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Jusbrasil - Tópicos
28 de maio de 2016
Sociedade de Economia Mista

Sociedade de Economia Mista

Sociedade de economia mista

Sociedade criada pela administração pública, junto com pessoas ou entidades de direito privado, para exercer fins de interesse público. São as empresas que aliam o poder público com o privado, ou seja, são as empresas em que o Estado participa (com capital e direito a voto), conjuntamente com o particular. Ex.: Banco do Brasil, Petrobrás etc. Vide empresa pública.

A Inconstitucionalidade da não incidência da Lei nº 11.101/2005 às Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista

Mariana Araújo Lobato (IC) Universidade de Fortaleza - UNIFOR Mari.araujo.lobato@hotmail.com Palavras-chave: Falência. Recuperação Judicial. Empresa Pública. Sociedade de economia mista.

Andamento do Processo n. 0001939-71.2014.8.18.0026 - 05/04/2016 do TJPI

Processo nº 0001939-71.2014.8.18.0026 Classe: Cumprimento de sentença Exequente: ANA TORRES DE AZEVEDO, ANA LUCIA TORRES DE AZEVEDO E SILVA, FRANCISCO EUTROPIO TORRES FILHO, ANTONIA LIMA DE SOUZA,

Andamento do Processo n. 0300624-57.2015.8.24.0017 - Usucapião / Usucapião Extraordinária - 28/03/2016 do TJSC

ADV: GASPAR FIDELIS DE ALMEIDA JUNIOR (OAB 36823/SC) Processo 0300624-57.2015.8.24.0017 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Requerente: Loimar Nottar - Requerido: Sociedade de Economia Mista-

Andamento do Processo n. 0006219-98.2010.8.19.0058 - 10/03/2016 do TJRJ

Proc. 0006219-98.2010.8.19.0058 - ANDREA GOMES DE ANDRADE (Adv (s). Dr (a). ELISABETE DENIAU (OAB/RJ-112906) X COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZENS GERAIS DE SÃO PAULO - GEAGESP0, SOCIEDADE DE

Andamento do Processo n. 0001939-71.2014.8.18.0026 - 10/03/2016 do TJPI

Processo nº 0001939-71.2014.8.18.0026 Classe: Cumprimento de sentença Exequente:ANA TORRES DE AZEVEDO, ANA LUCIA TORRES DE AZEVEDO E SILVA, FRANCISCO EUTROPIO TORRES FILHO, ANTONIA LIMA DE SOUZA,

Andamento do Processo n. 0015457-11.2016.8.19.0001 - 12/02/2016 do TJRJ

Proc. 0015457-11.2016.8.19.0001 - MAMI LUCIE RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL FLOREZ CHAVES (OAB/RJ-104223) X CEDAE – COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, SOCIEDADE DE ECONOMIA

Andamento do Processo n. 0006996-15.2015.8.19.0024 - 26/01/2016 do TJRJ

Proc. 0006996-15.2015.8.19.0024 - TOBIASS DOS SANTOS AMANCIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON JACI CRUS BARBOSA (OAB/RJ-167717) X BANCO DO BRASIL, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO

Andamento do Processo n. 0000510-76.2015.8.18.0077 - Procedimento Ordinário - 07/12/2015 do TJPI

SECRETARIA DA Vara Única DA COMARCA DE URUÇUÍ PROCESSO Nº 0000510-76.2015.8.18.0077 CLASSE: Procedimento Ordinário Autor: ADRIANA ROCHA BARROS, REP. POR SUA GENITORA MARIA DAS DORES ROCHA DA SILVA

Andamento do Processo n. 0010237-62.2015.5.03.0001 - RTOrd - 02/12/2015 do TRT-3

Processo Nº RTOrd-0010237-62.2015.5.03.0001 AUTOR ROGERIO VAN PUTTEN HENRIQUES ADVOGADO HELVECIO DE OLIVEIRA COIMBRA FILHO (OAB: 124204/MG) ADVOGADO HELVECIO OLIVEIRA COIMBRA (OAB: 48547/MG) RÉU

Administração Pública Brasileira

Quando tocamos no assunto administração pública, de forma bem direta e objetiva, logo pensamos em um Estado previsto na Constituição Federal de 1988 e composto por entidades estatais, ou seja, com

Resultados da busca Jusbrasil para "Sociedade de Economia Mista"

TCU: Licitações e sociedades de economia mista

Sociedades de economia mista exploradoras de atividade econômica precisam licitar quando estão

Notícia Jurídica • Atualidades do Direito • 19/12/2012

TST - RECURSO DE REVISTA RR 1501009220095050193 150100-92.2009.5.05.0193 (TST)

Data de publicação: 22/02/2013

Ementa: RECURSO DE REVISTA. DISPENSA IMOTIVADA. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. Nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 247, I, da SDI-1 deste Tribunal Superior, é desnecessária a motivação do ato de dispensa de empregado de empresa pública e de sociedade de economia mista, ainda que admitido por concurso público. Recurso de Revista não conhecido.

STF - AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 728576 RJ (STF)

Data de publicação: 18/12/2012

Ementa: EMENTA Agravo regimental no agravo de instrumento. Teto remuneratório. Empregado de sociedade de economia mista. CEDAE. Entidade sem autonomia financeira. Aplicação do art. 37 , inciso XI , da CF . Precedentes. 1. A limitação remuneratória estabelecida pelo art. 37 , inciso XI , da Constituição Federal aplica-se também aos empregados das empresas públicas e das sociedades de economia mista, mesmo antes da entrada em vigor da EC nº 19 /98. 2. Agravo regimental não provido.

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