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22 de novembro de 2014
Agravo de Instrumento Editar Foto
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Agravo de Instrumento

Agravo de instrumento

1) Recurso cabível de decisão proferida no curso do processo, excetuando o despacho de expediente e a sentença que o extinga. É julgado pelo tribunal que seria competente para reconhecer do recurso cujo seguinte foi denegado. A Lei 9.139/95, que introduziu profunda modificação no procedimento dos agravos, determina que o agravo de instrumento seja proposto diretamente no tribunal competente para o julgamento, através de petição em que o recorrente exporá o fato e o direito, bem como as razões do pedido de reforma da decisão agravada. Deverá igualmente indicar o nome e endereço completos dos advogados constantes do processo, instruindo-se a petição com os documentos indicados no art. 525, CPC, (cópias da decisão agravada, da certidão da respectiva intimação e das procurações outorgadas aos advogados do agravante e do agravado e outras peças que o agravante entender úteis). 2) No processo do trabalho o agravo em questão é cabível contra despachos denegatórios de recursos. Cabem, na Justiça do Trabalho, os despachos que denegarem a interposição de quaisquer recursos. Menos daqueles que não podem ser trancados, que é o próprio agravo de instrumento. Se o for, o remédio é o agravo regimental, ou, não havendo previsão regimental, a reclamação correcional. Os demais despachos de mero expediente são irrecorríveis.

Agravo de Instrumento no Juizado Especial

, pelo colégio recursal do juizado especial, é cabível o agravo de instrumento dirigido ao STF para impugnar a decisão negativa.... A primeira hipótese de cabimento de Agravo de Instrumento ocorre quando, uma vez interposto recurso inominado, o juiz... sobre o assunto asseverado que: Quando se tratar de decisão de inde...

Andamento processual n. 2014.3.027468-3 do dia 21/11/2014 do DJPA

Distribuição: 20/11/2014 Situação: REDISTRIBUIDO Ação: Agravo de Instrumento 4ª CAMARA CIVEL ISOLADA Agravante: Paulo... Alexandre Pinheiro (Advogado: Francisco Edyr Sousa Da Silva) Agravado: Municipio De Viseu -Prefeitura Municipal VICE-PRESIDÊNCIA...

Andamento processual n. 1001232-41.2014.8.01.0000 do dia 21/11/2014 do DJAC

de distribuição: Sorteio. IV - ADMINISTRATIVO TRIBUNAL PLENO ADMINISTRATIVO Primeira Câmara Cível 1001230-71.2014.8.01.0000 - Agravo... de Instrumento . Agravante: Paula Daniele Batista. Advogado: Wheliton Souza da Silva (OAB: 3804/AC) e outro. Agravado...Andamento processual n. 1001232-41.2014.8.01.0000 do dia 21/11/...

Andamento processual n. 1001231-56.2014.8.01.0000 do dia 21/11/2014 do DJAC

de Instrumento . Agravante: Elieude Fernandes de Amorim. Advogado: Raimundo Nonato de Lima (OAB: 1420/ AC). Agravado: Romero...Andamento processual n. 1001231-56.2014.8.01.0000 do dia 21/11/2014 do DJAC 1001231-56.2014.8.01.0000 - Agravo... de distribuição: Sorteio. IV - ADMINISTRATIVO TRIBUNAL PLENO ADMINISTRATIVO Se...

Andamento processual n. 2011.3.022196-8 do dia 21/11/2014 do DJPA

TRINDADE PEREIRA MERABET Distribuição: 20/11/2014 Situação: REDISTRIBUIDO Ação: Agravo de Instrumento 1ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA... Agravante: Municipio De Belem (Advogado: Marina Rocha Pontes De Sousa - Proc. Jur. Municip - Sefin/Pmb) Agravado: Cecilio Laercio Costa VICE-PRESIDÊNCIA...

Andamento processual n. 2014.3.028434-3 do dia 21/11/2014 do DJPA

Relator(a): LEONARDO DE NORONHA TAVARES Distribuição: 20/11/2014 Situação: DISTRIBUIDO Ação: Agravo de Instrumento 1ª... CÂMARA CÍVEL ISOLADA Agravante: Reicon - Rebelo Industria E Comercio E Navegacao Ltda (Advogado: Aline Souza Serra... E Outros) Agravado: Maria Do Carmo Sao Pedro Do Rosario (Advogado: Larysse Juca ...

Andamento processual n. 2014.3.027526-9 do dia 21/11/2014 do DJPA

M BEZERRA JUNIOR - JUIZ CONVOCADO Distribuição: 20/11/2014 Situação: REDISTRIBUIDO Ação: Agravo de Instrumento 2ª CÂMARA... CÍVEL ISOLADA Agravante: Banco Volkswagen S/A (Advogado: Juliana Franco Marques E Outros) Agravado: Adelson Da Silva Carvalho VICE-PRESIDÊNCIA...

Andamento processual n. 2014.3.027838-8 do dia 21/11/2014 do DJPA

TEIXEIRA DO ROSARIO Distribuição: 20/11/2014 Situação: REDISTRIBUIDO Ação: Agravo de Instrumento 4ª CAMARA CIVEL ISOLADA... Agravante: Joao Lindemberg De Andrade Machado (Advogado: Raimundo Bessa Junior) Agravado: Maria Elizabete Dos Santos Duarte...

Andamento processual n. 2014.3.030847-4 do dia 21/11/2014 do DJPA

DE MOURA Distribuição: 20/11/2014 Situação: DISTRIBUIDO Ação: Agravo de Instrumento 1ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA Agravante...) Agravado: Instituto De Previdencia E Assistencia Dos Servidores Do Municipio De Ananindeua VICE-PRESIDÊNCIA...

Andamento processual n. 2014.3.030862-2 do dia 21/11/2014 do DJPA

Relator(a): EDINEA OLIVEIRA TAVARES Distribuição: 20/11/2014 Situação: DISTRIBUIDO Ação: Agravo de Instrumento 3ª CÂMARA... CÍVEL ISOLADA Agravante: Rosomiro Clodoaldo Arrais Batista Torres De Castro e Rosana Hatherly Arrais De Castro (Advogado...: Ione Arrais Oliveira E Outros) Agravado: Condominio Civil Iguatemi Bel...

Resultados da busca JusBrasil para "Agravo de Instrumento"

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 599000720005010471 (TST)

Data de publicação: 05/09/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTEMPESTIVIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. Não enseja conhecimento o agravo de instrumento interposto após o decurso do prazo de oito dias. Agravo de instrumento não conhecido.

Encontrado em: 3ª Turma DEJT 05/09/2014 - 5/9/2014 AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 599000720005010471 (TST) Alexandre de Souza Agra Belmonte

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Ag-AIRR 1927002520095020028 (TST)

Data de publicação: 14/03/2014

Ementa: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTEMPESTIVIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. Não restou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento. Agravo não provido.

Encontrado em: 6ª Turma DEJT 14/03/2014 - 14/3/2014 AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Ag-AIRR 1927002520095020028 (TST) Augusto César Leite de Carvalho

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 3107320115060019 (TST)

Data de publicação: 31/01/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. Deserto o agravo de instrumento, porquanto, embora a Reclamada tenha juntado comprovante do depósito recursal relativo ao apelo, o fato é que não foi observado o valor legal exigido no momento da sua interposição. Agravo de instrumento não conhecido.

Encontrado em: 3ª Turma DEJT 31/01/2014 - 31/1/2014 AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 3107320115060019 (TST) Mauricio Godinho Delgado

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