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12 de fevereiro de 2016
Sociedade de Economia Mista

Sociedade de Economia Mista

Sociedade de economia mista

Sociedade criada pela administração pública, junto com pessoas ou entidades de direito privado, para exercer fins de interesse público. São as empresas que aliam o poder público com o privado, ou seja, são as empresas em que o Estado participa (com capital e direito a voto), conjuntamente com o particular. Ex.: Banco do Brasil, Petrobrás etc. Vide empresa pública.

Andamento do Processo n. 0015457-11.2016.8.19.0001 - 12/02/2016 do TJRJ

E ESGOTOS, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA Sentença: (...)Diante do exposto, julgo extinto o processo SEM EXAME DO MÉRITO...

Andamento do Processo n. 0006996-15.2015.8.19.0024 - 26/01/2016 do TJRJ

DOS SANTOS AMANCIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON JACI CRUS BARBOSA (OAB/RJ-167717) X BANCO DO BRASIL, SOCIEDADE DE ECONOMIA... MISTA (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (OAB/RJ-159947) Sentença: De fato, trata-se de regra tendente a defender... a Ordem Econômica, consoante artigo 170, V, da CRFB, criando mecani...

Andamento do Processo n. 0000510-76.2015.8.18.0077 - Procedimento Ordinário - 07/12/2015 do TJPI

(OAB/PIAUÍ Nº 701) Consignado: BANCO DO BRASIL, SOCIEDADE E ECONOMIA MISTA ADVOGADO (S): LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS...

Andamento do Processo n. 0010237-62.2015.5.03.0001 - RTOrd - 02/12/2015 do TRT-3

, com o pagamento retroativo dos salários e reflexos. Em defesa, a ré aduz que, por ser sociedade de economia mista que contrata... que a dispensa de empregados de quaisquer empresas públicas ou sociedades de economia mista que prestem serviços públicos..., mediante julgamento com repercussão geral, de que os servidore...

Administração Pública Brasileira

: autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista. 1.0 Administração Pública Direta x... do rol da administração indireta as autarquias, empresas públicas, sociedade de economia mista e as fundações públicas. No... Públicas e Sociedade de Economia Mista Ambas são espécies de pessoa jurí...

Andamento do Processo n. 3317451-17.2010.8.21.2001 - 11/11/2015 do TJRS

E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA, BEM COMO NAQUELES EM QUE FOREM PARTES OUTROS MUNICÍPIOS E SUAS ENTIDADES...

A demissão de empregado de Empresa Pública e de Sociedade de Economia Mista deve ser motivada, sob pena de reintegração

A demissão de empregado de Empresa Pública e de Sociedade de Economia Mista deve ser motivada, sob pena de Reintegração... Caro servidor público celetizado de empresa pública e de sociedade de economia mista, (federal, estadual ou municipal.... A demissão de empregado de Empresa Pública e de Sociedade de Economia Mista...

Andamento do Processo n. 0126796-42.2015.4.02.5101 - 27/10/2015 do TRF-2

destacar que, embora pertencente ao grupo econômico do Banco do Brasil, Sociedade de Economia Mista com controle acionário.... MANDADO DE SEGURANÇA. LICITAÇÃO LEVADA A EFEITO POR SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. O ato praticado por sociedade..., em que a licitação tem por objetivo ato de gestão da sociedade de economia mi...

COAD

COAD -

Dispensa de empregado de sociedade de economia mista tem de ser motivada

Dispensa de empregado de sociedade de economia mista tem de ser motivada A Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae... unilateral de empregado por empresa pública e sociedade de economia mista da União, dos estados, do Distrito Federal... firmado entendimento sobre a inexistência do direito do empregado de sociedad...

Andamento do Processo n. 0000263-32.2014.8.18.0077 - Consignação em Pagamento - 25/09/2015 do TJPI

CHAGAS DA SILVA Consignado: BANCO DO BRASIL, SOCIEDADE E ECONOMIA MISTA O Secretario da Vara Única da Comarca de URUÇUÍ...

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TCU: Licitações e sociedades de economia mista

Sociedades de economia mista exploradoras de atividade econômica precisam licitar quando estão

Notícia Jurídica • Atualidades do Direito • 19/12/2012

TST - RECURSO DE REVISTA RR 1501009220095050193 150100-92.2009.5.05.0193 (TST)

Data de publicação: 22/02/2013

Ementa: RECURSO DE REVISTA. DISPENSA IMOTIVADA. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. Nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 247, I, da SDI-1 deste Tribunal Superior, é desnecessária a motivação do ato de dispensa de empregado de empresa pública e de sociedade de economia mista, ainda que admitido por concurso público. Recurso de Revista não conhecido.

STF - AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 728576 RJ (STF)

Data de publicação: 18/12/2012

Ementa: EMENTA Agravo regimental no agravo de instrumento. Teto remuneratório. Empregado de sociedade de economia mista. CEDAE. Entidade sem autonomia financeira. Aplicação do art. 37 , inciso XI , da CF . Precedentes. 1. A limitação remuneratória estabelecida pelo art. 37 , inciso XI , da Constituição Federal aplica-se também aos empregados das empresas públicas e das sociedades de economia mista, mesmo antes da entrada em vigor da EC nº 19 /98. 2. Agravo regimental não provido.

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