Baixa na carteira

saberjuridico.com.br

TST mantém multa a empresa se não der baixa em carteira de empregado

se não proceder à baixa na carteira de trabalho de um ex-empregado, a Intercast S.A. teve mais
uma vez..., o TRT-MG manteve a multa para o caso de a empregadora não dar baixa na carteira
de trabalho... de anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social pela secretaria é supl...

TST - 30 de Abril de 2013

Servidora municipal que passou a ser estatutária terá baixa anotada na carteira e FGTS liberado

do Tempo de Serviço (FGTS) e determinou a anotação de baixa na carteira de trabalho e
previdência... do contrato de trabalho não teria causado a sua extinção, razão pela qual "não há
que falar em baixa

TRT/15 - 16 de Maio de 2012

Cidadão de baixa renda pode ter linha de crédito para carteira de motorista profissional

Laércio Franzon Projeto de autoria do senador Clésio Andrade (PR-MG) destina parte dos
recursos da Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico para o financiamento dos
cidadãos de baixa renda interessados em tirar carteira de motorista profissional. A proposta...

JurisWay - 16 de Março de 2012

REMESSA EX OFFICIO REO 253674 2000.02.01.068645-5 (TRF2)

PREVIDENCIÁRIO - CESSAÇÃO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-DOENÇA - BAIXA NA
CARTEIRA DE TRABALHO.I - Conforme demonstrado nos autos o auxílio-doença, concedido
à Autora, cessou em 30/04/93, pelo que fez esta jus à baixa do benefício na sua carteira de tra...

TRF2 - 14 de Março de 2001

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 725 725/2004-035-01-40.2 (TST)

RITO SUMARÍSSIMO. PRESCRIÇÃO.De acordo com o que ficou consignado pelo egrégio
Tribunala quo, o prazo a que aludem os artigos 7º, XXIX, da Constituição Federal e 11, I, da
CLT restou interrompido pela habilitação, pela Reclamante, do crédito decorrente da relação...

TST - 05 de Dezembro de 2007

RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 26271 SP 90.03.026271-3 (TRF3)

DIREITO DO TRABALHO. DEMORA NA ANOTAÇÃO DA BAIXA NA CARTEIRA DO
TRABALHO, RELATIVAMENTE A DEMISSÃO HAVIDA. ALEGAÇÃO DE PREJUIZO, FACE
AO IMPEDIMENTO EM SE OBTER OUTRO EMPREGO. IMPOSSIBILIDADE DE SE FOR...

TRF3 - 09 de Abril de 1991

DECRETO-LEI Nº 9.739, DE 4 DE SETEMBRO DE 1946.

as tenham exercido. art. 3º os presidentes dos tribunais de acôrdo com instruções por êstes
baixadas poderão expedir carteiras de identidade dos juízes...decreto-lei nº 9.739, de 4 de
setembro de 1946. cria o emblema e a carteira de identidade de juiz. o presidente da república...

Presidencia da Republica

DECRETO-LEI Nº 9.025, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1946.

que fôrem baixadas pela carteira de câmbio do banco do brasil s.a., sob a orientação da
superintendência da moeda e do crédito. art 2º a seu exclusivo... baixa remuneração de capital,
às remessas de imigrantes e às de subsistência. (revogado pela lei nº 1.807 , de 1953) art 18...

Presidencia da Republica

LEI Nº 4.557, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1964.

que a esse respeito forem baixadas pelo conselho nacional do comércio exterior, para atender às
exigências do mercado importador estrangeiro e à segurança... em vista as conveniências da
política de exportação, obedecerá as normas constantes de regulamento, a ser baixado pelo...

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