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09 de fevereiro de 2016
Seguro Obrigatório Editar Foto
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Seguro Obrigatório

Seguro obrigatório

Contrato forçado de seguro. Seguro instituído obrigatoriamente por lei.

Andamento do Processo n. 1000432-33.2015.8.26.0242 - Procedimento Ordinário - 04/02/2016 do TJSP

de Justiça do Estado de São Paulo: “Apelação 0077089-90.2009.8.26.0000 TJ/SP - Ementa: CIVIL - SEGURO OBRIGATÓRIO - PERÍCIA... do Seguro Social - INSS - Vistos. Primeiramente, afasto a preliminar de litispendência, haja vista que, em análise...

Andamento do Processo n. 0003538-20.2015.8.26.0242 - Procedimento Ordinário - 04/02/2016 do TJSP

: CIVIL - SEGURO OBRIGATÓRIO - PERÍCIA INTIMAÇÃO PESSOAL - DESNECESSIDADE - EXEGESE DO ARTIGO 431-A DO CPC - SENTENÇA...

Andamento do Processo n. 0002428-88.2012.8.26.0242 - Procedimento Ordinário - 27/01/2016 do TJSP

0077089-90.2009.8.26.0000 TJ/SP - Ementa: CIVIL - SEGURO OBRIGATÓRIO - PERÍCIA INTIMAÇÃO PESSOAL - DESNECESSIDADE...

Andamento do Processo n. 1009283-75.2015.8.26.0302 - Procedimento Ordinário - 27/01/2016 do TJSP

SA - Vistos. Trata-se de ação de cobrança de seguro obrigatório de danos pessoais - DPVAT ajuizada por Andrea de Souza... de São Paulo: “Ementa: INDENIZAÇÃO - SEGURO OBRIGATÓRIO - DPVAT BOLETIM DE OCORRÊNCIA DOCUMENTO DISPENSÁVEL PARA.... A indenização do seguro obrigatório DPVAT decorrente de incapacidade parcial e p...

Andamento do Processo n. 0132172-97.2007.8.26.0053 - 22/01/2016 do TJSP

observância da Deliberação, como se vê do seguinte julgado: AGRAVO DE INSTRUMENTO - SEGURO OBRIGATÓRIO - DPVAT - PROVA...

Andamento do Processo n. 1006092-15.2014.8.26.0348 - Procedimento Ordinário - 21/01/2016 do TJSP

DE MISERICÓRDIA - COBRANÇA - SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT)- ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS - PRESUNÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA - RECURSO... de despesas médico-hospitalares decorrentes de internação em UTI, sob a alegação de encontrar-se o segurado em período...

Andamento do Processo n. 0005934-04.2014.8.26.0242 - Procedimento Ordinário - 20/01/2016 do TJSP

0077089-90.2009.8.26.0000 TJ/SP - Ementa: CIVIL - SEGURO OBRIGATÓRIO - PERÍCIA INTIMAÇÃO PESSOAL - DESNECESSIDADE... DO SEGURO SOCIAL - INSS - 2983/14 - Vistos. A preliminar de prescrição será analisada juntamente com o mérito da ação...

Andamento do Processo n. 1010432-09.2015.8.26.0302 - Procedimento Sumário - 20/01/2016 do TJSP

- Vistos. Trata-se de ação de cobrança de seguro obrigatório de danos pessoais - DPVAT ajuizada por Edna Lúcia... de São Paulo: “Ementa: INDENIZAÇÃO - SEGURO OBRIGATÓRIO - DPVAT BOLETIM DE OCORRÊNCIA DOCUMENTO DISPENSÁVEL PARA.... A indenização do seguro obrigatório DPVAT decorrente de incapacidade parcial e permanent...

Andamento do Processo n. 0000519-06.2015.8.26.0242 - Procedimento Ordinário - 20/01/2016 do TJSP

de Justiça do Estado de São Paulo: “Apelação 0077089-90.2009.8.26.0000 TJ/SP - Ementa: CIVIL - SEGURO OBRIGATÓRIO... DO SEGURO SOCIAL - INSS - 232/15 - Vistos. 1. Não há preliminares. Presentes os pressupostos processuais, não havendo...

Andamento do Processo n. 0001183-37.2015.8.26.0242 - Procedimento Ordinário - 20/01/2016 do TJSP

DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS - 468/15 - Vistos. A preliminar de prescrição diz com o mérito e com ele será analisado... do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: “Apelação 0077089-90.2009.8.26.0000 TJ/SP - Ementa: CIVIL - SEGURO... OBRIGATÓRIO - PERÍCIA INTIMAÇÃO PESSOAL - DESNECESSIDADE - EXEGESE DO ARTIG...

Resultados da busca JusBrasil para "Seguro Obrigatório"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1201443 PR 2010/0132883-2 (STJ)

Data de publicação: 21/08/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT .INDENIZAÇÃO. COBRANÇA DE DIFERENÇAS. PRESCRIÇÃO. TRIENAL. SÚMULA N.405-STJ. 1. Nos termos da Súmula 405/STJ, "a ação de cobrança do seguroobrigatório ( DPVAT ) prescreve em três anos". 2. Transcorrido tempo superior a três anos, entre o pagamentoadministrativo e a data em que ação foi proposta, é evidente aprescrição da pretensão autoral relativa à seguro obrigatório. 3. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1201443 PR 2010/0132883-2 (STJ)

Data de publicação: 24/08/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT .INDENIZAÇÃO. COBRANÇA DE DIFERENÇAS. PRESCRIÇÃO. TRIENAL. SÚMULA N.405-STJ. 1. Nos termos da Súmula 405/STJ, "a ação de cobrança do seguroobrigatório ( DPVAT ) prescreve em três anos". 2. Transcorrido tempo superior a três anos, entre o pagamentoadministrativo e a data em que ação foi proposta, é evidente aprescrição da pretensão autoral relativa à seguro obrigatório. 3. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1170587 PR 2009/0236573-1 (STJ)

Data de publicação: 18/05/2010

Ementa: CIVIL E PROCESSUAL. AÇÃO DE COBRANÇA DE DIFERENÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO. DPVAT . NATUREZA. SEGURO OBRIGATÓRIO DE RESPONSABILIDADE CIVIL. PRESCRIÇÃO. ART. 206 , PARÁGRAFO 3º , IX , DO CÓDIGO CIVIL . I. "O valor do seguro obrigatório deve ser deduzido da indenização judicialmente fixada" - Súmula n. 246-STJ. II. O DPVAT tem natureza de seguro obrigatório de responsabilidade civil. III. "A ação de cobrança do seguro obrigatório ( DPVAT ) prescreve em três anos" - Súmula n. 405-STJ. IV. Recurso especial conhecido em parte e, nessa parte, parcialmente provido.

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/296610/seguro-obrigatorio

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