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28 de julho de 2016
Sociedade de Economia Mista

Sociedade de Economia Mista

Sociedade de economia mista

Sociedade criada pela administração pública, junto com pessoas ou entidades de direito privado, para exercer fins de interesse público. São as empresas que aliam o poder público com o privado, ou seja, são as empresas em que o Estado participa (com capital e direito a voto), conjuntamente com o particular. Ex.: Banco do Brasil, Petrobrás etc. Vide empresa pública.

Pode o concursado ser dispensado sem motivação?
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de empregado s de empresas públicas e sociedades de economia mista, mesmo que admitidos por concurso público, não depende..., parágrafo 1º, da CRFB, que afirma que as empresas púb...

Andamento do Processo n. 0006219-98.2010.8.19.0058 - 07/07/2016 do TJRJ

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Lei das Estatais traz poucas inovações, afirma Murilo Jacoby Fernandes

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LEI Nº 13.303, DE 30 DE JUNHO DE 2016.

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Lei de Responsabilidade das Estatais

de Responsabilidade das Estatais, que "dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista... e de suas subsidiárias, abrangendo toda e qualquer empresa pública e sociedade de economia mista da União, dos Estados... a todas as sociedades de economia mista e empresas públicas que explore...

Andamento do Processo n. 0023942-42.2009.8.18.0140 - 17/06/2016 do TJPI

), INALDO PEREIRA GUERRA NETO (OAB/PIAUÍ Nº 241-B) Requerido: AGUA E ESGOTOS DO PIAUI S/A - AGESPISA, SOCIEDADE DE ECONOMIA... MISTA Advogado (s): ERASMO LIMA BEZERRA (OAB/PIAUÍ Nº 1094) DECISÃO, fl. 154: "Vistos. O feito em epígrafe encontra...

Andamento do Processo n. 1010027-15.2016.8.26.0309 - Procedimento Comum - 16/06/2016 do TJSP

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Andamento do Processo n. 0000263-32.2014.8.18.0077 - 09/06/2016 do TJPI

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A Recuperação Judicial aplicada às empresas públicas e sociedades de economia mista Por GUSTAVO HENRIQUE TONIDANDEL... coletivo, caso as empresas públicas e as sociedades de economia mista pudessem ser enquadradas nos ditames jurídicos...; Sociedades de economia mista; Princípio da Eficiência; Princípio da Razoabilidad...

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TCU: Licitações e sociedades de economia mista

Sociedades de economia mista exploradoras de atividade econômica precisam licitar quando estão

Notícia Jurídica • Atualidades do Direito • 19/12/2012

TST - RECURSO DE REVISTA RR 1501009220095050193 150100-92.2009.5.05.0193 (TST)

Data de publicação: 22/02/2013

Ementa: RECURSO DE REVISTA. DISPENSA IMOTIVADA. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. Nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 247, I, da SDI-1 deste Tribunal Superior, é desnecessária a motivação do ato de dispensa de empregado de empresa pública e de sociedade de economia mista, ainda que admitido por concurso público. Recurso de Revista não conhecido.

STF - AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 728576 RJ (STF)

Data de publicação: 18/12/2012

Ementa: EMENTA Agravo regimental no agravo de instrumento. Teto remuneratório. Empregado de sociedade de economia mista. CEDAE. Entidade sem autonomia financeira. Aplicação do art. 37 , inciso XI , da CF . Precedentes. 1. A limitação remuneratória estabelecida pelo art. 37 , inciso XI , da Constituição Federal aplica-se também aos empregados das empresas públicas e das sociedades de economia mista, mesmo antes da entrada em vigor da EC nº 19 /98. 2. Agravo regimental não provido.

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