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Jusbrasil - Tópicos
29 de junho de 2016
Sociedade de Economia Mista

Sociedade de Economia Mista

Sociedade de economia mista

Sociedade criada pela administração pública, junto com pessoas ou entidades de direito privado, para exercer fins de interesse público. São as empresas que aliam o poder público com o privado, ou seja, são as empresas em que o Estado participa (com capital e direito a voto), conjuntamente com o particular. Ex.: Banco do Brasil, Petrobrás etc. Vide empresa pública.

Andamento do Processo n. 0023942-42.2009.8.18.0140 - 17/06/2016 do TJPI

), INALDO PEREIRA GUERRA NETO (OAB/PIAUÍ Nº 241-B) Requerido: AGUA E ESGOTOS DO PIAUI S/A - AGESPISA, SOCIEDADE DE ECONOMIA... MISTA Advogado (s): ERASMO LIMA BEZERRA (OAB/PIAUÍ Nº 1094) DECISÃO, fl. 154: "Vistos. O feito em epígrafe encontra...

Andamento do Processo n. 1010027-15.2016.8.26.0309 - Procedimento Comum - 16/06/2016 do TJSP

ou sociedade de economia mista, tal qual o ora réu.Exceção a essa regra há quando a matéria subjacente versar... da Linha 5 Lilás do Metrô - Apesar de se cuidar de sociedade de economia mista, é prestadora de serviço público essencial.... (...) Com efeito, cuida-se o ora agravante de uma sociedade de economia mista pr...

Andamento do Processo n. 0000263-32.2014.8.18.0077 - 09/06/2016 do TJPI

(OAB/PIAUÍ Nº 701) Consignado: BANCO DO BRASIL, SOCIEDADE E ECONOMIA MISTA Advogado (s): ANDRE MENESCAL GUEDES (OAB...

A Recuperação Judicial aplicada às empresas públicas e sociedades de economia mista

A Recuperação Judicial aplicada às empresas públicas e sociedades de economia mista Por GUSTAVO HENRIQUE TONIDANDEL... coletivo, caso as empresas públicas e as sociedades de economia mista pudessem ser enquadradas nos ditames jurídicos...; Sociedades de economia mista; Princípio da Eficiência; Princípio da Razoabilidad...

A Inconstitucionalidade da não incidência da Lei nº 11.101/2005 às Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista

Mariana Araújo Lobato (IC) Universidade de Fortaleza - UNIFOR Mari.araujo.lobato@hotmail.com Palavras-chave: Falência. Recuperação Judicial. Empresa Pública. Sociedade de economia mista.

Andamento do Processo n. 0001939-71.2014.8.18.0026 - 05/04/2016 do TJPI

Processo nº 0001939-71.2014.8.18.0026 Classe: Cumprimento de sentença Exequente: ANA TORRES DE AZEVEDO, ANA LUCIA TORRES DE AZEVEDO E SILVA, FRANCISCO EUTROPIO TORRES FILHO, ANTONIA LIMA DE SOUZA,

Andamento do Processo n. 0300624-57.2015.8.24.0017 - Usucapião / Usucapião Extraordinária - 28/03/2016 do TJSC

ADV: GASPAR FIDELIS DE ALMEIDA JUNIOR (OAB 36823/SC) Processo 0300624-57.2015.8.24.0017 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Requerente: Loimar Nottar - Requerido: Sociedade de Economia Mista-

Andamento do Processo n. 0006219-98.2010.8.19.0058 - 10/03/2016 do TJRJ

Proc. 0006219-98.2010.8.19.0058 - ANDREA GOMES DE ANDRADE (Adv (s). Dr (a). ELISABETE DENIAU (OAB/RJ-112906) X COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZENS GERAIS DE SÃO PAULO - GEAGESP0, SOCIEDADE DE

Andamento do Processo n. 0001939-71.2014.8.18.0026 - 10/03/2016 do TJPI

Processo nº 0001939-71.2014.8.18.0026 Classe: Cumprimento de sentença Exequente:ANA TORRES DE AZEVEDO, ANA LUCIA TORRES DE AZEVEDO E SILVA, FRANCISCO EUTROPIO TORRES FILHO, ANTONIA LIMA DE SOUZA,

Resultados da busca Jusbrasil para "Sociedade de Economia Mista"

TCU: Licitações e sociedades de economia mista

Sociedades de economia mista exploradoras de atividade econômica precisam licitar quando estão

Notícia Jurídica • Atualidades do Direito • 19/12/2012

TST - RECURSO DE REVISTA RR 1501009220095050193 150100-92.2009.5.05.0193 (TST)

Data de publicação: 22/02/2013

Ementa: RECURSO DE REVISTA. DISPENSA IMOTIVADA. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. Nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 247, I, da SDI-1 deste Tribunal Superior, é desnecessária a motivação do ato de dispensa de empregado de empresa pública e de sociedade de economia mista, ainda que admitido por concurso público. Recurso de Revista não conhecido.

STF - AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 728576 RJ (STF)

Data de publicação: 18/12/2012

Ementa: EMENTA Agravo regimental no agravo de instrumento. Teto remuneratório. Empregado de sociedade de economia mista. CEDAE. Entidade sem autonomia financeira. Aplicação do art. 37 , inciso XI , da CF . Precedentes. 1. A limitação remuneratória estabelecida pelo art. 37 , inciso XI , da Constituição Federal aplica-se também aos empregados das empresas públicas e das sociedades de economia mista, mesmo antes da entrada em vigor da EC nº 19 /98. 2. Agravo regimental não provido.

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