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11 de fevereiro de 2016
Terceira Câmara de Direito Civil Editar Foto
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Terceira Câmara de Direito Civil

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Andamento do Processo n. 0000485-92.2015.8.24.0078 - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - 26/11/2015 do TJSC

Prolator: Laerte Roque Silva , Órgão Julgador: Terceira Câmara de Direito Civil, Data: 10/02/2012). Eventuais custas... Urussanga 1ª Vara TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - COMARCA DE URUSSANGA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA JUIZ (A) DE DIREITO...

Andamento do Processo n. 0020810-33.2012.8.23.0010 - 15/10/2015 do DJRR

Sartorato, Data de Julgamento: 30/11/2010, Terceira Câmara de Direito Civil, Data de Publicação: Agravo de Instrumento n....Cív. Rel. Des. Ronaldo Gonçalves de Sousa J. 12.02.2008). Negritei. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS... de direito de visitas ajuizada por M.N.A. contra J.A.U.M. Afirma que as par...

Andamento do Processo n. 0003663-41.2014.8.22.0013 - Habilitação de Crédito - 05/10/2015 do TJRO

Steil, Data de Julgamento: 22/07/2011, Terceira Câmara de Direito Civil, Data de Publicação: Apelação Cível n....Roberta Cristina Garcia Macedo Juíza de Direito segunda Entrância Comarca de Cacoal 2º Cartório...

Andamento do Processo n. 0003663-41.2014.8.22.0013 - Habilitação de Crédito - 05/10/2015 do TJRO

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Andamento do Processo n. 0801361-86.2012.8.20.0124 - Procedimento Ordinário - 29/09/2015 do TJRN

, Relator: Fernando Carioni, Data de Julgamento: 12/04/2010, Terceira Câmara de Direito Civil, Data de Publicação: Apelação... de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Processo nº: 0801361-86.2012.8.20.0124 Ação:Procedimento Ordinário Autor (s.... INFRIGÊNCIA AO ARTIGO 384 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CREDI...

Andamento do Processo n. 0028752-75.2011.8.16.0001 - Despejo por Falta de Pgamento C/c Cobrança C/ Pedido Liminar - 23/07/2015 do TJPR

, Terceira Câmara de Direito Civil, relatora a desembargadora Salete Silva Sommariva, j. em 7.2.2008. Disponível... RESPECTIVA - PERDA DO OBJETO - RECURSO PREJUDICADO". (Apelação cível n. , de Balneário Camboriú, Segunda Câmara de Direito Civil.... (Apelação cível n. , de Criciúma, Segunda Câmara de Direito Civil, rela...

Andamento do Processo n. 0002981-95.2009.8.19.0029 - Agravo de Instrumento - 01/07/2015 do TJRO

Sommariva, Data de Julgamento: 30/01/2007, Terceira Câmara de Direito Civil, Data de Publicação: Agravo de instrumento n... de alimentos. De acordo com o art. 1694, do Código Civil, tanto parentes quanto cônjuges e conviventes têm direito de pleitear...-se. Porto Velho-RO, quintafeira, 25 de junho de 2015.Adolfo Theod...

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TJ-SC - Apelação Cível AC 654543 SC 2010.065454-3 (TJ-SC)

Data de publicação: 22/11/2010

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DANOS MORAIS. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AUSÊNCIA DE ANOTAÇÃO NO CERTIFICADO DE REGISTRO DO VEÍCULO. TERCEIRO DE BOA-FÉ. BUSCA E APREENSÃO. ABALO CONFIGURADO. DEVER DE COMPENSAR. PRECEDENTES DA TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO CIVIL. QUANTUM FIXADO. ORIENTAÇÃO PELOS CRITÉRIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. SENTENÇA IRREPROCHÁVEL. RECURSO DESPROVIDO. "Responde pelos danos morais causados a terceiro de boa-fé a instituição bancária que, não promovendo o regular apontamento de gravame que compromete a posse direta do bem no Certificado de Registro de Veículo, busca reaver o bem através de ação de apreensão, submetendo o proprietário estranho à relação anterior a situação humilhante e vexatória" (TJSC, Ap. Cív. n. , da Capital/Estreito, rel. Des. Henry Petry Junior, j. em 6-5-2008). Não há norma legal que regulamente qual o valor que seja suficiente para compensar os danos decorrentes do abalo moral; nesses casos, por construção jurisprudencial, impõe-se ao julgador o dever de pautar-se por parâmetros ligados às condições financeiras das partes envolvidas, às circunstâncias que geraram o dano e ao abalo experimentado, a fim de encontrar um valor que não acarrete enriquecimento e nem provoque renitência delitiva.

Encontrado em: Terceira Câmara de Direito Civil Apelação Cível n. , de Santo Amaro da Imperatriz Apelante: Banco

TJ-SC - Apelação Cível AC 476784 SC 2008.047678-4 (TJ-SC)

Data de publicação: 29/10/2010

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PERDAS E DANOS E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO, DISTRIBUÍDO E APRECIADO PELA TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO CIVIL, CONTRA DECISÃO QUE NEGOU OS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA. CONECTIVIDADE DAS QUESTÕES. PREVENÇÃO POR IMPERATIVIDADE DA SEGURANÇA JURÍDICA DAS DECISÕES. RECURSO NÃO CONHECIDO. REMESSA DOS AUTOS À REDISTRIBUIÇÃO. "A competência por prevenção de que trata o art. 54 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina deve ser compreendida como meio de conferir tanto segurança jurídica quanto praticidade aos julgamentos, ao passo que prevê, como regra, a apreciação dos recursos posteriores por quem já examinou, em algum sentido, o caso sub judice. [...]" (Apelação Cível n. , de Balneário Piçarras. Quarta Câmara de Direito Civil. Relator: Des. Victor Ferreira, j. em 16/07/2009).

Encontrado em: Quarta Câmara de Direito Civil Apelação Cível n. , de Camboriú Apelante: Macromaq Equipamentos

TJ-SC - Apelação Cível AC 513484 SC 2008.051348-4 (TJ-SC)

Data de publicação: 27/02/2009

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA - SEGURO PRESTAMISTA - ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS - ESTIPULANTE - ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM - EXTINÇÃO DA AÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - PRECEDENTES DA TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO CIVIL - RECURSO PROVIDO. A estipulante não tem legitimidade passiva ad causam para responder por indenização securitária prestamista previsto em contrato de consórcio.

Encontrado em: Terceira Câmara de Direito Civil Apelação Cível n. , de Blumenau Apelante: Fiat Administradora

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