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JusBrasil - Tópicos
30 de setembro de 2014
Prova

Prova Legislação

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Prova

Todo meio legal, usado no processo, capaz de demonstrar a verdade dos fatos alegados em juízo. A prova deve ter como objetivo principal o convencimento do juiz.

Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013.

de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal; altera o Decreto-Lei no 2.848 , de 7... Art. 1o Esta Lei define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova... ou instrução processual. § 6o A condenação com trânsito em julgado acarretará ao fu...

Resultados da busca JusBrasil para "Prova"

Código Civil - Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002

Presidência da Republica

Institui o Código Civil.

ou de outro herdeiro designado pelo juiz, e que preste essa garantia. § 2o Os ascendentes, os descendentes e o cônjuge, uma vez provada a sua qualidade de herdeiros, poderão, independentemente de garantia, entrar... e ficar provado que a ...

Decreto-lei nº 1.608, de 18 de setembro de 1939

Presidência da Republica

ou a requerimento do prejudicado. Art. 51. Nos feitos em que a taxa judiciária for devida, o distribuidor, sob pena de responsabilidade, não fará a distribuição sem a prova do pagamento da metade daquela... em qualquer incidente não será ouvido no ...

Artigo 209 do Decreto Lei nº 1.608 de 18 de Setembro de 1939

Presidência da Republica

Art. 209. O fato alegado por uma das partes, quando a outra o não contestar, será ...

§ 1º Si o réu, na contestação, negar o fato alegado pelo autor, a este incumbirá o ônus da prova. § 2º Si o réu, reconhecendo o fato constitutivo, alegar a sua extinção, ou a ocorrência de outro que lhe obste aos efeitos, a ele cumprirá ...

Artigo 212 do Decreto Lei nº 1.608 de 18 de Setembro de 1939

Presidência da Republica

Art. 212. Aquele que alegar direito estadual, municipal, costumeiro, singular ou ...

Artigo 208 do Decreto Lei nº 1.608 de 18 de Setembro de 1939

Presidência da Republica

Art. 208. São admissíveis em juízo todas as espécies de prova reconhecidas ...

Lei de 29 de novembro de 1832

Presidência da Republica

Promulga o Código do Processo Criminal de primeira instancia com disposição ...

pelo Imperador d'entre os Bachareis formados em Direito, maiores de vinte e dous annos, bem conceituados, e que tenham, pelo menos, um anno de pratica no fôro, podendo ser provada por certidão dos Presidentes... os Jurados, dando-lhes explicações ...

ou

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