04.000. Adotadas... essas providências, certifique-se o trânsito em julgado dos Recursos ...

Andamento processual n. 4002686-21.2014.8.04.0000 do dia 27/11/2014 do TJAM

Moutinho da Costa nos autos eletrônicos de Agravo de Instrumento nº 4002686-21.2014.8.04.0000 , em que é Agravante: Banco... das razões acima fincadas, no tocante à conexão, determino a conversão do agravo de instrumento em retido (CPC, art. 527, II..., Dra. Irlane Lima de Oliveira Araújo OAB/AM 7784. Agravado: José A...

Andamento processual n. 4002740-84.2014.8.04.0000 do dia 27/11/2014 do TJAM

Moutinho da Costa nos autos eletrônicos de Agravo de Instrumento nº 4002740-84.2014.8.04.0000 , em que é Agravante: Banco... Panamericano S/A . Advogados: Dra. Rosângela da Rosa Corrêa OAB/AM 921A e outros. Agravado: Anderson Luiz de Oliveira Castro... . Def. Público: Dr. Clóvis Roberto Soares Muniz Barreto. Ficam as ...

Andamento processual n. 4002628-18.2014.8.04.0000 do dia 27/11/2014 do TJAM

Moutinho da Costa nos autos eletrônicos de Agravo de Instrumento nº 4002628-18.2014.8.04.0000 , em que é Agravante: Estado... do Amazonas . Procuradora: Dra. Lorena Silva de Albuquerque OAB/AM 6023. Agravado: Dorval Junior Carneiro de Mattos... cujo teor final é o seguinte, “...Tendo em vista que razoável lapso tempor...

Andamento processual n. 4002275-75.2014.8.04.0000 do dia 27/11/2014 do TJAM

Moutinho da Costa nos autos eletrônicos de Agravo de Instrumento nº 4002275-75.2014.8.04.0000 , em que é Agravante: Banco... pelos princípios da economia e celeridade, nego seguimento ao recurso (CPC, arts. 527, I, com redação dada pela Lei 10.352/2001... da Amazônia S/A . Advogado: Dr. Silas Araújo Lima OAB/AM 788A. ...

Andamento processual n. 0006375-49.2011.8.04.0000 do dia 27/11/2014 do TJAM

Andamento processual n. 0006375-49.2011.8.04.0000 do dia 27/11/2014 do TJAM Agravo de Instrumento nº 0006375.... Luziane de Ávila Calazans (A586/AM) e Dra. Daniella Galvão Ignez (OAB: 154069/SP). Agravado: Município de Manaus. Procurador...

Andamento processual n. 4001226-96.2014.8.04.0000 do dia 27/11/2014 do TJAM

Andamento processual n. 4001226-96.2014.8.04.0000 do dia 27/11/2014 do TJAM Agravo de Instrumento nº 4001226...-96.2014.8.04.0000, de 4ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Agravante: BFB Leasing S/A Arrendamento Mercantil. Advogados: Dra.... Pryscila Duarte Nunes (OAB: 9068/AM) e outros. Agravada: Solange de Olivei...

Resultados da busca JusBrasil para "Agravo de Instrumento"

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 599000720005010471 (TST)

Data de publicação: 05/09/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTEMPESTIVIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. Não enseja conhecimento o agravo de instrumento interposto após o decurso do prazo de oito dias. Agravo de instrumento não conhecido.

Encontrado em: 3ª Turma DEJT 05/09/2014 - 5/9/2014 AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 599000720005010471 (TST) Alexandre de Souza Agra Belmonte

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Ag-AIRR 1927002520095020028 (TST)

Data de publicação: 14/03/2014

Ementa: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTEMPESTIVIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. Não restou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento. Agravo não provido.

Encontrado em: 6ª Turma DEJT 14/03/2014 - 14/3/2014 AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Ag-AIRR 1927002520095020028 (TST) Augusto César Leite de Carvalho

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 3107320115060019 (TST)

Data de publicação: 31/01/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. Deserto o agravo de instrumento, porquanto, embora a Reclamada tenha juntado comprovante do depósito recursal relativo ao apelo, o fato é que não foi observado o valor legal exigido no momento da sua interposição. Agravo de instrumento não conhecido.

Encontrado em: 3ª Turma DEJT 31/01/2014 - 31/1/2014 AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 3107320115060019 (TST) Mauricio Godinho Delgado

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