Carregando...
JusBrasil - Tópicos
21 de dezembro de 2014
Sociedade de Economia Mista

Sociedade de Economia Mista Editar

Cancelar
Sociedade de economia mista

Sociedade criada pela administração pública, junto com pessoas ou entidades de direito privado, para exercer fins de interesse público. São as empresas que aliam o poder público com o privado, ou seja, são as empresas em que o Estado participa (com capital e direito a voto), conjuntamente com o particular. Ex.: Banco do Brasil, Petrobrás etc. Vide empresa pública.

Sociedades de economia mista

Sociedades de economia mista 1.1. Conceito e natureza A sociedade de economia mista tem uma natureza complexa, pois é... Federal) e a Lei das Sociedades Anônimas versam sobre as sociedades de economia mista, tem-se evidenciada... ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de econom...

Caixa Econômica é condenada em R$ 1,3 milhão

Caixa Econômica é condenada em R$ 1,3 milhão O Tribunal Regional do Trabalho no Ceará (TRT-CE) condenou a Caixa... Econômica Federal em R$ 1,3 milhão por terceirização ilegal. A empresa foi processada pelo Ministério Público do Trabalho no... do contrato. Para o MPT, a Caixa Econômica teve uma conduta omissa e culposa,...

Não concursado pode ser demitido de empresa mista sem motivação

de empregado de sociedade de economia mista sem motivação. Foi o que entendeu a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho... de empresas públicas e sociedade de economia mista admitidos por concurso público deve ser motivada. Não era este, porém, o caso...Não concursado pode ser demitido de empresa mista sem motivação...

COAD

COAD -

Improbidade em sociedade de economia mista da União é competência da Justiça Federal

Improbidade em sociedade de economia mista da União é competência da Justiça Federal A Primeira Turma do Superior... a Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa), sociedade de economia mista cujo capital majoritário é da União. O relator.... Se a União detém o capital majoritário da sociedade de economia mista, natural...

Maximiano Rosa

Maximiano Rosa -

Improbidade em sociedade de economia mista da União é competência da Justiça Federal

Improbidade em sociedade de economia mista da União é competência da Justiça Federal Fonte: STJ A Primeira Turma... que envolve a Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa), sociedade de economia mista cujo capital majoritário é da União... da República. Se a União detém o capital majoritário da sociedade de economia m...

Douglas Cunha

Douglas Cunha -

Administração Pública: uma visão ampla da administração pública direta e indireta

ou autorizar a criação de autarquias, fundações, sociedades de economia mista ou empresas públicas. Pelo princípio do paralelismo... Direita. Se cria autarquias, fundações, sociedades de economia mista ou empresas públicas e lhes repassa serviços públicos... a administração Pública Indireta as autarquias, fundações, s...

Dispensa imotivada em empresas públicas e sociedades de economia mista

Dispensa imotivada em empresas públicas e sociedades de economia mista Como é cediço, as empresas públicas e sociedades... e legalidade. São empresas públicas e sociedades de economia mista prestadoras de serviço público aquelas que desempenham....” O que é relevante destacar é que as empresas públicas e sociedades de ...

Quadro de pessoal organizado em carreira de sociedade de economia mista deve ser homologado pelo MTE

Quadro de pessoal organizado em carreira de sociedade de economia mista deve ser homologado pelo MTE Um empregado... do artigo 173 da Constituição Federal , que estabelece, para as sociedades de economia mista, "a sujeição ao regime jurídico... TRT mineiro, por maioria de votos. Quadro de pessoal organizado em carreira...

Leia a decisão sobre justa causa em empresa pública

) o acórdão em que decidiu a necessidade de justa causa para demissão de funcionários de empresas públicas e de economia... mista. A regra vale também para os casos em que a contratação não garanta a estabilidade de que desfrutam outras categorias...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 1174006919965010051 117400-69.1996.5.01.0051

DOCAS DO RIO DE JANEIRO - SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA - PRAZO EM DOBRO PARA RECORRER - INAPLICABILIDADE - ART. 1º... DO DECRETO-LEI Nº 779 /69. Em se tratando a agravante de sociedade de economia mista, inviável a adoção do prazo em dobro para... e fundações que não explorem atividade econômica, consoante , art. 1º do...

Resultados da busca JusBrasil para "Sociedade de Economia Mista"

TCU: Licitações e sociedades de economia mista

Sociedades de economia mista exploradoras de atividade econômica precisam licitar quando estão

Notícia Jurídica • Atualidades do Direito • 19/12/2012

TST - RECURSO DE REVISTA RR 1501009220095050193 150100-92.2009.5.05.0193 (TST)

Data de publicação: 22/02/2013

Ementa: RECURSO DE REVISTA. DISPENSA IMOTIVADA. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. Nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 247, I, da SDI-1 deste Tribunal Superior, é desnecessária a motivação do ato de dispensa de empregado de empresa pública e de sociedade de economia mista, ainda que admitido por concurso público. Recurso de Revista não conhecido.

STF - AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 728576 RJ (STF)

Data de publicação: 18/12/2012

Ementa: EMENTA Agravo regimental no agravo de instrumento. Teto remuneratório. Empregado de sociedade de economia mista. CEDAE. Entidade sem autonomia financeira. Aplicação do art. 37 , inciso XI , da CF . Precedentes. 1. A limitação remuneratória estabelecida pelo art. 37 , inciso XI , da Constituição Federal aplica-se também aos empregados das empresas públicas e das sociedades de economia mista, mesmo antes da entrada em vigor da EC nº 19 /98. 2. Agravo regimental não provido.

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi. O JusBrasil pode te conectar com Advogados em qualquer cidade caso precise de alguma orientação ou correspondência jurídica.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/296750/sociedade-de-economia-mista