Carregando...
JusBrasil - Tópicos
01 de agosto de 2015
Comutação da Pena Editar Foto
×

Alterar Imagem

Envie uma imagem

Comutação da Pena Editar

Cancelar
Comutação da pena

Substituição de uma sanção por outra menos grave, por deliberação do presidente da República. Instituto relacionado com a clemência.

Andamento do Processo n. 105115-6 - 09/06/2015 do TJRS

DA DECISÃO QUE INDEFERIU OS PEDIDOS DE TROCA DE SAÍDAS TEMPORÁRIAS, LIVRAMENTO CONDICIONAL E COMUTAÇÃO DA PENA. Guaporé Vara...

Andamento do Processo n. 0021780-69.2015.8.19.0000 - Habeas Corpus - 12/05/2015 do TJRJ

-69.2015.8.19.0000 Assunto: Comutação de Pena / Pena Privativa de Liberdade / Execução Penal / DIREITO PROCESSUAL PENAL... Origem: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS Ação: 0226267-71.2010.8.19.0001 Protocolo: 3204/2015.00229793 - IMPTE/PACTE: JONATHAN... PACHECO - RG: 26355773-8 AUT.COATORA: JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇ...

Andamento do Processo n. 0033969-16.2014.8.19.0000 - Recurso Especial - Criminal - 08/05/2015 do TJRJ

ESPECIAL - CRIMINAL 0033969-16.2014.8.19.0000 Assunto: Comutação de Pena / Pena Privativa de Liberdade / Execução Penal...

Andamento do Processo n. 0063558-53.2014.8.19.0000 - Embargos Infringentes e de Nulidade - 08/05/2015 do TJRJ

. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 0063558-53.2014.8.19.0000 Assunto: Comutação de Pena / Pena Privativa de Liberdade...

Andamento do Processo n. 0021128-52.2015.8.19.0000 - Habeas Corpus - 07/05/2015 do TJRJ

-52.2015.8.19.0000 Assunto: Comutação de Pena / Pena Privativa de Liberdade / Execução Penal / DIREITO PROCESSUAL PENAL... Origem: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS Ação: 0478468-27.2008.8.19.0001 Protocolo: 3204/2015.00223090 - IMPTE: KARINE MOREIRA... BARRETO AUT.COATORA: JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS Relato...

Andamento do Processo n. 0021060-05.2015.8.19.0000 - Habeas Corpus - 07/05/2015 do TJRJ

-05.2015.8.19.0000 Assunto: Comutação de Pena / Pena Privativa de Liberdade / Execução Penal / DIREITO PROCESSUAL PENAL... Origem: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS Ação: 0381666-74.2002.8.19.0001 Protocolo: 3204/2015.00222314 - IMPTE: BEATRIZ DA SILVA... DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS Relator: DES. FERNANDO ANTONIO DE ALMEIDA ...

Andamento do Processo n. 0021059-20.2015.8.19.0000 - Habeas Corpus - 07/05/2015 do TJRJ

-20.2015.8.19.0000 Assunto: Comutação de Pena / Pena Privativa de Liberdade / Execução Penal / DIREITO PROCESSUAL PENAL... Origem: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS Ação: 0355000-65.2004.8.19.0001 Protocolo: 3204/2015.00222310 - IMPTE: BEATRIZ DA SILVA... DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Func...

Andamento do Processo n. 0064601-25.2014.8.19.0000 - Recurso Especial - Criminal - 04/05/2015 do TJRJ

ESPECIAL - CRIMINAL 0064601-25.2014.8.19.0000 Assunto: Comutação de Pena / Pena Privativa de Liberdade / Execução Penal...

Andamento do Processo n. 501.117 - Execução Criminal - 24/03/2015 do TJSP

de COMUTAÇÃO DE PENA ante cota ministerial desfavorável. CAMPINAS Criminal 2ª Vara de Execuções Criminais... determinada a suspensão do RA do sentenciado, bem como declarada a remição de 25 dias da pena e a manifestar-se no apenso...

Direito ao indulto será posto em prática de forma mais rápida

de 24 de dezembro de 2013 que concedeu indulto natalino e comutacao de penas aos condenados, nacionais ou estrangeiros... Penais estabelece que: Art. 70. Incumbe ao Conselho Penitenciário: I - emitir parecer sobre indulto e comutação de pena... XII , com a seguinte redação: Compete privativamente ao Presidente da Repú...

Resultados da busca JusBrasil para "Comutação da Pena"

STF - HABEAS CORPUS HC 115099 SP (STF)

Data de publicação: 13/03/2013

Ementa: HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL PENAL. LATROCÍNIO. CRIME HEDIONDO. COMUTAÇÃO DE PENA. DECRETO N. 7.046 /2009. VEDAÇÃO LEGAL EXPRESSA. IMPOSSIBILIDADE. DENEGAÇÃO DA ORDEM. 1. A jurisprudência deste Supremo Tribunal Federal é firme no sentido de que o instituto da graça, previsto no art. 5.º , inc. XLIII , da Constituição Federal , engloba o indulto e a comutação da pena, estando a competência privativa do Presidente da República para a concessão desses benefícios limitada pela vedação estabelecida no referido dispositivo constitucional. Precedentes. 2. O Decreto n. 7.046 /2009 dispõe que a concessão dos benefícios de indulto e comutação da pena não alcança as pessoas condenadas por crime hediondo, praticado após a edição das Leis ns. 8.072 /1990, 8.930 /1994, 9.695 /1998, 11.464 /2007 e 12.015 /2009. 3. Ordem denegada.

STJ - HABEAS CORPUS HC 206262 SP 2011/0105379-8 (STJ)

Data de publicação: 11/04/2012

Ementa: HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. COMUTACAO DE PENAS . NÃO CUMPRIMENTODO REQUISITO OBJETIVO. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1. Segundo a jurisprudência que se firmou nesta Corte, os requisitosexigidos para a comutacao de penas estão taxativamente previstos nosdecretos presidenciais, no caso, o Decreto n.º 6.294 /07. Assim,qualquer outra exigência configuraria constrangimento ilegal. 2. Na hipótese em exame, tanto o julgador monocrático quanto oTribunal bandeirante se valeram unicamente do disposto na norma paraindeferir o benefício pleiteado. O fato de haver o apenado cumpridomenos de 1/3 (um terço) da pena, requisito exigido no art. 2º doDecreto Presidencial n.º 6.294/07, serviu como fundamento para anegativa da benesse. 3. Ordem denegada.

Encontrado em: COMUTAÇÃO DE PENA - REQUISITOS PREVISTOS EM DECRETOS PRESIDENCIAIS STJ - HABEAS CORPUS HC 206262 SP 2011/0105379-8 (STJ) Ministro OG FERNANDES

STJ - HABEAS CORPUS HC 254472 SP 2012/0195979-8 (STJ)

Data de publicação: 17/12/2012

Ementa: HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. COMUTACAO DE PENAS. DECRETO N.º 7.420/10. REQUISITO OBJETIVO NÃO PREENCHIDO. HABEAS CORPUS DENEGADO. 1. O Decreto n.º 7.420/2010 concede o direito à comutação da pena aocondenado à pena privativa de liberdade, não beneficiado com asuspensão condicional da pena, que, até 25 de dezembro de 2010,tenha cumprido 1/4 (um quarto) da reprimenda, se não reincidente, ou1/3 (um terço), se reincidente, e não tenha cometido faltadisciplinar de natureza grave nos últimos doze meses que antecederama publicação da referida norma. 2. O Paciente é primário e não cumpriu 1/4 das suas penas até onatal de 2010, razão pela qual não preencheu o requisito objetivonecessário ao benefício da comutação. 3. Habeas corpus denegado.

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi, está procurando um advogado ou correspondente jurídico? Podemos te conectar com Advogados em qualquer cidade do Brasil.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/296873/comutacao-da-pena