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16 de abril de 2014
Sociedade de Economia Mista

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Sociedade de economia mista

Sociedade criada pela administração pública, junto com pessoas ou entidades de direito privado, para exercer fins de interesse público. São as empresas que aliam o poder público com o privado, ou seja, são as empresas em que o Estado participa (com capital e direito a voto), conjuntamente com o particular. Ex.: Banco do Brasil, Petrobrás etc. Vide empresa pública.

Leia a decisão sobre justa causa em empresa pública

) o acórdão em que decidiu a necessidade de justa causa para demissão de funcionários de empresas públicas e de economia... mista. A regra vale também para os casos em que a contratação não garanta a estabilidade de que desfrutam outras categorias...

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AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 1174006919965010051 117400-69.1996.5.01.0051

DOCAS DO RIO DE JANEIRO - SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA - PRAZO EM DOBRO PARA RECORRER - INAPLICABILIDADE - ART. 1º... DO DECRETO-LEI Nº 779 /69. Em se tratando a agravante de sociedade de economia mista, inviável a adoção do prazo em dobro para... e fundações que não explorem atividade econômica, consoante , art. 1º do Decreto-lei nº 779 /69 . Agravo de instrumento desprovido....

Ação civil pública de empresa mista é extinta; bloqueio de bens é mantido

extinguiu ação civil pública ajuizada por sociedade de economia mista contra devedor e fiadores que, em acordo... participado da empreitada lesiva ao patrimônio da própria sociedade de economia mista. Ora, se a lesão foi causada...Ação civil pública de empresa mista é extinta; bloqueio de bens é mantido SC 0 A 1ª Câmara de Direito Comercial do TJ...

Sociedade de economia mista e empresa pública são beneficiárias do prazo em dobro da Fazenda Pública?

Sociedade de economia mista e empresa pública são beneficiárias do prazo em dobro da Fazenda Pública? 0 O art. 188... empresas públicas e sociedades de economia mista? A questão, pacífica, foi reafirmada por julgado do informativo 507/STJ.... AgRg no REsp 1.266.098- RS , Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 23/10/2012. Sociedade de economia mista e empresa pública são beneficiárias do prazo em dobro da Fazenda Pública?...

Leiam 2 Comentários 0ATUALIDADES-DO-DIREITO

Empregados da Cedae não se submetem a teto remuneratório

Empregados da Cedae não se submetem a teto remuneratório 0 (Sex, 16 Nov 2012, 10:18) As Sociedades de Economia Mista... remuneratório legal. Por possuir natureza jurídica de Sociedade de Economia Mista (SEM), a Cedae afirmou a legalidade... empregados das sociedades de economia mista e das empresas públicas após a Emenda Constitucional nº 19 /98. No entanto apenas...

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Qual o conceito e a finalidade de empresa pública e sociedade de economia mista?

Qual o conceito e a finalidade de empresa pública e sociedade de economia mista? As empresas públicas e as sociedades... de economia mista são EMPRESAS ESTATAIS, isto é, sociedades empresariais que o Estado tem controle acionário... em qualquer uma das modalidades empresariais. Sociedade de Economia Mista é Pessoa Jurídica de Direito Privado...

RECURSO ESPECIAL: REsp 122762 RS 1997/0016800-0

) Ministro CASTRO MEIRA ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. DIRIGENTE DE ECONOMIA MISTA. LEGITIMIDADE PASSIVA. MANDADO... DE SEGURANÇA. LICITAÇÃO. 1. O dirigente de sociedade de economia está legitimado para ser demandado em mandado de segurança...

RECURSO DE REVISTA: RR 732 732/2001-271-04-00.0

conhecido. REENQUADRAMENTO - SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA - CABIMENTO. Considerando a natureza híbrida do regime jurídico... que envolve a reclamada (sociedade de economia mista), há que se ressaltar que as normas atinentes às empresas privadas...

: 100400402306390011 MG 1.0040.04.023063-9/001(1)

AÇÃO REIVINDICATÓRIA. BEM PERTENCENTE À SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. POSSIBILIDADE DE USUCAPIÃO EM IMÓVEIS DE SOCIEDADE... reiterados julgados do STJ, o imóvel de propriedade de sociedade de economia mista pode ser objeto de usucapião. A teor do art... DE ECONOMIA MISTA. TÍTULO AQUISITIVO NÃO COMPROVADO PELOS RÉUS. NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO VOLUNTÁRIO. Segundo...

Resultados da busca JusBrasil para "Sociedade de Economia Mista"

TCU: Licitações e sociedades de economia mista

Sociedades de economia mista exploradoras de atividade econômica precisam licitar quando estão

Notícia Jurídica • ATUALIDADES-DO-DIREITO • 19/12/2012

TST - RECURSO DE REVISTA RR 1501009220095050193 150100-92.2009.5.05.0193 (TST)

Data de publicação: 22/02/2013

Ementa: RECURSO DE REVISTA. DISPENSA IMOTIVADA. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. Nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 247, I, da SDI-1 deste Tribunal Superior, é desnecessária a motivação do ato de dispensa de empregado de empresa pública e de sociedade de economia mista, ainda que admitido por concurso público. Recurso de Revista não conhecido.

STF - AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 728576 RJ (STF)

Data de publicação: 18/12/2012

Ementa: EMENTA Agravo regimental no agravo de instrumento. Teto remuneratório. Empregado de sociedade de economia mista. CEDAE. Entidade sem autonomia financeira. Aplicação do art. 37 , inciso XI , da CF . Precedentes. 1. A limitação remuneratória estabelecida pelo art. 37 , inciso XI , da Constituição Federal aplica-se também aos empregados das empresas públicas e das sociedades de economia mista, mesmo antes da entrada em vigor da EC nº 19 /98. 2. Agravo regimental não provido.

ou

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